Relator de ação de cassação do governador Cláudio Castro pede vista e adia julgamento

O relator da ação de cassação do governador Cláudio Castro (PL), no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Rafael Estrela, pediu vista do processo no julgamento que se iniciou na tarde desta quinta-feira, 30, após a sustentação oral da Procuradoria Regional Eleitoral e da defesa do chefe do Executivo e seu vice Thiago Pampolha (MDB). A análise do caso deverá ser retomada na próxima terça-feira, 4.

O julgamento na tarde desta quinta-feira começou, por volta das 15h, com a leitura do relatório do Ministério Público Eleitoral, que ratificou as acusações de supostos gastos ilícitos na campanha à reeleição em 2022.

"Não resta dúvida de que os representados [Castro e Pampolha] se beneficiaram dos gastos ilícitos de recursos públicos em prol de suas campanhas afim de lograrem êxito na reeleição ao governo do Estado nas eleições e 2022", afirmou a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira.

De acordo com o MP Eleitoral, Castro e Pampolha não comprovaram a destinação de aproximadamente R$ 10 milhões recebidos de fundos públicos e gastos na campanha ao governo fluminense. O órgão defende a cassação dos diplomas e a inelegibilidade dos dois por oito anos.

"Os gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais materializados na prestação de contas apresentada pelos representados demonstra total desrespeito à corrida eleitoral que se traduz em gravidade suficiente para configurar os gastos ilícitos de recursos com potencialidade de afetação do pleito de 2022 e não como meras falhas formais ou improbidades de natureza contábil", disse.

De acordo com o MP Eleitoral, embora as contas da chapa tenham sido aprovadas com ressalvas pelo TRE, há comprovação dos supostos gastos ilícitos para fins eleitorais. Segundo o órgão, foram detectadas irregularidades em fontes de despesas distintas, envolvendo contratos de locação de veículos por empresas sem capacidade operacional.

A defesa do governador Cláudio Castro, representada pelo advogado Eduardo Damian Duarte, contestou a versão da acusação e disse que "o Ministério Público não conseguiu comprovar absolutamente nenhuma das imputações contidas na inicial".

"Em relação à arrecadação de recursos, o Ministério Público jamais falou sobre qualquer ilegalidade. Da mesma forma, o MP jamais falou em gastos ilícitos relativos a gastos não declarados da campanha. A acusação se concentra nos gastos declarados na campanha e devidamente comprovados e arrolados na prestação de contas de campanha. O MP se concentra na suposta inidoneidade dos fornecedores e dos prestadores de serviço e utiliza como base relatórios preparados unilateralmente pela acusação", sustentou o advogado.

Segundo a defesa de Castro, "não houve arrecadação ilícita de recursos, não houve gastos não declarados e não contabilizados de recursos, e os gastos declarados e devidamente contabilizados estão comprovados".

"No curso da ação, o MP desiste da prova pericial e se dá por satisfeito com os relatórios produzidos unilateralmente pela acusação. Não há um prova pericial nos autos", disse Damian Duarte.

Um dos pontos levantados pela acusação é o suposto uso de fornecedores de serviços durante a campanha que, segundo o MP, "não tinham sede física nem capacidade operacional para prestar o serviço". A argumentação foi contestada pela defesa.

"A empresa (Cinqloc Empreendimentos) demonstra que todo dinheiro recebido pela campanha foi repassado para as pessoas que trabalharam nas ruas distribuindo panfleto, segurando bandeiras, fazendo uma caminhadas... Isso é natural numa campanha eleitoral", disse.

"Outra questão trazida aos autos diz respeito à locação de veículos, que em tese, não poderiam ser locados com motoristas. Que conexão, que link, isso tem com a lisura do pleito eleitoral? Já foi analisado pela prestação de contas. Aprovadas por unanimidade", acrescentou.