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Alesp: deputados articulam acordo que poupa Cury, acusado de assédio, de cassação

Política
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O deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) depõe nesta quarta-feira, 24, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sobre o caso em que é acusado de assediar sua colega, a parlamentar Isa Penna (PSOL). A oitiva foi solicitada pela defesa do parlamentar.

Em dezembro de 2020, o deputado colocou a mão na lateral dos seios de Penna, episódio que foi transmitido ao vivo pela TV Alesp. Formalmente, ele responde na Assembleia por quebra de decoro, um processo em que a punição mais severa seria cassação do mandato. No entanto, parlamentares articulam uma saída consensual sobre punição que será aplicada: a tendência é determinar a suspensão temporária do mandato.

O Estadão apurou que o deputado Campos Machado (Avante), membro do Conselho de Ética e um dos parlamentares mais influentes na Casa, é quem tem conduzido essa articulação. Pessoas no entorno de Penna admitem que, embora ainda trabalhem pela cassação de Cury, veem esse desfecho como improvável.

No caso de suspensão de Cury, ainda há uma discordância em relação ao tempo que deverá durar o castigo. Se a punição superar 120 dias, será nomeado o suplente do parlamentar, que pode trocar as nomeações de seu gabinete. Já uma suspensão de duração inferior equivaleria a uma licença. Nas duas hipóteses, ele pode ficar sem receber o salário.

Ao Estadão, o relator do processo, Emídio de Souza (PT), afirmou que não participa das articulações e lembrou que ainda há mais etapas no processo. "Vou ouvir (o Cury) e depois, baseado no que tem, na defesa, elaboro o relatório", explicou. Ainda não há prazo para a entrega do relatório, que terá que ser votado pelo Conselho e, depois, pelo plenário da Assembleia.

Além de Cury, serão ouvidos nesta quarta-feira um perito e oito testemunhas mulheres arroladas pela defesa para, segundo a peça entregue pelos advogados do deputado, fornecer prova "de seu passado sempre respeitoso". Isa Penna também terá o direito de se manifestar na sessão, caso queira.

Também deverá ser juntada uma segunda representação contra Cury acerca do mesmo episódio formulada pelas deputadas que integram a Procuradoria Especial da Mulher na Alesp. A segunda representação é assinada pelas deputadas Maria Izabel Noronha (PT) - procuradora especial -, Marcia Lia (PT) e Marina Helou (Rede), procuradoras adjuntas. Elas defendem que o parlamentar sofra consequências mais severas.

"A punição é fundamental. Lutar por uma punição exemplar neste caso é lutar contra a violência de gênero e garantir que todas as mulheres possam ser respeitadas em todos os espaços, inclusive na política", argumentou Helou ao Estadão.

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Os habitantes de Cingapura irão às urnas neste sábado, 3, em uma eleição geral que deve manter no poder o Partido de Ação Popular (PAP), que governa a cidade-estado há décadas, e que é observada de perto como um termômetro da confiança pública na liderança do primeiro-ministro, Lawrence Wong, que assumiu o cargo no ano passado. Ele espera obter um mandato mais forte.

"Se o PAP tiver um mandato enfraquecido, é certo que haverá quem tente nos pressionar. Será mais difícil defender os interesses de Cingapura. Mas, com um mandato claro de vocês, minha equipe e eu poderemos representar o país com confiança", disse Wong nesta semana.

Esta é a primeira eleição sob a liderança de Wong desde que ele sucedeu Lee Hsien Loong, que deixou o cargo no ano passado após duas décadas no comando da cidade-Estado.

Conhecido por seu governo limpo e eficaz, o PAP é visto como símbolo de estabilidade e prosperidade. Embora uma vitória esteja praticamente garantida, o apoio ao partido tem diminuído devido ao descontentamento com o controle estatal e o alto custo de vida. A crescente desigualdade de renda, a dificuldade de acesso a moradias, a superlotação causada pela imigração e as restrições à liberdade de expressão também desgastaram a popularidade do partido.

A oposição admite que não pode derrotar o PAP, mas pede aos eleitores uma representação mais forte no Parlamento.

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O Escritório Federal para a Proteção da Constituição, serviço de inteligência nacional alemão, informou nesta sexta-feira, 2, que classificou o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), o segundo mais votado nas eleições nacionais de fevereiro, como uma organização "extremista de direita", o que coloca suas atividades sob uma vigilância mais ampla e rigorosa.

Segundo a agência, o partido é como uma ameaça à ordem democrática do país e "desrespeita a dignidade humana" - em particular pelo que chamou de "agitação contínua" contra refugiados e migrantes. A decisão da Alemanha, porém, corre o risco de alimentar as alegações de perseguição política do partido.

Os líderes do partido, Alice Weidel e Tino Chrupalla, classificaram a medida como "um duro golpe para a democracia alemã" e disseram que a classificação teve motivação política, o que o governo nega. "A AfD continuará a se defender legalmente contra essas difamações que colocam a democracia em risco", afirmaram Weidel e Chrupalla.

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A agência reguladora de privacidade de dados da Irlanda multou o TikTok em cerca de US$ 600 milhões por não garantir que os dados de usuários enviados à China estejam protegidos de vigilância estatal, um golpe nos esforços da empresa para convencer os países ocidentais de que seu uso é seguro.

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (CPI) divulgou nesta sexta-feira, 2, que o TikTok não conseguiu demonstrar que quaisquer dados de usuários enviados à China estão protegidos do acesso governamental sob as leis chinesas que abrangem questões como espionagem e segurança cibernética.

O órgão regulador irlandês, que lidera a aplicação da lei de privacidade da União Europeia (UE) para o TikTok, ordenou que o aplicativo de vídeos pare de transferir dados de usuários para a China dentro de seis meses se não puder garantir o mesmo nível de proteção que na UE.

O órgão regulador afirmou também que o TikTok admitiu no mês passado ter armazenado dados limitados de usuários europeus na China, apesar de ter negado anteriormente. O TikTok informou à agência que, desde então, excluiu esses dados. A CPI informou nesta sexta-feira que está discutindo com seus pares da UE se deve tomar novas medidas contra a empresa sobre o assunto.