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Governo Trump volta à Suprema Corte para manter congelados pagamentos de assistência alimentar

Internacional
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O governo de Donald Trump voltou à Suprema Corte nesta segunda-feira, 10, para tentar manter congelados os pagamentos integrais do programa federal de assistência alimentar (SNAP, na sigla em inglês) enquanto o governo dos Estados Unidos segue paralisado.

O pedido é o mais recente em uma série de disputas judiciais sobre como deve operar o programa que ajuda 42 milhões de americanos a comprar alimentos durante o shutdown. Cortes inferiores já haviam ordenado o repasse integral, e o procurador-geral D. John Sauer confirmou que o governo quer suspender essas decisões, embora tenha citado relatos de que o Congresso pode encerrar o impasse com um acordo que inclua recursos para o SNAP.

Os Estados seguem em dúvida sobre se podem - ou devem - pagar o benefício integral. No fim de semana, o governo exigiu que revertessem pagamentos feitos após decisão que autorizou o repasse total e antes de uma suspensão temporária da Suprema Corte. "O governo cruzou os braços por quase um mês, enquanto pessoas que dependem do SNAP ficaram sem benefícios", criticou a juíza Julie Rikleman, da Corte de Apelações de Boston.

A Suprema Corte manteve até agora o congelamento e deve decidir nesta terça-feira se o estende. O Congresso também pode aprovar um pacote que reabasteça os fundos e reembolse os Estados que usaram recursos próprios.

Alguns alertam para "perturbações operacionais catastróficas" caso não sejam reembolsados, enquanto outros recorrem a fundos estaduais. "Os atrasos aprofundam o sofrimento de crianças, idosos e famílias trabalhadoras", disse Diane Yentel, do Conselho Nacional de Organizações Sem Fins Lucrativos.

O governo Trump alega que a ordem para pagar o benefício integral viola a Constituição por interferir nos poderes orçamentários dos outros ramos. Em Connecticut, o governador Ned Lamont prometeu não reter os valores já pagos: "Estamos do lado das famílias que dependem deles para comer." Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

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Política

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se reúne com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos Estados, às 16h desta segunda-feira, 10, na sede da Corte. A pauta é a ADPF das Favelas, ação no Supremo que estabeleceu uma série de diretrizes para reduzir a letalidade policial.

Moraes é relator temporário da ação até a nomeação do ministro que vai suceder Luís Roberto Barroso na Corte.

Em seguida, às 17h, Moraes recebe o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A pauta é o projeto de lei (PL) 5582/2025, conhecido como "PL Antifacção", enviado pelo governo ao Congresso após a Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha em outubro.

O relator do PL Antifacção, indicado por Motta na semana passada, é o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo Guilherme Derrite (PP-SP). Ele se licenciou do cargo para assumir a relatoria do projeto.

Mais cedo, Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preserve todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares envolvidos na operação.

Política

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta segunda-feira, 10, acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tomou a decisão de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de não anunciar essa escolha.

"Tenho de trabalhar com o dado que tenho. E o dado que tenho é que há uma escolha feita pelo presidente, apesar de não anunciada formalmente", afirmou Wagner, referindo-se à indicação de Messias.

Ele disse ser natural que a "torcida" do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga fique triste, mas não vislumbra dificuldades de Messias de ser aprovado no Senado. Segundo ele, a demora para o anúncio formal se justifica pela necessidade de Lula ter de promover conversas em Brasília, como com o próprio Pacheco, por exemplo.

Política

A maioria dos integrantes do Congresso Nacional aponta o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como o nome mais capaz de liderar a direita no Brasil e unificar o campo nas eleições de 2026 na ausência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Levantamento exclusivo do Ranking dos Políticos para o Estadão divulgado nesta segunda-feira, 10, mostra que, apesar de reconhecerem a liderança de Tarcísio, a maioria dos parlamentares consultados acredita que o grupo deve chegar dividido às urnas, com várias candidaturas e polos concorrentes.

A pesquisa ouviu 107 deputados de 20 partidos e 27 senadores de 12 partidos entre os dias 21 e 31 de outubro, por meio de entrevistas presenciais e telefônicas. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

Na Câmara dos Deputados, 48,6% dos deputados entrevistados apontaram Tarcísio como o principal nome capaz de liderar a direita brasileira. Ele é seguido por Eduardo Bolsonaro (PL), com 15%; Michelle Bolsonaro (PL), com 13,1%; Ratinho Júnior (PSD), com 9,3%; Romeu Zema (Novo), com 3,7%; Ronaldo Caiado (União), com 0,9%; e a opção Outro (1,9%). 7,5% não souberam responder.

No Senado, o governador paulista também é o mais mencionado (44,5%), à frente de Eduardo e Michelle Bolsonaro, empatados com 14,8%, e de Ratinho Júnior, com 7,4%. O índice de indecisos entre senadores é de 18,5%.

Em comparação com a pesquisa anterior, feita em julho de 2023, Tarcísio manteve vantagem expressiva, enquanto Michelle Bolsonaro teve leve alta e Romeu Zema perdeu espaço. Já nomes como Eduardo Leite (PSD) e Flávio Bolsonaro (PL), que figuravam entre as opções no ano passado, deixaram de ser citados.

Questionados sobre quem teria mais condições de unir a direita em torno de uma candidatura única competitiva em 2026, 56,1% dos deputados e 55,6% dos senadores apontaram Tarcísio. Ratinho Júnior aparece em segundo lugar, com 15% das menções na Câmara e 11,1% no Senado. Michelle Bolsonaro tem 11,2% e 7,4%, respectivamente, enquanto Caiado, Zema e Eduardo Bolsonaro registraram índices menores.

Apesar dessa percepção de liderança, 67,3% dos deputados e 63% dos senadores acreditam que o campo conservador deve permanecer fragmentado em 2026. Apenas 29,9% e 22,2%, respectivamente, veem chance de união, ainda que com candidatos de partidos diferentes, por meio de alianças e blocos partidários.

Para o diretor de operações do Ranking dos Políticos, Luan Sperandio, os resultados mostram que o governador paulista consolidou seu papel de liderança, mas enfrenta um ambiente de dispersão política e uma avaliação predominante de que a direita não marchará unida, o que pode interromper negociações por alianças e definição antecipada de cabeça de chapa.

"Ainda tem o fato de ele não contar com declarações públicas de seu padrinho político, Jair Bolsonaro, o que acaba facilitando a criação de várias candidaturas da direita em 2026 que buscam se viabilizar", explica.

A pulverização das candidaturas tem sido apontada como benéfica por figuras como Caiado, que já afirmou que uma variedade de nomes oposicionistas pode reduzir as chances de vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para o diretor do Ranking dos Políticos, a estratégia contém riscos. "Uma coisa é ter vários candidatos que contribuam na discussão, outra é se eventualmente enveredar a ataques entre eles, o que pode prejudicar e fazer com que o representante (da direita) chegue fragilizado a um segundo turno".

Não mencionado na edição de 2023, Ratinho Júnior foi mais lembrado que Zema e Caiado na última pesquisa. Segundo Sperandio, apesar de suas ambições presidenciais e movimentação no sentido de nacionalizar sua imagem, os frutos devem ser colhidos em pleitos futuros.

"Não só o Ratinho, mas temos outros nomes jovens que vão estar no jogo nas próximas eleições e não necessariamente precisam se visibilizar no próximo ano. Certamente essa safra de governadores é uma nova geração na política que vamos ver nas próximas duas décadas", analisa.