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Eleitores que não votaram no 2º turno têm até amanhã (7) para justificar ausência

Política
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Eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até esta terça-feira, 7, para justificar a ausência. Esse prazo é válido para as cidades que realizaram segundo turno em 27 de outubro, abrangendo 51 municípios, incluindo 15 capitais. O voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, e facultativo para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas com mais de 70 anos.

O eleitor que faltou à votação deve justificar cada turno separadamente, pois a Justiça Eleitoral considera cada um como uma eleição independente. A data limite para justificar a ausência no primeiro turno, realizado em 6 de outubro, foi 5 de dezembro. Para o segundo turno, ainda há tempo para evitar as sanções previstas em lei.

A justificativa pode ser feita de forma presencial no cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem optar pelo aplicativo precisa acessar o link "Mais opções", selecionar o local de justificativa e preencher o formulário. O acompanhamento da análise é possível por meio de um protocolo gerado na solicitação.

Para justificar a ausência no site, os eleitores devem acessar a página de Autoatendimento Eleitoral no portal do TSE, onde é necessário fornecer informações como número do título de eleitor, CPF e dados pessoais como nome e data de nascimento. É importante que os dados estejam atualizados no cadastro eleitoral; caso contrário, o eleitor deverá procurar a zona eleitoral responsável.

Quem preferir a via presencial deve se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que aprovada, a justificativa será registrada no histórico do título do eleitor. A ausência não justificada pode acarretar multas e restrições, como a impossibilidade de tirar passaporte ou inscrever-se em concursos públicos.

A multa para quem não justificou é calculada com base na Resolução-TSE nº 23.659/2021, sendo, geralmente, de R$ 35,13. No entanto, cidadãos que declararem estado de pobreza podem solicitar a isenção. Após terça-feira, será possível consultar débitos no site Quitação de Multas e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para regularização.

Eleitores que acumularem três ausências consecutivas sem justificativa terão o título cancelado. Nesse caso, além de pagar as multas, é necessário solicitar uma revisão ou transferência de domicílio para regularizar a situação.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira, 28, que estabeleceu um novo prazo de "10 ou 12 dias" para que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, concorde com um cessar-fogo na Ucrânia.

"Vou estabelecer um novo prazo, de cerca de 10 ou 12 dias a partir de hoje. Não há motivo para esperar. Eram 50 dias, eu quis ser generoso, mas simplesmente não vemos nenhum progresso sendo feito", disse Trump, durante uma reunião em Turnberry, na Escócia, com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer.

No dia 14 de julho, o presidente americano havia dado um prazo de 50 dias para que Moscou e Kiev concordassem com uma trégua. Durante a coletiva de imprensa, Trump afirmou estar "decepcionado" com Putin por não ter encerrado a guerra na Ucrânia.

O republicano apontou que conversou diversas vezes com o presidente russo desde que retornou a Casa Branca em janeiro e está frustrado com os resultados das conversas. "Depois das nossas ligações o Presidente Putin sai e começa a lançar foguetes em alguma cidade como Kiev e mata muitas pessoas em um asilo ou seja lá o que for. Você tem corpos espalhados por toda a rua. E eu digo que não é assim que se faz."

Os oficiais ucranianos foram rápidos em agradecer Trump por encurtar o prazo para a Rússia terminar a guerra na Ucrânia. Andriy Yermak, chefe de gabinete do presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, disse em uma publicação nas redes sociais que os comentários do republicano demonstravam que ele estava comprometido com a "paz através da força". "Putin respeita apenas o poder - e essa mensagem é alta e clara."

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A Nasa perderá cerca de 3,9 mil funcionários como parte do plano de reduzir o quadro de pessoal federal iniciado por Donald Trump, embora o presidente continue determinado a que a agência espacial americana realize missões tripuladas à Lua e a Marte.

A agência aeroespacial informou em um comunicado na última sexta-feira, 25, que cerca de 3 mil funcionários aderiram à segunda rodada do plano de demissões voluntárias. Na primeira rodada, 870 trabalhadores aceitaram deixar a Nasa.

A equipe da Nasa passou de 18 mil funcionários para pouco mais de 14 mil desde o retorno de Trump à Casa Branca, o que representa uma redução de mais de 20%. Os funcionários da agência que decidiram aderir ao programa de demissões voluntárias devem deixar os seus cargos de forma gradual.

'Segurança é prioridade'

"A segurança continua sendo uma prioridade máxima para nossa agência, enquanto equilibramos a necessidade de nos tornarmos uma organização mais ágil e eficiente e trabalhamos para garantir que continuemos plenamente capazes de buscar uma era dourada de exploração e inovação, incluindo a Lua e Marte", explicou a direção da Nasa.

O orçamento proposto pelo governo de Trump para a agência destacava o retorno do homem à Lua e a realização de uma missão tripulada a Marte pela primeira vez, ao mesmo tempo que cortava drasticamente os programas científicos e climáticos. A administração também removeu sistematicamente menções às mudanças climáticas dos sites governamentais, ao mesmo tempo que reduziu drasticamente o financiamento federal para pesquisa sobre aquecimento global.

Além disso, autoridades de Trump têm recrutado cientistas para ajudá-los a revogar a "declaração de risco" de 2009, que determinou que os gases de efeito estufa representam ameaça à saúde pública e ao bem-estar.

Corrida Espacial

A Casa Branca afirma que quer focar os recursos para "ganhar da China a corrida para voltar à Lua e levar o primeiro humano a Marte". Pequim tem como meta fazer seu primeiro pouso lunar tripulado em 2030.

A Nasa continua sendo dirigida por um administrador interino depois que a escolha inicial da administração para liderar a agência, o bilionário tecnológico Jared Isaacman, apoiado pelo ex-assessor do presidente Trump, o empresário Elon Musk, foi rejeitada pelo presidente republicano.

Trump havia anunciado ainda em dezembro, na transição presidencial, a escolha de Isaacman como o próximo administrador da Nasa. O bilionário tem sido um colaborador próximo de Musk desde que comprou seu primeiro voo fretado na SpaceX em 2021.

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Líderes da Tailândia e do Camboja se reunirão na Malásia nesta segunda-feira, 28, para conversas destinadas a encerrar as hostilidades, informaram neste domingo, 27, autoridades tailandesas. O encontro ocorre após mediação dos EUA para pôr fim à disputa fronteiriça. Os combates já mataram pelo menos 34 pessoas e deslocaram mais de 168 mil.