A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 7, projeto que suspende processo penal por tentativa de golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros 32 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por atos golpistas.
A proposta foi aprovada com amplo apoio dos partidos do Centrão e da oposição. Foram 315 a favor e 143 contra.
Na discussão da proposta, que é um projeto de resolução apresentado pelo PL, tanto a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto a oposição ao governo deixaram claro que o texto beneficia Bolsonaro e os outros denunciados. Ou seja, a partir da decisão da Câmara o STF teria que travar a ação penal contra os 34 denunciados por tentativa de golpe.
O Supremo, no entanto, já havia avisado que os deputados não poderiam suspender apuração judicial contra acusados que não são parlamentares. A última palavra deve ser do STF que já deu indicações de que não vai acatar a decisão dos deputados.
Na tribuna da Câmara, o relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), avisou que a sustação não vai se restringir a Ramagem e também vai alcançar todos os acusados.
"Quem fez uma denúncia colocando todo mundo no mesmo vagão? Ou seja, quem escolheu Ramagem e os outros na mesma denúncia? O Ministério Público. O Ministério Público tinha a oportunidade de, sabendo que ele era deputado, ter o cuidado de fazer uma denúncia em apartado", disse Gaspar.
Quando o processo de resolução foi colocado na pauta, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que a intenção da oposição era livrar Bolsonaro e os outros denunciados dos julgamentos do STF. Lindbergh disse ainda que a Corte vai derrubar a medida.
"Aprovar isso aqui é levar a Câmara para a irrelevância institucional. Os senhores acham que alguém aqui está dando peitada no Supremo? Isso aqui vai ser totalmente desconsiderado, porque não respeita nenhum fundamento constitucional", disse o líder do PT na Câmara.
Junto a Bolsonaro, Ramagem foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado e virou réu no caso por decisão da Primeira Turma da Corte em 26 de março.
"Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados", diz o parágrafo único do projeto de resolução aprovado. O processo citado é o da denúncia do Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro, Ramagem e outros 32 denunciados por tentativa de golpe.
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) declarou que mesmo focando em Ramagem, a consequência da aprovação é a suspensão da ação penal para todos os envolvidos no processo, sem outra alternativa. "Em nome da imunidade parlamentar, a ação deve ser sustada. É sim ou não, e está acabado", disse.
Tanto Bolsonaro quanto Ramagem são réus pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado. Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 43 anos de prisão.
O PL se fundamenta num trecho da Constituição que dá à Câmara o poder se sustar o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato. No dia em que o documento foi enviado à Mesa Diretora, o líder do partido na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que uma eventual suspensão do processo beneficiaria todos os réus. "Essa foi a melhor notícia do dia para a defesa do presidente Bolsonaro", disse.
No documento enviado à Câmara, o PL alega que todos os supostos crimes imputados a Ramagem foram cometidos após a diplomação dele em 19 de dezembro de 2022. O partido usou como exemplo os atos golpistas de 8 de Janeiro. "Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023", justificou.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aceita pelo STF diz que, enquanto chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem auxiliou Bolsonaro a deflagrar a trama golpista, descredibilizando as urnas eletrônicas e opositores no procedimento que teria culminado na tentativa de tomada de poder. O deputado permaneceu no cargo até março de 2022, quando se descompatibilizou para se candidatar à Câmara.
A Polícia Federal (PF) afirma que Ramagem se tornou um dos principais conselheiros do ex-presidente e articulou ataques ao STF. Trocas de mensagens apontaram, segundo as investigações, que Ramagem incentivava Bolsonaro a confrontar os ministros. A defesa do deputado classificou os indícios como "tímidos" e negou envolvimento dele em atos golpistas.
No final do mês passado, o ministro do STF Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma do STF, enviou um ofício à Câmara para informar que o processo não pode ser sustado em sua integralidade.
