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OAB-SP julgará recurso contra Ives Gandra por suposta incitação a atos golpistas

Política
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A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional São Paulo (OAB-SP) julgará na sexta-feira, 8, um recurso contra o advogado e professor Ives Gandra Martins por suposta incitação de ações golpistas das Forças Armadas. A representação foi apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) por conta de questionário respondido por Gandra em 2017 sobre a "garantia dos poderes constitucionais", referente ao artigo 142 da Constituição Federal.

O documento foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O material foi enviado ao então major Fabiano da Silva Carvalho, aluno do segundo ano da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), em 2017, e se tornou um dos indícios de que Cid e seus companheiros buscavam argumentos para justificar um golpe de Estado e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em um vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira, 5, Gandra disse que não conhece Mauro Cid e que o major a quem escreveu a carta sobre sua interpretação do artigo nunca foi seu aluno, apenas um estudante a quem respondeu.

O advogado afirmou que, em 2017, não tinha como saber que Bolsonaro seria eleito e que a "baderna" do 8 de Janeiro seria realizada em Brasília.

Segundo o advogado, as respostas têm "caráter estritamente constitucional" e não "inspiram, influenciam ou instrumentalizam a realização de um golpe de Estado".

Na publicação, Gandra também afirmou que não considera os ataques do 8 de Janeiro como um golpe.

"Sem armas, não pode haver golpe", disse o professor, que comparou o ataque com atos de grupos de esquerda que vandalizaram o Congresso em 2006.

O documento que levou a ação tem uma interpretação jurídica do artigo 142 da Constituição feita pelo professor, dispositivo que regulamenta o papel das Forças Armadas e foi usado por bolsonaristas para justificar uma intervenção militar no País.

"A minha interpretação do 142 sempre foi extremamente deturpada. É um dispositivo não para romper, mas para garantir a ordem democrática", afirmou o jurista em 2023 ao Blog do Fausto. "Se outros interpretaram incorretamente o que eu disse e escrevi, o que eu posso fazer?", disse.

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Internacional

Internacional

Estados Unidos, Reino Unido e 12 países europeus divulgaram nesta quinta, 31, um comunicado conjunto condenando o que classificaram como "crescentes ameaças estatais dos serviços de inteligência iranianos" em seus territórios. Segundo o texto, as ações envolvem tentativas de "matar, sequestrar e assediar pessoas na Europa e na América do Norte", o que configura uma "clara violação de nossa soberania".

Assinado por EUA, Reino Unido, França, Alemanha, Canadá, Espanha, Holanda, Suécia, Dinamarca, Bélgica, Finlândia, Albânia, Áustria, e República Checa, o comunicado denuncia que os serviços iranianos têm atuado "em crescente colaboração com organizações criminosas internacionais" para atacar alvos como jornalistas, dissidentes, cidadãos judeus e autoridades atuais e precedentes.

Para os governos signatários, esse comportamento é "inaceitável". Eles declaram que "consideramos esse tipo de ataque, independentemente do alvo, uma violação de nossa soberania" e reforçam o compromisso de atuar em conjunto para evitar novas ocorrências. Por fim, o grupo também exige que Teerã "interrompa imediatamente tais atividades ilegais em nossos respectivos territórios".

Internacional

O chanceler francês, Jean-Noël Barrot, disse nesta quarta-feira, 30, que 14 países ocidentais, incluindo Canadá e Austrália, decidiram se juntar ao presidente da França, Emmanuel Macron, e expressar o desejo de reconhecer um Estado palestino por meio de uma declaração conjunta. "Convidamos aqueles que ainda não se manifestaram a se juntarem a nós", escreveu Barrot no X.

O apelo de ontem veio ao final de uma conferência que terminou na terça-feira, 29, em Nova York, patrocinada por França e Arábia Saudita, que tentam manter viva a solução de dois Estados para resolver o conflito israelense-palestino, uma hipótese cada vez mais distante em razão da guerra em Gaza e da violência dos colonos judeus na Cisjordânia.

O movimento diplomático é diferente do realizado pelo primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, que na terça-feira ameaçou embarcar na canoa francesa e reconhecer a Palestina em setembro, a menos que Israel adote diversas "medidas substanciais" em Gaza, incluindo um acordo de cessar-fogo.

Entre os 15 países signatários do documento de ontem estão 10 que ainda não reconheceram um Estado palestino: além da França, estão Austrália, Canadá, Andorra, Finlândia, Luxemburgo, Nova Zelândia, Noruega, Portugal e San Marino. Já Islândia, Irlanda, Malta, Eslovênia e Espanha, que também firmaram a declaração, haviam reconhecido a Palestina.

Carney

De todos os signatários, o Canadá foi quem assumiu uma posição mais firme. O premiê Mark Carney foi enfático ao declarar que seu governo reconhecerá a Palestina em setembro. "A medida se baseia no compromisso da Autoridade Palestina com reformas, incluindo eleições, medidas anticorrupção e um Estado palestino desmilitarizado", disse Carney, que falou após uma conversa por telefone com o presidente palestino, Mahmoud Abbas.

A chancelaria de Israel criticou a decisão do Canadá. "A mudança na posição do governo canadense neste momento é uma recompensa para o Hamas e prejudica os esforços para alcançar um cessar-fogo em Gaza e um acordo para a libertação dos reféns", diz a nota do Ministério das Relações Exteriores de Israel.

Reação

Ontem, o governo britânico respondeu às alegações de Israel. "Isso não é uma recompensa para o Hamas. O Hamas é uma organização terrorista desprezível, que cometeu atrocidades terríveis. O reconhecimento é sobre o povo palestino. Trata-se das crianças que vemos em Gaza morrendo de fome", disse a ministra britânica dos Transportes, Heidi Alexander, designada pelo governo para lidar com a questão, em entrevista à rádio LBC.

As manifestações de apoio ao Estado palestino obrigaram o governo americano a reiterar que o reconhecimento seria uma forma de "recompensar o Hamas". "Como o presidente (Donald Trump) afirmou, o Hamas não deveria ser recompensado. Portanto, ele não vai fazer isso. O foco agora é alimentar as pessoas", afirmou a Casa Branca, em comunicado.

Os comentários de Washington sobre a movimentação da França, no entanto, ficaram abaixo do tom esperado pelo governo de Israel, que acreditava em uma diplomacia mais dura para evitar que outros países replicassem o exemplo de Macron. Até agora, Trump disse apenas que os líderes (em referência a Macron e Starmer) têm o direito de tomar qualquer decisão.

Fator Macron

A onda de apoio começou na semana passada, quando Macron anunciou que reconheceria um Estado palestino durante a abertura da Assembleia-Geral da ONU, em setembro, criando um efeito dominó. Dos 193 membros das Nações Unidas, 147 já reconheceram a Palestina, quase todos na América Latina, na África e na Ásia.

O movimento de Macron, no entanto, foi considerado crucial porque atraiu o apoio de países do G7, aliança de nações mais ricas do mundo. Se for levado adiante em setembro, a decisão da França pode provocar uma divisão dentro do grupo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Um ataque russo com mísseis e drones atingiu Kiev durante a noite desta quinta-feira, 30. O incidente deixou seis mortos e mais de 50 feridos, de acordo com autoridades ucranianas. Uma grande parte de um edifício residencial de nove andares desabou após ser atingido. "Ataque de míssil. Diretamente em um edifício residencial. Pessoas estão sob os escombros. Todos os serviços estão no local", escreveu o presidente ucraniano Volodimir Zelenski em seu Telegram oficial. Fonte: Associated Press.