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OAB do Rio demite 121 funcionários e novo comando enfrenta protestos

Política
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A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) demitiu 121 funcionários no início de janeiro deste ano e abriu uma crise na seccional fluminense da instituição. Os ex-empregados denunciaram o desligamento em massa ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por supostas motivações políticas da recém-eleita nova presidente Ana Tereza Basilio.

De acordo com a presidente da OAB-RJ, as demissões fazem parte de uma promessa de campanha de reforma administrativa no órgão. Uma medida, segundo ela, para "equilibrar as despesas e receitas" da seccional.

"Essa medida nos entristece muito porque são pessoas valiosas, pessoas queridas, pessoas que se dedicam há muito tempo à OAB. Mas nós, infelizmente, temos a necessidade premente de redução de despesas. Nós perdemos o repasse das custas judiciais, um benefício da CAARJ [Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro], e nós temos também que equilibrar as nossas receitas e despesas", afirmou Ana Tereza ao anunciar as demissões.

Segundo a OAB, as demissões devem gerar uma economia anual de R$ 20 milhões. Foram desligados 18 funcionários ligados à CAARJ, seis da filial da OAB na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade, e as demais na sede da instituição no centro.

"Nossa meta é tornar a OAB-RJ um exemplo de gestão eficiente, ampliando o acesso dos advogados aos serviços oferecidos pela instituição", afirma a presidente.

As demissões passaram a ser questionados pelo Movimento de Defesa dos Trabalhadores da OAB-RJ e pelo Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas (Sinsafispro), que representa a categoria.

De acordo com o professor da faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense Paulo Henrique Lima, membro do Coletivo Direito Popular e do Movimento dos Trabalhadores Demitidos da OAB-RJ, a seccional fluminense não apresentou um estudo "que comprovasse a necessidade dessas demissões, que comprovasse que essas demissões não poderiam ser construídas de forma paulatina".

"O que tem aqui é uma sequência de equívocos, uma sequência de irregularidades que está sendo praticada pela atual gestão. Erros, não só políticos. Por óbvio, nós como defensores que defendem os direitos sociais, os direitos humanos, os direitos fundamentais de toda a sociedade, nós somos contra essas demissões. É possível identificar que não houve nenhum estudo que comprovasse a necessidade dessas demissões, que comprovasse que essas demissões não poderiam ser construídas de forma paulatina, ainda que fossem necessárias", diz.

O Sinsafispro, que representa a categoria, diz que o sindicato se reuniu com a OAB no dia 13 de janeiro deste ano, mas que não foi apresentada "nenhuma proposta de realocação de demitidos" e "nenhuma exposição foi feita a este sindicato para demonstrar a necessidade financeira premente".

"Nenhuma proposta de realocação de demitidos chegou ao Sinsafispro até as demissões, como também, nenhuma exposição foi feita a este sindicato para demonstrar a necessidade financeira premente, tão pouco um estudo de mercado que comprove que haviam funcionários com valor salarial muito superior ao de mercado, sendo que quem ofereceu salários foi a própria OAB-RJ. Nem visualizamos os ditos critérios objetivos, uma vez que muitos dos demitidos possuíam salários muito baixos. Ao dizer que continuará com a reforma administrativa, entendemos que a Ordem reafirma que continuará com as demissões em massa", diz o sindicato em nota.

Ana Tereza Basilio foi a primeira mulher eleita para a presidência da OAB-RJ após 94 anos de fundação. Ela vai comandar a instituição no triênio 2025-2027.

Advogados protestam contra possíveis novas demissões

Advogados da 12.ª Subseção da OAB-RJ realizaram um protesto na tarde desta terça-feira, 4, contra uma possível nova onda de demissões. A subseção abrange os municípios de Campos, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Cardoso e Italva.

A advogada Laura Manhães, que integra a 12.ª Subseção, divulgou um vídeo nas redes sociais criticando as demissões.

"Nós que atuamos na 12.ª Subseção também fomos pegos de surpresa pela possibilidade de demissões dos nossos funcionários. Temos colaboradores que lá se encontram há muitos anos, dedicaram suas vidas ao serviço da Casa do Advogado e a nós. Então, esse movimento que fizemos, espelhando o que acontece no Rio, é uma forma de retribuir aos nossos funcionários por toda a dedicação e serviços prestados. Vamos continuar lutando", diz.

Em nota, a presidente 12.ª Subseção, Mariana Lontra Costa, diz que, até o momento, não houve demissões na subseção.

"As contratações e demissões de funcionários são de responsabilidade da Seccional da OAB-RJ. As subseções não possuem ingerência sobre estas questões. A 12.ª Subseção da OAB-RJ - esclarece que tem acompanhado de perto e vem empreendendo todos os esforços, já realizou, inclusive, reunião com a diretoria no Rio de Janeiro informando as necessidades e peculiaridades da Subseção que compreende Campos, SFI, SJB, Cardoso Moreira e Italva para minimizar os impactos negativos da Reforma Administrativa. Até o momento não houve demissões na 12.ª Subseção", diz.

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Internacional

Internacional

O Ministério das Relações Exteriores de Israel afirmou que a decisão do governo brasileiro de aderir a uma ação que acusa o país de cometer genocídio na Faixa de Gaza demonstra uma "profunda falha moral" do Brasil.

"A decisão do Brasil de se juntar à ofensiva jurídica contra Israel na CIJ (Corte Internacional de Justiça), ao mesmo tempo em que se retira da IHRA (Aliança Internacional para a Memória do Holocausto), é uma demonstração de uma profunda falha moral", afirmou o Ministério das Relações Exteriores de Israel em registro no X nesta quinta-feira, 25.

"Numa época em que Israel luta por sua própria existência, voltar-se contra o Estado judeu e abandonar o consenso global contra o antissemitismo é imprudente e vergonhoso", disse o comunicado.

O governo brasileiro anunciou, na quarta-feira, 23, que está em fase final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

"A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário", informou o Ministério de Relações Exteriores.

"O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", observou o ministério, citando os recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, que não se restringem à Faixa de Gaza, mas se estendem à Cisjordânia.

Internacional

Soldados da Tailândia e do Camboja entraram em confronto em diversos pontos da fronteira disputada entre os dois países nesta quinta-feira, 24. Segundo informações de autoridades tailandesas, 11 civis e um soldado morreram durante o conflito.

Ambas as nações se acusaram de atacar primeiro. O Exército tailandês disse que o Camboja disparou foguetes contra áreas civis em quatro províncias tailandesas, levando a Tailândia a atacar com caças F-16 e drones contra alvos no Camboja e ordenar o deslocamento de civis das áreas de fronteira.

As autoridades do Camboja afirmaram que soldados tailandeses abriram fogo primeiro contra tropas do país do sudeste asiático no templo de Prasat Ta Muen Thom, local reivindicado por ambas as nações. As forças cambojanas revidaram cerca de 15 minutos depois.

Tensões

As tensões começaram no final de maio após a morte de um soldado cambojano em um confronto na fronteira entre tropas de ambos os lados. A disputa escalou na quarta-feira, 23, quando um soldado tailandês perdeu a perna em uma explosão de mina terrestre na fronteira.

O incidente fez com que a Tailândia expulsasse o embaixador do Camboja no país e retirasse o seu embaixador do país vizinho.

As autoridades tailandesas alegaram que as minas foram recentemente colocadas em locais que ambas as partes haviam concordado que deveriam ser seguros. Eles disseram que as minas eram de fabricação russa e não do tipo empregado pelo Exército da Tailândia.

O Camboja rejeitou a versão tailandesa como "acusações infundadas", apontando que muitas minas não detonadas e outras munições são um legado de guerras e distúrbios do século 20.

Conflito

Os vizinhos do Sudeste Asiático têm disputas de fronteira de longa data que periodicamente escalam ao longo de sua fronteira de 800 quilômetros e geralmente resultam em confrontos breves que envolvem trocas de tiros.

Em 2011, uma semana de confronto entre os dois países levou à morte de 15 pessoas, incluindo civis, e fez com que milhares de pessoas tivessem que ser deslocadas.

Segundo o porta-voz do ministério da Defesa da Tailândia, Surasant Kongsiri, os Exércitos dos dois países estavam em confronto em seis áreas ao longo da fronteira.

Crise política

O confronto com o Camboja mergulhou a Tailândia em uma crise política. No começo de julho, o Tribunal Constitucional da Tailândia suspendeu a primeira-ministra Paetongtarn Shinawatra em meio uma investigação ética de que ela teria sido excessivamente deferente a um oficial cambojano durante discussões sobre o conflito na fronteira.

A conversa telefônica foi vazada ao público e levou a insatisfação dos tailandeses com a maneira que a política estava lidando com a situação.

Depois dos incidentes desta quinta-feira, Paetongtarn Shinawatra, que permanece como líder do partido governante do país, condenou o que chamou de agressão cambojana. Ela disse nas redes sociais que forças do Camboja "iniciaram o uso de armas e atiraram em território tailandês - afetando tanto oficiais quanto civis inocentes."

Já o primeiro-ministro do Camboja, Hun Manet, afirmou em um comunicado que seu país "não teve escolha a não ser responder com força armada contra essa invasão".

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China

O confronto entre a Tailândia e o Camboja apresenta uma possível abertura diplomática para a China, que tem aumentado sua influência econômica e política em ambos os países em um momento em que governos no Sudeste Asiático estão se tornando cada vez mais cautelosos em relação aos Estados Unidos.

Pequim é o maior parceiro comercial de ambos os países e investiu pesadamente em infraestrutura em cada um. Na Tailândia, a China está ajudando o governo a construir uma ferrovia para conectar Bangcoc e o sudoeste da China. No Camboja, Pequim está construindo um enorme aeroporto e financiou a construção de prédios governamentais e a primeira via expressa do país.

Um porta-voz do ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, disse nesta quinta-feira que Pequim estava "profundamente preocupada" com os conflitos e vinha trabalhando para facilitar as conversas entre os dois lados. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Líderes extremistas e colonos judeus se reuniram no Parlamento de Israel, na terça-feira, para discutir a expulsão dos palestinos, a anexação de Gaza e a transformação do território em um "paraíso de luxo" e alta tecnologia exclusivamente para os israelenses. O encontro foi relatado nesta quinta-feira, 24, pelo jornal britânico The Guardian, que teve acesso ao projeto.

A ideia em discussão prevê uma "expulsão voluntária" de palestinos da Faixa de Gaza para a construção de 850 mil unidades habitacionais e um moderno sistema de metrô que atravessa o território. A inspiração é ideia do presidente dos EUA, Donald Trump, que em fevereiro sugeriu transformar Gaza na "Riviera do Oriente Médio". "O direito do povo de Israel de se estabelecer, desenvolver e preservar esta terra não é apenas histórico - é uma obrigação nacional e de segurança", diz o texto do projeto.

O plano é rejeitado pelos palestinos, que reivindicam o Estado da Palestina. O maior obstáculo de Israel é o que fazer com 2 milhões de moradores no território. Daniella Weiss, líder dos colonos, afirmou ao Guardian o que considera solução. "Os habitantes de Gaza não ficarão lá. Eles irão para outros países", disse ela ao jornal. Os palestinos, ela sugeriu, seriam realocados para o Egito e "países africanos", sem especificar quais.

Weiss garante ter uma lista de 1.000 famílias israelenses que já se inscreveram para viver em Gaza. "Meu plano é transformar o território em um paraíso, torná-la uma Cingapura", afirmou. Entre os participantes da reunião de terça-feira estava o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, peça-chave da coalizão do premiê, Binyamin Netanyahu.

O primeiro-ministro nega a intenção de anexar Gaza, mas seu ministro da Defesa, Israel Katz, sugeriu a construção de uma "cidade humanitária" no sul do território, onde seriam confinados mais de 600 mil palestinos, que seriam autorizadas a sair apenas para outros países.

Especialistas consideraram o plano um exemplo de limpeza étnica e crime contra a humanidade. O próprio Exército israelense rejeitou a ideia, afirmando que seria um pesadelo para a segurança de Israel. Ativistas dos direitos humanos dizem que a expulsão dos moradores de Gaza poderia ser considerada como deslocamento forçado mesmo que os palestinos saíssem por conta própria.

"Quando uma força de ocupação retém alimentos, e esse ambiente coercitivo não deixa outra escolha à população a não ser se deslocar, isso pode constituir um crime de guerra", disse ao Guardian Janina Dill, pesquisadora da Universidade de Oxford.