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Certidões de óbito de vítimas da ditadura devem indicar violência causada pelo Estado

Política
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 10, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma resolução histórica para vítimas da ditadura militar no Brasil. A decisão determina que as certidões de óbito de pessoas mortas ou desaparecidas durante o regime reconheçam a causa como "morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964".

Essa medida atende a recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade há uma década. Segundo a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, é um passo importante para a cura da sociedade e a reafirmação do compromisso com a democracia.

Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, destacou que a medida representa "um acerto de contas legítimo com o passado". Ele ressaltou o impacto simbólico para as famílias que ainda carregam a dor de não terem recebido um pedido formal de desculpas do Estado.

A aprovação foi unânime no plenário do CNJ e marca um esforço coletivo para enfrentar as consequências de um período de graves violações de direitos humanos. A ditadura militar, instaurada em 1964, perseguiu sistematicamente dissidentes políticos, resultando em mortes violentas e desaparecimentos forçados.

A resolução reconhece oficialmente que essas mortes ocorreram no contexto da repressão estatal, deixando um registro claro nas certidões de óbito das vítimas. Essa medida traz mais dignidade para aqueles que tiveram suas vidas interrompidas de forma brutal e para seus familiares.

O Ministério dos Direitos Humanos, que propôs a resolução, enfatizou que esse é mais um passo no processo de enfrentamento das feridas deixadas pela ditadura. "Esta é mais uma retomada pela dignidade daqueles que tiveram seus direitos negados, aviltados e forçosamente roubados", disse a ministra.

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Internacional

Internacional

As Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês) anunciaram uma pausa tática em suas ações na Faixa de Gaza para ampliar a entrada de ajuda humanitária no território. A suspensão começa neste domingo, 17, das 10h às 20h e deve ocorrer diariamente, até nova orientação. A medida segue diretrizes do escalão político, segundo nota da IDF.

A interrupção começará nas áreas onde a IDF não está operando: Al-Mawasi, Deir al-Balah e Cidade de Gaza.

No sábado, 26, o Exército israelense já havia informado que lançamentos aéreos de ajuda humanitária começariam. Rotas seguras também estarão em vigor para a passagem de comboios da ONU das 6h às 23h.

Nos últimos dias, o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, vem sendo criticado por outros líderes e por organizações devido aos relatos de fome na Faixa de Gaza e à dificuldade que os interessados em enviar ajuda humanitária ao território têm enfrentado.

A IDF, em comunicado, afirma que apoiará os esforços humanitários juntamente com as operações contra organizações terroristas. "A IDF esta preparada para expandir a escala desta atividade conforme necessário", concluiu o exército.

Internacional

O presidente norte-americano, Donald Trump, acusou de irregularidades a campanha presidencial de sua oponente, Kamala Harris, do Partido Democrata, na disputa eleitoral do ano passado.

"Estou analisando a grande quantidade de dinheiro devido pelos democratas após a eleição presidencial e o fato de que eles admitem ter pago, provavelmente ilegalmente, US$ 11 milhões à cantora Beyoncé por um ENDOSSO (ela nunca cantou nem uma nota e deixou o palco sob vaias e um público irritado!)", afirmou o republicano em postagem na rede Truth Social.

Segundo ele, US$ 3 milhões foram para a apresentadora Oprah Winfrey e US$ 600 mil ao apresentador de TV Al Sharpton. "Essas taxas ridículas foram declaradas incorretamente nos livros e registros. NÃO É PERMITIDO PAGAR POR UM ENDOSSO. É TOTALMENTE ILEGAL FAZER ISSO. Você pode imaginar o que aconteceria se os políticos começassem a pagar para que as pessoas os endossassem. O caos se instalaria! Kamala, e todos aqueles que receberam dinheiro de endosso, VIOLARAM A LEI. Todos deveriam ser processados", declarou.

Em uma sequência de publicações na rede social, Trump mencionou ainda uma suposta queda na audiência NBC e fez críticas a algumas redes de televisão que, na sua visão, estão ligadas aos democratas. "Sua programação é terrível, sua gestão ainda pior. Eles são um braço do Partido Democrata e deveriam ser responsabilizados por isso. Da mesma forma, a Fake News ABC", escreveu o republicano.

Trump comparou as redes de TV a 'peões políticos' do Partido Democrata, que faz oposição ao seu governo. "Tornou-se tão ultrajante que, na minha opinião, suas licenças poderiam, e deveriam, ser revogadas".*

Internacional

Ao menos dez pessoas foram esfaqueadas dentro de um Walmart em Traverse City, cidade de 15 mil habitantes no Michigan, nos Estados Unidos, neste sábado, 26. As autoridades policiais prenderam o suspeito.

A Polícia Estadual do Michigan disse que o escritório do xerife local investiga o incidente e os detalhes eram limitados. A instituição pediu que as pessoas evitem a área enquanto a investigação está em andamento.

As vítimas foram levadas para o Centro Médico Munson, o maior hospital da região do norte de Michigan. O estado de saúde delas não foi informado até o momento.

Um porta-voz corporativo da Walmart, Joe Pennington, disse por e-mail que a empresa estava "trabalhando com a polícia e defere perguntas para eles neste momento."

Mensagens em busca de comentários foram deixadas com a polícia e o prefeito. Traverse City fica a cerca de 410 quilômetros a noroeste de Detroit.

Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial. Saiba mais em nossa Política de IA.