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Justiça dos EUA volta a citar Moraes, que alonga inquérito sobre Eduardo

Política
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A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, assinou nesta segunda-feira, 7, uma nova citação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido das empresas Trump Media & Technology Group - ligada ao presidente americano Donald Trump - e da plataforma de vídeos Rumble. O processo que tramita nos EUA é parte de um cerco ao ministro e à Corte brasileira no país, onde desde março de 2025 está o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes acolheu, também anteontem, pedido da Polícia Federal e determinou a prorrogação por mais 60 dias do inquérito que investiga Eduardo, suspeito de promover em seu "autoexílio" uma campanha para que o governo americano imponha sanções a autoridades com o objetivo de "embaraçar" o andamento do julgamento no qual o pai é réu por tentativa de golpe de Estado.

Ao Estadão, a assessoria do Supremo disse que não tinha informações sobre o processo na Flórida e não iria comentar o assunto. A ação é movida pelas duas empresas, que acusam Moraes de censurar conteúdos publicados nessas redes sociais no Brasil. Duas tentativas de notificação anteriores, em março e em junho, foram frustradas. A diferença da citação anterior para esta última é que, agora, o endereço do ministro aparece completo no documento.

Segundo a Justiça distrital da Flórida, Moraes tem um prazo determinado de 21 dias para responder à queixa, ou poderá ser julgado à revelia, o que significa que uma decisão poderá ser tomada contra o réu sem que ele apresente defesa.

A citação assegura que a pessoa contra quem a ação foi ajuizada tenha conhecimento da existência do processo e a chance de exercer seu direito de defesa.

AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em nota, que está acompanhando o andamento do processo a pedido do STF. "Estão sendo preparadas minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que a AGU atuará no caso", diz trecho da nota.

A notificação foi anexada anteontem ao sistema de Justiça americano, poucas horas antes da declaração de Trump, defendendo Jair Bolsonaro e afirmando que ex-presidente é vítima de "perseguição" e de uma "caça às bruxas" por parte da Justiça brasileira - em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o Brasil é um país soberano e que não vai se submeter a interferências estrangeiras.

No mês passado, as duas companhias apresentaram um aditamento à ação, pedindo indenização por supostos prejuízos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio. O pedido foi protocolado no mesmo tribunal da Flórida, onde o caso tramita.

A Rumble e a Trump Media alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas "tentativas de censura".

As empresas pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes "inexequíveis" em território norte-americano, por violarem a Primeira Emenda. Também solicitam indenização financeira e a responsabilização pessoal do ministro brasileiro.

Diligências

Em relação à investigação envolvendo Eduardo Bolsonaro, Moraes considerou necessário prorrogar o período de investigação para que a PF possa concluir diligências pendentes. Em maio, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou um pedido ao STF para que o deputado passe a ser investigado por ameaças - via redes sociais -, de provocação ao governo americano para punir autoridades brasileiras que atuam na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

"Verifica-se uma escalada de reportagens que noticiam que o parlamentar licenciado estaria em contato assíduo com interlocutores do governo americano, com o objetivo de conseguir a imposição de retaliações a autoridades públicas brasileira", afirmou Gonet.

O ministro, que também é o relator da denúncia do golpe e do inquérito das milícias digitais, assumiu a condução do caso por prevenção e determinou a abertura de um inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro.

Segundo os autos, a PF recebeu os depoimentos de Eduardo Bolsonaro e do líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias, autor de representação que denuncia os movimentos do filho do ex-presidente nos EUA.

Também foi ouvido o ex-presidente, que declarou ter enviado um Pix de R$ 2 milhões para o filho.

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Internacional

Internacional

Aviões israelenses bombardearam a cidade síria de Sweida, no sul do país, em uma ofensiva militar nesta terça-feira, 15, contra tropas do governo da Síria que se deslocaram para a região após confrontos entre drusos e beduínos, dois grupos étnicos que ocupam territórios do país.

As forças sírias, comandadas hoje pelo grupo islâmico Hayat Tahrir al-Sham (HTS), que está no governo desde a queda do ditador Bashar Assad em dezembro, foram enviadas à cidade nesta segunda, 14, sob a justificativa de restaurar a estabilidade depois de dois dias de confrontos que deixaram cerca de 100 mortos.

A chegada desencadeou novos conflitos, desta vez entre os militares e milícias drusas. Segundo o Observatório Sírio para os Direitos Humanos, um grupo de monitoramento de guerra do Reino Unido, 21 pessoas foram mortas pelas forças do governo, incluindo 12 homens que estavam em uma casa de repouso. Também há relatos de roubos e incêndios de casas por parte dos militares.

Com o envio das tropas, Israel bombardeou comboios militares que estavam em direção e estacionados na região. "Estamos agindo para impedir que o regime sírio os prejudique (os drusos) e para garantir a desmilitarização da área adjacente à nossa fronteira com a Síria", declararam o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, e o ministro da Defesa, Israel Katz, em um comunicado conjunto.

A justificativa de apoio aos drusos, uma minoria étnico-religiosa que ocupa territórios em Israel, Líbano e Síria, segue uma aproximação entre comunidades drusas de Israel e da Síria, permitida pelo governo israelense após a queda de Assad. Desde que o governo sírio foi formado pelo HTS, eles mantêm uma autonomia de governo no sul do país - que pode ser ameaçada com o envio das tropas sírias.

O Ministério das Relações Exteriores da Síria disse que os ataques israelenses mataram "vários civis inocentes", bem como soldados, e os chamou de "um exemplo repreensível de agressão contínua e interferência externa" nas questões internas da Síria. A pasta acrescentou que o Estado sírio está comprometido em proteger os drusos, "que formam parte integrante da identidade nacional e do tecido social sírio unido".

Cessar-fogo anunciado

Os ataques de Israel contra a Síria aconteceram enquanto o governo sírio anunciou um cessar-fogo dos combates no sul do país. Apesar disso, os relatos de combate na região continuaram ao longo desta terça.

"Continuamos ouvindo tiros. Um dos meus amigos da zona oeste da cidade me contou que indivíduos desconhecidos entraram em sua casa, expulsaram seus familiares após confiscarem seus celulares e incendiaram a casa", afirmou um morador de Sweida, no centro da cidade, sob anonimato, à AFP.

No início desta terça-feira, líderes religiosos da comunidade drusa na Síria pediram às facções armadas drusas em combate com as tropas sírias que entreguem as armas e cooperem com as autoridades. Horas depois, no entanto, um dos líderes voltou atrás e acusou o governo de quebrar o acordo e atacar civis desarmados.

O presidente interino sírio, Ahmad al-Sharaa, disse em um comunicado que encarregou as autoridades sírias de "tomar medidas legais imediatas contra qualquer pessoa que comprovadamente tenha cometido uma transgressão ou abuso, independentemente de sua patente ou posição".

A violência ilustra os desafios enfrentados pelo governo interino de Al-Sharaa desde que ele assumiu o governo depois de derrubar o regime de Assad, após 14 anos de guerra. A HTS, organização que ele lidera, ocupava as áreas do norte da Síria e obteve o controle da capital, Damasco, e das áreas centrais em dezembro. O controle sobre o sul, onde os drusos estão, no entanto, é mais frágil.

Os beduínos, que entraram em combate com os drusos, são um grupo árabe nômade com maior identificação com o HTS, por também seguirem a vertente sunita do Islã.

Israel tem assumido uma postura agressiva em relação aos novos líderes sírios desde que assumiram o poder. O Exército israelense bombardeou infraestruturas militares do sul da Síria logo após o novo governo ser estabelecido e avançaram com tropas em uma zona-tampão patrulhada pela ONU no território sírio sob o pretexto de impedir o HTS de estar próximo à fronteira. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Uma mulher russa e suas duas filhas foram encontradas vivendo em uma caverna no meio de uma floresta na costa do sul do estado de Karnataka, na Índia. Segundo a CNN, a mulher foi identificada como Nina Kutina, de 40 anos. As autoridades suspeitam que a família vivia em cavernas há anos, diz a rede americana.

Nina e suas filhas, de quatro e seis anos, foram localizadas na última quarta-feira, 9 de julho, por inspetores que faziam a patrulha da região, área turística sujeita a deslizamentos de terra. A polícia afirmou que o visto da mãe expirou há oito anos.

De acordo com as autoridades locais, registros mostram que Nina chegou ao estado de Goa, na Índia, com um visto de negócios que expirou em abril de 2017. Ela deixou o país para o Nepal em setembro de 2018, antes de retornar à Índia. Antes de irem para a Índia em 2017, a família teria morado em quatro outros países, segundo o que Nina afirmou à polícia.

O superintendente da polícia local M Narayana afirmou que Nina estava "relutante em fornecer detalhes adequados sobre o passaporte e o visto dela e dos filhos", aponta a CNN. Narayana disse à rede americana que Nina não revelou se seus filhos nasceram na Índia ou na Rússia, mas ela disse às autoridades que tinha um filho que morreu em Goa.

Em uma entrevista à agência de notícias indiana ANI, Nina disse que tinha experiência em viver na natureza e que as filhas eram muito felizes na região. O jornal Times of India afirmou que as três estavam há quase duas semanas isoladas na caverna em que foram encontradas, mas que investigações preliminares apontam que elas levavam um estilo de vida nômade e recluso há alguns anos.

A CNN aponta que as autoridades estão tomando medidas para repatriar Nina e suas filhas, que não têm passaporte, para a Rússia. As três foram levadas para um centro de detenção próximo, específico para estrangeiros em situação irregular na Índia.

Internacional

O secretário-geral da Otan, Mark Rutte, disse nesta terça-feira, 15, a senadores no Capitólio que as tarifas secundárias contra a Rússia anunciadas ontem pelo presidente americano, Donald Trump, podem afetar o Brasil, a Índia e a China. Membros do Brics, esses países têm ampliado as relações comerciais com Moscou em virtude das punições impostas por americanos e europeus desde a invasão da Ucrânia.

Na segunda-feira, 14, Trump deu um ultimato à Rússia depois de meses fazendo concessões a Vladimir Putin na tentativa de obter um acordo de paz na Ucrânia: ou Moscou negocia um cessar-fogo com a Ucrânia em até 50 dias, ou será alvo de novas e duras sanções econômicas.

Trump ameaçou taxas de 100% às importações russas, mas os EUA compram cerca de 3% do que Moscou vende ao exterior. Mas o presidente prometeu também aplicar tarifas secundárias, que puniriam o setor energético da Rússia e seus clientes. É nessa categoria que entram os países do Brics, como Rutte deixou claro na reunião no Senado.

"O que aconteceu ontem foi importante. O presidente Trump disse basicamente que, se a Rússia não levar a sério as negociações de paz, em 50 dias ele imporá sanções secundárias a países como Índia, China e Brasil", disse Rutte, que também foi primeiro-ministro da Holanda até o ano passado, de acordo com o Guardian.

"Meu incentivo a esses três países é... vocês talvez queiram dar uma olhada nisso, porque isso pode afetá-los muito. Por favor, liguem para [o presidente russo] Vladimir Putin e digam a ele que ele precisa levar a sério as negociações de paz", completou.

A ameaça de sanções secundárias dos EUA e da Otan aos sócios-fundadores do Brics ocorre num momento de antagonismo cada vez maior entre o bloco e o Ocidente.

Durante a cúpula do Rio de Janeiro, na semana passada, após o Brics ter concordado em aumentar o volume de comércio entre os membros sem o uso do dólar e buscar mecanismos de pagamento fora do sistema Swift, que é controlado pelos, EUA, Trump ameaçou o grupo com sanções.

Também na semana passada, o republicano ameaçou o Brasil com tarifas de 50% caso o País não anulasse o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado hoje pela Procuradoria-Geral da República dos crimes de golpe de Estado, deposição violenta do Estado de direito, liderança de organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.

Bolsonaro e seus filhos são aliados próximos do trumpismo, mas nesta terça, o presidente americano disse o brasileiro "não é seu amigo, apenas um conhecido".

Em meio ao aumento da pressão sobre a Rússia, Rutte disse também que a Europa encontraria o dinheiro para garantir que a Ucrânia estivesse na melhor posição possível nas negociações de paz.

Segundo ele, os EUA agora forneceriam "massivamente" armas à Ucrânia, "não apenas defesa aérea, mas também mísseis e munições pagas pelos europeus".

Questionado se mísseis de longo alcance para a Ucrânia estavam em discussão, Rutte disse: "É tanto defensivo quanto ofensivo. Portanto, há todos os tipos de armas, mas não discutimos em detalhes ontem com o presidente. Isso está realmente sendo trabalhado agora pelo Pentágono, pelo Comandante Supremo Aliado na Europa, juntamente com os ucranianos".

(Com agências internacionais)