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'Bump stocks', acessórios para armas de fogo, vão ser analisados pela Suprema Corte dos EUA

Internacional
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Quando os acessórios para armas conhecidos como "bump stocks" chegaram ao mercado há mais de uma década, o governo dos EUA inicialmente concluiu que os dispositivos não violavam a legislação federal, embora permitissem que armas semiautomáticas disparassem balas com a rapidez de uma metralhadora.

Isso mudou depois que um atirador com rifles equipados com bump stock matou 60 pessoas e feriu outras centenas em um festival de música em Las Vegas, em 2017. Foi o ataque a tiros mais letal da história moderna dos EUA.

Agora, uma proibição dos bump stocks imposta em nível federal pelo então presidente Donald Trump está sendo analisada pela Suprema Corte dos EUA, que conduziu em fevereiro uma audiência para ouvir sustentações orais em uma ação que testa os limites da capacidade do governo de regular as armas na era dos atentados a tiros.

Um resumo do que é preciso saber sobre o caso:

O que são bump stocks?

Bump stocks são acessórios que substituem a coronha de um fuzil, que fica pressionada contra o ombro. Quando uma pessoa dispara uma arma semiautomática equipada com um bump stock, ela usa a energia do recuo da arma para rápida e repetidamente acionar o gatilho contra o dedo indicador do atirador.

Isso permite que a arma dispare dezenas de balas em questão de segundos.

Os bump stocks foram inventados no início dos anos 2000, após o término de uma proibição datada de 1994 contra as armas de assalto. O governo federal aprovou a venda de bump stocks em 2010, depois que o Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivosdos EUA (ATF) concluiu que as armas equipadas com o dispositivo não deveriam ser consideradas metralhadoras ilegais à luz da legislação federal.

Segundo documentos judiciais, mais de 520 mil bump stocks estavam em circulação no momento em que Washington mudou o rumo e impôs uma proibição que entrou em vigor em 2019.

Por que os bump stocks foram proibidos?

Mais de 22 mil pessoas participavam de um festival de música country em Las Vegas, em 1º de outubro de 2017, quando um atirador abriu fogo contra a multidão da janela de seu quarto de hotel em um arranha-céu.

Foi o pior ataque a tiros da história moderna dos EUA, que deixou 60 pessoas mortas e feriu mais de 850.

As autoridades encontraram um arsenal de 23 fuzis de assalto no quarto de hotel do atirador, incluindo 14 armas equipadas com bump stocks. Os investigadores concluíram posteriormente que o atirador, que se matou antes que a polícia chegasse ao quarto, havia disparado mais de 1.000 tiros em apenas 11 minutos.

Após os ataques, o ATF reconsiderou a possibilidade de bump stocks serem legalmente comercializados e possuídos. Com apoio de Trump, em 2018 o órgão determinou a proibição dos dispositivos, argumentando que eles transformavam fuzis em metralhadoras ilegais.

Proprietários de bump stocks tiveram prazo até março de 2019 para entregá-los ou destruí-los.

Quem está questionando a proibição?

Um grupo chamado Nova Aliança pelas Liberdades Civis entrou com uma ação para questionar a proibição ao bump stock em nome de Michael Cargill, dono de uma loja de armas no Texas.

Segundo consta dos autos, Cargill comprou dois bump stocks em 2018, e depois os entregou quando a proibição federal entrou em vigor.

O processo não trata diretamente dos direitos dos proprietários de armas decorrentes da Segunda Emenda à Constituição dos EUA. Em vez disso, os advogados de Cargill argumentam que o ATF excedeu seus poderes ao proibir os bump stocks. Mark Chenoweth, presidente da Nova Aliança pelas Liberdades Civis, diz que seu grupo não teria entrado com a ação se o Congresso tivesse aprovado uma lei com a proibição.

Como o caso chegou à Suprema Corte?

A Suprema Corte aceitou o processo depois que os tribunais federais inferiores proferiram decisões conflitantes sobre a competência do ATF para proibir bump stocks.

A proibição se manteve após ser questionada no 6º Tribunal Regional dos EUA, com sede em Cincinatti, no 10º Tribunal Regional, com sede em Denver, e no tribunal federal, em Washington.

O 5º Tribunal Regional, com sede em New Orleans, no entanto, derrubou a proibição ao bump stock quando decidiu sobre o caso do Texas no ano passado. A maioria do tribunal, na decisão de 13 contra 3, considerou que "uma leitura simples da linguagem jurídica" mostrava que as armas equipadas com bump stock não poderiam ser reguladas como metralhadoras.

A Suprema Corte aceitou o caso em novembro do ano passado.

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Política

Política

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um aceno a Alexandre de Moraes nesta terça-feira, 6, no julgamento sobre o recebimento da denúncia do "núcleo de gerência" do plano de golpe. Os dois vêm divergindo sobre a competência do STF para julgar o caso. Fux afirmou que eles são amigos e que as discordâncias não afetam o "respeito" e a "lealdade" que mantém em relação ao colega.

"Na verdade, o que há aqui não é discórdia, o que há aqui é dissenso", disse Fux. "Eu respeito as posições do ministro Alexandre de Moraes, como também tenho certeza que ele respeita as minhas posições de divergência."

Fux também negou que as divergências tenham gerado um clima de animosidade na Primeira Turma do STF.

"Esses dissensos em relação à matéria jurídica fazem parte da vida de um colegiado, mas ainda assim mantemos entre nós respeito, lealdade, e no caso específico do ministro Alexandre já nos conhecemos há muito mais tempo e temos amizade", minimizou Fux.

"Tenho absoluta certeza de que essas frágeis alusões que se fazem de forma alguma vão infirmar nem o ponto de vista do ministro Alexandre, que eu respeito, e nem o meu, que também mereço respeito daqueles que pensam diferente de mim."

Moraes respondeu que alguns "querem fazer intriga" e "transformar o Supremo na Revista Caras", mas que "obviamente isso não é levado em conta" no tribunal.

"Tiram foto da minha gravata, do terno do ministro Flávio Dino", criticou. "O tribunal é um órgão colegiado exatamente para cada um debater, discutir e apontar a sua posição. Então, ministro Fux, vão ter que fazer muito mais para me colocar contra Vossa Excelência e vice-versa."

Alexandre de Moraes se recupera de uma cirurgia no ombro direito após romper um tendão. O ministro fez piada da situação: "É bom ter dito isso porque se não, alguns por falta de notícia, iam falar que foi Vossa Excelência que machucou meu ombro. Então que já fique claro: o ministro Fux é inocente em relação a isso." Este comentário vem do fato de Luiz Fux ser mestre em jiu-jitsu.

Divergências

As divergências entre os ministros tiveram início no julgamento sobre o recebimento da denúncia contra os líderes do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022.

A denúncia foi recebida por unanimidade, mas Fux fez ressalvas pontuais e sinalizou que pode acolher, ainda que parcialmente, teses dos réus no julgamento do mérito do processo.

Fux indicou, por exemplo, que é contra punir a tentativa de golpe como um crime consumado e defendeu que é preciso diferenciar atos preparatórios da execução.

Além disso, em contraponto aos colegas, demonstrou ressalvas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

O ministro também considerou que os processos deveriam ser remetidos para julgamento na primeira instâncias ou no plenário do STF.

Depois disso, Fux defendeu uma pena de 1 ano e seis meses para a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, bolsonarista que pichou com batom a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte, durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

Ele considerou exagerada a dosimetria proposta por Alexandre de Moraes (relator), que votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. O voto de Moraes prevaleceu.

A divergência de Fux levou Moraes a apresentar um complemento ao voto no plenário virtual da Primeira Turma para rebater o colega. Em resposta, Moraes defendeu que a situação da cabelereira "não apresenta diferenças significativas" em relação aos 470 réus já condenados pelo STF por envolvimento nos atos golpistas.

Política

A subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques pediu nesta terça-feira, 6, que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia contra todos os acusados do núcleo quatro ou "núcleo de desinformação" do plano de golpe.

"Todos tinham consciência e agiam no sentido de alcance do objetivo comum que era exatamente não permitir que o governo legitimamente eleito exercesse o mandato e manter o presidente Jair Bolsonaro no exercício do cargo", defendeu a procuradora.

"Todos agiram e concorreram para que houvesse um golpe de estado", complementou Cláudia.

Neste grupo, estão sete denunciados que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ficaram responsáveis por "operações estratégicas de desinformação" e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades.

A denúncia afirma que eles contribuíram para o "plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional".

Veja quem foi denunciado no "núcleo de desinformação" do plano de golpe:

- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército

- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército

- Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal;

- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;

- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin;

- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

A PGR imputa cinco crimes aos denunciados - organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia - o que se chama no jargão jurídico de "justa causa da ação penal".

O recebimento da denúncia deflagra um processo criminal. A Primeira Turma já recebeu as denúncias contra o "núcleo crucial" e o "núcleo de gerência" do golpe.

Desta vez, o procurador-geral da República Paulo Gonet não participou do julgamento. A subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques representou a PGR. Ela listou cinco episódios que, na avaliação da Procuradoria-Geral da República, comprovam a participação dos acusados no plano golpista.

A procuradora citou, por exemplo, o uso da estrutura da Abin como uma central de contrainteligência para gerar notícias falsas, promover ataques a instituições e monitorar autoridades.

Cláudia destacou também ameaças e ataques aos comandantes do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, por rejeitarem o golpe.

A procuradora mencionou ainda a preparação de materiais falsos sobre as urnas para divulgação pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo e para subsidiar a ação do Partido Liberal junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PL pediu a anulação do resultado das eleições de 2022 alegando mau funcionamento de parte das urnas.

Por fim, a subprocuradora citou a tentativa de manipulação do conteúdo do relatório feito pelo Ministério da Defesa que atestou a integridade das urnas.

Política

O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), anunciou nesta terça-feira, 6, o desembarque da bancada da base aliada do governo Lula. "Estamos nos colocando em independência", anunciou Heringer em coletiva na liderança do PDT.

O anúncio ocorre quatro dias após o pedido de demissão do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, em meio às investigações sobre fraudes milionárias no INSS.

Em meio ao anúncio, o líder do PDT indicou ainda que a bancada está "autorizada" a assinar os pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as fraudes no INSS, desde que o escopo da investigação parlamentar seja "ampliado para 2019, para convocar ministros e secretários do governo anterior, com nomes citados no inquérito, e indicação expressa para que a Polícia Federal faça uma apuração a partir de tal data".

A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta manhã na casa de Heringer, com a presença de Lupi. Segundo o deputado, a reunião foi "dura", vez que o problema de relacionamento com o governo "já vem de muito tempo". O líder sustentou que a crise envolvendo o INSS foi mais um episódio na escalada, o "pingo de água" que faltava para o copo transbordar.

Segundo Mário Heringer, o partido não está "indo para a oposição, se juntar contra o governo", até por "não ter afinidade" com a mesma. "Vamos fazer o que nos tivermos vontade em benefício do País e dos Estados", afirmou, frisando que a decisão não se trata de "retaliação, nem antagonismo".

"Não entramos em caminho de vingança. Nossa posição é de independência", frisou.

Heringer indicou que a decisão deve implicar em uma conduta "diferente" da bancada durante a votação de temas caros ao governo. "Em casos de divergência, é mais fácil dizer que a bancada está liberada para votar como quiser. Se votasse igual (ao período antes do desembarque), trocaria seis por meia dúzia", ponderou.

Ainda de acordo com o líder, o governo Lula não estava oferecendo a "reciprocidade e o respeito" que o PDT "julga merecer".

De outro lado, o deputado não descartou um retorno do PDT para a base aliada, mas frisou que a bancada "não está trocando benesses para voltar à base".

"As atitudes do governo vão dizer se a gente pode voltar, não há uma condição", indicou.

Heringer sinalizou que a bancada é contra a "polarização" e se coloca como uma "alternativa". "A gente acha que pode construir algum caminho para 2026", sinalizou.

Gleisi diz respeitar posição e que manterá diálogo

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que respeita o posicionamento da bancada do PDT e que seguirá dialogando com o partido. A petista disse contar com o apoio do PDT nas matérias de interesse do País.

"Respeitamos o posicionamento da bancada e seguimos dialogando com o PDT, contando com o apoio do partido nas matérias de interesse do país", disse a ministra, em nota enviada pela assessoria de imprensa ao Estadão/Broadcast.