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'O Estado de Direito precisa ser sempre zelado', alerta Gilmar Mendes

Política
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Após a confirmação da ordem de prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes aproveitou para fazer elogios ao chamado inquérito das fake news.

Foi no âmbito da investigação - aberta de ofício ainda em 2019 pelo então presidente do tribunal, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas, ofensas e ameaças contra os integrantes da Corte - que a prisão de Silveira foi decretada. As apurações são alvo constante de ataques dirigidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que veem no inquérito um instrumento de perseguição aos aliados do governo.

"A decisão do Plenário do STF de ontem (quarta-feira) jamais teria sido possível não fosse a atuação corajosa da Presidência do Ministro Dias Toffoli ao instaurar o Inquérito das Fake News em 2019. De lá pra cá, fatos gravíssimos foram revelados", escreveu o ministro nas redes sociais nesta quinta-feira, 18. "O Estado de Direito precisa ser sempre zelado", acrescentou.

Daniel Silveira foi preso depois de divulgar um vídeo defendendo o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar que fechou o Congresso Nacional, e a destituição de ministros STF - o que é inconstitucional. Embora o tribunal tenha mantido a detenção, por se tratar de um parlamentar no exercício do mandato, cabe ao plenário da Câmara dos Deputados dar a palavra final no caso.

A pressão pela cassação do mandato aumentou depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o deputado por grave ameaça e incitação de animosidade entre o Supremo Tribunal Federal e as Forças Armadas. A acusação formal, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, foi enviada na esteira de um segundo inquérito em curso no STF: o que investiga a autoria e o financiamento de atos antidemocráticos.

Enquanto a Câmara se prepara para votar a prisão, a audiência de custódia de Daniel Silveira, padrão em prisões em flagrante para avaliar a necessidade de continuidade da detenção ou a possibilidade de eventual concessão de liberdade, está marcada para a tarde desta quinta-feira.

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Internacional

Internacional

O departamento eleitoral de Cingapura anunciou neste sábado (3) que o Partido Ação Popular (PAP), do primeiro-ministro Lawrence Wong, ganhou as eleições gerais ao conquistar 82 cadeiras parlamentares. O resultado oficial, após término da contagem de votos, veio em linha com o que a contagem de uma amostra dos votos indicava mais cedo.

O PAP já tinha cinco assentos no Parlamento. Com a contagem de votos deste sábado, o partido passa a deter 87 cadeiras, de um total de 97. O Partido dos Trabalhadores, da oposição, manteve seus 10 assentos.

Assim, o governo do PAP - ininterrupto há 66 anos - foi prorrogado, dando um grande impulso a Wong, que assumiu como primeiro-ministro há um ano.

"Estamos gratos novamente pela sua forte confiança. Honraremos a confiança que nos deram trabalhando ainda mais por todos vocês", disse Wong em um discurso antes de o resultado oficial ser divulgado. (Fonte: Associated Press)

Internacional

O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, sugeriu ter sido reeleito para mais um mandato de três anos por não ter se moldado às políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

"Os australianos escolheram enfrentar os desafios globais à maneira australiana, cuidando uns dos outros enquanto constroem para o futuro", disse a apoiadores em um discurso de vitória em Sydney. "Não precisamos implorar, pedir emprestado ou copiar de lugar nenhum. Não buscamos nossa inspiração no exterior. Encontramos aqui mesmo, em nossos valores e em nosso povo", completou.

Albanese é o primeiro premiê australiano a vencer duas eleições consecutivas desde 2004. Seu partido de centro-esquerda, o Partido Trabalhista Australiano, havia rotulado o rival, Peter Dutton, líder da oposição, de "DOGE-y Dutton" em referência ao Departamento de Eficiência Governamental dos EUA, que está sob o comando do empresário Elon Musk.

Enquanto isso, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, parabenizou Albanese. "A Austrália é uma aliada valiosa, parceira e amiga dos Estados Unidos. Nossos valores compartilhados e tradições democráticas fornecem a base para uma aliança duradoura e para os laços profundos entre nossos povos", disse em comunicado.

"Os Estados Unidos estão ansiosos para aprofundar seu relacionamento com a Austrália para promover nossos interesses comuns e promover a liberdade e a estabilidade no Indo-Pacífico e globalmente", acrescentou. (Fonte: Associated Press).

Internacional

O primeiro-ministro do Iêmen, Ahmed Awad Bin Mubarak, reconhecido internacionalmente e nomeado para o cargo em fevereiro de 2024, renunciou neste sábado, 3, devido a disputas políticas, destacando a fragilidade de uma aliança que combate os rebeldes Houthi.

A decisão foi divulgada por meio de carta de renúncia dirigida a Rashad al-Alimi, chefe do conselho presidencial governante. O governo internacionalmente reconhecido tem sede na cidade sulista de Aden.

Bin Mubarak disse que estava renunciando por ser incapaz de tomar "as decisões necessárias para reformar a instituição do estado e executar a necessária reorganização do gabinete". Não houve comentário imediato do conselho presidencial.

Fonte: Associated Press.