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Líder do PL na Câmara alega imunidade parlamentar para não responder a Dino

Política
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O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), alegou imunidade parlamentar para não responder à intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que solicitava explicações sobre declarações do parlamentar a respeito do acordo para distribuição de emendas de comissões.

"Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal - PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar", escreveu Sóstenes em ofício enviado ao ministro do STF.

O artigo 53 garante imunidade parlamentar aos deputados e senadores, impedindo que sejam responsabilizados civil ou penalmente por opiniões, palavras ou votos. Cavalcante também mencionou o parágrafo 6.º do mesmo artigo, que o isenta de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em função do cargo.

A solicitação do ministro Flávio Dino, com prazo de 48 horas, ocorreu depois do líder do PL dizer, ao jornal O Globo, estar disposto a romper o acordo estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a distribuição de emendas das comissões permanentes da Casa. A medida, segundo ele, seria tomada caso não fosse pautado o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.

O acordo vigente prevê que o partido responsável pela presidência da comissão fica com 30% dos recursos, enquanto os outros 70% serão destinados às demais bancadas da Casa.

O ministro Flávio Dino afirmou que o rompimento do acordo citado pelo parlamentar não condiz com o que foi formalmente estabelecido entre os Três Poderes.

Segundo o magistrado, as declarações podem indicar a existência de um arranjo que desvirtua o uso legítimo das emendas parlamentares, reeditando práticas características do chamado "orçamento secreto", mecanismo de distribuição de recursos públicos sem transparência, revelado pelo Estadão, em maio de 2021, e posteriormente vetado pelo STF.

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Internacional

O Exército dos EUA confirmou nesta sexta-feira, 2, que haverá um desfile militar no aniversário do presidente Donald Trump em junho, como parte das comemorações do 250º aniversário do serviço.

Os planos para o desfile, conforme detalhado pela primeira vez pela The Associated Press na quinta-feira, preveem que cerca de 6.600 soldados marchem de Arlington, Virgínia, até o National Mall, juntamente com 150 veículos e 50 helicópteros. Até recentemente, os planos do festival de aniversário do Exército não incluíam um desfile maciço, que, segundo as autoridades, custará dezenas de milhões de dólares.

Trump há muito tempo deseja um desfile militar, e as discussões com o Pentágono sobre sua realização - em conjunto com o aniversário presidencial - começaram há menos de dois meses.

O desfile ocorre no momento em que o republicano e seu Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), dirigido por Elon Musk, cortaram departamentos, pessoal e programas do governo federal para economizar custos.

Na tarde de hoje, as autoridades do Exército comentaram que prosseguirão com o desfile, mas que ainda não há uma estimativa de custo.

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Os habitantes de Cingapura irão às urnas neste sábado, 3, em uma eleição geral que deve manter no poder o Partido de Ação Popular (PAP), que governa a cidade-estado há décadas, e que é observada de perto como um termômetro da confiança pública na liderança do primeiro-ministro, Lawrence Wong, que assumiu o cargo no ano passado. Ele espera obter um mandato mais forte.

"Se o PAP tiver um mandato enfraquecido, é certo que haverá quem tente nos pressionar. Será mais difícil defender os interesses de Cingapura. Mas, com um mandato claro de vocês, minha equipe e eu poderemos representar o país com confiança", disse Wong nesta semana.

Esta é a primeira eleição sob a liderança de Wong desde que ele sucedeu Lee Hsien Loong, que deixou o cargo no ano passado após duas décadas no comando da cidade-Estado.

Conhecido por seu governo limpo e eficaz, o PAP é visto como símbolo de estabilidade e prosperidade. Embora uma vitória esteja praticamente garantida, o apoio ao partido tem diminuído devido ao descontentamento com o controle estatal e o alto custo de vida. A crescente desigualdade de renda, a dificuldade de acesso a moradias, a superlotação causada pela imigração e as restrições à liberdade de expressão também desgastaram a popularidade do partido.

A oposição admite que não pode derrotar o PAP, mas pede aos eleitores uma representação mais forte no Parlamento.

Internacional

O Escritório Federal para a Proteção da Constituição, serviço de inteligência nacional alemão, informou nesta sexta-feira, 2, que classificou o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), o segundo mais votado nas eleições nacionais de fevereiro, como uma organização "extremista de direita", o que coloca suas atividades sob uma vigilância mais ampla e rigorosa.

Segundo a agência, o partido é como uma ameaça à ordem democrática do país e "desrespeita a dignidade humana" - em particular pelo que chamou de "agitação contínua" contra refugiados e migrantes. A decisão da Alemanha, porém, corre o risco de alimentar as alegações de perseguição política do partido.

Os líderes do partido, Alice Weidel e Tino Chrupalla, classificaram a medida como "um duro golpe para a democracia alemã" e disseram que a classificação teve motivação política, o que o governo nega. "A AfD continuará a se defender legalmente contra essas difamações que colocam a democracia em risco", afirmaram Weidel e Chrupalla.