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Veja a íntegra da defesa de Mauro Cid em julgamento no STF

Política
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A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu nesta terça-feira, 25, durante sustentação oral no julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que a Corte rejeite a denúncia contra o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Segundo o advogado Mauro Cezar Bitencourt, Cid atuou com "dignidade" e "grandeza" sendo apenas o delator no processo. O STF analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pode tornar Cid, Bolsonaro e outros seis acusados réus por tentativa de golpe de Estado.

O advogado afirmou que Cid prestou informações relevantes e cumpriu sua missão ao contribuir para o esclarecimento dos fatos. Segundo a defesa, ele não teve papel central nos crimes investigados e sua conduta foi importante para o avanço das apurações.

"Nós estamos com uma missão relativamente simples porque o Cid é o delator, é ele quem desencadeou o andamento dessas questões. Então, nós não temos muita coisa para falar, a respeito do Cid, apenas destacar a sua dignidade, a sua grandeza, a sua participação nos fatos como testemunha, como intermediário, e, neste caso, como delator", disse o advogado de Cid.

Veja a íntegra da defesa de Mauro Cid:

Excelentíssimo Senhor Presidente deste Tribunal, ministro Cristiano Zanin, faço aqui uma homenagem desta defesa, com o prazer e a satisfação de estar perante Vossa Excelência. À nossa decana, ministra Cármen Lúcia, a nossa respeitável homenagem. É um prazer e uma satisfação, mais uma vez, estar aqui. Ao digníssimo e eminente relator, cumprimento pelo excelente trabalho de Vossa Excelência. É uma satisfação, igualmente, estarmos em sua presença. Ao ministro Luiz Fux, as homenagens de sempre, com prazer e satisfação em revê-lo. Ao eminente ministro Flávio Dino, as nossas homenagens, o nosso reconhecimento e nossa admiração a todos Vossas Excelências. Cumprimentar o eminente procurador-geral, respeitosamente, e cumprir a sua missão.

Nós estamos com uma missão relativamente simples porque o Cid é o delator, é ele quem desencadeou o andamento dessas questões. Então, nós não temos muita coisa para falar, a respeito do Cid, apenas destacar a sua dignidade, a sua grandeza, a sua participação nos fatos como testemunha, como intermediário e, neste caso, como delator.

As circunstâncias o colocaram nessa situação. E como assessor que foi do presidente, ele tinha conhecimento dos fatos, ele tinha conhecimento dos aspectos que se desencadearam. E desta forma, o relator Cid se desincumbiu e buscou fazer a sua missão. Nós não temos mais argumentos, não temos a necessidade de trazer outros fatos, outros argumentos, apenas destacando que o Cid é o colaborador, que ele apenas serviu à Justiça e trouxe sua contribuição, a sua parcela de contribuição para orientar e informar. Simplesmente isso.

E nós fazemos uma singela sustentação, destacando a responsabilidade de Mauro Cid dentro desses fatos, dentro das circunstâncias em que se viu envolvido e tinha que se desincumbir. Nessa circunstância, como delator, ele está realmente protegido. Nós não temos a necessidade de estender a sustentação. Ele cumpriu seu dever e tem o direito de receber o que merece e que já está sendo concedido.

Dessa forma, nós sustentamos rapidamente, dizendo que esperamos a absolvição dele ou, no caso, até a recusa do recebimento da denúncia que está sendo iniciada. A absolvição será mais adiante. E dessa forma, nós não ocuparemos mais espaço, não ocuparemos mais tempo. Apenas pedimos, Excelências, que seja reconsiderado o recebimento da denúncia em relação a Mauro Cid, que prestou sua informação, cumpriu com sua missão e com seu dever.

Então dessa forma, sem querer ocupar mais espaço de tempo, nós pedimos que seja recusada, que seja não recebida a denúncia em relação a Mauro Cid, pela circunstância de colaborador. Muito obrigado, Excelências.

*Este conteúdo foi transcrito com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

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Internacional

Internacional

No momento em que a fome se agrava em Gaza, a França disse nesta quinta-feira, 24, que reconhecerá o Estado palestino na Assembleia-Geral da ONU, em setembro. O anúncio foi feito pelo presidente Emmanuel Macron. Ele declarou no X que é urgente "que a guerra cesse e se preste socorro à população civil". "Com essa medida, a França busca dar uma contribuição para a paz no Oriente Médio", disse Mácron.

A decisão enfureceu Israel. O premiê Binyamin Netanyahu disse que o reconhecimento "recompensa o terrorismo" e arrisca criar outro país aliado do Irã na região. "Um Estado palestino nessas condições seria uma plataforma para aniquilar Israel, não para viver em paz", disse Netanyahu. "Os palestinos não buscam um Estado ao lado de Israel; eles buscam um Estado no lugar de Israel."

Macron vinha anunciando há meses sua intenção de reconhecer a Palestina. O momento escolhido coincide com a pressão para que Israel encerre a guerra e permita a entrada de ajuda humanitária, diante do risco de agravar a crise de fome no território.

A escassez de água, alimentos e remédios aumentou os casos de desnutrição aguda e levou à morte 45 pessoas nos últimos quatro dias, segundo a ONU. As imagens de crianças esqueléticas estamparam as redes sociais e as capas dos principais jornais de vários países, ampliando a pressão por um cessar-fogo.

Tragédia

Segundo o Comitê Internacional de Resgate e o Programa Mundial de Alimentos, cerca de 500 mil palestinos, de uma população de 2 milhões, sofrem de insegurança alimentar e 100 mil estão em situação de inanição. Um terço da população passa vários dias sem comer.

Questionado sobre o problema, o porta-voz do governo israelense, David Mencer, afirmou que não há fome causada por Israel. "Trata-se de uma escassez provocada pelo Hamas", disse ele, que acusou o grupo de impedir a distribuição da ajuda e saquear parte dela. O Hamas nega as acusações.

Desde o início da guerra, Israel restringe a entrada de alimentos e combustível em Gaza. Mas, entre março e maio, proibiu completamente a distribuição de ajuda humanitária para pressionar o Hamas a se render, piorando a já severa privação no território.

Enquanto isso, no campo diplomático, uma trégua entrou em um limbo depois que Netanyahu convocou seus negociadores em Doha de volta para Israel. O enviado americano, Steve Witkoff, acusou o Hamas de não negociar de boa-fé. Autoridades de vários países afirmaram, no entanto, que a retirada dos dois países das negociações pode ter sido uma estratégia para obter concessões.

Pressão

A União Europeia endureceu sua posição e ameaçou Israel de sanções, caso o fluxo de ajuda não aumente. Alguns países exigiram "medidas concretas" do bloco diante da crise humanitária. Por isso, a decisão francesa foi significativa. Se Macron levar adiante, a França será o país mais influente a reconhecer a Palestina.

Até o momento, 147 dos 193 membros da ONU reconhecem o Estado palestino, incluindo vários membros da Otan. A notável exceção são os EUA, que influenciam a posição de aliados, como Canadá, Austrália e Reino Unido. Em Londres, o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, vem sofrendo enorme pressão de seu gabinete para replicar o gesto de Macron.

Ontem, Starmer disse que pretende conversar hoje com o presidente francês e com o chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, para discutir como evitar mais mortes de palestinos. "O sofrimento e a fome em Gaza são indescritíveis e indefensáveis", afirmou o premiê britânico. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O Ministério das Relações Exteriores de Israel afirmou que a decisão do governo brasileiro de aderir a uma ação que acusa o país de cometer genocídio na Faixa de Gaza demonstra uma "profunda falha moral" do Brasil.

"A decisão do Brasil de se juntar à ofensiva jurídica contra Israel na CIJ (Corte Internacional de Justiça), ao mesmo tempo em que se retira da IHRA (Aliança Internacional para a Memória do Holocausto), é uma demonstração de uma profunda falha moral", afirmou o Ministério das Relações Exteriores de Israel em registro no X nesta quinta-feira, 25.

"Numa época em que Israel luta por sua própria existência, voltar-se contra o Estado judeu e abandonar o consenso global contra o antissemitismo é imprudente e vergonhoso", disse o comunicado.

O governo brasileiro anunciou, na quarta-feira, 23, que está em fase final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

"A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário", informou o Ministério de Relações Exteriores.

"O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", observou o ministério, citando os recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, que não se restringem à Faixa de Gaza, mas se estendem à Cisjordânia.

Internacional

Soldados da Tailândia e do Camboja entraram em confronto em diversos pontos da fronteira disputada entre os dois países nesta quinta-feira, 24. Segundo informações de autoridades tailandesas, 11 civis e um soldado morreram durante o conflito.

Ambas as nações se acusaram de atacar primeiro. O Exército tailandês disse que o Camboja disparou foguetes contra áreas civis em quatro províncias tailandesas, levando a Tailândia a atacar com caças F-16 e drones contra alvos no Camboja e ordenar o deslocamento de civis das áreas de fronteira.

As autoridades do Camboja afirmaram que soldados tailandeses abriram fogo primeiro contra tropas do país do sudeste asiático no templo de Prasat Ta Muen Thom, local reivindicado por ambas as nações. As forças cambojanas revidaram cerca de 15 minutos depois.

Tensões

As tensões começaram no final de maio após a morte de um soldado cambojano em um confronto na fronteira entre tropas de ambos os lados. A disputa escalou na quarta-feira, 23, quando um soldado tailandês perdeu a perna em uma explosão de mina terrestre na fronteira.

O incidente fez com que a Tailândia expulsasse o embaixador do Camboja no país e retirasse o seu embaixador do país vizinho.

As autoridades tailandesas alegaram que as minas foram recentemente colocadas em locais que ambas as partes haviam concordado que deveriam ser seguros. Eles disseram que as minas eram de fabricação russa e não do tipo empregado pelo Exército da Tailândia.

O Camboja rejeitou a versão tailandesa como "acusações infundadas", apontando que muitas minas não detonadas e outras munições são um legado de guerras e distúrbios do século 20.

Conflito

Os vizinhos do Sudeste Asiático têm disputas de fronteira de longa data que periodicamente escalam ao longo de sua fronteira de 800 quilômetros e geralmente resultam em confrontos breves que envolvem trocas de tiros.

Em 2011, uma semana de confronto entre os dois países levou à morte de 15 pessoas, incluindo civis, e fez com que milhares de pessoas tivessem que ser deslocadas.

Segundo o porta-voz do ministério da Defesa da Tailândia, Surasant Kongsiri, os Exércitos dos dois países estavam em confronto em seis áreas ao longo da fronteira.

Crise política

O confronto com o Camboja mergulhou a Tailândia em uma crise política. No começo de julho, o Tribunal Constitucional da Tailândia suspendeu a primeira-ministra Paetongtarn Shinawatra em meio uma investigação ética de que ela teria sido excessivamente deferente a um oficial cambojano durante discussões sobre o conflito na fronteira.

A conversa telefônica foi vazada ao público e levou a insatisfação dos tailandeses com a maneira que a política estava lidando com a situação.

Depois dos incidentes desta quinta-feira, Paetongtarn Shinawatra, que permanece como líder do partido governante do país, condenou o que chamou de agressão cambojana. Ela disse nas redes sociais que forças do Camboja "iniciaram o uso de armas e atiraram em território tailandês - afetando tanto oficiais quanto civis inocentes."

Já o primeiro-ministro do Camboja, Hun Manet, afirmou em um comunicado que seu país "não teve escolha a não ser responder com força armada contra essa invasão".

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China

O confronto entre a Tailândia e o Camboja apresenta uma possível abertura diplomática para a China, que tem aumentado sua influência econômica e política em ambos os países em um momento em que governos no Sudeste Asiático estão se tornando cada vez mais cautelosos em relação aos Estados Unidos.

Pequim é o maior parceiro comercial de ambos os países e investiu pesadamente em infraestrutura em cada um. Na Tailândia, a China está ajudando o governo a construir uma ferrovia para conectar Bangcoc e o sudoeste da China. No Camboja, Pequim está construindo um enorme aeroporto e financiou a construção de prédios governamentais e a primeira via expressa do país.

Um porta-voz do ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, disse nesta quinta-feira que Pequim estava "profundamente preocupada" com os conflitos e vinha trabalhando para facilitar as conversas entre os dois lados. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)