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Justiça eleitoral condena Pablo Marçal e o declara inelegível por oito anos

Política
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A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o influenciador Pablo Marçal (PRTB) por abuso de poder político e econômico durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo, no ano passado. A decisão do juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1.ª Zona Eleitoral, declarou Marçal inelegível por oito anos. O ex-candidato pode recorrer da decisão.

O Estadão entrou em contato com a defesa do influenciador, mas não havia obtido resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Marçal foi condenado em ação baseada em representações do PSB e do PSOL apresentadas após ele divulgar em suas redes sociais um vídeo no qual "vendia" seu apoio a candidatos a vereador de "perfil de direita" em troca de doações para sua campanha. No Instagram, o então candidato do PRTB pediu Pix de R$ 5 mil em troca dos vídeos.

Decisão

"Entendo que o discurso do requerido Pablo Marçal de oferta de gravação de vídeo de apoio para impulsionar campanha eleitoral de candidato a vereador de partido que '(…) não seja de esquerda(...)' em troca de doação no valor de R$ 5.000 (cinco mil reais) divulgada em meio de comunicação social (Instagram) do próprio candidato encerra em si mesmo conduta ilícita que ostenta a potencialidade de lesar o bem jurídico protegido (legitimidade das eleições) para fins de manutenção do equilíbrio nas eleições ao divulgar referida publicação", disse o magistrado na decisão.

O juiz Patiño Zorz concluiu que "está configurado abuso de poder midiático pela relevância e aptidão para influenciar e distorcer a formação da vontade política dos eleitores em benefício do candidato ao efetuar publicação em sua página de rede social".

A eleição municipal de 2024 terminou, mas deixou processos na Justiça Eleitoral e na Justiça comum. Dos 14 principais casos consultados pelo Estadão, cinco ficaram com a PF, que já abriu ou abrirá inquéritos para investigações sobre crimes contra honra, divulgação de laudo falso e suposta omissão de bens declarados.

Laudo

Especialistas ouvidos pela reportagem, no ano passado, citaram uma possível inelegibilidade de até oito anos - principalmente sobre o caso de documento inverídico divulgado pelas redes sociais contra Guilherme Boulos (PSOL) -, o que deixaria Marçal fora de uma possível disputa pela Presidência da República em 2026, como ele já demonstrou interesse.

Divulgado na antevéspera do primeiro turno de 2024, o laudo falso sobre um suposto surto psicótico de Boulos por utilização de cocaína está em apuração na Polícia Federal. O documento forjado afirmava que, às 16h45 do dia 19 de janeiro de 2021, Boulos teria dado entrada na clínica Mais Consulta com um quadro de surto e exame apontava uso de cocaína. A Polícia Civil de São Paulo e a Polícia Federal atestaram a falsidade do documento.

Há ainda a tramitação de representação do caso na esfera cível por campanha irregular. Boulos desistiu de continuar com a ação contra um canal do YouTube em que Marçal concedeu entrevista e citou o laudo naquele dia 4 de outubro. Há, ainda, para o prosseguimento da ação eleitoral, necessidade de identificação de usuários que comandam dois perfis que também divulgaram o documento falso.

'Desinformação'

Os advogados de Boulos sustentaram na inicial que os perfis "são integrantes da estrutura montada pelo representado (Marçal) para disseminar a desinformação e também devem ser suspensos para preservação da legalidade e normalidade do pleito", cita a inicial apresentada no dia 5 de outubro. A multa pedida pelo ex-candidato do PSOL contra Marçal na esfera cível é de R$ 30 mil.

Carla Maria de Oliveira e Souza, filha do médico José Roberto de Souza, que teve assinatura falsificada no laudo fabricado contra Boulos, foi à Justiça comum pedir indenização no valor de R$ 150 mil do influenciador e também da clínica Mais Consulta.

Falsificação

O escritório que defende o antigo dono da clínica Mais Consulta, Luiz Teixeira, afirmou que ele "jamais esteve envolvido em qualquer ação de falsificação de documentos, tampouco cometeu qualquer ato que pudesse manchar a memória ou o legado do doutor José Roberto de Souza".

"Alegações desta natureza carecem de embasamento legal ou factual, sendo completamente inverídicas".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Um júri da Flórida considerou que a Tesla foi parcialmente culpada por uma colisão fatal em 2019 envolvendo um veículo equipado com o software de piloto automático da empresa, concedendo aos demandantes quase US$ 329 milhões em danos. Isso marca a primeira vez que um júri concede danos em um processo relacionado aos recursos de assistência de direção da Tesla e um grande revés para a empresa de Elon Musk.

O júri concluiu que a montadora não forneceu avisos ou instruções suficientes para seu recurso Autopilot no Tesla Model S envolvido no acidente, tornando o carro perigosamente inseguro.

"A Tesla projetou o piloto automático apenas para rodovias de acesso controlado, mas deliberadamente optou por não restringir os motoristas de usá-lo em outros lugares, além de Elon Musk dizer ao mundo que o Autopilot dirigia melhor do que os humanos", disse Brett Schreiber, advogado dos demandantes. Fonte: Dow Jones Newswires.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

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O ex-presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, foi condenado a 12 anos de prisão nesta sexta-feira, 1º, em um processo por suborno e fraude processual, ligados às atividades de grupos paramilitares no país. Além disso, o antigo mandatário não poderá ocupar cargos públicos em 100 meses, segundo a decisão, sobre a qual cabe recurso.

A medida pede prisão domiciliar imediata e detenção imediata. Aliados criticaram a decisão, como no caso do também ex-presidente Iván Duque, que afirmou que não há provas para tal condenação, e que anunciou um pedido para observação internacional da decisão em uma postagem no X.

Nesta semana, o presidente Gustavo Petro pediu para que os Estados Unidos não interferissem na justiça colombiana após comentários de autoridades de Washington sobre o julgamento. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que "o único crime do ex-presidente colombiano Uribe foi lutar incansavelmente e defender sua pátria".

Nesta quinta, 31, Petro se reuniu com o encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos em Bogotá, John McNamara, no que descreveu com uma "agradável e longa conversa".

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O governo dos Estados Unidos anunciou na quinta-feira, 31, que a construção de um novo e enorme salão de festas de US$ 200 milhões (cerca de R$ 1,10 bilhão na cotação atual) começará em setembro e estará pronta antes do fim do mandato do presidente americano Donald Trump, no início de 2029.

Essa será a mais recente mudança na Casa Branca desde que o republicano voltou ao cargo em janeiro. Também será a primeira mudança estrutural na mansão desde a adição da varanda Truman em 1948.

Trump redecorou o Salão Oval com a adição de ornamentos dourados e querubins, retratos presidenciais e outros itens, e instalou enormes mastros nas gramas norte e sul para hastear a bandeira americana. Os trabalhadores estão atualmente concluindo um projeto para substituir a grama do Rose Garden por pedras.

'Sou bom em construir coisas'

Trump promete há meses construir um salão de festas, com a justificativa de que a Casa Branca não tem espaço suficiente para grandes eventos. Ele também zombava da ideia de receber chefes de Estado e outros convidados em tendas no gramado, como os governos anteriores faziam para jantares oficiais com centenas de convidados.

A Sala Leste, a maior sala da Casa Branca, pode acomodar cerca de 200 pessoas. O republicano disse que vem planejando a construção há algum tempo.

"Há mais de 150 anos que querem um salão de festas na Casa Branca, mas nunca houve um presidente que fosse bom em salões de festas ", afirmou Trump aos repórteres nesta quinta-feira. "Sou bom em construir coisas e vamos construir rapidamente e dentro do prazo. Vai ficar lindo, top, top de linha."

Ele afirmou que o novo salão de festas não interferirá na mansão em si. "Ele ficará próximo, mas não encostará nela e respeitará totalmente o edifício existente, do qual sou o maior fã", acrescentou ele sobre a Casa Branca. "É o meu favorito. É o meu lugar favorito. Eu o adoro."

Trump disse que o salão de festas servirá aos futuros governos. "Será um grande projeto de legado", disse ele. "Acho que ficará realmente lindo."

Arrecadação de US$ 200 milhões

O salão de festas de 8.361 metros quadrados será construído onde fica a Ala Leste, com capacidade para 650 pessoas sentadas. A Ala Leste abriga vários escritórios, incluindo o da primeira-dama. Esses escritórios serão temporariamente realocados durante a construção e essa ala do edifício será modernizada e renovada, disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt. "Nada será demolido", afirmou ela.

A chefe de gabinete da Casa Branca, Susie Wiles, informou que o presidente, cuja carreira inicial foi no setor imobiliário e de construção, e sua equipe da Casa Branca estão "totalmente comprometidos" em trabalhar com as organizações apropriadas para preservar a "história especial" da mansão.

"O presidente Trump é um construtor nato e tem um olho extraordinário para os detalhes", disse Wiles em comunicado.

Leavitt disse em uma entrevista coletiva nesta quinta-feira que Trump e outros doadores se comprometeram a arrecadar os cerca de US$ 200 milhões necessários para os custos de construção. Ela não revelou os nomes dos outros doadores.

Simulações de como será o futuro salão de baile foram publicadas no site da Casa Branca.

O presidente escolheu a McCrery Architects, com sede em Washington, como arquiteta principal do projeto. A equipe de construção será liderada pela Clark Construction. A engenharia será fornecida pela AECOM.

Trump também tem outro projeto em mente. Ele disse à NBC News em uma entrevista que pretende substituir o que ele chamou de banheiro "terrivelmente" reformado no famoso Quarto Lincoln por um que tenha um estilo mais próximo do século XIX. (COM INFORMAÇÕES DA AP)

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.