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Parlamento Europeu aprova legislação sobre inteligência artificial, após acordo no bloco

Internacional
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O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, 13, a Lei de Inteligência Artificial, que busca garantir a segurança e o cumprimento dos direitos fundamentais, enquanto fomenta a inovação, segundo comunicado oficial. A regulação foi fechada em negociações com os países do bloco em dezembro de 2023 e endossada nesta quarta-feira por 523 legisladores favoráveis, com 46 votos contrários e 49 abstenções.

A intenção, segundo o comunicado, é proteger direitos, a democracia e o Estado de Direito, bem como a sustentabilidade ambiental, dos riscos elevados que podem advir da IA, enquanto se impulsiona a inovação e se estabelece a Europa como líder nesse segmento.

As normas vetam algumas aplicações de IA que ameaçam direitos de cidadãos, como sistemas de categorização biométrica baseados em características sensíveis e a captura não direcionada de imagens faciais de imagens de internet ou de câmeras de circuito fechado para criar bases de dados de reconhecimento facial. O reconhecimento das emoções no ambiente de trabalho, em escolas, o policiamento preventivo baseado unicamente em perfis ou na avaliação de suas características, por exemplo, estão proibidos. Também estão vetadas tecnologias que busquem "manipular o comportamento humano ou explorar as vulnerabilidades das pessoas".

O uso de sistemas de identificação biométrica por lei são proibidos em princípio, mas podem ser usados como exceção em situação bastante definidas, diz o comunicado. Um exemplo seria na busca por um desaparecido ou para impedir um ataque terrorista. Há ainda exigências de transparência e compliance com a lei de direitos autorais da UE, bem como a necessidade de se publicar sumários detalhados do conteúdo usado para treinamentos dessas inteligências.

A regulação ainda passará por uma checagem final em sua linguagem e deve ser finalizada e adotada antes do fim da legislatura, diz a nota oficial. Também precisa ser formalmente endossada pelo Conselho Europeu. Ela entrará em vigor vinte dias após a publicação no Diário Oficial do bloco e será totalmente aplicável 24 meses depois, exceto alguns pontos que têm prazos diferentes, como o veto a práticas proibidas, que vale a partir de seis meses após a data da publicação.

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A ex-ministra do Desenvolvimento Social Márcia Lopes diz ter recebido um convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a pasta das Mulheres, hoje chefiada por Cida Gonçalves. A confirmação foi dada ao site PlatôBR. A secretaria de Comunicação do Planalto não se manifestou.

A petista deve estar em Brasília nesta segunda-feira, 5. Ela é irmã de um dos aliados históricos de Lula, Gilberto Carvalho, que foi chefe de gabinete da Presidência da República durante os oito primeiros anos dos governos do PT e ministro-chefe da Secretaria-Geral durante o primeiro governo de Dilma Rousseff.

Cida vinha tendo sua gestão contestada por conta de polêmicas à frente do ministério. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) decidiu arquivar em fevereiro um conjunto de denúncias que imputava assédio moral à ministra.

O resultado de arquivamento era esperado pelo entorno da ministra, como mostrou o Estadão/Broadcast. Naquele mês, ela participou de um jantar festivo e foi homenageada pelo núcleo feminino do Grupo Prerrogativas, que emplacou seus integrantes em diversos órgãos federais. A maior parte dos conselheiros da CEP - quatro de sete - integra o "Prerrô".

Cida e a secretária executiva da pasta, Maria Helena Guarezi, eram acusadas de assédio moral, de comportamento possivelmente xenofóbico, em relação a servidoras de origem no Pará, e, no caso da secretária, de uma suposta ofensa racial.

Com a saída de Cida, o governo Lula tem a segunda troca em uma semana. Na sexta-feira, 2, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo após reunião com Lula. A saída foi consequência do escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta médica na manhã deste domingo, 4, após três semanas internado no Hospital DF Star, em Brasília, por onde passou por uma cirurgia no intestino. Bolsonaro estava internado desde 13 de abril e vem se recuperando do procedimento desde então. O hospital ainda não publicou boletim médico sobre a alta.

Na quarta-feira, 30, Bolsonaro saiu da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas permaneceu com o tratamento no quarto. No total, o ex-presidente passou 18 dias nos cuidados intensivos, e só voltou a se alimentar pela via oral um dia antes, na terça, 29.

Bolsonaro ficou na UTI desde o dia 13 de abril, quando foi submetido a uma cirurgia que durou 12 horas, envolvendo a retirada de aderências no intestino e a reconstrução da parede abdominal. O procedimento foi motivado por um mal-estar sofrido dois dias antes, durante uma agenda no interior do Rio Grande do Norte.

O ex-presidente foi internado inicialmente em Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte, após sentir fortes dores abdominais durante um evento político. Após avaliação médica, foi transferido para Natal e, posteriormente, para Brasília, onde passou pela cirurgia .

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O ex-presidente Jair Bolsonaro informou, em uma publicação na rede social, que deixará o hospital neste domingo, 4, às 10 horas da manhã, após três semanas internado para recuperação de uma cirurgia no intestino.

"Depois de 3 semanas, alta prevista para hoje, domingo, às 10h. Obrigado meu Deus por mais esse milagre (12 horas de cirurgia). Obrigado Dr Cláudio Birolini e equipe. Volto para casa renovado", escreveu o ex-presidente.

Na publicação, Bolsonaro diz que seu próximo desafio será acompanhar uma nova manifestação a favor da anistia às pessoas envolvidas nos ataques do dia 8 de janeiro. "Meu próximo desafio: acompanhar A Marcha Pacífica da Anistia Humanitária na próxima 4ª feira, de 07 de maio, com início às 16h da Torre de TV até o Congresso", disse.

Bolsonaro está no hospital desde o dia 13 do mês passado, quando foi submetido a uma cirurgia que durou 12 horas para retirar aderências no intestino e reconstruir a parede abdominal. O procedimento foi realizado após ele passar mal, no dia 11, em uma agenda no interior do Rio Grande do Norte.