60% da população defende regulação das redes sem afetar liberdade de expressão

Enquanto o governo Lula discute medidas para regular as plataformas digitais, seis em cada dez brasileiros apoiam maior controle sobre as empresas de rede social. Outros 29% são contrários a qualquer forma de regulação, e 12% não manifestaram opinião.

Os dados são da pesquisa "A visão dos brasileiros sobre regulamentação das redes sociais", realizada pela Nexus. O instituto entrevistou 2 mil pessoas com idade a partir de 16 anos em todos os Estados entre 10 e 15 de janeiro. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais, e o intervalo de confiança é de 95%.

Os pesquisadores descobriram, no entanto, que o apoio à regulação das redes cai pela metade (de 60% para 30% do total) se os respondentes entendem que a iniciativa pode limitar a liberdade de expressão dos usuários. Trata-se do principal argumento usado por opositores à ideia - que, no Brasil, é pouco aceita pela direita radical.

Isto é, o apoio ao maior controle sobre as plataformas digitais só é majoritário quando não interfere no que as pessoas acreditam ser liberdade de expressão. A outra metade (28% do total) defende o projeto mesmo se houver limitação a esse direito. E 2% mantêm a defesa de forma genérica, sem saber se posicionar em relação ao argumento.

"Os dados da pesquisa revelam que 28% dos brasileiros são incondicionalmente favoráveis à regulação, percentual quase idêntico aos 29% incondicionalmente contrários. E há expressivos 30% que são favoráveis, desde que essa regulação não limite a liberdade de expressão. Ou seja, na prática, os números mostram o forte efeito que a narrativa dos opositores, de que a regulação fere a liberdade de expressão, tem sobre importante parcela da população, reduzindo drasticamente o apoio à imposição de regras às redes sociais", afirma Marcelo Tokarski, CEO da Nexus.

Em janeiro, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou o fim do programa de verificação de fatos no Facebook, Instagram e Threads e afrouxou as regras de moderação de conteúdo. As mudanças tornam a rede social menos transparente, de acordo com especialistas, e agora se provam impopulares, mostram os dados da Nexus. No Brasil, no entanto, as iniciativas por enquanto se mantêm em prática.

O maior consenso encontrado na pesquisa reside na afirmação de que as plataformas de redes sociais deveriam ter mais responsabilidade por suas atividades - 78% concordam com ela. Uma parcela quase tão expressiva (73%) considera a checagem de fatos importante, e 19% discordam.

A verificação e checagem de conteúdo feita pelos próprios usuários é menos popular: 65% concordam com ela, enquanto 25% discordam. Trata-se de um recurso, por exemplo, adotado pelo X (antigo Twitter), chamado Notas da Comunidade, em que os próprios usuários registram observações a respeito de determinada publicação, mas sem uma análise técnica.

Quase dois terços (64%) acreditam que a regulação é importante para combater a difusão de desinformação nas plataformas, enquanto 25% pensam o oposto. Para 61%, a regulação é fundamental para enfrentar a disseminação de conteúdos antidemocráticos, discursos de ódio ou de cunho racista, machista e homofóbico publicados na internet. Discordam disso 29%.

"A discussão sobre a regulação das redes sociais é um tema que divide a esquerda, favorável, e a direita, contrária. Por enquanto, podemos dizer que a narrativa da direita, de que qualquer regulação pode limitar a liberdade de expressão das pessoas, tem ocupado mais espaço no debate, convencendo a maioria da opinião pública. Para se mudar esse quadro, os defensores da regulação precisam encontrar meios de explicar para as pessoas que a regulação não pretende limitar a liberdade de expressão, mas sim combater conteúdos discriminatórios, falsos ou que contenham desinformação, o que é bem diferente", diz Tokarski.

No mês passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu 78 contribuições em sua consulta pública sobre moderação de conteúdo nas plataformas digitais. O processo ocorreu entre os dias 17 e 27, por meio da plataforma Participa + Brasil. As sugestões estão sendo analisadas pelo órgão.

A iniciativa contou com a participação de cidadãos, pesquisadores, entidades profissionais e organizações da sociedade civil. Os relatos abordaram temas como discurso de ódio, desinformação, transparência e responsabilidade das big techs.

Entre as preocupações levantadas, está o impacto das novas diretrizes da Meta na segurança de grupos vulneráveis. Especialistas temem que as mudanças facilitem a disseminação de racismo, homofobia e violência de gênero, além de comprometerem a proteção de crianças e adolescentes.