Banner rotativo App
25
Sex, Jul
186 Noticias Novas

Advogado de Bolsonaro diz que denúncia do golpe é 'conjectura'

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O advogado Celso Vilardi, criminalista experiente, teve 15 minutos na tribuna da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de uma ação penal pelo plano de golpe. A sustentação oral - momento em que a defesa expõe seus argumentos - era a mais aguardada da manhã desta terça-feira, 25, afinal o ex-presidente foi denunciado como o líder da organização criminosa armada que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), planejou anular o resultado das eleições e até executar autoridades.

Os ministros da Primeira Turma vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia - o que se chama no jargão jurídico de "justa causa da ação penal". A votação está prevista para começar na parte da tarde com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação.

A estratégia da defesa foi tentar colocar em dúvida o fôlego das provas reunidas pela PGR. Nesta fase, se não há indícios mínimos que justifiquem as acusações, o caminho natural é o encerramento do caso, sem a abertura formal de um processo criminal. Esse é o cenário ideal para a defesa, mas também o mais improvável.

"Enquanto a Polícia Federal fala 'possivelmente', enquanto a denúncia traz conjecturas, como a impressão de um documento no Palácio do Planalto, o fato concreto é que o acusado de liderar uma organização criminosa para dar golpes socorreu o ministro da Defesa nomeado pelo presidente Lula porque o comando militar não o atendia. Foi o presidente (Bolsonaro) que determinou a transição", rebateu o advogado.

Celso Vilardi argumentou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não assinou nenhuma minuta de caráter golpista e nem teve participação nos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.

"Com o presidente não se achou absolutamente nada", rebateu. "Não existia nenhum elemento, então começa uma narrativa a respeito de pronunciamentos públicos para terminar no 8 de Janeiro. Entendo a gravidade de tudo o que aconteceu no 8 de Janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao presidente da República o colocando como líder de uma organização criminosa quando ele não participou."

O advogado também apostou em um "plano B". Vilardi questionou aspectos processuais da investigação, em uma tentativa de enterrar o caso por supostas irregularidades formais. Ele insistiu que não teve acesso a todas as provas da investigação, como a íntegra das conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal. "Temos tudo o que a denúncia citou, mas esse é o recorte da acusação. Com todo respeito, a defesa tem direito a fazer o seu próprio recorte", argumentou.

O criminalista também defendeu que o julgamento deveria ocorrer no plenário do STF e não na Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, ações penais são julgadas nas turmas, para desafogar o plenário e deixá-lo livre para decidir sobre controvérsias constitucionais. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma, no entanto, que a regra não se aplica a presidentes e, por extensão, a ex-presidentes.

Um dos principais questionamentos envolve a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. As informações prestadas pelo antigo braço-direito de Bolsonaro deram uma guinada na investigação do golpe. A defesa do ex-presidente afirma que o acordo é inválido porque Mauro Cid disse a pessoas próximas que foi pressionado a confirmar uma "narrativa pronta".

Posteriormente, o tenente-coronel afirmou que prestou as informações voluntariamente e negou ter vazado trechos do acordo. "O delator rompeu com o acordo quando vazou a delação", alegou Vilardi.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas por suspeita de participação no plano de golpe. Os julgamentos foram fatiados para facilitar as análises caso a caso. A denúncia analisada nesta terça envolve o "núcleo 1" ou "núcleo crucial" da empreitada golpista - os líderes das articulações do golpe. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram acusados neste grupo Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

As defesas acumularam uma série de derrotas entre o oferecimento da denúncia e o julgamento sobre a admissibilidade das acusações. Os advogados pediram a suspeição de ministros, a transferência do julgamento ao plenário do STF e mais prazo para enviar as defesas. Todos os pedidos foram rejeitados.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

A posição política do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está mostrando uma resiliência notável, impulsionada pela melhora da visão dos eleitores sobre a economia. É o que indica uma nova pesquisa do Wall Street Journal. Cerca de 46% dos eleitores americanos aprovam o desempenho de Trump no cargo - mesmo patamar verificado desde abril -, enquanto 52% desaprovam.

O conjunto de eventos recentes - como a aprovação do chamado "projeto de lei grande e belo", os gastos do Partido Republicano, a investigação em relação a Jeffrey Epstein e o programa agressivo de deportação do governo - não foi capaz de melhorar nem piorar a visão geral do público sobre o presidente. A pesquisa confirma o "apoio quase inabalável" da base republicana de Trump, com 88% dos eleitores do grupo aprovando seu desempenho e 66% aprovando fortemente.

A pesquisa do Wall Street Journal com 1.500 eleitores registrados foi realizada entre 16 e 20 de julho por telefone fixo e celular. A margem de erro para a amostra completa é de 2,5 pontos porcentuais, para mais ou para menos.

*Com informações da Dow Jones Newswires.

Internacional

No momento em que a fome se agrava em Gaza, a França disse nesta quinta-feira, 24, que reconhecerá o Estado palestino na Assembleia-Geral da ONU, em setembro. O anúncio foi feito pelo presidente Emmanuel Macron. Ele declarou no X que é urgente "que a guerra cesse e se preste socorro à população civil". "Com essa medida, a França busca dar uma contribuição para a paz no Oriente Médio", disse Mácron.

A decisão enfureceu Israel. O premiê Binyamin Netanyahu disse que o reconhecimento "recompensa o terrorismo" e arrisca criar outro país aliado do Irã na região. "Um Estado palestino nessas condições seria uma plataforma para aniquilar Israel, não para viver em paz", disse Netanyahu. "Os palestinos não buscam um Estado ao lado de Israel; eles buscam um Estado no lugar de Israel."

Macron vinha anunciando há meses sua intenção de reconhecer a Palestina. O momento escolhido coincide com a pressão para que Israel encerre a guerra e permita a entrada de ajuda humanitária, diante do risco de agravar a crise de fome no território.

A escassez de água, alimentos e remédios aumentou os casos de desnutrição aguda e levou à morte 45 pessoas nos últimos quatro dias, segundo a ONU. As imagens de crianças esqueléticas estamparam as redes sociais e as capas dos principais jornais de vários países, ampliando a pressão por um cessar-fogo.

Tragédia

Segundo o Comitê Internacional de Resgate e o Programa Mundial de Alimentos, cerca de 500 mil palestinos, de uma população de 2 milhões, sofrem de insegurança alimentar e 100 mil estão em situação de inanição. Um terço da população passa vários dias sem comer.

Questionado sobre o problema, o porta-voz do governo israelense, David Mencer, afirmou que não há fome causada por Israel. "Trata-se de uma escassez provocada pelo Hamas", disse ele, que acusou o grupo de impedir a distribuição da ajuda e saquear parte dela. O Hamas nega as acusações.

Desde o início da guerra, Israel restringe a entrada de alimentos e combustível em Gaza. Mas, entre março e maio, proibiu completamente a distribuição de ajuda humanitária para pressionar o Hamas a se render, piorando a já severa privação no território.

Enquanto isso, no campo diplomático, uma trégua entrou em um limbo depois que Netanyahu convocou seus negociadores em Doha de volta para Israel. O enviado americano, Steve Witkoff, acusou o Hamas de não negociar de boa-fé. Autoridades de vários países afirmaram, no entanto, que a retirada dos dois países das negociações pode ter sido uma estratégia para obter concessões.

Pressão

A União Europeia endureceu sua posição e ameaçou Israel de sanções, caso o fluxo de ajuda não aumente. Alguns países exigiram "medidas concretas" do bloco diante da crise humanitária. Por isso, a decisão francesa foi significativa. Se Macron levar adiante, a França será o país mais influente a reconhecer a Palestina.

Até o momento, 147 dos 193 membros da ONU reconhecem o Estado palestino, incluindo vários membros da Otan. A notável exceção são os EUA, que influenciam a posição de aliados, como Canadá, Austrália e Reino Unido. Em Londres, o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, vem sofrendo enorme pressão de seu gabinete para replicar o gesto de Macron.

Ontem, Starmer disse que pretende conversar hoje com o presidente francês e com o chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, para discutir como evitar mais mortes de palestinos. "O sofrimento e a fome em Gaza são indescritíveis e indefensáveis", afirmou o premiê britânico. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O Ministério das Relações Exteriores de Israel afirmou que a decisão do governo brasileiro de aderir a uma ação que acusa o país de cometer genocídio na Faixa de Gaza demonstra uma "profunda falha moral" do Brasil.

"A decisão do Brasil de se juntar à ofensiva jurídica contra Israel na CIJ (Corte Internacional de Justiça), ao mesmo tempo em que se retira da IHRA (Aliança Internacional para a Memória do Holocausto), é uma demonstração de uma profunda falha moral", afirmou o Ministério das Relações Exteriores de Israel em registro no X nesta quinta-feira, 25.

"Numa época em que Israel luta por sua própria existência, voltar-se contra o Estado judeu e abandonar o consenso global contra o antissemitismo é imprudente e vergonhoso", disse o comunicado.

O governo brasileiro anunciou, na quarta-feira, 23, que está em fase final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

"A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário", informou o Ministério de Relações Exteriores.

"O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", observou o ministério, citando os recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, que não se restringem à Faixa de Gaza, mas se estendem à Cisjordânia.