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MPE-SP acusa PP de Janaína Paschoal de fraude à cota de gênero e pede cassação de vereadores

Política
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O Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) pediu a cassação dos mandatos da vereadora Janaína Paschoal (PP) e de outros eleitos pelo partido por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A manifestação foi feita em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Solidariedade, Federação Brasil Esperança (PT, PCdoB e PV) e o vereador Paulo Frange (MDB).

Em nota, o partido informou que segue confiante na improcedência da ação que questiona sua chapa de vereadores quanto à cota de candidaturas femininas. "As defesas apresentadas demonstram de forma clara que não há qualquer irregularidade", diz o texto (leia mais abaixo).

Segundo o MPE-SP, o Progressistas lançou 37 candidatos à Câmara Municipal, sendo 24 homens e 13 mulheres. Porém, ao menos cinco das candidaturas femininas são apontadas como laranjas. Segundo a Promotoria, as candidatas Alzira Cândida de Souza, Doraci Pereira Chaves, Eliene Siqueira Ribeiro, Gilmara Vanzo Cristão e Renata Del Bianco Raiser não fizeram campanha, não arrecadaram recursos e tiveram votações inexpressivas.

O caso mais emblemático, segundo o órgão, é o de Renata Del Bianco, atriz e apresentadora com mais de 130 mil seguidores no Instagram. Apesar de sua presença nas redes sociais, ela obteve apenas 121 votos e não fez postagens de campanha nem movimentação financeira. Para a Promotoria, isso demonstra que a candidatura existiu apenas para cumprir formalmente a cota de 30% de mulheres exigida por lei.

O Ministério Público considera haver provas robustas de fraude e pediu a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP, além dos diplomas e mandatos dos eleitos, como Janaína Paschoal, Dr. Murillo Lima, Major Palumbo e Sargento Nantes.

Janaína Paschoal reagiu com críticas à iniciativa. "Em nome da proteção das mulheres, o MPE quer derrubar uma bancada formada por uma mulher, por um vereador reeleito - que teve seu trabalho, portanto, aprovado pela população - e por dois vereadores que tiveram mais votos que o necessário para fazer a própria cadeira", disse. A vereadora questionou quem assumiria os lugares vagos e qual seria a representatividade.

"O candidato menos votado do PP foi um homem. Por que um homem pode ser mal votado e ninguém questiona? Por que uma mulher já entra com o dever de fazer uma votação mínima? Será mesmo que esse sistema protege as mulheres?", disse a vereadora, que também é professora na Faculdade de Direito da USP e ex-deputada estadual.

Janaína também defendeu que as candidatas participaram de atos de campanha. "Encontrei essas candidatas na convenção do PP, depois na sede do partido para gravar vídeo, no estúdio para a propaganda eleitoral. A Renata, que o MPE diz ser o caso mais grave, levou até a mãe e o bebê recém-nascido. Ela dizia que a pauta dela seria o parto", relatou.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO PARTIDO PROGRESSISTAS

"O Progressistas de São Paulo segue confiante na improcedência da ação que

questiona sua chapa de vereadores quanto à cota de candidaturas femininas. As defesas apresentadas demonstram de forma clara que não há qualquer irregularidade.

Recebemos com surpresa o parecer do Ministério Público, uma vez que o documento não analisa um único argumento das defesas, limitando-se a reproduzir os termos das petições iniciais.

Causa ainda mais estranheza o argumento de que uma candidatura com mais de 100 votos seria considerada "laranja", ignorando que o último colocado da chapa foi um homem, com apenas oito votos.

Temos plena convicção de que, após a devida instrução processual e a oitiva das testemunhas, ficará comprovado que não houve qualquer irregularidade.

A chapa foi regularmente constituída, todas as candidaturas concorreram de forma legítima, e as ações em curso representam manobras de quem não foi eleito pelo voto popular e agora tenta ampliar sua bancada por meio judicial - em claro desrespeito à democracia.

Confiamos na força das nossas instituições para que a vontade do povo, expressa nas urnas, prevaleça.

Assessoria de Comunicação do Diretório Estadual do Progressistas de São Paulo"

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Internacional

Internacional

O governo Donald Trump informou que a Universidade de Harvard não poderá receber novos subsídios federais para a pesquisa até cumprir com as exigências, que colocaram a universidade mais rica e prestigiada o país em rota de colisão com a Casa Branca.

O bloqueio foi comunicado em carta enviada pelo Departamento de Educação ao reitor da universidade e confirmado em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 5. O representante do departamento disse à imprensa que Harvard não receberá novos subsídios federais até que "demonstre uma gestão responsável da universidade" e atenda às exigências do governo.

A Casa Branca já havia congelado US$ 2,2 bilhões em subsídios federais destinados à universidade. Em outra frente, Trump pressiona para que Harvard perca o seu status de isenção fiscal enquanto tenta forçar a instituição de ensino a atender suas demandas.

A carta foi a primeira resposta significativa do governo desde que Harvard entrou com ação judicial na tentativa de impedir o corte bilionário de verbas. "Esta carta é para informá-lo de que Harvard não deve mais buscar subsídios do governo federal, pois nenhum será fornecido", escreveu a secretária da Educação Linda McMahon ao reitor Alan Garber.

O documento estipula que Harvard deve abordar preocupações relacionadas ao antissemitismo no campus; revisar políticas raciais; e responder a queixas de que teria abandonado a busca pela "excelência acadêmica" ao empregar relativamente poucos professores conservadores, segundo a visão do governo.

Representantes de Harvard não responderam imediatamente ao pedido de comentário.

A ameaça sugere que o governo pode estar alterando ou reforçando suas táticas contra as universidades. Inicialmente, a Casa Branca havia retirado subsídios existentes - medida drástica, mas que deixa margem para contestações na Justiça, como no caso de Harvard.

Representantes do setor em todo país tem expressado de forma reservada preocupações com uma campanha mais ordenada de pressão sobre as universidades, que seria mais difícil de reverter nos tribunais.

O embate com Harvard começou quando o governo Donald Trump enviou, no mês passado, um série de exigências à universidade. A lista incluía a obrigatoriedade de relatar ao governo federal quaisquer estudantes internacionais acusados de má conduta e a nomeação de um supervisor externo para garantir que os departamentos acadêmicos fossem "diversos em termos de pontos de vista".

A universidade se negou a cumprir as demandas da Casa Branca e denunciou uma tentativa de interferir na liberdade acadêmica. Na ação judicial, Harvard acusou o governo Donald Trump de tentar exercer um "controle inédito e indevido".

No ano fiscal de 2024, os recursos federais para pesquisa representaram cerca de 11% do orçamento de Harvard - aproximadamente US$ 687 milhões. Embora o fundo patrimonial da universidade ultrapasse os US$ 53 bilhões, grande parte desse valor é restrito, o que limita como a instituição pode utilizá-lo.

O congelamento duradouro dos novos subsídios poderia causar um caos financeiro para Harvard, que já está elaborando planos de contingência e buscando captar recursos no mercado de títulos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

A primeira-ministra da província canadense de Alberta, Danielle Smith, disse que realizará um referendo no próximo ano que poderá incluir uma votação sobre a separação do Canadá.

Smith afirmou que não apoia a separação no site do governo da província e em sua página no Facebook, mas acrescentou que, caso os cidadãos de Alberta reúnam as assinaturas necessárias, uma pergunta sobre a separação poderá fazer parte da votação de 2026. "Nosso governo respeitará o processo democrático", enfatizou ela.

Seus comentários são a mais recente investida da província produtora de petróleo e gás depois que os liberais federais conquistaram um quarto mandato na eleição de 28 de abril. Smith, os líderes empresariais e os cidadãos de Alberta estão profundamente frustrados com a política ambiental da última década, que, segundo eles, prejudicou as perspectivas econômicas da província. As medidas incluem a proibição de navios-tanque que transportam petróleo bruto para o noroeste da Colúmbia Britânica, um limite para as emissões de carbono do setor de energia e um processo de avaliação ambiental mais rigoroso.

Ela disse que teve uma conversa telefônica construtiva nos últimos dias com o primeiro-ministro canadense, Mark Carney, mas "até que eu veja provas tangíveis de mudanças reais, Alberta tomará medidas para se proteger melhor de Ottawa".

Uma porta-voz de Carney não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo, 4, que instruiu seu governo a reabrir e expandir a notória prisão de Alcatraz, que foi fechada em 1963 e se tornou um ponto turístico na Califórnia.

"Por muito tempo, os Estados Unidos foram atormentados por criminosos cruéis, violentos e reincidentes, a escória da sociedade, que nunca contribuirão com nada além de miséria e sofrimento. Quando éramos uma nação mais séria, no passado, não hesitávamos em prender os criminosos mais perigosos e mantê-los longe de qualquer pessoa que pudessem prejudicar. É assim que deve ser", disse Trump, em uma publicação na plataforma Truth Social.

"É por isso que, hoje, estou instruindo o Departamento de Prisões, juntamente com o Departamento de Justiça, o FBI e a Segurança Interna, a reabrir uma prisão de Alcatraz substancialmente ampliada e reconstruída, para abrigar os criminosos mais cruéis e violentos dos Estados Unidos", escreveu o presidente americano, acrescentando: "A reabertura de Alcatraz servirá como um símbolo de Lei, Ordem e justiça."

A ordem foi emitida em um momento em que Trump vem enfrentando conflitos com os tribunais ao tentar enviar membros de gangues acusados ??para uma prisão notória em El Salvador, sem o devido processo legal. Trump também já sinalizou que poderia enviar cidadãos americanos para El Salvador.

Trump também ordenou a abertura de um centro de detenção na Baía de Guantánamo, em Cuba, para abrigar até 30 mil detentos que ele rotulou como os "piores criminosos estrangeiros".

Prisão

Alcatraz, hoje uma atração turística, fechou em 1963 devido aos altos custos operacionais após apenas 29 anos de operação, de acordo com o Departamento de Prisões dos EUA, porque tudo, de combustível à comida, tinha que ser trazido de barco.

Localizada a dois quilômetros da costa de São Francisco e com apenas 336 prisioneiros, a prisão abrigou vários criminosos notórios, incluindo o chefe da máfia da época da Lei Seca, Al Capone, e foi palco de muitas tentativas de fuga incríveis dos presos.

36 homens tentaram 14 fugas diferentes da prisão, segundo o FBI. Quase todos foram capturados ou não sobreviveram à tentativa.

O local ficou conhecido pelo filme "Alcatraz: Fuga Impossível", longa de 1979 que é protagonizado por Clint Eastwood. O filme conta a história de três prisioneiros que conseguiram fugir de Alcatraz.

Um porta-voz do Departamento de Prisões dos EUA disse em um comunicado que a agência "cumprirá todas as ordens presidenciais".

Atualmente, o Departamento de Prisões tem 16 penitenciárias que desempenham as mesmas funções de alta segurança de Alcatraz, incluindo sua unidade de segurança máxima em Florence, no Colorado, e a penitenciária dos EUA em Terre Haute, em Indiana. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)