STF deve retomar julgamento de ação contra Alckmin por suposto caixa dois

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, no dia 28 de fevereiro, o julgamento de ação contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A Corte pautou o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que contesta o arquivamento da ação de improbidade administrativa contra o pessebista.

O julgamento foi suspenso após o ministro Gilmar Mendes pedir vista - mais tempo para analisar os autos do processo. Com a volta ao colegiado, a Segunda Turma poderá deliberar sobre a ação no plenário virtual da Corte.

Em outubro do último ano, o ministro Dias Toffoli decidiu arquivar o processo que tramitava na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Alckmin é acusado de ter recebido R$ 8,3 milhões da Odebrecht por meio de caixa dois durante a campanha ao governo paulista em 2014, quando foi reeleito. Ele nega qualquer irregularidade.

Toffoli justificou sua decisão alegando que as provas estavam comprometidas pelo acordo de leniência da Odebrecht, posteriormente invalidado pelo STF.

A juíza Luíza Barros Rozas Verotti, no entanto, havia mantido o processo, argumentando que havia provas "imunes à contaminação", como planilhas de pagamento e depoimentos de delatores. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também contestou a decisão de Toffoli e se opôs ao arquivamento, ingressando com um recurso baseado na fundamentação da magistrada.

Para Gonet, não havia provas suficientes para o arquivamento do processo, o que representaria uma "antecipação de juízo de mérito e interferência na livre apreciação das provas".

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O senador americano Lindsey Graham fez uma ameaça sobre a possibilidade de os Estados Unidos aplicarem tarifa adicional a países que continuarem comprando petróleo da Rússia, citando a possibilidade de impor uma alíquota de 100%. O Brasil seria um dos potenciais alvos.

"Se vocês continuarem comprando petróleo barato da Rússia para permitir que essa guerra continue, nós vamos colocar um inferno de tarifas, esmagando a sua economia", disse o parlamentar da Carolina do Sul em entrevista à Fox News nesta segunda-feira, 21.

"China, Índia e Brasil. Esses três países compram 80% do petróleo russo barato e é assim que a máquina de guerra de Putin continua funcionando", disse. "Se isso continuar, vamos impor 100% de tarifa para esses países. Punindo-os por ajudar a Rússia", afirmou.

"Putin pode sobreviver às sanções, sem dar relevância a elas, e tem soldados. Mas a China, Índia e o Brasil vão ter de fazer uma escolha entre a economia americana e a ajuda a Putin".

"O jogo mudou em relação a você, presidente Putin", declarou, citando ainda que os EUA continuarão mandando armas para que a Ucrânia possa revidar aos ataques russos.

O governo Donald Trump divulgou nesta segunda-feira, 21, centenas de milhares de registros da vigilância do FBI sobre Martin Luther King Jr., apesar da oposição da família do ganhador do Nobel e do grupo de direitos civis que ele liderou até seu assassinato em 1968.

A divulgação envolve cerca de 230.000 páginas de registros que estavam sob sigilo imposto pelo tribunal desde 1977, quando o FBI reuniu os registros pela primeira vez e os entregou à Administração Nacional de Arquivos e Registros.

A família de Martin Luther King, incluindo seus dois filhos vivos, Martin III e Bernice, foi notificada com antecedência sobre a divulgação e teve suas próprias equipes revisando os registros antes da divulgação pública.

Em uma publicação nas redes sociais anunciando a divulgação dos registros, a Diretora de Inteligência Nacional, Tulsi Gabbard, diz que os 230.000 arquivos incluem detalhes sobre possíveis pistas no caso e informações do antigo companheiro de cela de James Earl Ray.

Ray se declarou culpado pelo assassinato de King. Posteriormente, renunciou à declaração e manteve sua inocência até sua morte em 1998. Gabbard também incluiu um link para os documentos divulgados no site da Administração Nacional de Arquivos e Registros.

Em sua declaração, os dois filhos disseram que seu pai foi submetido a uma operação "invasiva, predatória e profundamente perturbadora" a mando de John Edgar Hoover, então diretor do FBI.

Eles dizem que a campanha tinha como objetivo "não apenas monitorar, mas desacreditar, desmantelar e destruir" tanto Martin Luther King quanto o movimento que ele liderava, chamando as ações de "projetadas para neutralizar aqueles que ousaram desafiar o status quo".

No início deste ano, advogados do Departamento de Justiça pediram a um juiz federal que revogasse a ordem de sigilo antes de sua data de expiração.

Além da família do ativista, a Conferência da Liderança Cristã do Sul - da qual King foi cofundador em 1957 - se opôs à libertação dos arquivos, argumentando que o FBI vigiou ilegalmente Martin Luther King e outras figuras dos direitos civis, grampeando seus escritórios e linhas telefônicas com o objetivo de desacreditá-los, assim como seu movimento.

Acadêmicos, apaixonados por história e jornalistas se preparam para estudar os documentos e encontrar novas informações sobre o assassinato de 4 de abril de 1968, em Memphis, Tennessee.

Há muito se sabe que o então diretor do FBI tinha intenso interesse em King e em outros que considerava radicais. Registros do FBI divulgados anteriormente mostram como o departamento de Hoover grampeou as linhas telefônicas do ativista, grampeou seus quartos de hotel e usou informantes para obter informações contra ele.

Durante a campanha presidencial do ano passado, Trump prometeu divulgar arquivos relacionados ao assassinato do presidente John F. Kennedy em 1963.

Quando Trump assumiu o cargo em janeiro, ele assinou um decreto para desclassificar os registros de JFK, juntamente com aqueles associados aos assassinatos de Robert F. Kennedy e Martin Luther King em 1968.

O governo tornou públicos os registros de JFK em março e divulgou alguns arquivos de RFK em abril.

A divulgação ocorre em um momento em que Trump enfrenta a fúria de alguns de seus apoiadores em relação à forma como seu governo lidou com os arquivos do caso de tráfico sexual contra o ex-financista Jeffrey Epstein.

O influente reverendo Al Sharpton diz que o presidente divulgou os arquivos para desviar a atenção da "tempestade que envolve Trump em relação aos arquivos de Epstein e ao desmoronamento público de sua credibilidade entre a base do MAGA".

O procurador-geral adjunto Todd Blanche pediu na sexta-feira a divulgação das transcrições do grande júri nos processos do abusador sexual Jeffrey Epstein e sua ex-namorada.

O pedido ocorre enquanto o governo busca conter a tempestade que se seguiu ao anúncio de que não divulgaria arquivos adicionais da investigação de Epstein, apesar de ter prometido anteriormente que o faria. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta segunda-feira, 21, em reunião com líderes de esquerda da América do Sul e da Espanha, no Chile, que países defensores da democracia precisam atuar contra o "extremismo tenta reeditar práticas intervencionistas".

A declaração é uma referência indireta à guerra tarifária e às sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) impostas pelo governo Donald Trump ao Brasil. Participaram da reunião o premiê espanhol, Pedro Sánchez, e os presidentes do Chile, Gabriel Boric, do Uruguai, Yamandú Orsi, e da Colômbia, Gustavo Petro.

Apesar de não ter citado nominalmente Trump em sua declaração, a crítica de Lula à "prática intervencionista" é direcionada ao presidente dos Estados Unidos, que anunciou uma série de tarifas aos produtos importados de diversos países, entre eles o Brasil.

"A defesa da democracia não cabe somente aos governos. Requer participação ativa da economia, dos parlamentos, da sociedade civil, da mídia e do setor privado", afirmou Lula à imprensa após a reunião no Palácio de La Moneda.

O presidente brasileiro criticou, indiretamente, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Disse que "sem um novo modelo de desenvolvimento, a democracia seguirá ameaçada por aqueles que colocam seus interesses econômicos acima dos da sociedade e da pátria".

Ainda segundo o presidente brasileiro, "a América Latina e o Caribe são uma força positiva para a promoção da paz, do diálogo e no reforço ao multilateralismo".