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Comitê da Câmara dos EUA intima big techs para tratar sobre 'censura' de governos estrangeiros

Política
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O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos intimou, nesta quarta-feira, 26, oito big techs a fornecerem informações sobre possíveis interferências de governos estrangeiros. Segundo o presidente do comitê, Jim Jordan, eles estariam censurando as empresas.

As companhias Alphabet, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, Rumble, TikTok e X deverão detalhar como autoridades estrangeiras podem estar "limitando o acesso dos americanos" a discursos legais no país, além de esclarecer qual teria sido o envolvimento do governo do ex-presidente Joe Biden e da ex-vice-presidente Kamala Harris nesse contexto. Jordan argumentou que as intimações garantem que as empresas possam colaborar "sem interferência" externa.

Em abril de 2024, o Comitê convocou o X a enviar cópias de decisões sigilosas que pediam cancelamento de perfis, entre outras medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No documento enviado às plataformas, Jordan cita o argumento de que Moraes emitiu ordens "secretas e arbitrárias" para forçar empresas norte-americanas a removerem "grandes volumes de conteúdo, sob pena de multa e banimento do país". O congressista classificou tais medidas como "agressivas" e parte de um esforço para "suprimir opiniões indesejadas nas redes sociais" por meio de regulamentação.

Ele acrescentou que algumas empresas já vêm alertando sobre os riscos do que chamou de "censura estrangeira" para a liberdade dos norte-americanos. "O X tem resistido a ordens judiciais arbitrárias no Brasil e na Austrália que exigem a remoção global de conteúdo. Da mesma forma, a Meta destacou recentemente a necessidade de 'enfrentar governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando por mais censura', algo que reconheceu exigir 'o apoio do governo dos EUA'".

"Muitas plataformas de mídia social aplicam globalmente um único conjunto de políticas de moderação. Com isso, leis de censura mais restritivas podem, na prática, se tornar padrões globais, mesmo sem ameaças diretas de autoridades estrangeiras. Ou seja, pode haver uma corrida global para o fundo do poço no que diz respeito à liberdade de expressão", afirmou Jordan.

Moraes determinou a suspensão do X e do Rumble - ainda sob bloqueio - no Brasil por descumprir exigências previstas na legislação brasileira para operar no País. O Rumble e a Trump Media, empresa de Donald Trump, entraram na Justiça dos Estados Unidos acusando Moraes de violar a soberania americana. O Comitê aprovou nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei criado para barrar a entrada do ministro no país, que contou com a articulação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL).

O Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou o bloqueio de redes sociais norte-americanas pelo Brasil, classificando as decisões como "censura". O Ministério das Relações Exteriores reagiu afirmando que o governo brasileiro rejeita tentativas de politizar decisões judiciais.

Alvo dos ataques, Moraes fez um discurso nesta quinta-feira, 27, em defesa da soberania do Brasil e contra o "imperialismo". Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor", afirmou na sessão.

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Um homem abriu fogo nesta segunda-feira, 28, na Park Avenue, uma das avenidas mais movimentadas de Nova York e feriu ao menos duas pessoas, um deles um policial, antes de ser abatido pela polícia. Não há informações ainda sobre as causas do ataque.

O ataque ocorreu em um prédio no centro da cidade que abriga diversas empresas de grande porte e também é sede da NFL, a liga de futebol americano.

Segundo o Corpo de Bombeiros, equipes de emergência foram acionadas por volta das 19h30 (no horário de Brasília). A polícia não forneceu informações adicionais.

O prefeito Eric Adams publicou nas redes sociais que havia uma ocorrência ativa no centro da cidade e pediu que as pessoas permanecessem em casa e tomassem precauções de segurança, se estivessem perto do local de ataque.

O sistema de alerta de gerenciamento de emergências da cidade alertou sobre atrasos no trânsito, fechamento de vias e interrupções no transporte público na área.

O vice-diretor do FBI, Dan Bongino, afirmou em uma publicação nas redes sociais que agentes e outros funcionários do departamento estavam investigando o caso.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão/Broadcast. Saiba mais em nossa Política de IA.

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O senador americano Lindsey Graham, do Partido Republicano, disse que espera que países como China, Índia e Brasil estejam prestes a pagar um preço há muito merecido por sustentarem, segundo a visão do parlamentar, a "máquina de guerra de (Vladimir) Putin", referindo-se ao presidente russo.

"Entendo perfeitamente a frustração do Presidente (Donald Trump) com os ataques contínuos da Rússia à Ucrânia, o que indica que não há nenhum desejo real de chegar à mesa de negociações de paz", afirmou Graham em registro no X nesta segunda-feira, 28.

"O Congresso está pronto, de forma predominantemente bipartidária, para ajudar o presidente Trump em seus esforços para levar as partes à mesa de negociações de paz", afirmou.

Trump tem criticado o grupo dos Brics, reafirmando que o bloco tenta "acabar com a dominância do dólar". Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou à TV Record, na quinta-feira, 10, que a taxação imposta pelos Estados Unidos ao Brasil se deve à realização da última reunião dos Brics, no Rio de Janeiro, em 6 de julho.

Internacional

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta segunda-feira, dia 28, que os países devem aplicar com determinação a lei internacional diante de "alegações críveis" de genocídio na Faixa de Gaza.

"O calvário que os palestinos enfrentam constitui um teste ao nosso compromisso coletivo com o direito internacional, o direito humanitário e os direitos humanos. Quando confrontados com alegações críveis de genocídio, invocar o direito internacional não é suficiente. Devemos aplicá-lo com determinação", disse o chanceler do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde o início da guerra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo criticado pela comunidade judaica por sua posição no conflito e sobre Israel. Lula passou a ser considerado uma presença indesejável no país porque chegou a comparar as ações israelenses em Gaza, detonadas pelos atentados de 7 de outubro perpetrados pelo grupo terrorista Hamas, ao nazismo, o que é considerado ofensivo pelos judeus. As rusgas levaram à retirada do embaixador brasileiro em Israel. Não há previsão de substituição.

O ministro falou na mesa redonda "O Caso para a Paz: Avançando a Solução de Dois Estados por meio de Narrativas, Medidas e Direito", na sede das Nações Unidas, em Nova York.

Dias atrás, o chanceler anunciou durante entrevista à TV catari Al-Jazeera que o Brasil decidiu ingressar formalmente no processo aberto contra Israel por genocídio, proposto inicialmente pela África do Sul. O caso corre na Corte Internacional de Justiça (CIJ), vinculada à ONU, em Haia. O País ainda não formalizou a decisão de intervir no processo.

No discurso desta segunda, Vieira lembrou que o tribunal "estabeleceu diretrizes claras" aos países, que incluem "não reconhecer a situação ilegal criada pela presença de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental; diferenciar em todas as relações com Israel entre seu território e o território palestino ocupado; abster-se de qualquer ação que possa auxiliar ou contribuir para a manutenção da ocupação e garantir o respeito ao direito do povo palestino à autodeterminação e à Quarta Convenção de Genebra".

O encontro de alto nível foi presidido pela Arábia Saudita. O Brasil copresidiu com o Senegal uma mesa de debates sobre Promoção do Respeito Ao Direito Internacional.

O chanceler do governo Lula relatou parte das discussões e enumerou uma série de medidas que os países-membros das Nações Unidas poderiam adotar imediatamente contra o governo de Israel.

Segundo ele, a discussão copresidida pelo Brasil foi orientada a responder às seguintes perguntas: "Que ações os Estados podem adotar para promover e garantir o cumprimento do direito internacional? Quais mecanismos de responsabilização podem ser ativados para abordar ações, políticas e práticas ilegais relevantes e garantir a reparação? Quais medidas preventivas podem ser tomadas contra ações unilaterais ilegais que comprometam a viabilidade da solução de dois Estados?".

Conforme o ministro, houve mais de 50 respostas de diversas "partes interessadas", que por sua vez geraram 96 propostas concretas agrupadas em cinco áreas - diplomática e política; comércio de armas; responsabilização econômica e reparação; e monitoramento. Ele enumerou, então, algumas das sugestões debatidas:

- reconhecimento do Estado da Palestina e apoio à sua admissão como membro pleno da ONU

- manutenção da distinção legal entre Israel e o território palestino ocupado

- oposição à anexação e à expansão dos assentamentos

- garantia de proteção aos trabalhadores humanitários, incluindo funcionários da UNWRA (agência da ONU para refugiados palestinos que foi acusada de ter sido "infiltrada" por terroristas do Hamas e levou à demissão de funcionários por participação nos ataques de 7 de outubro de 2023)

- apoio à sociedade civil e aos defensores dos direitos humanos

- imposição de sanções específicas contra colonos violentos

- medidas legais de retaliação a violações graves

O ministro citou que essas são "ações legais que os Estados podem tomar agora".

"A credibilidade da ordem jurídica internacional depende de sua aplicação não seletiva. O que é necessário agora é vontade política e um processo robusto de acompanhamento desta conferência. Transformemos a lei em ação e a ação em justiça e paz", instou o chanceler.