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Relator do novo código eleitoral defende urnas: 'Não há uma única ação questionando'

Política
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Durante audiência pública em sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quinta-feira, 24, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu o uso de urnas eletrônicas no processo eleitoral brasileiro.

Ele é relator do projeto de lei complementar 112/2021, que propõe a reforma das normas eleitorais e processuais eleitorais no País. Ele apresentaria seu parecer sobre o texto no início de abril, mas, a pedido de senadores, a Comissão decidiu promover três audiências públicas a respeito do tema, que consolida em uma única lei a legislação eleitoral e partidária.

A audiência de quinta-feira tratou de dois temas: desincompatibilização, inelegibilidades e crimes eleitorais e do sistema eletrônico de votação. Durante a sessão, o relator descartou a substituição do voto eletrônico e usou as eleições municipais de 2024 para ilustrar seu argumento.

"Tivemos mais de 450 mil candidatos a prefeito e vereador. Quase 400 mil perderam a eleição e uma pequena parcela ganhou. Não há uma única ação judicial hoje no Brasil de alguém questionando que tenha perdido a eleição por fraude em urna eletrônica", afirmou. "Perderam por falta de votos".

Ele rebateu ideia apresentada na audiência pelo presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, que defendeu modificações no formato de registro de votos para "reduzir conflitos pós-eleitorais".

"Não tem conflito nenhum, é zero. É evidente que se as urnas não fossem seguras, como não eram antes, haveria dezenas, centenas, milhares de ações no Brasil inteiro [questionando o resultado eleitoral por fraude em urnas]".

De acordo com o relator, a insegurança do processo eleitoral ocorria na época do voto impresso, quando havia denúncias e ações judiciais discordando dos resultados. Marcelo Castro chegou a ser vaiado por apoiadores do voto impresso que acompanhavam a sessão.

Ao fim de sua fala, ele disse que, apesar de estar "convencido de que as urnas eletrônicas são absolutamente seguras e invioláveis", está aberto para questionamentos. "Se alguém tem algum motivo para dizer 'olha, não são [seguras] e tenho aqui uma prova', eu estou disposto a ouvir, mas até hoje não apareceu ninguém", concluiu.

Novo Código Eleitoral

O senador Marcelo Castro já apresentou quatro relatórios no âmbito da atualização do Código Eleitoral. O texto tem 898 artigos que substituem trechos de sete legislações diferentes:

- Código Eleitoral;

- Lei Geral das Eleições;

- Lei dos Partidos Políticos;

- Lei de Inelegibilidades;

- Lei 9.709, de 1998, sobre plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular;

- Lei 14.192, de 2021, de combate à violência política contra a mulher;

- Lei 6.091, de 1974, sobre transporte gratuito a eleitores residentes em zonas rurais em dias de eleição.

De acordo com o Senado Federal, o novo código terá 23 livros para regulamentar temas como crimes eleitorais, cassação, pesquisas eleitorais, propaganda política, financiamento e prestação de contas e atuação de observadores eleitorais. Desde o início da tramitação, os senadores da CCJ apresentaram 193 emendas ao projeto.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alegou que é "fake news" a notícia de que estaria buscando uma cúpula para se encontrar o presidente da China, Xi Jinping, em publicação na Truth Social feita no fim da noite de segunda-feira, 28.

"Isso não é verdade, não estou PROCURANDO nada!", escreveu na postagem. No entanto, o republicano deixou em aberto a possibilidade de visitar o país: "Posso ir à China, mas apenas a convite do presidente Xi, que já foi estendido. Caso contrário, não tenho interesse!".

Há pouco mais de uma semana, o jornal chinês South China Morning Post noticiou a possibilidade de Trump encontrar Xi na Cúpula de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC, na sigla em inglês), na Coreia do Sul, entre outubro e novembro.

Internacional

Um ataque aéreo russo a uma prisão na região de Zaporizhzhia, no sudeste da Ucrânia, matou pelo menos 17 detentos e feriu mais de 80, disseram autoridades ucranianas nesta terça-feira, 29. Na região de Dnipro, as autoridades relataram pelo menos quatro pessoas mortas e oito feridas.

A Força Aérea da Ucrânia informou que a Rússia lançou dois mísseis balísticos Iskander-M, além de 37 drones de ataque do tipo Shahed e veículos aéreos não tripulados (VANTs) de distração. Afirma-se que 32 drones Shahed foram interceptados ou neutralizados pelas defesas aéreas ucranianas.

O ataque na noite de segunda-feira (28) atingiu a Colônia Correcional de Bilenkivska com quatro bombas aéreas guiadas, de acordo com o Serviço Executivo Criminal do Estado da Ucrânia.

Pelo menos 42 detentos foram hospitalizados com ferimentos graves, enquanto outras 40 pessoas, incluindo um membro da equipe, sofreram vários ferimentos.

O ataque destruiu o refeitório da prisão, danificou os prédios administrativos e de quarentena, mas a cerca do perímetro resistiu e nenhuma fuga foi relatada, disseram as autoridades.

Autoridades ucranianas condenaram o ataque, dizendo que atacar infraestrutura civil, como prisões, é um crime de guerra segundo as convenções internacionais.

Internacional

Duas importantes organizações israelenses de direitos humanos - a B'Tselem e a Physicians for Human Rights (PHR, na sigla em inglês) - afirmaram nesta segunda-feira, 28, que Israel está cometendo genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza e disseram que os aliados ocidentais do país têm a obrigação legal e moral de impedir o agravamento da crise.

Organizações internacionais, como a Anistia Internacional, vêm denunciando a campanha militar de Israel como um "genocídio". No entanto, é a primeira vez que importantes grupos israelenses de defesa dos direitos humanos endossam a conclusão.

Guy Shalev, diretor da PHR, disse que os israelense muitas vezes descartam as acusações de genocídio como "antissemitas" ou tendenciosas contra Israel. "Espero que os nossos comunicados façam as pessoas reconhecerem a realidade", afirmou.

Genocídio

O governo israelense afirma que está lutando uma guerra existencial e garante cumprir com o direito internacional. Israel alega que as acusações de genocídio são antissemitas. "A alegação de Israel de que terroristas do Hamas ou membros de outros grupos armados palestinos estavam presentes em instalações médicas ou civis, frequentemente feita sem fornecer qualquer evidência, não pode justificar ou explicar tal destruição generalizada e sistemática", afirma o relatório da B'Tselem.

Os dois grupos de direitos humanos, em relatórios separados, mas lançados ontem conjuntamente, afirmaram que as políticas de Israel na Faixa de Gaza, juntamente com as declarações de autoridades do governo israelense sobre seus objetivos na guerra e o desmantelamento do sistema de saúde do território palestino, contribuíram para a conclusão de genocídio.

Assim como outros grupos de defesa dos direitos humanos, a B'Tselem e a PHR não foram autorizadas a entrar em Gaza durante a guerra. Seus relatórios têm como base relatos, documentos e análises de especialistas jurídicos.

Destruição

O relatório da PHR afirma que Israel cometeu pelo menos três atos que definem o genocídio no direito internacional, incluindo "infligir a determinado grupo condições deliberadas para provocar sua destruição física total ou parcial." "Como neto de um sobrevivente do Holocausto, é muito doloroso para mim chegar a esta conclusão," afirmou Shalev.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.