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'A mudança começa agora', diz Keir Starmer em primeiro discurso como novo premiê britânico

Internacional
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Keir Starmer, líder do Partido Trabalhista, se tornou oficialmente primeiro-ministro do Reino Unido nesta sexta-feira, 5, após reunião com o rei Charles III. Após um cerimonial aperto de mãos, o monarca convidou o trabalhista para o cargo e lhe concedeu a bênção para que forme um governo em seu nome.

Ele se encontrou com o rei no Palácio de Buckingham, como manda o ritual após a vitória esmagadora de seu partido sobre o Partido Conservador. Então ele fez um discurso do lado de fora do número 10 da Downing Street, sua nova residência oficial, onde afirmou que "a mudança começa agora". O novo premiê prometeu liderar um governo pragmático que restauraria a esperança e a fé da nação na política e no serviço público.

Starmer levou o Partido Trabalhista a uma enorme vitória eleitoral e se tornou o primeiro líder do partido de centro-esquerda a vencer uma eleição nacional no Reino Unido desde Tony Blair , que venceu três eleições consecutivas a partir de 1997.

Em seu primeiro discurso como premiê, Starmer começou elogiando seu antecessor, Rishi Sunak, que havia feito suas próprias breves observações de despedida do mesmo local algumas horas antes.

"Precisamos avançar juntos", disse sob um céu nublado de tarde e acompanhado de sua esposa Victoria. "Não tenham dúvidas de que o trabalho de mudança começa agora", disse ele.

Starmer mencionou poucas políticas específicas em seus comentários, falando de um governo "não sobrecarregado pela doutrina", prometendo trabalhar de forma pragmática por todos os britânicos, unir a nação e governar com respeito e humildade.

"Quer você tenha votado no Partido Trabalhista ou não - na verdade, especialmente se não votou -, digo diretamente a você: 'Meu governo servirá a você'", disse ele. "A política pode ser uma força para o bem. Nós mostraremos isso."

Os britânicos, disse ele, deram ao seu partido "um mandato claro, e nós o usaremos para entregar mudança, para restaurar o serviço e o respeito à política, encerrar a era da performance barulhenta, interferir menos em suas vidas e unir nosso país."

Falando sobre a necessidade de escolas e moradias acessíveis, Starmer prometeu reconstruir a "infraestrutura de oportunidades" do país "tijolo por tijolo".

Com quase todas as 650 disputas declaradas, o Partido Trabalhista havia conquistado mais de 410 cadeiras e os Conservadores estavam a caminho de menos de 130. Essa seria a pior derrota para os Conservadores nos quase 200 anos de história do partido.

Mas também foi um resultado excepcionalmente fragmentado, com ganhos não apenas para o partido Reformista britânico, de direita radical, mas para o Partido Verde e para candidatos independentes pró-Palestina em assentos trabalhistas antes seguros.

Starmer assumiu a residência oficial cerca de duas horas depois que o líder conservador Rishi Sunak e sua família deixaram a casa e o rei aceitou a renúncia do líder conservador.

"Este é um dia difícil, mas deixo este trabalho honrado por ter sido primeiro-ministro do melhor país do mundo", disse Sunak em seu discurso de despedida.

Sunak admitiu a derrota no início da manhã desta sexta, dizendo que os eleitores haviam dado um "veredicto preocupante".

Em um discurso reflexivo de despedida no mesmo lugar onde havia convocado eleições antecipadas seis semanas antes, Sunak desejou tudo de bom a Starmer, mas também reconheceu seus erros.

"Ouvi sua raiva, sua decepção, e assumo a responsabilidade por essa perda", disse Sunak. "A todos os candidatos e ativistas conservadores que trabalharam incansavelmente, mas sem sucesso, lamento que não tenhamos conseguido entregar o que seus esforços mereciam" (Com agências internacionais).

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Política

Política

O Tribunal de Contas do Estado anulou o edital de pregão para compra internacional de helicóptero da Polícia Civil de São Paulo. Na sessão da manhã desta quarta, 30, por unanimidade, os conselheiros deram procedência parcial a uma representação que aponta 'direcionamento para uma única empresa devido a voltagem de bateria'. A Corte fiscal derrubou o processamento do Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE).

A reportagem do Estadão pediu manifestação da Polícia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

"Não há como endossar a forma como ocorreu a condução do certame", adverte a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do edital no TCE. "De fato, chamam a atenção as idas e vindas no torneio, fomentadas por manifestações de licitantes e da própria Administração, em decorrência da redação de duas cláusulas do termo referencial."

Cristiana seguiu. "Sem a necessidade de adentrar em aspectos técnicos das minúcias da aeronave pretendida pela representada (Polícia Civil), é patente que não havia clareza no que diz respeito à voltagem esperada da bateria que deveria garantir, sem fonte externa, a partida do motor e o funcionamento da aeronave tendo em vista a estipulação editalícia de que o sistema elétrico do helicóptero deve ser de 28VDC9'.

O voto da relatora foi seguido pelos outros conselheiros, à unanimidade. "O fato de o mercado do setor ser restrito a poucos atores pressupõe ainda mais cautelas do órgão promotor do pregão, de maneira a ser essencial a promoção de disputa sem intercorrências dessa natureza, que frustram expectativas de respeito à isonomia no tratamento dos participantes", acentuou Cristiana.

Ainda a relatora. "Como essa irregularidade constitui reflexo de falha na redação do edital, necessário se faz que a representada (Polícia Civil) proceda à anulação de todos os atos praticados no andamento do procedimento em relação ao item 1, a fim de divulgar ato convocatório devidamente redigido, oportunidade em que, inclusive, poderá reavaliar as demais especificações do termo referencial em relação às suas necessidades e aos equipamentos disponibilizados no mercado, a fim de promover certame dotado de efetivo potencial de competitividade."

Ela observa que 'ante o conteúdo dos recursos ofertados pelos licitantes e da mudança drástica de posição do setor técnico da representada quanto à especificação esperada da bateria da aeronave, é manifesta a ambiguidade emergente do texto do edital a esse respeito, de sorte a ser adequado o relançamento da pretensão de contratação do item 1 da presente licitação com base em ato convocatório de redação mais clara, cenário que tem a potencial vantagem de propiciar novas ofertas e o ingresso de eventuais outros interessados'.

Cristiana transmitiu uma orientação à cúpula da Polícia de São Paulo na questão relacionada a preços. "Impende apenas orientar que a Administração, por ocasião da deflagração do novo certame, envide esforços no sentido de melhor aparelhar a pesquisa de preços, a qual servirá de parâmetro para verificação da conformidade do valor que vier a ser ofertado pela vencedora da disputa."

"Nessa conformidade, nos estritos limites dos aspectos abordados, meu voto considera parcialmente procedente a representação, para determinar que o Departamento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE proceda à anulação dos atos praticados em relação ao processamento do item 1 Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, devendo, ainda, realizar a retificação do correspondente edital, de modo a deixar clara a especificação da bateria desejada para a aeronave, sem prejuízo de observar as demais orientações", concluiu a relatora.

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira, 30, que o ex-presidente Fernando Collor de Mello passe a cumprir pena em prisão domiciliar.

Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu um parecer da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que considera o regime domiciliar adequado por causa da idade e do estado de saúde do ex-presidente.

"A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", afirmou Gonet.

A defesa do ex-presidente pediu prisão domiciliar humanitária alegando que ele enfrenta problemas de saúde graves. A decisão cabe a Moraes.

Os advogados advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury afirmam que, aos 75 anos, Collor tem "comorbidades graves" e faz uso de medicamentos contínuos. Ao ser ouvido na audiência de custódia, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.

Moraes exigiu histórico médico, prontuários, laudos e exames que comprovem as comorbidades. Os documentos foram entregues pela defesa.

O ex-presidente foi preso para cumprir a condenação de 8 anos e 6 meses em um processo da Operação Lava Jato. Ele está detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

Moraes também pediu que a direção do presídio informe se tem condições de oferecer o atendimento médico necessário ao ex-presidente.

Política

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que líderes partidários decidiram, em consenso, pedir a cassação do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), nesta quinta-feira, 30. Gilvan, que se envolveu em polêmica após desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protagonizou uma nova discussão na terça-feira, 29 e, segundo o petista, xingou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

"O fato é que a gente tem uma gravação onde um deputado federal agride uma ministra, chamando da pior coisa que vocês podem pensar. E houve consenso entre os líderes que isso não dá para continuar dessa forma e que a gente tem que tomar medidas em relação ao Conselho de Ética e à Corregedoria", disse o líder do PT.

Lindbergh afirmou que o pedido de cassação do deputado capixaba será enviado ao Conselho de Ética pelo deputado Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB. Além disso, o petista disse que a Corregedoria da Casa pode ser acionada.

"Gente, chega. Não dá. Sabe quando passa do limite? E foi bom porque houve uma concordância geral e o presidente disse que além do Conselho de Ética, a Corregedoria vai agir", disse Lindbergh. Segundo o parlamentar, a medida também tem como objetivo "organizar a convivência entre deputados".