Quem é a secretária do Ministério do Turismo que recebeu 'Pix' de R$ 5 mil de empresário?

Política
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Citada em uma investigação que apura a "venda" de emendas parlamentares por parte de deputados federais do PL, por supostamente ter recebido um pagamento de R$ 5 mil do empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, a atual secretária nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Cristiane Leal Sampaio, trabalhou por 18 anos no Ministério da Saúde e foi assessora especial da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República por quatro meses no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2020.

Eduardo DP é investigado como suposto sócio oculto da empreiteira Construnorte e foi preso pela PF em novembro de 2023, acusado de operar um esquema de venda de emendas parlamentares.

Ao Estadão, Cristiane disse não se lembrar do pagamento e que, por essa razão, não comentaria. Já Eduardo DP recebeu e visualizou as mensagens da reportagem, mas não respondeu. Procurado, o Ministério do Turismo não se pronunciou.

"Nunca fui notificada ou instada a prestar esclarecimentos. Também não me recordo de qualquer relação com o empresário que menciona. Diante disso, e de desconhecer o teor do referido inquérito, não tenho como contribuir com seus questionamentos neste momento", diz Cristiane.

Lotada no Ministério do Turismo desde 10 de agosto de 2023, foi nomeada na gestão do ministro Celso Sabino. Dois meses depois, assumiu o posto de secretária nacional de Políticas de Turismo.

Após as revelações do Estadão, o Ministério do Turismo designou nesta terça-feira, 11, no Diário Oficial da União, Fabio Augusto Oliveira Pinheiro para exercer o cargo de substituo eventual do cargo de secretário nacional de Políticas de Turismo durante "os afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 8 a 15 de fevereiro de 2025".

O relatório da PF aponta que Cristiane recebeu o repasse de R$ 5 mil no dia 7 de março de 2022, período em que a secretária era assessora do líder do governo do Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (PL-TO). Entre as funções apontadas por Cristiane em seu currículo disponível no site do Ministério do Turismo está o atendimento direto ao líder de governo, a gestão de emendas parlamentares de interesse da liderança e a indicação e o acompanhamento da execução orçamentária e financeira com os ministérios.

No relatório da PF, a atual secretária do Ministério do Turismo aparece prestando informações a um ajudante do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), João Batista de Magalhães, sobre a liberação de dinheiro em três convênios celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Franscisco, a Codevasf, e os municípios maranhenses de Bacabeira e Santa Rita - no último caso, são dois convênios.

No período em que trabalhou como assessora da Presidência da República, entre outubro de 2019 e fevereiro de 2020, sob o comando do ministro Luiz Eduardo Ramos, o general Ramos, Cristiane era responsável, segundo as atribuições descritas em seu currículo, pelo atendimento direto a parlamentares, a gestão da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares e o "manuseio de sistemas de execução das emendas parlamentares e programações ministeriais".

O histórico de prestações de serviços de controle orçamento de Cristiane ao Estado vem de longa data. Entre 2015 e 2019, ela atuou como assessora parlamentar no gabinete do ministro da Saúde nas gestões de Marcelo Castro, Ricardo Barros, Gilberto Occhi e Luiz Henrique Mandetta, nas gestões Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro.

Foi responsável pela "assessoria direta ao ministro, participar e acompanhar as agendas do ministro e do chefe de gabinete do ministro em que houvessem parlamentares ou temas afetos aos mesmos, atendimento a parlamentares pelo gabinete do ministro; gestão da execução de emendas parlamentares; gestão da interface com a secretaria de governo da Presidência da República na realização e execução dos programas de governo afetos ao ministério, acompanhamento de demandas parlamentares de interesse do ministro da Saúde", entre outras atividades.

Câmara dos Deputados

De 2013 a 2015, Cristiane foi nomeada secretária parlamentar e assessora orçamentária da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados. Entre as atividades dela estavam assessoria direta a parlamentares do partido, acompanhamento da execução de emendas parlamentares, manuseio de sistema interno de demandas e de acompanhamento da execução e empenho das emendas dos parlamentares da bancada.

Ministério da Saúde

Por 14 anos ininterruptos, Cristiane foi lotada em setores do Ministério da Saúde, entre 1998 e 2012. Passou pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (2011-2012), a subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde (2004-2011), a Assessoria Especial do Gabinete do Ministro da Saúde (2003-2004) e a Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde (1998-2003).

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Um homem abriu fogo nesta segunda-feira, 28, na Park Avenue, uma das avenidas mais movimentadas de Nova York e feriu ao menos duas pessoas, um deles um policial, antes de ser abatido pela polícia. Não há informações ainda sobre as causas do ataque.

O ataque ocorreu em um prédio no centro da cidade que abriga diversas empresas de grande porte e também é sede da NFL, a liga de futebol americano.

Segundo o Corpo de Bombeiros, equipes de emergência foram acionadas por volta das 19h30 (no horário de Brasília). A polícia não forneceu informações adicionais.

O prefeito Eric Adams publicou nas redes sociais que havia uma ocorrência ativa no centro da cidade e pediu que as pessoas permanecessem em casa e tomassem precauções de segurança, se estivessem perto do local de ataque.

O sistema de alerta de gerenciamento de emergências da cidade alertou sobre atrasos no trânsito, fechamento de vias e interrupções no transporte público na área.

O vice-diretor do FBI, Dan Bongino, afirmou em uma publicação nas redes sociais que agentes e outros funcionários do departamento estavam investigando o caso.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão/Broadcast. Saiba mais em nossa Política de IA.

O senador americano Lindsey Graham, do Partido Republicano, disse que espera que países como China, Índia e Brasil estejam prestes a pagar um preço há muito merecido por sustentarem, segundo a visão do parlamentar, a "máquina de guerra de (Vladimir) Putin", referindo-se ao presidente russo.

"Entendo perfeitamente a frustração do Presidente (Donald Trump) com os ataques contínuos da Rússia à Ucrânia, o que indica que não há nenhum desejo real de chegar à mesa de negociações de paz", afirmou Graham em registro no X nesta segunda-feira, 28.

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Trump tem criticado o grupo dos Brics, reafirmando que o bloco tenta "acabar com a dominância do dólar". Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou à TV Record, na quinta-feira, 10, que a taxação imposta pelos Estados Unidos ao Brasil se deve à realização da última reunião dos Brics, no Rio de Janeiro, em 6 de julho.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta segunda-feira, dia 28, que os países devem aplicar com determinação a lei internacional diante de "alegações críveis" de genocídio na Faixa de Gaza.

"O calvário que os palestinos enfrentam constitui um teste ao nosso compromisso coletivo com o direito internacional, o direito humanitário e os direitos humanos. Quando confrontados com alegações críveis de genocídio, invocar o direito internacional não é suficiente. Devemos aplicá-lo com determinação", disse o chanceler do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde o início da guerra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo criticado pela comunidade judaica por sua posição no conflito e sobre Israel. Lula passou a ser considerado uma presença indesejável no país porque chegou a comparar as ações israelenses em Gaza, detonadas pelos atentados de 7 de outubro perpetrados pelo grupo terrorista Hamas, ao nazismo, o que é considerado ofensivo pelos judeus. As rusgas levaram à retirada do embaixador brasileiro em Israel. Não há previsão de substituição.

O ministro falou na mesa redonda "O Caso para a Paz: Avançando a Solução de Dois Estados por meio de Narrativas, Medidas e Direito", na sede das Nações Unidas, em Nova York.

Dias atrás, o chanceler anunciou durante entrevista à TV catari Al-Jazeera que o Brasil decidiu ingressar formalmente no processo aberto contra Israel por genocídio, proposto inicialmente pela África do Sul. O caso corre na Corte Internacional de Justiça (CIJ), vinculada à ONU, em Haia. O País ainda não formalizou a decisão de intervir no processo.

No discurso desta segunda, Vieira lembrou que o tribunal "estabeleceu diretrizes claras" aos países, que incluem "não reconhecer a situação ilegal criada pela presença de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental; diferenciar em todas as relações com Israel entre seu território e o território palestino ocupado; abster-se de qualquer ação que possa auxiliar ou contribuir para a manutenção da ocupação e garantir o respeito ao direito do povo palestino à autodeterminação e à Quarta Convenção de Genebra".

O encontro de alto nível foi presidido pela Arábia Saudita. O Brasil copresidiu com o Senegal uma mesa de debates sobre Promoção do Respeito Ao Direito Internacional.

O chanceler do governo Lula relatou parte das discussões e enumerou uma série de medidas que os países-membros das Nações Unidas poderiam adotar imediatamente contra o governo de Israel.

Segundo ele, a discussão copresidida pelo Brasil foi orientada a responder às seguintes perguntas: "Que ações os Estados podem adotar para promover e garantir o cumprimento do direito internacional? Quais mecanismos de responsabilização podem ser ativados para abordar ações, políticas e práticas ilegais relevantes e garantir a reparação? Quais medidas preventivas podem ser tomadas contra ações unilaterais ilegais que comprometam a viabilidade da solução de dois Estados?".

Conforme o ministro, houve mais de 50 respostas de diversas "partes interessadas", que por sua vez geraram 96 propostas concretas agrupadas em cinco áreas - diplomática e política; comércio de armas; responsabilização econômica e reparação; e monitoramento. Ele enumerou, então, algumas das sugestões debatidas:

- reconhecimento do Estado da Palestina e apoio à sua admissão como membro pleno da ONU

- manutenção da distinção legal entre Israel e o território palestino ocupado

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- garantia de proteção aos trabalhadores humanitários, incluindo funcionários da UNWRA (agência da ONU para refugiados palestinos que foi acusada de ter sido "infiltrada" por terroristas do Hamas e levou à demissão de funcionários por participação nos ataques de 7 de outubro de 2023)

- apoio à sociedade civil e aos defensores dos direitos humanos

- imposição de sanções específicas contra colonos violentos

- medidas legais de retaliação a violações graves

O ministro citou que essas são "ações legais que os Estados podem tomar agora".

"A credibilidade da ordem jurídica internacional depende de sua aplicação não seletiva. O que é necessário agora é vontade política e um processo robusto de acompanhamento desta conferência. Transformemos a lei em ação e a ação em justiça e paz", instou o chanceler.