Kataguiri vai à PGR contra ministro da CGU que faz parte de conselho de empresa

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou à Procuradoria-Geral da República uma representação contra o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, por suposto conflito de interesses. Segundo o parlamentar, o titular da pasta não poderia ocupar cargo no Conselho de Administração da metalúrgica Tupy, já que a empresa mantém contratos com o governo e recebe investimentos do BNDES.

Uma das atribuições da CGU é fiscalizar a destinação adequada de verbas públicas, o que inclui empresas privadas que recebem recursos da União. A representação foi feita após reportagem do Estadão revelar que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apura possíveis irregularidades na nomeação de Marques de Carvalho e dos ministros da Previdência, Carlos Lupi e da Igualdade Racial, Anielle Franco, ao conselho da Tupy.

"A participação do ministro no conselho da empresa gera um grave conflito de interesse, uma vez que a Controladoria-Geral da União (CGU) tem como função primordial a fiscalização da correta aplicação de recursos públicos, incluindo aqueles destinados a empresas privadas", diz o parlamentar na representação.

Ele pede a abertura de inquérito e punições, como perda da função pública e multa. Também requisita que a denúncia seja enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para "verificação de possível dano ao erário".

Os ministros foram indicados para o conselho ainda em 2023 pela BNDES Participações (BNDESPar), que detém 28,19% das ações da companhia. O problema é que não fizeram consulta prévia à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência sobre possível conflito de interesses no exercício dessas funções privadas concomitantemente com a de ministros.

O caso deles só foi enviado à CEP no fim do ano passado. Já em 2025, obtiveram pareceres favoráveis que atestaram não haver conflito de interesses na participação deles junto a empresa privada, mas a comissão ainda vai decidir, em reunião no próximo dia 24, se deve ser aberto processo por violação ética pelo fato de não terem feito consulta prévia.

Os ministros disseram ter se submetido ao processo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em que não se identificou risco de conflito de interesses.

Kataguiri também questiona o acúmulo do salário de ministro com as remunerações pagas pela Tupy pela participação no conselho de administração. Além do salário de R$ 44 mil que recebe dos cofres públicos, Marques de Carvalho ganha cerca de R$ 39 mil por mês da Tupy.