STF libera depoimentos sobre grampo ilegal na cela de Alberto Youssef na Lava Jato

Política
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tirou o sigilo de depoimentos, informações e áudios relacionados ao grampo ilegal na cela onde o doleiro Alberto Yousself estava preso em 2014, na primeira fase da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada no âmbito de ação em que a defesa de Youssef pede a apuração da responsabilidade do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), na condição de ex-juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na instalação do grampo.

O grampo teria captado cerca de 210 horas de áudios do ex-doleiro entre 17 e 28 de março de 2014. A defesa de Yousseff obteve o HD externo com os arquivos neste ano. Segundo os advogados, o HD esteve guardado na 13ª Vara Federal de Curitiba nos últimos 10 anos.

Na decisão, Toffoli disse que o Ministério Público Federal (MPF) não constatou a prática de crimes após a investigação de cinco delegados e um agente da Polícia Federal, mas ressaltou que a apuração administrativa na 13ª Vara Federal de Curitiba não deixa dúvidas de que a captação ambiental ilícita de diálogos de fato ocorreu. Toffoli destacou que o grampo ilegal foi feito por meio de equipamentos que pertencem ao patrimônio da União.

Toffoli também enviou os documentos para autoridades adotarem as providências que entenderem cabíveis, entre eles a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

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O senador americano Lindsey Graham fez uma ameaça sobre a possibilidade de os Estados Unidos aplicarem tarifa adicional a países que continuarem comprando petróleo da Rússia, citando a possibilidade de impor uma alíquota de 100%. O Brasil seria um dos potenciais alvos.

"Se vocês continuarem comprando petróleo barato da Rússia para permitir que essa guerra continue, nós vamos colocar um inferno de tarifas, esmagando a sua economia", disse o parlamentar da Carolina do Sul em entrevista à Fox News nesta segunda-feira, 21.

"China, Índia e Brasil. Esses três países compram 80% do petróleo russo barato e é assim que a máquina de guerra de Putin continua funcionando", disse. "Se isso continuar, vamos impor 100% de tarifa para esses países. Punindo-os por ajudar a Rússia", afirmou.

"Putin pode sobreviver às sanções, sem dar relevância a elas, e tem soldados. Mas a China, Índia e o Brasil vão ter de fazer uma escolha entre a economia americana e a ajuda a Putin".

"O jogo mudou em relação a você, presidente Putin", declarou, citando ainda que os EUA continuarão mandando armas para que a Ucrânia possa revidar aos ataques russos.

O governo Donald Trump divulgou nesta segunda-feira, 21, centenas de milhares de registros da vigilância do FBI sobre Martin Luther King Jr., apesar da oposição da família do ganhador do Nobel e do grupo de direitos civis que ele liderou até seu assassinato em 1968.

A divulgação envolve cerca de 230.000 páginas de registros que estavam sob sigilo imposto pelo tribunal desde 1977, quando o FBI reuniu os registros pela primeira vez e os entregou à Administração Nacional de Arquivos e Registros.

A família de Martin Luther King, incluindo seus dois filhos vivos, Martin III e Bernice, foi notificada com antecedência sobre a divulgação e teve suas próprias equipes revisando os registros antes da divulgação pública.

Em uma publicação nas redes sociais anunciando a divulgação dos registros, a Diretora de Inteligência Nacional, Tulsi Gabbard, diz que os 230.000 arquivos incluem detalhes sobre possíveis pistas no caso e informações do antigo companheiro de cela de James Earl Ray.

Ray se declarou culpado pelo assassinato de King. Posteriormente, renunciou à declaração e manteve sua inocência até sua morte em 1998. Gabbard também incluiu um link para os documentos divulgados no site da Administração Nacional de Arquivos e Registros.

Em sua declaração, os dois filhos disseram que seu pai foi submetido a uma operação "invasiva, predatória e profundamente perturbadora" a mando de John Edgar Hoover, então diretor do FBI.

Eles dizem que a campanha tinha como objetivo "não apenas monitorar, mas desacreditar, desmantelar e destruir" tanto Martin Luther King quanto o movimento que ele liderava, chamando as ações de "projetadas para neutralizar aqueles que ousaram desafiar o status quo".

No início deste ano, advogados do Departamento de Justiça pediram a um juiz federal que revogasse a ordem de sigilo antes de sua data de expiração.

Além da família do ativista, a Conferência da Liderança Cristã do Sul - da qual King foi cofundador em 1957 - se opôs à libertação dos arquivos, argumentando que o FBI vigiou ilegalmente Martin Luther King e outras figuras dos direitos civis, grampeando seus escritórios e linhas telefônicas com o objetivo de desacreditá-los, assim como seu movimento.

Acadêmicos, apaixonados por história e jornalistas se preparam para estudar os documentos e encontrar novas informações sobre o assassinato de 4 de abril de 1968, em Memphis, Tennessee.

Há muito se sabe que o então diretor do FBI tinha intenso interesse em King e em outros que considerava radicais. Registros do FBI divulgados anteriormente mostram como o departamento de Hoover grampeou as linhas telefônicas do ativista, grampeou seus quartos de hotel e usou informantes para obter informações contra ele.

Durante a campanha presidencial do ano passado, Trump prometeu divulgar arquivos relacionados ao assassinato do presidente John F. Kennedy em 1963.

Quando Trump assumiu o cargo em janeiro, ele assinou um decreto para desclassificar os registros de JFK, juntamente com aqueles associados aos assassinatos de Robert F. Kennedy e Martin Luther King em 1968.

O governo tornou públicos os registros de JFK em março e divulgou alguns arquivos de RFK em abril.

A divulgação ocorre em um momento em que Trump enfrenta a fúria de alguns de seus apoiadores em relação à forma como seu governo lidou com os arquivos do caso de tráfico sexual contra o ex-financista Jeffrey Epstein.

O influente reverendo Al Sharpton diz que o presidente divulgou os arquivos para desviar a atenção da "tempestade que envolve Trump em relação aos arquivos de Epstein e ao desmoronamento público de sua credibilidade entre a base do MAGA".

O procurador-geral adjunto Todd Blanche pediu na sexta-feira a divulgação das transcrições do grande júri nos processos do abusador sexual Jeffrey Epstein e sua ex-namorada.

O pedido ocorre enquanto o governo busca conter a tempestade que se seguiu ao anúncio de que não divulgaria arquivos adicionais da investigação de Epstein, apesar de ter prometido anteriormente que o faria. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta segunda-feira, 21, em reunião com líderes de esquerda da América do Sul e da Espanha, no Chile, que países defensores da democracia precisam atuar contra o "extremismo tenta reeditar práticas intervencionistas".

A declaração é uma referência indireta à guerra tarifária e às sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) impostas pelo governo Donald Trump ao Brasil. Participaram da reunião o premiê espanhol, Pedro Sánchez, e os presidentes do Chile, Gabriel Boric, do Uruguai, Yamandú Orsi, e da Colômbia, Gustavo Petro.

Apesar de não ter citado nominalmente Trump em sua declaração, a crítica de Lula à "prática intervencionista" é direcionada ao presidente dos Estados Unidos, que anunciou uma série de tarifas aos produtos importados de diversos países, entre eles o Brasil.

"A defesa da democracia não cabe somente aos governos. Requer participação ativa da economia, dos parlamentos, da sociedade civil, da mídia e do setor privado", afirmou Lula à imprensa após a reunião no Palácio de La Moneda.

O presidente brasileiro criticou, indiretamente, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Disse que "sem um novo modelo de desenvolvimento, a democracia seguirá ameaçada por aqueles que colocam seus interesses econômicos acima dos da sociedade e da pátria".

Ainda segundo o presidente brasileiro, "a América Latina e o Caribe são uma força positiva para a promoção da paz, do diálogo e no reforço ao multilateralismo".