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Vereador e advogado vão questionar atuação da AGU em defesa de Janja

Política
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O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e o advogado Jeffrey Chiquini vão contestar na Justiça a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, no processo que questiona o uso de verbas públicas e aeronaves da FAB em viagens internacionais.

Kilter e Chiquini aguardam a Justiça abrir o prazo para apresentarem a contestação. O vereador e o advogado protocolaram a ação em maio deste ano. Além de tentar impedir que a União custeie as viagens internacionais da primeira-dama, eles também solicitaram ela e o governo devolvam os valores já gastos.

No dia 27 de junho, a AGU pediu o arquivamento do processo, contestando as informações apresentadas e destacando que a liminar foi negada pela Justiça por falta de provas de que as viagens causaram prejuízo aos cofres públicos ou violaram a lei.

Para Kilter e Chiquini, não há base legal para que a AGU faça a defesa pessoal da primeira-dama no caso, já que a ação foi aberta contra a pessoa física de Janja.

Nas redes sociais, o advogado afirmou que vai contestar a atuação da entidade no processo. "Obviamente, apresentarei impugnação a mais esta aberração jurídica e esculacho com o dinheiro do povo", escreveu Chiquini.

Já o vereador, em um vídeo publicado em seu canal no YouTube, no dia 30 de junho, criticou o que chamou de "instrumentalização da AGU" para representar a primeira-dama, que não tem cargo oficial no governo. Ao Estadão, Kilter diz que "agora além de pagar as viagens, teremos que pagar a defesa judicial dela".

Em nota enviada ao jornal O Globo, a AGU disse que "a atuação do cônjuge no exercício de seu papel representativo e simbólico em nome do presidente da República, é de interesse público". A primeira-dama é defendida pelo órgão apenas nesse caso.

"A defesa da primeira-dama na ação popular está em harmonia com o entendimento da orientação normativa da AGU nº 94, de 4 de abril de 2025, pois, no cumprimento das atividades para as quais foi designada, ela atua em favor do interesse público do país, assumindo a feição de agente honorífica, o que autoriza a sua representação judicial pela AGU", afirmou.

A orientação, publicada em abril deste ano, estabelece as regras sobre a atuação da primeira-dama e determina que "o apoio estatal ao cônjuge presidencial deve estar adstrito ao interesse público e suas necessidades".

Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, o processo trata-se de mais um exemplo de ação judicial com o intuito de provocar constrangimento ao Estado brasileiro devido à natureza internacional dessas viagens.

"É fundamental apresentar essas informações à sociedade, pois muitas vezes ações populares são propostas apenas com o objetivo de gerar manchetes, embora os temas já estejam amplamente debatidos e esclarecidos publicamente", disse o ministro.

A ação judicial questiona as viagens de Janja a Nova York, em março de 2024, a Roma, em fevereiro e em abril de 2025, a Paris, em março de 2025, e a Moscou e São Petersburgo, em maio deste ano.

Segundo a primeira-dama, os deslocamentos foram realizados como parte de compromissos oficiais e em representação do Brasil.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira, 16, uma lei que endurece o combate ao tráfico de fentanil no país. O republicano ainda reiterou que pretende impor uma tarifa de 20% sobre produtos da China devido ao papel do país na cadeia global de produção do fentanil.

A 'HALT Fentanyl Act', como foi batizada, é uma das principais bandeiras do segundo mandato de Trump à frente da Casa Branca. O fluxo ilícito de fentanil, inclusive, é um dos motivos explicitados em suas ameaças tarifárias contra o Canadá, o México e a China.

Ao assinar a nova legislação, Trump voltou a responsabilizar o ex-presidente Joe Biden pela crise nas fronteiras. "Biden entregou nossas fronteiras aos traficantes mais perversos e cruéis, permitindo que cartéis estrangeiros cravassem uma presença maciça em solo americano", afirmou. A nova lei prevê penas mais duras para o tráfico da substância e amplia o poder das autoridades para coibir o fluxo ilegal.

"Hoje damos um golpe justo contra os traficantes de drogas, narcotraficantes e cartéis criminosos", declarou Trump. "Estamos dando um passo histórico rumo à justiça para cada família tocada pela praga do fentanil."

A Casa Branca deve divulgar mais detalhes sobre a lei em breve.

Internacional

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, sofreu um grande golpe político nesta quarta-feira, 16, quando mais um importante partido anunciou que estava saindo de sua coalizão, deixando-o com um governo de minoria no Parlamento enquanto o país enfrenta uma série de crises.

O partido ultraortodoxo Shas anunciou que deixará o governo após não conseguir avançar uma lei que buscava consolidar as amplas isenções no recrutamento militar para judeus ortodoxos. Este foi o segundo partido governista ultrarreligioso a sair da coalizão esta semana depois do Judaísmo Unido da Torá.

"Nesta situação atual, é impossível sentar com o governo e ser um parceiro dele", disse o ministro do gabinete do Shas, Michael Malkieli, ao anunciar a decisão do partido.

Mas o Shas disse que não iria minar a coalizão de Netanyahu e ainda poderia votar com ela em alguns projetos de lei, o que na prática, impede a queda do governo e a antecipação de eleições. Formalmente, no entanto, Netanyahu terá 50 assentos no Parlamento de 120 cadeiras. O rompimento entra em vigor na sexta-feira.

O líder da oposição, Yair Lapid, pediu ao primeiro-ministro para convocar eleições antecipadas, apesar da guerra na Faixa de Gaza. "Um governo minoritário não pode enviar soldados para o front", declarou Lapid em um vídeo. "É hora de organizar eleições", insistiu.

O partido governista Likud não comentou imediatamente sobre a saída do Shas. Este governo, formado em 2022, se mantém graças a uma aliança entre o Likud, de direita, formações de extrema direita e partidos judeus ultraortodoxos.

O anúncio do partido também ocorre pouco antes dos legisladores entrarem em recesso de verão, dando a Netanyahu vários meses de pouca ou nenhuma atividade legislativa.

A instabilidade política ocorre em um momento crucial para Israel, que está negociando com o Hamas os termos de uma proposta de cessar-fogo apoiada pelos EUA para a Faixa de Gaza. A decisão do Shas não deve descarrilar as negociações.

Mas com uma coalizão fragmentada, Netanyahu sentirá mais pressão para controlar seus aliados, especialmente a influente ala de extrema direita que se opõe ao término da guerra sem um fim completo do Hamas. Eles ameaçaram deixar o governo se isso acontecer.

Apesar de perder dois importantes parceiros políticos, Netanyahu ainda poderá seguir adiante com um acordo de cessar-fogo, uma vez que seja alcançado. A administração Trump tem pressionado Israel a encerrar a guerra.

Netanyahu, que enfrenta um julgamento por suposta corrupção, tem críticos que dizem que ele quer se manter no poder para poder usar seu cargo como um púlpito para mobilizar apoiadores e atacar promotores e juízes. Isso o torna ainda mais vulnerável aos caprichos dos aliados da coalizão.

Raízes da ruptura

O serviço militar é compulsório para a maioria dos israelenses judeus, e a questão das isenções há muito divide o país. Essas divisões se aprofundaram desde o início da guerra em Gaza, à medida que a demanda por mão de obra militar cresceu e centenas de soldados foram mortos.

Um acordo de décadas atrás, feito pelo primeiro-ministro de Israel David Ben-Gurion, concedeu a centenas de homens ultraortodoxos isenções do serviço israelense compulsório. Ao longo dos anos, essas isenções se transformaram em milhares.

Os ultraortodoxos dizem que seus homens estão servindo ao país ao estudar textos sagrados judaicos e preservar uma tradição histórica. Eles temem que o alistamento obrigatório dilua a conexão dos adeptos com a fé.

Mas a maioria dos israelenses judeus vê a isenção como injusta, assim como as generosas bolsas de governo concedidas a muitos homens ultraortodoxos que estudam em vez de trabalhar durante a vida adulta.

(Com agências internacionais)

Internacional

Sob pressão de parte da sua base de apoio por não divulgar detalhes da investigação federal sobre os crimes do financista Jeffrey Epstein, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se voltou contra seus próprios partidários nesta quarta-feira, 16, em post em sua rede social Truth Social. Amigo de Trump, Epstein teria cometido suicídio na cadeia em 2019 quando cumpria pena por pedofilia e tráfico sexual.

"O novo GOLPE deles é o que chamaremos para sempre de Farsa Jeffrey Epstein, e meus EX-apoiadores compraram essa 'besteira', de cabo a rabo," escreveu o presidente. "Eles não aprenderam a lição e provavelmente nunca aprenderão, mesmo depois de serem enganados pela Esquerda Lunática por 8 longos anos."

"Deixem esses fracos seguir em frente e fazer o trabalho dos Democratas, nem pensem em falar do nosso incrível e sem precedentes sucesso, porque eu não quero mais o apoio deles! Obrigado pela atenção a este assunto," acrescentou.

A retórica marca uma escalada para o presidente republicano, que já rompeu com alguns de seus apoiadores mais leais no passado, mas nunca com tanto fervor.

Na semana passada, o Departamento de Justiça e o FBI afirmaram que Epstein não mantinha uma "lista de clientes" para quem menores de idade eram traficadas, e disseram que nenhum arquivo a mais relacionado à investigação seria tornado público, apesar das promessas anteriores da Procuradora-Geral Pam Bondi que haviam elevado as expectativas de influenciadores conservadores e teóricos da conspiração.

Bondi havia sugerido em fevereiro que tal documento estava sobre sua mesa aguardando revisão. Na semana passada, no entanto, ela disse que estava se referindo de modo geral ao arquivo do caso Epstein, e não a uma lista de clientes.

"É um novo governo e tudo vai ser revelado ao público," ela tinha dito em um ponto.

Desde então, Trump defendeu Bondi e repreendeu um repórter por perguntar sobre os documentos. "Eu não entendo qual é o interesse ou o que é fascinante," disse ele na terça-feira, 15.

A virada ocorre depois de Trump e muitas figuras de sua administração, incluindo o Diretor do FBI, Kash Patel, e seu adjunto, Dan Bongino, terem passado anos alimentando teorias da conspiração obscuras e refutadas.

Os comentários de Trump até agora não foram suficientes para aquietar aqueles que ainda estão exigindo respostas. "Para que isso pare, você vai perder 10%" do movimento 'Make America Great Again'", disse o ex-assessor Steve Bannon durante um encontro de jovens conservadores recentemente.

O comentarista de extrema direita Jack Posobiec disse que não descansará "até fazermos uma comissão completa [semelhante à] de 6 de janeiro nos arquivos de Jeffrey Epstein", se referindo ao comitê no Congresso americano que investigou a fundo os responsáveis pelo ataque ao Capitólio em 2021.

O presidente da Câmara, o republicano Mike Johnson, pediu ao Departamento de Justiça que "exponha tudo e deixe o povo decidir".

"A Casa Branca e a equipe da Casa Branca têm acesso a fatos que eu desconheço. Esse não é o meu campo. Eu não estive envolvido nisso, mas concordo com o sentimento de colocar tudo em aberto," Johnson disse ao podcaster conservador Benny Johnson.