STF tem legitimidade para decidir questões 'complexas e divisivas', diz Barroso

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 3, na cerimônia de abertura dos trabalhos na Corte, que os ministros têm legitimidade para decidir as "questões mais complexas e divisivas da sociedade".

"Todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis", afirmou. "E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados."

Participam da solenidade o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), entre outras autoridades.

Em um aceno a eles, o presidente do STF afirmou que os três Poderes são "independentes e harmônicos", mas "unidos pelos princípios e propósitos da Constituição". "Faremos coisas boas juntos", declarou Barroso.

O ministro disse também que o Supremo Tribunal Federal é "celebrado" em universidades e instituições de conhecimento ao redor do mundo como a Corte que "ajudou a preservar a institucionalidade" no Brasil "no momento da história em que se verifica a erosão democrática em muitos países, impulsionada pelo autoritarismo, pela arrogância e pela erosão de direitos".

"Aqui deste plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do País à normalidade plena, com idealismo e civilidade. Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras, mas as diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração", emendou.

'Críticas injustas'

Ao contrário dos últimos anos, em que a cerimônia de abertura do Ano Judiciário no STF serviu como plataforma para mandar recados políticos, neste ano Barroso voltou o discurso a temas da administração da Justiça. Usou o espaço para prestar contas de projetos em andamento e para apresentar a agenda de 2025.

Aproveitou também para fazer um desagravo ao Poder Judiciário. Barroso afirmou que os tribunais do Brasil estão entre os mais produtivos do mundo, mas têm sido alvo de críticas que classificou como "injustas" pelo custo que geram.

O Judiciário custou R$ 132,8 bilhões aos cofres públicos em 2023, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O montante corresponde a 1,2% do PIB. A maior parte da despesa (82%) é para pagar salários de magistrados e servidores. Como mostrou o Estadão, juízes receberam até R$ 678 mil em 2024, muito acima do teto do funcionalismo público.

"Somos contra todo o tipo de abuso, e a corregedoria nacional de Justiça está atenta, mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes", reagiu Barroso.

As declarações foram feitas em meio ao esforço do governo para avançar a PEC do corte de gastos que, entre outras medidas, prevê acabar com salários acima do teto no funcionalismo público.

Em outra categoria

A pressão sobre Israel por crimes humanitários cometidos na Faixa de Gaza chamou a atenção de líderes globais nos últimos dias.

Em uma declaração nesta quinta-feira, 24, o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou que o sofrimento e a fome que estão ocorrendo no enclave são "indescritíveis e indefensáveis" e que, embora a situação já seja grave há algum tempo, ela atingiu novos patamares e continua a piorar. "Estamos testemunhando uma catástrofe humanitária".

Starmer ainda pontuou que fará uma chamada de emergência com a França, Alemanha e Itália para discutir a situação.

Paralelamente, o presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou hoje através das redes sociais que a França reconhecerá o Estado da Palestina.

Mais de 100 organizações humanitárias e de direitos humanos alertaram ontem que o bloqueio de Israel e sua ofensiva militar contínua estão empurrando a população da Faixa de Gaza para a fome. Em carta aberta, 115 entidades, entre elas Médicos Sem Fronteiras, Mercy Corps e Save the Children, denunciaram que estão vendo "seus próprios colegas e os palestinos que atendem se definharem".

Nas últimas três semanas, pelo menos 48 pessoas morreram de causas relacionadas à desnutrição, incluindo 28 adultos e 20 crianças, informou o Ministério da Saúde de Gaza hoje, segundo a The Associated Press.

O presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou nesta quinta-feira, 24, que a França reconhecerá o Estado da Palestina.

"Fiel ao seu compromisso histórico com uma paz justa e duradoura no Oriente Médio, decidi que reconheceremos o Estado da Palestina", escreveu ele na rede social X.

Macron ainda afirmou que fará um anúncio solene na Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro.

O presidente francês pediu pela implementação imediata de um cessar-fogo, a liberdade todos os reféns e fornecimento de ajuda humanitária maciça à população de Gaza.

"Devemos também garantir a desmilitarização do Hamas e proteger e reconstruir Gaza. Por fim, devemos construir o Estado da Palestina, garantir sua viabilidade e garantir que, ao aceitar sua desmilitarização e reconhecer plenamente Israel, ele contribua para a segurança de todos no Oriente Médio", acrescentou a postagem.

"Nós venceremos a paz", finalizou Macron.

Um passageiro da companhia aérea Turkish Airlines morreu em um voo que partiu de Istambul, na Turquia, com destino a São Francisco, nos Estados Unidos, mas as autoridades não sabem confirmar para onde o corpo foi levado após um pouso de emergência em Chicago. As informações são do jornal The Independent, que cita o site de notícias local SFGATE.

O caso aconteceu no dia 13 de julho. O homem sofreu uma emergência médica enquanto o avião sobrevoava a Groenlândia. Inicialmente, a tripulação planejou desviar o voo para a Islândia - no entanto, após o falecimento do passageiro, eles optaram por seguir a caminho dos EUA.

Segundo o blog de aviação Aviation A2Z, a pressa para se fazer um pouso de emergência diminui após a confirmação de uma morte, já que a prioridade passa a ser encontrar um aeroporto que tenha equipamentos e equipes para lidar com a situação.

O avião então pousou no aeroporto Chicago O'Hare, importante centro internacional que teria capacidade de lidar com a situação. O corpo então deveria ter sido transferido para o Instituto Médico Legal do Condado de Cook, mas uma porta-voz da unidade afirmou ao portal SFGate que não há registro do passageiro no local e que eles não foram notificados de nenhum caso que correspondesse à descrição do voo.

Questionado pelo SFGATE, o gerente da estação da Turkish Airlines no Aeroporto Internacional de São Francisco, Ertugrul Gulsen, se recusou a comentar sobre o assunto e disse apenas que os demais passageiros do voo desviado foram colocados em outra aeronave, que aterrissou em São Francisco horas depois.

O The Independent diz que a companhia aérea não confirmou a identidade do passageiro nem divulgou a causa da morte, apenas observou que se tratava de uma emergência médica. A Turkish Airlines não respondeu aos questionamentos do Independent e do SFGATE.