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Michelle Bolsonaro publica foto de Lula com camiseta pedindo anistia em 1979

Política
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No mesmo dia em que o marido, Jair Bolsonaro (PL), esteve em Copacabana, no Rio, pedindo anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro postou uma foto antiga do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usando uma camiseta em que se lê a palavra "anistia".

A foto foi compartilhada por outros apoiadores do ex-presidente, acusado de golpe de Estado, durante a semana de convocação para a manifestação, que contou com somente 2% do público previsto por Bolsonaro.

A foto, tirada por Iugo Koyama em abril de 1979, mostra o então sindicalista no ABC Paulista distribuindo panfletos pró-anistia, durante o último período da ditadura militar.

O processo de mobilização para aprovação do "perdão coletivo" foi iniciado em 1975 por organizações da sociedade civil, e teve desfecho quatro anos depois, em agosto de 1979, com a Lei de Anistia assinada pelo então presidente João Baptista Figueiredo, o último ditador do Brasil.

Ela é uma forma de extinção de punibilidade coletiva, prevista no Código Penal. Basicamente, é uma espécie de "perdão", concedido dentro da lei, a algum crime cometido, mediante lei aprovada pelo Congresso. Ao todo, a lei beneficiou 4.650 pessoas, entre punidos por atos de exceção que foram presos, cassados, banidos, exilados ou destituídos dos seus empregos.

Entre os beneficiados, que teriam cometido crimes políticos ou por motivação política entre setembro de 1961 e agosto de 1979, estão os que tiveram direitos políticos suspensos e representantes sindicais punidos pela legislação do regime militar - Lula foi preso no ano seguinte, em 1980, por liderar uma greve.

A anistia, no entanto, também poupou militares que, no exercício de suas funções de segurança nacional, atentaram contra a vida de acusados de crimes políticos. Isso significou o perdão aos policiais e militares que praticaram tortura, assassinatos, prisões ilegais e outros crimes contra militantes políticos considerados subversivos durante o período.

Anistia no Congresso

Com julgamento do recebimento da denúncia por tentativa de golpe de Estado marcado para o próximo dia 25 no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro tenta pavimentar o caminho para o perdão, do qual pode ser beneficiado.

Ao mesmo tempo que tenta angariar apoio popular, o réu atua no Congresso para avançar com a proposta. Na última quinta-feira, 13, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que deve apresentar o projeto de lei que anistia os condenados pelos atos golpistas como prioridade do partido na próxima reunião de líderes da Casa, prevista para quinta-feira, 20.

Caso a proposta seja incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto pode ser votado pelo plenário da Casa na semana de 24 a 28 de março.

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Internacional

Internacional

A Otan começou a coordenar entregas regulares de grandes pacotes de armas para a Ucrânia depois que alguns países da aliança se comprometeram a fornecer milhões em equipamentos. Grande parte dessas entregas serão de armamentos americanos comprados pelos europeus.

Suécia, Dinamarca e Noruega comprarão armas para a Ucrânia procedentes de reservas americanas, no marco de uma recente iniciativa entre os Estados Unidos e a Otan, anunciou o governo sueco nesta terça-feira, 5.

Os três países nórdicos doarão ajuda militar no valor total de US$ 500 milhões de dólares (R$ 2,7 bilhões), que incluirá sistemas de defesa antiaérea, armas antitanque, munições e reposições, detalhou o governo sueco.

"A Ucrânia não luta apenas por sua própria segurança, mas também pela nossa", destacou o ministro da Defesa sueco, Pal Jonson, durante uma coletiva de imprensa.

O presidente americano, Donald Trump, anunciou no mês passado um projeto em colaboração com o secretário-geral da Otan, Mark Rutte, para que os aliados europeus e o Canadá comprem armas americanas - incluindo os avançados sistemas Patriot - com o objetivo de enviá-las à Ucrânia.

Na noite de segunda-feira, 4, a Holanda anunciou uma doação de € 500 milhões (R$ 3,1 bilhões) no marco desta iniciativa, chamada de "PURL" (Lista de Necessidades Prioritárias da Ucrânia).

"É uma iniciativa muito sólida que reforçará de forma significativa nossa capacidade de proteger vidas", reagiu no X o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski. "Essas medidas constituem uma nova base firme para a segurança a longo prazo em toda Europa. A Rússia nunca tornará a Europa um continente em guerra", acrescentou.

O secretário-geral da Otan, Mark Rutte, saudou o anúncio dos países nórdicos.

Duas entregas de equipamentos, a maioria comprada nos Estados Unidos, são esperadas para este mês, embora o pacote nórdico deva chegar em setembro. O equipamento é fornecido com base nas necessidades prioritárias da Ucrânia no campo de batalha. Os aliados da Otan então localizam as armas e munições e as enviam.

"Os pacotes serão preparados rapidamente e emitidos regularmente", disse a Otan na segunda-feira.

Os sistemas de defesa aérea são os mais necessários. Segundo a ONU, os ataques da Rússia às áreas urbanas ucranianas distantes da linha de frente já mataram mais de 12.000 civis ucranianos.

O exército russo, muito superior em número que o ucraniano, também avança lentamente, mas com custos elevados, ao longo da linha de frente de 1.000 Km. Atualmente, Moscou está empreendendo uma operação para tomar a cidade oriental de Pokrovsk, um centro logístico cuja queda poderia permitir seu avanço para o interior da Ucrânia.

Embora o governo de Donald Trump não esteja fornecendo diretamente armas à Ucrânia - em meio ao bom relacionamento de Trump com Vladimir Putin -, os aliados europeus da Ucrânia e o Canadá estão comprando dos EUA a maior parte do equipamento que planejam enviar. Washington possui os maiores estoques de material militar pronto, bem como armas mais eficazes.

As novas entregas serão adicionadas a outras promessas de equipamento militar.

O Instituto Kiel, que rastreia o suporte à Ucrânia, estima que, até junho, os países europeus forneceram € 72 bilhões (R$ 460 bilhões) em ajuda militar desde o início da invasão em grande escala da Rússia em fevereiro de 2022, comparado a US$ 65 bilhões em ajuda dos EUA.

Antigos moradores reagem à sugestão de Donald Trump de entregar península à Rússia após 11 anos de ocupação.

O Ministro da Defesa holandês, Ruben Brekelmans, disse que "os sistemas de defesa aérea americanos e munições, em particular, são cruciais para a Ucrânia se defender." Anunciando as entregas na segunda-feira, ele disse que os ataques da Rússia são "puro terror, destinados a quebrar a Ucrânia".

Como as tarifas expõem as contradições mais profundas de Donald Trump

O presidente Volodmir Zelenski expressou sua gratidão à Holanda, postando nas redes sociais que "a Ucrânia, e então toda a Europa, estará melhor protegida do terror russo."

Ele disse que as entregas estão chegando "em um momento em que a Rússia está tentando intensificar seus ataques. Isso definitivamente ajudará a proteger a vida de nosso povo!"

A Alemanha disse na sexta-feira que entregará mais dois sistemas de defesa aérea Patriot à Ucrânia nos próximos dias. O país concordou com a medida após receber garantias de que os EUA priorizarão a entrega de novos Patriots à Alemanha para recompletar seus estoques. Esses sistemas de armas são fabricados apenas nos EUA.

Como organização, a Otan fornece apenas assistência não letal à Ucrânia, como uniformes, tendas, suprimentos médicos e suporte logístico. A aliança militar de 32 nações buscou principalmente proteger o território da Otan de possíveis ataques russos e evitar ser arrastada para uma guerra contra uma potência nuclear.

Mas seu papel de suporte se expandiu desde que Trump assumiu o cargo em janeiro, especialmente porque seu governo insiste que os aliados europeus devem agora cuidar de sua própria segurança e da de seu vizinho devastado pela guerra. Trump não fez nenhuma promessa pública de armas ou apoio econômico para a Ucrânia.

O republicano disse em 28 de julho que os EUA estão "agora enviando equipamento militar e outro equipamento para a Otan, e eles farão o que quiserem, mas eu acho que é, na maioria das vezes, trabalhando com a Ucrânia." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O governo libanês pediu ao exército nacional nesta terça-feira, 5, para que preparasse um plano no qual apenas as instituições estatais terão armas até o final do ano, uma medida que visa desarmar o grupo militante Hezbollah.

O anúncio do primeiro-ministro do Líbano, Nawaf Salam, ocorreu pouco depois de o líder do Hezbollah ter dito que seu grupo não se desarmaria e alertou que a facção apoiada pelo Irã retomaria os ataques com mísseis a Israel se as operações militares contra eles se intensificassem.

Salam disse que o governo pediu ao exército que tivesse o plano pronto até o final do mês para discussão e aprovação.

A medida do governo ocorreu enquanto Beirute está sob pressão dos EUA para desarmar o grupo que recentemente lutou uma guerra de 14 meses com Israel e ficou gravemente enfraquecido, com muitos de seus líderes políticos e militares mortos.

Internacional

A Comissão de Supervisão da Câmara intimou o Departamento de Justiça dos EUA para obter registros relacionados à sua investigação sobre Jeffrey Epstein e busca interrogar Bill e Hillary Clinton, juntamente com uma série de ex-funcionários, sobre os crimes do financista.

As intimações enviadas nesta terça-feira, 5, pela comissão controlada pelos republicanos intensificam a pressão sobre o governo Donald Trump após semanas de críticas por sua recusa inicial em divulgar documentos da investigação, que alguns acreditavam que mostrariam ligações entre Epstein e outros indivíduos poderosos.

A intimação solicita a entrega de documentos relacionados a Epstein até 19 de agosto. A comissão, liderada pelo deputado republicano James Comer (Kentucky), também busca comunicações sobre Epstein entre o ex-presidente Joe Biden e seu governo.

Um alto funcionário da Casa Branca disse hoje que o governo estava planejando divulgar gravações de áudio e uma transcrição de uma entrevista realizada no mês passado entre Ghislaine Maxwell, associada de Epstein, e o procurador-geral adjunto, Todd Blanche. O conteúdo já foi repassado a autoridades da Ala Oeste, disse o funcionário.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão/Broadcast. Saiba mais em nossa Política de IA.