PGR denuncia Léo Índio por tentativa de golpe de Estado no 8 de Janeiro

Política
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Léo Índio, primo dos filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao Supremo Tribunal Federal, por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. O Ministério Público Federal imputa a Leo índio supostos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia foi assinada no último dia 15 pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, que viu participação ativa de Léo Índio no "planejamento, incitação e execução" do 8 de Janeiro. Segundo o PGR, o primo dos Bolsonaro manteve contato frequente com outros acusados de golpe de Estado, "incitou publicamente, de forma reiterada", a prática de atos antidemocráticos e participou dos atos violentos na Praça dos Três Poderes.

"Há prova suficiente de que o denunciado, aderindo subjetivamente as ações delitivas praticadas por terceiros, em circunstâncias nas quais tinha conhecimento da finalidade dos atos praticados, participou como incitador e executor dos atos antidemocráticos, compareceu aos atos de insurgência ocorridos no Congresso Nacional e concorreu dolosamente para a prática das condutas criminosas pelo grupo expressivo de executores dos atos de 8.1.2023", escreveu o PGR na peça.

Na sexta-feira, 17, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, instou a defesa de Léo Índio a se manifestar sobre a acusação. O Estadão busca contato com os advogados. O espaço está aberto para manifestações.

Gonet citou as publicações feitas por Léo índio nas redes sociais - não só as feitas durante o 8 de Janeiro de 2023, as quais mostram o primo dos Bolsonaro em cima do Congresso Nacional e próximo ao Supremo Tribunal Federal. Um dos posts destacados pelo PGR foi feito por Léo Índio em novembro de 2022. Na ocasião, ele publicou: "Quer intimidar quem com esse papo furado, vire homem. As FFAA já falaram que os atos não são antidemocráticos. Piadista? O GAME OVER está próximo. Aproveite seus ultimas momentos de fama".

No WhatsApp, ainda em novembro, o primo dos Bolsonaro escreveu, após receber a informação sobre a possível localizarão de ministros do STF: "uma bomba cairia hem" ou "um raio dos céus". Às vésperas do 8 de Janeiro, no dia 4, ele questionou um outro contato se "irão invadir o congresso " e "se não for fazer nada qual sentido?" - o que foi considerado pela Procuradoria uma demonstração da predisposição de Léo índio em incitar atos de insurgência.

O chefe do MPF também destacou como Léo índio esteve envolvido em outras atividades de cunho antidemocrático - manifestações em acampamentos montados em frente a quartéis do Exército após a derrota do ex-presidente nas urnas. Segundo a denúncia, Léo índio acampou, até o dia 9 de janeiro de 2023, em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, "incitando, publicamente, a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais".

A denúncia narra ainda que Léo Índio participava de grupos de WhatsApp com "temática antidemocrática", compartilhando mensagens com "conteúdos inverídicos e golpistas". Gonet citou os grupos 'Vamos lutar pelo Brasil', 'Pátria Amada' e 'Brasil é Bolsonaro 2022', nos quais foram compartilhadas mensagens sugerindo intervenção militar e com desinformação sobre o resultado do pleito do qual Bolsonaro saiu derrotado.

Além de acusar Léo índio, Gonet pediu a Moraes que decrete o bloqueio de até R$ 26,6 milhões em bens do primo dos Bolsonaro. O mesmo pedido foi feito a outros acusados pela intentona golpista do 8 de janeiro. A medida visa a reparação dos danos causados durante o ato que resultou na depredação do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Ao longo do inquérito que culminou na denúncia de Gonet, o primo dos Bolsonaro foi alvo de duas etapas da Operação Lesa Pátria - investigação sobre participação, organização e financiamento do 8 de janeiro, quando extremistas invadiram e devastaram a Praça dos Três Poderes em Brasília.

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Um homem abriu fogo nesta segunda-feira, 28, na Park Avenue, uma das avenidas mais movimentadas de Nova York e feriu ao menos duas pessoas, um deles um policial, antes de ser abatido pela polícia. Não há informações ainda sobre as causas do ataque.

O ataque ocorreu em um prédio no centro da cidade que abriga diversas empresas de grande porte e também é sede da NFL, a liga de futebol americano.

Segundo o Corpo de Bombeiros, equipes de emergência foram acionadas por volta das 19h30 (no horário de Brasília). A polícia não forneceu informações adicionais.

O prefeito Eric Adams publicou nas redes sociais que havia uma ocorrência ativa no centro da cidade e pediu que as pessoas permanecessem em casa e tomassem precauções de segurança, se estivessem perto do local de ataque.

O sistema de alerta de gerenciamento de emergências da cidade alertou sobre atrasos no trânsito, fechamento de vias e interrupções no transporte público na área.

O vice-diretor do FBI, Dan Bongino, afirmou em uma publicação nas redes sociais que agentes e outros funcionários do departamento estavam investigando o caso.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão/Broadcast. Saiba mais em nossa Política de IA.

O senador americano Lindsey Graham, do Partido Republicano, disse que espera que países como China, Índia e Brasil estejam prestes a pagar um preço há muito merecido por sustentarem, segundo a visão do parlamentar, a "máquina de guerra de (Vladimir) Putin", referindo-se ao presidente russo.

"Entendo perfeitamente a frustração do Presidente (Donald Trump) com os ataques contínuos da Rússia à Ucrânia, o que indica que não há nenhum desejo real de chegar à mesa de negociações de paz", afirmou Graham em registro no X nesta segunda-feira, 28.

"O Congresso está pronto, de forma predominantemente bipartidária, para ajudar o presidente Trump em seus esforços para levar as partes à mesa de negociações de paz", afirmou.

Trump tem criticado o grupo dos Brics, reafirmando que o bloco tenta "acabar com a dominância do dólar". Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou à TV Record, na quinta-feira, 10, que a taxação imposta pelos Estados Unidos ao Brasil se deve à realização da última reunião dos Brics, no Rio de Janeiro, em 6 de julho.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta segunda-feira, dia 28, que os países devem aplicar com determinação a lei internacional diante de "alegações críveis" de genocídio na Faixa de Gaza.

"O calvário que os palestinos enfrentam constitui um teste ao nosso compromisso coletivo com o direito internacional, o direito humanitário e os direitos humanos. Quando confrontados com alegações críveis de genocídio, invocar o direito internacional não é suficiente. Devemos aplicá-lo com determinação", disse o chanceler do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde o início da guerra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo criticado pela comunidade judaica por sua posição no conflito e sobre Israel. Lula passou a ser considerado uma presença indesejável no país porque chegou a comparar as ações israelenses em Gaza, detonadas pelos atentados de 7 de outubro perpetrados pelo grupo terrorista Hamas, ao nazismo, o que é considerado ofensivo pelos judeus. As rusgas levaram à retirada do embaixador brasileiro em Israel. Não há previsão de substituição.

O ministro falou na mesa redonda "O Caso para a Paz: Avançando a Solução de Dois Estados por meio de Narrativas, Medidas e Direito", na sede das Nações Unidas, em Nova York.

Dias atrás, o chanceler anunciou durante entrevista à TV catari Al-Jazeera que o Brasil decidiu ingressar formalmente no processo aberto contra Israel por genocídio, proposto inicialmente pela África do Sul. O caso corre na Corte Internacional de Justiça (CIJ), vinculada à ONU, em Haia. O País ainda não formalizou a decisão de intervir no processo.

No discurso desta segunda, Vieira lembrou que o tribunal "estabeleceu diretrizes claras" aos países, que incluem "não reconhecer a situação ilegal criada pela presença de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental; diferenciar em todas as relações com Israel entre seu território e o território palestino ocupado; abster-se de qualquer ação que possa auxiliar ou contribuir para a manutenção da ocupação e garantir o respeito ao direito do povo palestino à autodeterminação e à Quarta Convenção de Genebra".

O encontro de alto nível foi presidido pela Arábia Saudita. O Brasil copresidiu com o Senegal uma mesa de debates sobre Promoção do Respeito Ao Direito Internacional.

O chanceler do governo Lula relatou parte das discussões e enumerou uma série de medidas que os países-membros das Nações Unidas poderiam adotar imediatamente contra o governo de Israel.

Segundo ele, a discussão copresidida pelo Brasil foi orientada a responder às seguintes perguntas: "Que ações os Estados podem adotar para promover e garantir o cumprimento do direito internacional? Quais mecanismos de responsabilização podem ser ativados para abordar ações, políticas e práticas ilegais relevantes e garantir a reparação? Quais medidas preventivas podem ser tomadas contra ações unilaterais ilegais que comprometam a viabilidade da solução de dois Estados?".

Conforme o ministro, houve mais de 50 respostas de diversas "partes interessadas", que por sua vez geraram 96 propostas concretas agrupadas em cinco áreas - diplomática e política; comércio de armas; responsabilização econômica e reparação; e monitoramento. Ele enumerou, então, algumas das sugestões debatidas:

- reconhecimento do Estado da Palestina e apoio à sua admissão como membro pleno da ONU

- manutenção da distinção legal entre Israel e o território palestino ocupado

- oposição à anexação e à expansão dos assentamentos

- garantia de proteção aos trabalhadores humanitários, incluindo funcionários da UNWRA (agência da ONU para refugiados palestinos que foi acusada de ter sido "infiltrada" por terroristas do Hamas e levou à demissão de funcionários por participação nos ataques de 7 de outubro de 2023)

- apoio à sociedade civil e aos defensores dos direitos humanos

- imposição de sanções específicas contra colonos violentos

- medidas legais de retaliação a violações graves

O ministro citou que essas são "ações legais que os Estados podem tomar agora".

"A credibilidade da ordem jurídica internacional depende de sua aplicação não seletiva. O que é necessário agora é vontade política e um processo robusto de acompanhamento desta conferência. Transformemos a lei em ação e a ação em justiça e paz", instou o chanceler.