No Equador, Daniel Noboa lidera corrida presidencial com mais da metade dos votos apurados

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Um jovem herdeiro de um império de bananas manteve a liderança nos primeiros resultados do segundo turno das eleições presidenciais deste domingo, 15, no Equador. Os resultados do Conselho Nacional Eleitoral indicaram que Daniel Noboa tinha 52,4% dos votos, com cerca de 61% das cédulas apuradas. A advogada esquerdista Luisa González teve 47,6% dos votos em uma eleição realizada em meio a uma violência sem precedentes nas ruas e nas prisões.

Os equatorianos têm uma exigência universal para o novo presidente: segurança. Noboa e González têm pouca experiência de governo e, sem dúvida, terão muito trabalho pela frente.

A eleição ocorre em um momento em que cada vez mais equatorianos se tornam vítimas da violência relacionada às drogas, que surgiu há cerca de três anos e se intensificou em agosto, quando um candidato à presidência foi assassinado em plena luz do dia. As pessoas estão sempre de olho em suas costas e limitam a frequência com que saem de casa. A inquietação levou Noboa a acrescentar um colete à prova de balas ao seu traje diário.

A eleição ocorreu sem nenhum incidente grave. Após o fechamento das urnas, a presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Diana Atamint, disse que um "compromisso interinstitucional da Polícia Nacional e das forças armadas" permitiu que as pessoas votassem com segurança.

"Hoje, o Equador triunfou, a democracia triunfou", disse ela. Quem vencer com uma maioria simples de votos governará por apenas 15 meses, até maio de 2025, que é o que resta do mandato do presidente Guillermo Lasso. Ele abreviou seu mandato ao dissolver a Assembleia Nacional do país em maio, quando os legisladores instauraram um processo de impeachment contra ele por supostas impropriedades em um contrato de uma empresa estatal.

Lasso, um ex-banqueiro conservador, entrou em conflito constante com os legisladores após sua eleição em 2021 e decidiu não concorrer na eleição especial. No domingo, ele pediu aos equatorianos que tivessem uma eleição pacífica e pensassem no que é "melhor para seus filhos, seus pais e o país". Ele disse que os eleitores têm a sabedoria "para banir a demagogia e o autoritarismo enquanto olham para um amanhã de paz e bem-estar para todos".

Sob o comando de Lasso, as mortes violentas aumentaram, chegando a 4.600 em 2022, o maior número da história do país e o dobro do total em 2021. A Polícia Nacional registrou 3.568 mortes violentas no primeiro semestre de 2023. O aumento da violência está ligado ao tráfico de cocaína. Cartéis mexicanos, colombianos e dos Bálcãs criaram raízes no Equador e operam com a ajuda de gangues criminosas locais.

O voto é obrigatório no Equador para pessoas de 18 a 64 anos. Aqueles que não cumprirem com a obrigação poderão pagar uma multa de cerca de US$ 45. As urnas serão fechadas no final da tarde, e os resultados são esperados para a noite de domingo.

"Não espero muito dessa eleição", disse Julio Ricaurte, um engenheiro de 59 anos, no domingo, perto de um dos centros de votação no norte de Quito, a capital. "Primeiro, porque o presidente terá pouco tempo para fazer qualquer coisa e, segundo, porque a Assembleia (Nacional) em nosso país é uma organização que impede qualquer um que chegue ao poder de governar."

Noboa e González, ambos com curtos mandatos como legisladores, avançaram para o segundo turno ao terminarem à frente de seis outros candidatos no primeiro turno da eleição, em 22 de agosto. O substituto de Fernando Villavicencio, que foi assassinado em 9 de agosto, ao sair de um comício de campanha em Quito, terminou em terceiro lugar.

Noboa, de 35 anos, é herdeiro de uma fortuna construída com a principal cultura do Equador, a banana. Sua carreira política começou em 2021, quando conquistou uma cadeira na Assembleia Nacional e presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico. Ele abriu uma empresa de organização de eventos quando tinha 18 anos e depois entrou para a Noboa Corp. de seu pai, onde ocupou cargos de gerência nos setores de transporte, logística e comercial.

Um grande grupo de militares e policiais, além de seguranças particulares, protegeu Noboa quando ele votou em Olón, uma comunidade na costa central do Pacífico do país. Ele usava um colete à prova de balas. "Acredito que a tendência é irreversível, e hoje começamos a construir um novo Equador", disse ele, aludindo com confiança a uma vitória.

González, de 45 anos, ocupou vários cargos no governo durante a década de presidência de Rafael Correa, seu mentor, e foi legisladora até maio. Ela era desconhecida pela maioria dos eleitores até que o partido de Correa a escolheu como candidata à presidência. No início da campanha, ela disse que Correa seria seu conselheiro, mas recentemente tentou se distanciar um pouco em um esforço para cortejar os eleitores que se opõem ao ex-presidente.

"Temos plena fé e esperança de que o Equador dará uma guinada rumo à dignidade, rumo a uma pátria de direitos", disse ela após votar na pequena cidade de Canuto. Ela também usava um colete à prova de balas.

O comandante da Polícia Nacional, general César Zapata, disse no domingo que as autoridades investigaram duas denúncias de dispositivos explosivos nos arredores de Quito e as consideraram falsas. Ele também disse que 174 pessoas foram presas por violar a proibição da venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição.

Rosa Amaguaña, uma vendedora de frutas e legumes de 62 anos, disse no domingo que a segurança "é a primeira coisa que deve ser resolvida" pelo próximo presidente. "Tenho esperança de que o país vai mudar", disse Amaguaña. "Sim, ele pode mudar. O próximo presidente deve ser capaz de fazer até mesmo algo pequeno." Fonte: Associated Press

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou ceticismo quanto ao avanço da proposta que visa revisar as penas dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, além de defender que a responsabilidade pelo julgamento do caso permaneça com o Judiciário. A declaração foi feita na segunda-feira, 5, durante um evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado na Espanha.

"Acho fundamental que esse crime fique entregue aos tribunais. A eventual condenação ou absolvição dos responsáveis por esse episódio todo. Demos passos significativos. Até pouco tempo, falávamos que só os executores tinham sido atingidos. Agora, percebemos que também a cúpula desse movimento foi atingida", afirmou o decano do STF.

Gilmar Mendes declarou que a Corte se "orientou pelo dever de ação que decorre da Constituição" ao julgar os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro e afirmou que o Supremo agiu em defesa da democracia.

"Nós poderíamos estar aqui, muitos de nós, contando a história de um golpe. Mas estamos aqui, ao contrário, com uma história constitucional de resistir a uma tendência autoritária, totalitária", disse Gilmar.

Também presente no seminário, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse que as sanções não devem ser desfeitas por "capricho político". O chefe da PF afirmou que as investigações conduzidas pela corporação identificaram não apenas os autores diretos das ações, mas também planos envolvendo homicídios e ataques à ordem democrática.

"São situações muito graves e que não podem simplesmente ser apagadas por capricho político. A minha posição, e é pública, é contrária ao processo de anistia, e as pessoas têm que ser responsabilizadas pelos graves crimes que cometeram", declarou o chefe da PF.

Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que abriu os discursos no evento, preferiu não emitir opinião sobre a possível anistia, argumentando que o tema ainda está em análise tanto no Judiciário quanto no Legislativo.

O evento, sediado na Universidade Complutense de Madri, abordou temas relacionados à segurança jurídica e à jurisdição constitucional. O seminário ocorreu na capital espanhola e contou com ingressos comercializados ao custo de R$ 9 mil.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou nesta terça-feira, 6, a decisão do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar advogados a participarem da sessão com seus celulares.

A Primeira Turma do STF decide nesta terça se recebe ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete acusados do "núcleo de desinformação" do plano de golpe.

A OAB chegou a orientar advogados a boicotarem a sessão se a ordem para entregar os aparelhos fosse mantida, assim como ocorreu no último julgamento do golpe. Os celulares foram colocados em sacos plásticos e lacrados pela equipe do STF.

Em nota, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirma que o recuo demonstra que "o diálogo prevaleceu". Ele esteve com Zanin na semana passada para conversar sobre o assunto.

"Com a decisão, o ministro prestigiou o respeito às prerrogativas profissionais", comenta Beto Simonetti.

O presidente da OAB afirma ainda que mantém o "compromisso de atuar em todas as instâncias e órgãos para proteger o livre exercício da advocacia e coibir qualquer tentativa de violação de prerrogativas".

O STF proíbe que as sessões das turmas e do plenário sejam fotografadas e filmadas pela plateia. Segundo o tribunal, a regra foi burlada no julgamento do recebimento da primeira denúncia do plano de golpe, que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados no banco dos réus. Por isso, o uso de celulares por advogados e jornalistas foi proibido na sessão seguinte, que também tinha relação com o inquérito do golpe.

Além disso, o ex-assessor da Presidência Filipe Garcia Martins, um dos denunciados, estava proibido de captar e divulgar imagens do julgamento e de aparecer nas filmagens.

Ao ser questionado pela OAB, Zanin informou que determinou a lacração dos celulares com base no poder de polícia do presidente da Primeira Turma, "após consenso entre os integrantes do colegiado, diante de questões específicas daquele julgamento".

"A providência foi pontual visou e buscou observar a liturgia da Suprema Corte, o bom andamento da sessão e o cumprimento da decisão do ministro relator, que vedou o uso da imagem de um dos denunciados presentes naquela sessão", informou o ministro.

Logo após a sessão em que os celulares foram confiscados, o tribunal foi procurado pelo Estadão e informou que a restrição havia sido pontual e que não havia previsão de a regra ser mantida em outros julgamentos.

Leia a íntegra da nota da OAB:

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabeniza o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, por ter retirado a exigência de que os advogados lacrem seus celulares para participar da sessão. O diálogo prevaleceu e, com a decisão, o ministro prestigiou o respeito às prerrogativas profissionais, de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei 9.806/94) e com a Constituição Federal.

A OAB destaca que a comunicação respeitosa e o compromisso com a legalidade fortalecem a relação entre as instituições e garantem a segurança jurídica. Mantemos nosso compromisso de atuar em todas as instâncias e órgãos para proteger o livre exercício da advocacia e coibir qualquer tentativa de violação de prerrogativas. A defesa da profissão é compromisso permanente e inegociável da entidade.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 6, para a Primeira Turma receber denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete acusados do "núcleo de desinformação" do plano de golpe.

Como relator, Moraes abriu os votos na Primeira Turma do STF. O ministro rebateu as defesas e argumentou que as acusações precisam ser analisadas no contexto do plano de golpe.

"O núcleo de desinformação tem essa importância: tentar transformar mentira em uma dúvida na sociedade em relação à democracia, às instituições, à Justiça Eleitoral", contextualizou o ministro.

Moraes destacou, por exemplo, que as fake news supostamente disseminadas pelo "núcleo de desinformação" coincidem com declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em discursos públicos e lives, o que na avaliação do ministro demonstra uma atuação coordenada.

"Não se trata da acusação de que 'ah, uma pessoa simplesmente repassou uma notícia para outra'. O que a denúncia traz é o núcleo atuando em conformidade estratégica com outros núcleos, cada um dentro das suas tarefas nessa organização criminosa", complementou o ministro.

Neste grupo, estão sete denunciados que, segundo a PGR, ficaram responsáveis por "operações estratégicas de desinformação" e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades.

As defesas buscaram descolar os denunciados das lideranças do plano de golpe. Em sustentação oral na tribuna da Primeira Turma do STF, os advogados dos sete acusados alegaram que seus clientes não tinham poder decisório nem influência suficiente para contribuir para o 8 de Janeiro.

Para o ministro, os denunciados do "núcleo de desinformação" do golpe contribuíram, "em maior ou menor extensão", para o plano golpista.

"Toda a estrutura do núcleo político, cuja denúncia já foi recebida, instrumentalizou as duas ordens pelo núcleo de desinformação, como narra a denúncia", defendeu Moraes.

Moraes é o relator das ações do plano de golpe.

O ministro também fez referência ao relatório da Polícia Federal no inquérito das milícias digitais, que apontou uma "atuação orquestrada" de bolsonaristas para promover ataques e fake news com o objetivo de ganhar projeção política e de lucrar com a monetização de notícias falsas nas redes sociais.

"Havia núcleo de produção, divulgação e financiamento de notícias fraudulentas e o núcleo político. Esses fatos são comprovados", disse Moraes.

Ele afirmou que o grupo se valeu do mesmo "modus operandi das milícias digitais" para jogar uma parcela da população contra o Poder Judiciário e o sistema eleitoral. "Não se pode relativizar a força, que pode ser uma força maléfica, das redes sociais."

Veja quem são os denunciados do 'núcleo de desinformação' do golpe:

- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército

- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército

- Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal;

- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;

- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin;

- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.