Moraes vota por condenar líder de acampamento golpista a 14 anos de prisão

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 20, pela condenação de Diego Dias Ventura, a 14 anos de prisão pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O réu foi apontado como um dos líderes do acampamento golpista que foi instalado em frente ao quartel do Exército, em Brasília.

Moraes proferiu o voto no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Diego. De acordo com a manifestação do ministro, o réu atuou na coordenação da logística do acampamento e participou dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes.

De acordo com o voto de Moraes, relator da ação penal, o acusado também deverá pagar R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação. O valor será dividido com os demais condenados pelas invasões.

"O réu Diego Dias Ventura, após regular investigação, teve seu aparelho celular apreendido, sendo possível extrair conteúdos de mensagens e áudios compartilhados em diversos grupos de WhatsApp, nos quais atuava na coordenação da logística do acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, promovia arrecadação de recursos financeiros e articulava ações entre os participantes", disse o ministro.

Nas alegações finais apresentadas em 28 de fevereiro de 2024, a defesa de Diego Dias Ventura sustentou que ele participou apenas de uma "manifestação pacífica em Brasília, sem vínculo com atos de violência, depredação ou incitação", e que não houve demonstração de dolo nem provas suficientes para a condenação. Diego chegou a ser preso em 2023 mas ganhou o direito de responder ao processo em liberdade.

Faltam ainda os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Quem é Diego Ventura

Diego Ventura foi apontado como um dos chefes da invasão ao Supremo Tribunal Federal, nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ventura foi preso em julho de 2023 em mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, que apurou os ataques aos prédios dos Três Poderes. Ele estava a caminho da 3ª Assembleia Nacional da Direita Brasileira.

Considerado um dos líderes dos atos antidemocráticos em Brasília, o comerciante já havia sido detido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), na véspera do Natal de 2022. Ele e mais nove pessoas foram presos a caminho do Supremo, com estilingues, bolinhas de gude, facas, além de rádios transmissores. Todos foram detidos e conduzidos para a 5ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte, e, posteriormente, liberados.

Imagens divulgadas pelo UOL mostram Ventura, no dia 8 de janeiro de 2023, chutando grades de contenção do STF e, posteriormente, já dentro do prédio do Supremo, comemorando o que chamou de "missão cumprida". O comerciante aparece ao lado de Ana Priscilla Azevedo, uma das organizadoras do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e de um grupo de extremistas no Telegram.

Ventura se apresentava como um dos líderes do grupo Abrapa 01, que ficou acampado em frente ao QG do Exército. Em vídeos e postagens nas redes sociais, o comerciante fez convocações para que mais apoiadores aderissem ao acampamento e recolheu doações para a manutenção da estrutura montada em Brasília.

"Você que está levantando essa bandeira do nosso povo de bem, de direita, patriota, que ama e zela por Deus, Pátria, família, liberdade e democracia, tem todo o direito de decidir ficar em casa, não fazer nada e desacreditar. Somente os covardes desistem de uma guerra, de uma luta, de uma batalha e de enfrentar aquilo que, de alguma forma, te oprime, te para, te imobiliza, te engessa e te tira os seus direitos. O povo mostrou que não é só capaz de levantar bandeirinha", afirmou. "Lutar por aquilo que a gente acredita, que entendemos que é nosso direito, é a coisa mais honrada que nós patriotas podemos fazer."

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Israel continuou conduzindo operações militares no Irã neste domingo, 22, após o ataque americano a instalações nucleares iranianas na véspera.

Em publicação no X há pouco, as Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês) informaram que 20 caças israelenses realizaram ataques em locais como Teerã, Quermanxá e Hamadã.

A ofensiva mirou alvos como centros de armazenamento e lançamento de mísseis, sistemas de radar e satélite e um lançador de mísseis ar-terra, de acordo com a IDF.

"Esses ataques fazem parte do nosso esforço contínuo para degradar as capacidades militares do regime iraniano e proteger a área", destaca a publicação.

A embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Dorothy Shea, afirmou neste domingo, 22, que a ofensiva militar americana contra instalações nucleares do Irã foi uma ação necessária para impedir o avanço do programa atômico iraniano e eliminar uma ameaça global à segurança. Em discurso no Conselho de Segurança, Shea declarou que a operação teve como objetivo desmantelar a capacidade de enriquecimento nuclear de Teerã e proteger os aliados de Washington, em especial Israel.

"O regime iraniano não pode ter uma arma nuclear", disse Shea logo no início de sua fala. A diplomata afirmou que a decisão foi tomada após anos de provocação por parte do Irã e diante de um cenário que, segundo ela, tornou-se insustentável. "Por 40 anos, o governo iraniano tem chamado a morte para a América e para Israel, representando uma constante ameaça à paz e segurança de seus vizinhos, dos Estados Unidos e do mundo inteiro", afirmou.

Shea citou os ataques recentes do Irã a Israel, incluindo o lançamento de centenas de mísseis balísticos e ações de grupos considerados por Washington como terroristas. Além disso, responsabilizou o governo iraniano por mortes de americanos no Iraque e no Afeganistão. "O governo iraniano e suas milícias também mataram inúmeros americanos, incluindo servidores em serviço", disse.

A diplomata americana acusou o Irã de obstruir negociações diplomáticas e de agir com má-fé em tratativas recentes. "O Irã tem encoberto seu programa de armas nucleares e sabotado esforços de boa fé nas negociações mais recentes", declarou. Ela reforçou que os bombardeios de sábado à noite miraram exclusivamente a infraestrutura nuclear, com o objetivo de reduzir a capacidade militar iraniana.

Dorothy Shea também citou o presidente Donald Trump ao endossar o tom de advertência contra futuras ações do Irã. "Qualquer ataque iraniano, direto ou indireto, contra os americanos ou nossas bases será enfrentado com retaliação devastadora", disse.

Ao longo da intervenção, Shea reafirmou que os Estados Unidos permanecem abertos à diplomacia, mas que o Irã precisa escolher entre o isolamento internacional ou o caminho da paz. "Este Conselho deve exigir que o regime iraniano encerre seu esforço de décadas para erradicar o Estado de Israel, interrompa seu programa de armas nucleares e pare de ameaçar cidadãos e interesses americanos", concluiu.

O embaixador da Rússia na ONU, Vassily Nebenzia, acusou neste domingo, 22, os Estados Unidos de abrirem uma "caixa de Pandora" ao bombardear instalações nucleares do Irã e alertou para o risco de um desastre nuclear caso a escalada militar no Oriente Médio continue. Em discurso no Conselho de Segurança, Nebenzia exigiu a cessação imediata das ações de Washington e de Israel e fez um paralelo direto entre a atual ofensiva americana e a invasão do Iraque em 2003.

"Moscou condena, nos termos mais decisivos, as ações irresponsáveis, perigosas e provocativas cometidas pelos EUA contra a República Islâmica do Irã", disse Nebenzia. Segundo ele, os bombardeios violaram a Carta da ONU, o direito internacional e as resoluções do próprio Conselho de Segurança. "Os EUA abriram uma caixa de Pandora. Ninguém sabe quais novas catástrofes e sofrimentos isso vai trazer", afirmou.

Nebenzia alertou para o risco de contaminação radiológica e afirmou que o diretor-geral da AIEA, Rafael Grossi, havia advertido dias antes sobre as possíveis consequências imprevisíveis de um ataque a locais nucleares. "A responsabilidade por essa escalada recai diretamente sobre a liderança dos Estados Unidos", afirmou.

Nebenzia acusou Washington de agir com desdém em relação ao direito internacional e disse que a ofensiva coloca em risco não apenas a segurança regional, mas também o futuro do regime global de não proliferação nuclear.

O embaixador russo comparou a atual crise à decisão americana de invadir o Iraque há 22 anos. "A situação atual lembra 2003, quando os EUA invadiram o Iraque com falsas alegações", afirmou. Nebenzia disse que a comunidade internacional não pode repetir o erro de confiar nas justificativas americanas para ações militares unilaterais.

Ao encerrar sua fala, o diplomata cobrou uma resposta imediata do Conselho de Segurança. "Cobramos a cessação imediata das ações de Israel e dos Estados Unidos", afirmou. Ele lembrou que Rússia, China e Paquistão apresentaram um projeto de resolução ao Conselho pedindo o fim das hostilidades, a proteção de civis e o retorno ao processo diplomático. "Se não houver uma resposta firme, o mundo inteiro pode se ver diante de um desastre nuclear", concluiu.