Briga pela relatoria do Orçamento e PL travam definição nas comissões da Câmara

As disputas sobre quem vai ficar com a relatoria do Orçamento de 2026 e as escolhas prioritárias do PL impediram a definição das comissões permanentes na Câmara, que deveria ocorrer na manhã desta quinta-feira, 13. A reunião entre as lideranças, que deveria dar um ponto final no tema, terminou sem acordo.

As indefinições atrasaram os planos do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pretendia instalar as comissões ainda nesta semana. No encontro desta quinta, Motta fez uma última chamada, determinando que os partidos devem entregar uma lista com as comissões desejadas e as indicações dos presidentes na próxima terça-feira, 18.

Um acordo prévio estabelecia que a relatoria do Orçamento de 2026 deve ficar com o MDB, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seria presidida por um deputado do União Brasil. Porém, o União se movimenta para conseguir ficar à frente da lei orçamentária, que é estratégica por definir as cifras do fundo eleitoral para os pleitos de 2026.

O líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), afirmou ao sair da reunião de líderes que a questão da relatoria do Orçamento está sobre um "debate intenso". Além de Motta, ele está conversando com o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), para atingir um consenso.

"Está um debate intenso, o União tem interesse na relatoria. A gente está dialogando com a bancada, com o presidente Hugo e com os outros líderes. A primeira coisa é a gente colocar o diálogo na frente. O líder Isnaldo é um grande amigo e a gente vem dialogando. Ele me falou da importância da relatoria para eles, e eu falei da importância para a gente", afirmou o líder do União.

Outro motivo que atravancou a definição das comissões foram as escolhas do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido tem a maior bancada da Casa, com 92 deputados, e deve escolher seis das 31 comissões permanentes. Além disso, a sigla poderá escolher as duas primeiras.

A primeira escolha do PL deve ser a Comissão de Relações Exteriores (Creden), que terá como indicação a presidente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP). Eduardo, que vem fazendo articulações com políticos aliados do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode ganhar capital político nas idas ao exterior.

No território americano, o filho do ex-presidente tem pressionado o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao endossar a narrativa de que o pai é um "perseguido político". Ele também está articulando, junto a integrantes do governo americano, a aprovação de um projeto de lei para tentar vetar a entrada do ministro Alexandre de Moraes, do STF, naquele país.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT), disse que não aceitará o nome de Eduardo por avaliar que a liderança dele sobre o colegiado vai criar uma crise institucional com o STF. Em resposta, Sóstenes disse que o partido de Lula não pode influenciar na escolha da maior bancada da Casa.

"O PT nem se quissesse resistir poderia, porque a primeira pedida é minha. Eu pedi a Creden e acabou. Não tem resistência e nem acordo com o PT", afirmou Sóstenes. Ao ser indagado sobre uma fala de Lindbergh, que afirmou que Eduardo não vai presidir o colegiado, o líder do PL respondeu: "Na semana que vem vocês vão ver quem está falando a verdade e quem está falando mentira".

Além do conflito pela indicação de Eduardo, o PL gerou atritos com a base governista por desejar a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e a Comissão da Amazônia e Povos Originários, dois colegiados que historicamente são presididos pela esquerda.

O maior embate, porém, está entre o PL e o PSD. A sigla liderada por Antônio Brito (BA) já havia publicizado, no início de fevereiro, a indicação do deputado federal Diego Andrade (MG) para a Comissão de Minas e Energia. De última hora, a sigla de Jair Bolsonaro colocou o colegiado entre as suas prioridades, gerando insatisfação na bancada do PSD.

Em reserva, uma liderança partidária disse que o PL "embaralhou" as articulações políticas dos outros partidos da Casa escolhendo comissões que não presidia no ano passado, motivando o travamento da instalação dos colegiados. A expectativa é que, das seis escolhas, o PL só repita a liderança na Comissão de Segurança Pública.

Diante da falta de acordo sobre a presidência das comissões, Motta preferiu adiar a escolha dos presidentes dos colegiados para uma reunião às 14 horas da próxima terça.

No mesmo dia, serão eleitos os integrantes das mesas diretoras dos colegiados e os membros titulares e suplentes. Na quarta-feira, 19, as comissões devem ser instaladas pelo presidente da Casa.

Sem a discussão das comissões, a reunião de líderes se limitou a definir que, na próxima semana, devem ser votados o Orçamento de 2025, o projeto de lei dos restos a pagar, que resgata verbas do orçamento secreto, e um texto que prorroga até o final de 2025 o prazo para regular a transferência de saldos dos fundos de saúde para o combate à covid-19.