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Na véspera da virada do ano, Dino libera R$ 370 milhões em emendas para saúde

Política
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira, 31, o governo Lula a empenhar R$ 370 milhões em emendas de comissão apadrinhadas por senadores e deputados - espólio do orçamento secreto - para garantir o gasto mínimo em saúde previsto na Constituição. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União e se dá no último dia da execução orçamentária de 2024.

O ministro viu 'grave colisão entre direitos e obrigações constitucionais'. "De um lado, a imperativa adequação das emendas parlamentares ao devido processo orçamentário, de matriz constitucional; de outro, o alcance do piso constitucional de despesas com a Saúde, sendo que o Poder Executivo alega que somente com um determinado montante de "emendas de comissão" isso se torna possível", explicou.

A avaliação final foi a de que é adequada e necessária a continuidade da execução de 'emendas de comissão', "com a finalidade exclusiva de permitir o alcance do patamar mínimo constitucional de despesas com Saúde".

No entanto, Dino determinou que as emendas parlamentares que serão empenhadas devem ser ratificadas nas Comissões temáticas sobre Saúde do Senado e da Câmara até o dia 31 de março, sob pena de anulação imediata e automática. Só após a confirmação elas poderão ser executadas - ou seja, pagas.

"Até tal aprovação, não haverá nenhum ato subsequente de execução, que fica expressamente bloqueada a partir de 31 de março de 2025, caso não atendidas as condições elencadas", advertiu.

Ainda de acordo com o despacho, as emendas liberadas para empenho devem atender, se possível, a proporção usual de partilha entre Câmara e Senado. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco deverá ajustar as emendas com o Ministério da Saúde.

A decisão foi assinada após a AGU enviar a Dino um parecer argumentando que valores que estavam bloqueados por ordem do ministro, no bojo da ação que derrubou o orçamento secreto, eram imprescindíveis para garantir o gasto mínimo em saúde previsto na Constituição.

A lei estabelece que o governo tem que gastar pelo menos 15% da receita líquida do ano. Em 2024, ela está prevista para R$ 1.436 bilhões. Assim, o piso da saúde para este ano está em R$ 215,5 bilhões.

Dino determinou nesta terça, 30, que a AGU fizesse o cálculo de qual valor em emendas seria imprescindível para cumprir o piso constitucional em saúde. O braço jurídico do governo Lula respondeu ao questionamento nesta quarta, 31, último dia do ano: R$ 370 milhões, pelo menos.

O órgão diz que o governo se compromete a cancelar o empenho das emendas de comissão caso, eventualmente, seja constatado que o piso constitucional foi atingido sem necessidade das emendas de comissão.

O bate-bola entre o ministro do STF e a AGU se deu com urgência em razão da virada do ano. Nesta quarta, 31, termina o prazo para o empenho dos recursos do Orçamento de 2024 e o dinheiro que não for reservado para pagamento voltará para o Tesouro.

O pedido específico da Advocacia-Geral da União pelos R$ 370 milhões para a Saúde ocorreu após o órgão sugeriu cautela ao governo Lula e o não pagamento - pelo menos por hora - de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares apadrinhadas por líderes partidários. O braço jurídico do Executivo defendeu que o governo adotasse uma "interpretação mais segura" da decisão de Dino que liberou, no domingo, 29, parte das emendas de comissão que estavam bloqueadas desde o dia 23.

Após a emissão do parecer da AGU, a Secretaria de Relações Institucionais informou que, até o dia 23 de dezembro - data estipulada por Dino - foi realizado o empenho R$ 1,7 bilhão em emendas de comissão, dentro do universo de projetos que totalizavam R$ 4,2 bilhões. Segundo a SRI, tais recursos estão distribuídos entre seis Ministérios: Turismo, com R$ 441 milhões empenhados; Cidades, com R$ 335,1 milhões; Saúde, com R$ 330,2 milhões; Esportes, com R$ 307,9 milhões; Integração, com R$ 278,2 milhões e Agricultura, com R$ 83,2 milhões.

O valor informado é ao empenho de parte das 5.449 emendas citadas no ofício subscrito por 17 líderes partidários - o qual foi derrubado pelo ministro Flávio Dino. Segundo o despacho assinado por Dino neste domingo, 29, o ofício dos líderes apresenta uma "nulidade insanável", com "motivos determinantes falsos. O ministro ressaltou que o Poder Executivo está "definitivamente vedado a empenhar o que ali consta".

No despacho assinado nesta quarta, 31, Dino oi categórico ao fazer o esclarecimento solicitado pela AGU. Apontou que são nulos os ofícios, tanto da Câmara como do Senado, que haviam indicado emendas de comissão apadrinhadas por parlamentares.

"Os referidos ofícios são nulos, o que, por óbvio, resulta na impossibilidade de que produzam efeitos jurídicos. Sendo assim, qualquer empenho de "emenda de comissão" que esteja neles indicada, a princípio, é nulo, independentemente da data em que o empenho tenha ocorrido. Em resumo: empenhos de "emendas de comissão" listadas nos ofícios realizados antes de 23 de dezembro de 2024 - nulos; empenhos de "emendas de comissão" listadas nos ofícios realizados após 23 de dezembro de 2024 - nulos", frisou.

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Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta quarta, 6, que há uma boa chance de um encontro entre ele, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, e o presidente russo, Vladimir Putin, "em breve".

O republicano afirmou, em coletiva no Salão Oval, que ainda não foi decidido onde ocorrerá a cúpula entre os líderes e preferiu não revelar se o fim do conflito na Ucrânia está próximo. "Já fiquei desapontado antes", pontuou.

Quando perguntado por um repórter sobre mais sanções secundárias ao petróleo russo, Trump respondeu: "você verá muito mais".

"Posso impor tarifas à China pela compra de petróleo russo", enfatizou ele.

O mandatário ainda comentou que seu governo encomendou bombardeiros B-2 novos, que está considerando levar a Guarda Nacional para Washington e que a gasolina deve ficar abaixo dos US$ 2 o galão no país.

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O maior incêndio florestal da França deste verão se espalhou rapidamente nesta quarta-feira, 6, em uma região mediterrânea perto da fronteira com a Espanha, após deixar uma pessoa morta, disseram as autoridades. O incêndio queimou uma área maior que Paris.

O primeiro-ministro francês, François Bayrou, afirmou ser um "desastre em uma escala sem precedentes" na região.

Mais de 2.100 bombeiros e várias aeronaves lutaram contra o incêndio que começou na tarde de terça-feira na vila de Ribaute, na região de Aude, uma área rural e arborizada que abriga vinícolas.

O incêndio, que queimou 13.000 hectares, permaneceu "muito ativo" hoje, disse a administração local em um comunicado. O tempo estava quente, seco e ventoso, dificultando o trabalho dos bombeiros.

O ministro do Interior, Bruno Retailleau, disse que os militares reforçarão os esforços a partir de quinta-feira, com várias dezenas de soldados a serem convocados.

Internacional

A vigilância e espionagem em larga escala de palestinos por Israel, praticados através de dados coletados em câmeras, checkpoints, reconhecimento facial, registro de chamadas telefônicas e outros métodos, possui apoio da maior empresa de softwares do planeta: a Microsoft. A informação foi revelada por uma investigação jornalística do jornal britânico The Guardian junto com o canal hebraico Local Call e a Revista +972, sediada em Israel, publicada nesta quarta-feira, 6.

Segundo a investigação, a unidade de vigilância do Exército israelense, chamada Unidade 8200, tem um acordo desde 2022 com a empresa para armazenar dados de vigilância e espionagem - em específico, chamadas telefônicas gravadas - em servidores da Europa. A meta seria armazenar cerca de um milhão de chamadas telefônicas por hora.

A parceria teria sido firmada durante um encontro entre o presidente da Microsoft, Satya Nadella, e o comandante da Unidade 8200, Yossi Sariel, em Seattle, nos EUA, no final de 2021 - portanto, cerca de dois anos antes do ataque terrorista do grupo Hamas em 7 de outubro de 2023. No encontro, Sariel obteve de Nadella a garantia de que teria acesso a uma área específica da Azure, o sistema de nuvens da Microsoft.

A Microsoft alegou aos jornais que Nadella desconhecia o tipo de dados que a Unidade 8200 planejava armazenar no Azure. Entretanto, uma série de documentos vazados da empresa e entrevistas com 11 fontes, tanto da empresa quanto da inteligência militar israelense, indicam como o Azure foi utilizado pela Unidade 8200 para guardar um vasto arquivo de comunicações cotidianas entre palestinos, tanto da Faixa de Gaza quanto da Cisjordânia.

De acordo com três fontes da Unidade 8200 ouvidas pelos jornalistas, a plataforma de armazenamento facilitou a preparação de ataques aéreos mortais e moldou operações nos territórios palestinos.

Israel intercepta chamadas telefônicas nos territórios palestinos ocupados há anos, por causa do controle que exerce sobre a infraestrutura de telecomunicações palestina, mas o novo sistema com a Microsoft expandiu a capacidade. Sob a parceria, um grupo muito maior de civis passou a ter as conversas capturadas.

Fontes de inteligência com conhecimento do projeto disseram aos jornalistas que Sariel, o comandante da Unidade 8200, recorreu à Microsoft após concluir que não teria espaço de armazenamento ou poder de computação suficiente nos servidores militares de Israel para suportar armazenar ligações telefônicas de toda a população.

O sistema foi criado para ficar nos servidores da Microsoft, protegido por uma segurança aprimorada, desenvolvida pelos engenheiros da empresa, de acordo com as instruções da Unidade 8200. Arquivos da Microsoft obtidos pelos jornalistas sugerem que grande parte dos dados confidenciais da unidade podem estar agora em servidores na Holanda e na Irlanda.

Fontes da Unidade 8200 afirmaram que informações obtidas em chamadas telefônicas registradas foram utilizadas para pesquisar e identificar alvos de bombardeio em Gaza. Uma das fontes informou que, ao planejar um ataque aéreo contra um indivíduo em área densamente povoada, com civis presentes, os militares usariam o sistema para examinar chamadas feitas por pessoas nas imediações.

Eles acrescentaram que o sistema passou a ser ainda mais utilizado com a campanha militar na Faixa de Gaza, que já deixou mais de 60 mil mortos no território, a maioria civis. Mais de 18 mil crianças morreram durante a campanha.

O foco inicial do sistema, no entanto, era a Cisjordânia, onde cerca de três milhões de palestinos vivem sob ocupação militar israelense. Segundo as fontes militares, muitas vezes as informações armazenadas no Azure foram utilizadas para chantagear, prender ou assassinar pessoas.

"Quando eles precisam prender alguém e não há um motivo bom o suficiente para isso, é aí que eles encontram a desculpa", afirmou uma das fontes ouvidas pelo Guardian, Local Call e Revista +972, referindo-se às informações armazenadas na nuvem.

Um porta-voz da Microsoft afirmou que não tinha "nenhuma informação" sobre o tipo de dados armazenados e que o "envolvimento da empresa com a Unidade 8200 se baseia no reforço da segurança cibernética e na proteção de Israel contra ataques cibernéticos de Estados e terroristas".

"Em nenhum momento durante esse envolvimento, a Microsoft teve conhecimento da vigilância de civis ou da coleta de suas conversas telefônicas usando os serviços da Microsoft, inclusive por meio da revisão externa que encomendou", afirmou a empresa.

Nos últimos meses, a Microsoft sofreu pressão de funcionários investidores por causa dos laços com o Exército israelense e o papel que a sua tecnologia desempenhou contra os palestinos em Gaza. Em maio deste ano, um funcionário interrompeu um discurso de Nadella em um ato de protesto para gritar: "Que tal você mostrar como os crimes de guerra israelenses são alimentados pelo Azure?"

'Rastrear todos, o tempo todo'

Segundo a reportagem do The Guardian, Yossi Sariel, que comandou a Unidade 8200 entre 2021 e 2024, foi o grande responsável do projeto de vigilância em larga escala. Ele começou a expandir a vigilância após uma onda de ataques mortais jihadistas em 2015, muitos dos quais eram feitos por adolescentes palestinos desconhecidos pelos serviços de espionagem.

A resposta de Sariel era "rastrear todos, o tempo todo". Em vez da vigilância tradicional de alvos específicos, o projeto de Sariel se baseou na vigilância em massa de palestinos na Cisjordânia e utilizou novos métodos de IA para extrair informações.

Quando se tornou comandante da Unidade 8200 no início de 2021, ele teria priorizado a formação de uma parceria com a Microsoft para dar à inteligência militar a capacidade de ir mais longe. Com base em registros internos do encontro, os jornalistas concluíram que Sariel não declarou explicitamente a Nadella o plano de registrar chamadas telefônicas. Em vez disso, teria dito que eram dados secretos "de trabalhos sensíveis".

Os documentos analisados sugerem que os engenheiros da Microsoft entenderam que os dados armazenados no Azure incluiriam inteligência bruta, incluindo arquivos de áudio, enquanto alguns funcionários da Microsoft baseados em Israel, incluindo ex-alunos da Unidade 8200, parecem ter conhecimento do que a unidade esperava com o projeto.

Arquivos sugerem que, até julho deste ano, 11.500 terabytes de dados militares israelenses - o equivalente a aproximadamente 200 milhões de horas de áudio - estavam armazenados nos servidores Azure. Não está claro se todos esses dados pertencem à Unidade 8200; alguns podem pertencer a outras unidades militares israelenses, disseram os jornalistas.

Diversas fontes insistiram que a parceria havia impedido ataques mortais contra israelenses, disse o jornal The Guardian. Uma delas teria dito que "salvar vidas" de israelenses era o principal motivo de Sariel para se aproximar da Microsoft.

Entretanto, a vigilância falhou notavelmente em impedir os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023, nos quais quase 1,2 mil pessoas foram mortas no sul de Israel e 240 foram sequestradas.

Após os ataques, Sariel foi criticado pela aparente priorização de tecnologias "viciantes e empolgantes" em detrimento de métodos de inteligência tradicionais. Os críticos dele afirmam que isso contribuiu para o desastre. Sariel renunciou ao cargo no ano passado, assumindo a responsabilidade pela "participação da 8200 no fracasso operacional e de inteligência".