Banner rotativo App
29
Ter, Jul
183 Noticias Novas

Lupion reage à minuta de Gilmar: marco temporal é condição indispensável para o Congresso

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou ter recebido com estranheza a minuta apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes à comissão especial que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal (14.701/2023) sem o reconhecimento da tese.

"Nos surpreende que o marco temporal foi esquecido no texto. O marco temporal é condição sine qua non para qualquer negociação de nossa parte, de quem defende direito de propriedade e segurança jurídica. O marco foi motivo para o Congresso aprovar a lei por quase 400 votos, inclusive derrubando veto da Presidência", disse Lupion em audiência na mesa conciliatória nesta segunda-feira, 17, com representantes de comunidades indígenas, União, municípios e Estados.

A minuta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes à mesa conciliatória como substitutivo a ser votado pelos integrantes da mesa, e posteriormente ser apresentado ao plenário da Suprema Corte e enviado ao Congresso afirma que o direito sobre as terras tradicionalmente ocupadas independe da existência de marco temporal. O texto será votado em audiência até o dia 24 e é objeto de discussão pela comissão nesta segunda-feira.

O marco temporal determina que serão passíveis de demarcação apenas terras ocupadas por povos indígenas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A tese é refutada pelos povos indígenas que não querem prazo para reivindicação das áreas.

Lupion lembrou na Suprema Corte que tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição 48, que prevê definir na Constituição um marco temporal para demarcação de terras indígenas. "A PEC 48 trata especificamente deste tema. A questão é constitucional. A PEC não tramitou por respeito da iniciativa do ministro Gilmar em estabelecer a comissão especial", observou.

Para a frente da agropecuária, segundo Lupion, o estabelecimento de um marco temporal é o cerne do debate. "Não existe impossibilidade de continuarmos vivendo nessa insegurança de saber até quando. Precisamos dar segurança jurídica e tentar resolver o problema", defendeu. "O marco temporal é o objetivo principal de estarmos reunidos nesta comissão. Não havendo condições de resolvermos isso aqui, vamos continuar com trabalho no Senado seja pela PEC 48, seja por lei complementar", argumentou. "A nossa preocupação é não deixar sem nenhum parâmetro sobre até quando os indígenas podem requerer as áreas", pontuou.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

Um homem armado com um rifle matou um policial de Nova York (EUA) que estava fora de serviço e outras três pessoas antes de tirar a própria vida em uma torre de escritórios em Manhattan na segunda-feira, 28, segundo autoridades.

Autoridades policiais estão trabalhando para desvendar o que aconteceu e por que esse local pode ter sido alvo de um ataque em uma cidade que recentemente anunciou que estava a caminho de ter o menor número de pessoas feridas por tiros em qualquer ano nas últimas décadas. Abaixo, veja o que se sabe até agora sobre o caso.

O que aconteceu?

Um homem saiu de um BMW estacionado em fila dupla com um rifle M4 e caminhou em direção ao arranha-céu que abriga a sede da NFL (entidade que rege o futebol americano nos EUA) e da Blackstone, uma das maiores empresas de investimento do mundo, bem como outros inquilinos, na noite de segunda-feira, de acordo com imagens de câmeras de vigilância.

Este homem rapidamente abriu fogo contra um policial quando entrou no prédio, antes de atirar em uma mulher que tentava se proteger, disse a comissária de polícia Jessica Tisch em uma entrevista coletiva. Em seguida, ele começou a disparar tiros pelo saguão.

O criminoso foi até o elevador e atirou em um segurança que estava se protegendo atrás de uma mesa de segurança e também em outro homem no saguão, disse Jessica Tisch.

O homem pegou o elevador até o 33º andar, onde fica uma empresa de administração imobiliária, e uma pessoa foi baleada e morta nesse andar. O homem então caminhou por um corredor e atirou em si mesmo, disse ela.

O prefeito de Nova York, Eric Adams, disse nesta terça-feira (29) que o atirador estava tentando atingir a sede da Liga Nacional de Futebol Americano (NFL), mas pegou o elevador errado. Os investigadores acreditam que o atirador estava tentando chegar aos escritórios da NFL, mas acidentalmente entrou no conjunto errado de elevadores, disse Adams.

O que se sabe sobre o atirador?

A polícia identificou Shane Tamura, de Las Vegas, como o atirador. Tamura tinha um "histórico documentado de saúde mental", disse Tisch. A polícia disse que uma nota confusa encontrada em seu corpo sugeria que ele tinha uma queixa contra a NFL por causa de uma alegação sem fundamento de que sofria de encefalopatia traumática crônica.

Tamura havia jogado futebol americano no ensino médio na Califórnia há quase duas décadas. A nota, que fazia referência à NFL, alegava que Tamura sofria de ETC e dizia que seu cérebro deveria ser estudado após sua morte, disseram duas pessoas familiarizadas com o assunto à Associated Press. A doença degenerativa do cérebro tem sido associada a concussões e outros traumas cranianos repetidos, comuns em esportes de contato como o futebol americano.

O motivo ainda não foi determinado, mas, com base na nota, os investigadores cogitam se ele poderia ter escolhido o prédio como alvo por ser a sede da NFL.

O veículo de Tamura atravessou os Estados Unidos passando pelo Colorado em 26 de julho e, em seguida, por Nebraska e Iowa em 27 de julho. Ele chegou a Columbia, Nova Jersey, na tarde de segunda-feira, antes de chegar a Nova York, disse Tisch. Os policiais encontraram um estojo de rifle, um revólver, carregadores e munição em seu carro, disse ela. Ninguém atendeu a porta no endereço listado para Tamura em Las Vegas.

Quem foram as vítimas?

Didarul Islam, 36, serviu como policial na cidade de Nova York por três anos e meio. Ele era um imigrante de Bangladesh. Islam era casado e tinha dois filhos pequenos, disse Tisch. Sua esposa está grávida do terceiro filho.

A Blackstone confirmou que uma funcionária, Wesley LePatner, estava entre os mortos. "Não há palavras para expressar a devastação que sentimos", disse a empresa em um comunicado. "Wesley era uma integrante querida da família Blackstone e fará muita falta. Ela era brilhante, apaixonada, calorosa, generosa e profundamente respeitada dentro e fora da nossa empresa." Formada em Yale, LePatner era executiva imobiliária na Blackstone, de acordo com o site da empresa, e passou mais de uma década na Goldman Sachs antes de ingressar na companhia em 2014.

Os nomes das outras vítimas, juntamente com um homem que ficou gravemente ferido e continua em estado crítico, ainda não foram divulgados.

Onde ocorreu o tiroteio?

O tiroteio ocorreu no número 345 da Park Avenue, um edifício comercial em uma área movimentada do centro da cidade, a poucos passos ao norte da Grand Central Terminal e a cerca de um quarteirão a leste da Catedral de São Patrício. O edifício abriga escritórios de empresas como a NFL e a imobiliária Rudin, bem como as empresas financeiras KPMG e Blackstone. Também abriga o consulado geral da Irlanda. Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Internacional

Um ataque aéreo russo a uma prisão na região de Zaporizhzhia, no sudeste da Ucrânia, matou pelo menos 17 detentos e feriu mais de 80, disseram autoridades ucranianas nesta terça-feira, 29. Na região de Dnipro, as autoridades relataram pelo menos quatro pessoas mortas e oito feridas.

A Força Aérea da Ucrânia informou que a Rússia lançou dois mísseis balísticos Iskander-M, além de 37 drones de ataque do tipo Shahed e veículos aéreos não tripulados (VANTs) de distração. Afirma-se que 32 drones Shahed foram interceptados ou neutralizados pelas defesas aéreas ucranianas.

O ataque na noite de segunda-feira (28) atingiu a Colônia Correcional de Bilenkivska com quatro bombas aéreas guiadas, de acordo com o Serviço Executivo Criminal do Estado da Ucrânia.

Pelo menos 42 detentos foram hospitalizados com ferimentos graves, enquanto outras 40 pessoas, incluindo um membro da equipe, sofreram vários ferimentos.

O ataque destruiu o refeitório da prisão, danificou os prédios administrativos e de quarentena, mas a cerca do perímetro resistiu e nenhuma fuga foi relatada, disseram as autoridades.

Autoridades ucranianas condenaram o ataque, dizendo que atacar infraestrutura civil, como prisões, é um crime de guerra segundo as convenções internacionais.

Internacional

Duas importantes organizações israelenses de direitos humanos - a B'Tselem e a Physicians for Human Rights (PHR, na sigla em inglês) - afirmaram nesta segunda-feira, 28, que Israel está cometendo genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza e disseram que os aliados ocidentais do país têm a obrigação legal e moral de impedir o agravamento da crise.

Organizações internacionais, como a Anistia Internacional, vêm denunciando a campanha militar de Israel como um "genocídio". No entanto, é a primeira vez que importantes grupos israelenses de defesa dos direitos humanos endossam a conclusão.

Guy Shalev, diretor da PHR, disse que os israelense muitas vezes descartam as acusações de genocídio como "antissemitas" ou tendenciosas contra Israel. "Espero que os nossos comunicados façam as pessoas reconhecerem a realidade", afirmou.

Genocídio

O governo israelense afirma que está lutando uma guerra existencial e garante cumprir com o direito internacional. Israel alega que as acusações de genocídio são antissemitas. "A alegação de Israel de que terroristas do Hamas ou membros de outros grupos armados palestinos estavam presentes em instalações médicas ou civis, frequentemente feita sem fornecer qualquer evidência, não pode justificar ou explicar tal destruição generalizada e sistemática", afirma o relatório da B'Tselem.

Os dois grupos de direitos humanos, em relatórios separados, mas lançados ontem conjuntamente, afirmaram que as políticas de Israel na Faixa de Gaza, juntamente com as declarações de autoridades do governo israelense sobre seus objetivos na guerra e o desmantelamento do sistema de saúde do território palestino, contribuíram para a conclusão de genocídio.

Assim como outros grupos de defesa dos direitos humanos, a B'Tselem e a PHR não foram autorizadas a entrar em Gaza durante a guerra. Seus relatórios têm como base relatos, documentos e análises de especialistas jurídicos.

Destruição

O relatório da PHR afirma que Israel cometeu pelo menos três atos que definem o genocídio no direito internacional, incluindo "infligir a determinado grupo condições deliberadas para provocar sua destruição física total ou parcial." "Como neto de um sobrevivente do Holocausto, é muito doloroso para mim chegar a esta conclusão," afirmou Shalev.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.