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Kassio nega no TSE notícia-crime de Boulos contra Tarcísio por imputação 'fake' do PCC

Política
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O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, negou dar seguimento à notícia-crime em que o deputado federal Guilherme Boulos imputava ao governador de São Paulo Tarcísio de Freitas e o prefeito eleito Ricardo Nunes suposta "divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha eleitoral". A acusação tem como pivô a afirmação de Tarcísio, no segundo turno das eleições municipais, que o PCC orientou votos em Boulos, adversário de seu candidato, Nunes, nas urnas.

A avaliação de Kassio é a de que o TSE "não detém competência" para processar e julgar imputações versando crimes eleitorais. O ministro ressaltou que governadores tem foro por prerrogativa de função junto ao Superior Tribunal de Justiça para análise de "prática de infrações penais comuns".

A decisão seguiu parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, que defendeu que Kassio negasse seguimento à petição - ou seja, nem analisasse o mérito do caso -, em razão da "ausência de competência criminal originária" do Tribunal Superior Eleitoral.

A notícia-crime derrubada por Kassio foi impetrada uma hora após o fechamento das urnas no dia 27 de outubro. A defesa de Boulos pedia que a Polícia Federal investigasse o caso ou então que a Procuradoria Geral Eleitoral oferecesse imediatamente denúncia sobre o padrinho do prefeito eleito Ricardo Nunes.

O candidato de Lula à prefeitura de São Paulo também acionou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em razão do episódio, atribuindo a Tarcísio suposto abuso de poder político. Ao TSE, o psolista narrou que o governador pode ter cometido suposto crime de divulgação de fatos falsos durante campanha eleitoral.

Boulos sustentou que o governador "efetivamente divulgou fato que sabia ser inverídico em relação ao candidato, capaz de exercer influência perante o eleitorado, ainda mais pela autoridade que proferiu tais falas, o contexto de sua entrevista e o dia ser o fatídico dia do segundo turno".

Tal alegação, no entanto, sequer chegou a ser analisada por Kassio, que entendeu que o TSE não pode analisar a notícia-crime do deputado-federal.

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A Nasa perderá cerca de 3,9 mil funcionários como parte do plano de reduzir o quadro de pessoal federal iniciado por Donald Trump, embora o presidente continue determinado a que a agência espacial americana realize missões tripuladas à Lua e a Marte.

A agência aeroespacial informou em um comunicado na última sexta-feira, 25, que cerca de 3 mil funcionários aderiram à segunda rodada do plano de demissões voluntárias. Na primeira rodada, 870 trabalhadores aceitaram deixar a Nasa.

A equipe da Nasa passou de 18 mil funcionários para pouco mais de 14 mil desde o retorno de Trump à Casa Branca, o que representa uma redução de mais de 20%. Os funcionários da agência que decidiram aderir ao programa de demissões voluntárias devem deixar os seus cargos de forma gradual.

'Segurança é prioridade'

"A segurança continua sendo uma prioridade máxima para nossa agência, enquanto equilibramos a necessidade de nos tornarmos uma organização mais ágil e eficiente e trabalhamos para garantir que continuemos plenamente capazes de buscar uma era dourada de exploração e inovação, incluindo a Lua e Marte", explicou a direção da Nasa.

O orçamento proposto pelo governo de Trump para a agência destacava o retorno do homem à Lua e a realização de uma missão tripulada a Marte pela primeira vez, ao mesmo tempo que cortava drasticamente os programas científicos e climáticos. A administração também removeu sistematicamente menções às mudanças climáticas dos sites governamentais, ao mesmo tempo que reduziu drasticamente o financiamento federal para pesquisa sobre aquecimento global.

Além disso, autoridades de Trump têm recrutado cientistas para ajudá-los a revogar a "declaração de risco" de 2009, que determinou que os gases de efeito estufa representam ameaça à saúde pública e ao bem-estar.

Corrida Espacial

A Casa Branca afirma que quer focar os recursos para "ganhar da China a corrida para voltar à Lua e levar o primeiro humano a Marte". Pequim tem como meta fazer seu primeiro pouso lunar tripulado em 2030.

A Nasa continua sendo dirigida por um administrador interino depois que a escolha inicial da administração para liderar a agência, o bilionário tecnológico Jared Isaacman, apoiado pelo ex-assessor do presidente Trump, o empresário Elon Musk, foi rejeitada pelo presidente republicano.

Trump havia anunciado ainda em dezembro, na transição presidencial, a escolha de Isaacman como o próximo administrador da Nasa. O bilionário tem sido um colaborador próximo de Musk desde que comprou seu primeiro voo fretado na SpaceX em 2021.

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Líderes da Tailândia e do Camboja se reunirão na Malásia nesta segunda-feira, 28, para conversas destinadas a encerrar as hostilidades, informaram neste domingo, 27, autoridades tailandesas. O encontro ocorre após mediação dos EUA para pôr fim à disputa fronteiriça. Os combates já mataram pelo menos 34 pessoas e deslocaram mais de 168 mil.

Internacional

O braço das Forças Armadas do Iêmen ligado ao movimento houthi anunciou neste domingo, 27, que promoverá uma escalada nas suas operações militares contra Israel, diante do aumento da crise humanitária em Gaza. Segundo os iemenitas, a nova fase inclui o bombardeio a navios de empresas que negociam com os israelenses.

"As Forças Armadas do Iêmen alertam todas as empresas para que cessem imediatamente qualquer relação com os portos do inimigo israelense a partir do momento em que esta declaração for anunciada. Caso contrário, seus navios, independentemente do destino, serão alvos em qualquer lugar que esteja ao alcance de nossos mísseis e drones", afirmou em comunicado o porta-voz das Forças Armadas iemenitas, Yahya Saree.

De acordo com Saree, o Iêmen tem "uma responsabilidade religiosa, moral e humanitária" para com os palestinos de Gaza, que têm sofrido "massacres horríveis, brutais e sem precedentes na história contemporânea" por parte do regime de Benjamin Nethanyahu.

As operações militares, segundo o porta-voz,"cessarão imediatamente após o fim da agressão contra Gaza e a suspensão do bloqueio" de Israel à região palestina ocupada.

"As Forças Armadas do Iêmen apelam a todos os países: se quiserem evitar essa escalada, pressionem o inimigo para interromper sua agressão e suspender o bloqueio à Faixa de Gaza", afirmou Saree.

* Conteúdo traduzido com auxílio de inteligência artificial, revisado e editado pela redação da Broadcast