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Defesa de Carla Zambelli pede para adiar a entrega de apartamento funcional

Política
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A defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pediu para adiar a devolução do apartamento funcional da parlamentar para até o dia 15 de julho e a isenção do pagamento de multa para a Câmara dos Deputados.

Zambelli deveria ter devolvido o imóvel até a última sexta-feira, 4, segundo a regra da Casa. A multa é de R$ 283 por dia enquanto ela não devolver o imóvel.

A defesa, feita pelos advogados Fábio Pagnozzi e Pedro Pagnozzi, alega que Zambelli não foi oficialmente notificada para devolver o imóvel e soube apenas do imbróglio pela imprensa.

A Câmara informou que "não foi solicitada a devolução do imóvel funcional ocupado pela deputada até o momento".

Além disso, a mensagem ressalta que a devolução do apartamento funcional deveria ser feita quando um deputado deixar de "exercer efetivamente o mandato", segundo ato da Mesa Diretora da Câmara de 2011. Até o momento Carla Zambelli não teve o mandato declarado perdido pela Câmara.

"Tal circunstância, somado ao fato de que a Deputada Federal Carla Zambelli realizou melhorias no imóvel, demonstra que não houve qualquer prejuízo ao erário público, o que, sob nossa ótica, justifica uma possível isenção das multas", diz o texto enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Zambelli pediu afastamento dia 29 de maio, sendo os primeiros sete dias para tratamento de saúde, e mais 120 dias para "para tratar de interesse particular", como consta na edição do Diário Oficial da Câmara do dia 5 de junho. Ela poderia ocupar o imóvel até 4 de julho, devido ao prazo de 30 dias contado a partir do fim do período de licença médica.

Foragida na Itália e na lista de difusão vermelha da Interpol, Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dias após a decisão, a deputada pediu licença médica para tratamento nos Estados Unidos, de onde participou de uma live anunciando que não voltaria ao Brasil.

A deputada disse acreditar ser "intocável" na Itália, país onde tem cidadania, e está foragida desde que foi incluída na relação de "difusão vermelha", o rol de foragidos internacionais, início de junho.

Zambelli usava o imóvel desde março de 2021. Em caso de ocupação irregular, o parlamentar está sujeito à multa. "O valor da indenização será calculado com base no auxílio-moradia e cobrado proporcionalmente aos dias de ocupação", informou a Câmara.

Se cobrados nesta terça-feira, 9, Zambelli pagaria cerca de R$ 1,4 mil de multa. As regras ainda determinam multa de R$ 4.253,00 se o atraso passar de 10 dias, o que pode acontecer a partir de 15 de julho, próxima terça-feira.

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Internacional

Internacional

A imprensa internacional repercutiu nesta segunda-feira, 6, a ligação entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, dos Estados Unidos. Os dois conversaram por 30 minutos por videoconferência e trocaram telefones para estabelecer via direta de comunicação.

Os veículos estrangeiros destacaram que Lula pediu a Trump a retirada do tarifaço sobre produtos brasileiros e de medidas contra autoridades.

O norte-americano The Washington Post informou, em uma nota curta, que Lula pediu pelo fim das tarifas extras de 40% e que reiterou convite para que Trump venha à COP 30, em Belém (PA).

O espanhol El País ressaltou que a conversa foi a primeira entre os dois líderes desde o início das tensões diplomáticas em razão do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Também publicou a manifestação de ambos em seus perfis oficiais (Lula na rede social X e Trump na Truth Social).

"A conversa telefônica entre os presidentes parece suavizar uma relação que havia alcançado altos níveis de tensão", escreveu o jornal.

De acordo com o jornal francês Le Monde, a ligação foi "amigável". A reação do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e seu papel nas negociações para que a conversa ocorresse foi mencionada, assim como sua opinião de que tudo correu "melhor que o esperado".

A Bloomberg reportou a reação positiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e mencionou a intercessão de empresários brasileiros nos EUA para tentar articular um contato entre os presidentes.

"O setor privado brasileiro uniu esforços para aprimorar o diálogo entre os dois países, com empresas líderes e grupos industriais sendo convocados a fornecer informações sobre seus setores", diz a Bloomberg.

Já o jornal português Público se referiu ao momento vivido pelos dois países como "uma crise diplomática sem precedente". A situação foi desencadeada, segundo a reportagem, pela condenação de Bolsonaro e pela "presidência brasileira nos BRICS".

O jornal também relembrou as sanções impostas pelos EUA: "Para além das tarifas, os Estados Unidos restringiram os vistos a várias autoridades políticas e judiciárias do Brasil, como os juízes do Supremo Tribunal Federal, e impuseram a Lei Magnitsky ao juiz Alexandre de Moraes, relator do processo contra Jair Bolsonaro".

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que seu governo fará algo em relação aos agricultores americanos nesta semana, sem dar mais detalhes, durante falas para jornalistas na Casa Branca, nesta segunda-feira.

A sinalização acontece após o republicano dizer que planeja um pacote de ajuda para os agricultores de soja dos EUA, em meio ao boicote da China aos grãos americanos, por conta da guerra comercial travada entre os dois países.

Nos comentários, Trump também disse que tomou a decisão de enviar mísseis para a Ucrânia, mas quer "ter certeza do que eles estão fazendo com eles primeiro".

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira, 6, que o Hamas "está concordando com coisas muito importantes" do plano de paz proposto por Washington para encerrar a guerra em Gaza. "Temos praticamente todas as nações trabalhando neste acordo e tentando concluí-lo. É um acordo em que, incrivelmente, todos se uniram", declarou.

Trump ressaltou, porém, que há "linhas vermelhas" que não pretende cruzar. "Se certas condições não forem cumpridas, eu não farei o acordo", advertiu o republicano.

Ele também negou ter pedido ao primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que parasse de criticar o plano de libertação de reféns, dizendo: "Eu não disse a Netanyahu para deixar de ser negativo sobre o acordo dos reféns".

Em outro momento, o presidente comentou a paralisação parcial do governo americano, afirmando que "as negociações com os democratas sobre os planos de saúde estão em andamento".

Trump também voltou a justificar o envio da Guarda Nacional a cidades americanas, dizendo que a medida começou por Washington, agora "a cidade mais segura dos EUA".

Questionado sobre as condições para invocar o Insurrection Act, que autoriza o uso das Forças Armadas em território nacional, afirmou: "Se pessoas estivessem sendo mortas e os tribunais ou autoridades locais nos impedissem, eu agiria."