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França ameaça banir Shein devido à venda de bonecas de uso adulto com aparência infantil

Internacional
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As autoridades da França alertaram que podem bloquear o acesso à Shein após a Direção-Geral de Concorrência, Consumo e Repressão à Fraude (DGCCRF) descobrir de que o gigante da moda rápida online estava vendendo bonecas sexuais com aparência infantil. Segundo o órgão fiscalizador francês, as descrições e categorização da Shein deixavam pouca dúvida quanto à sua natureza pornográfica infantil.

A agência encaminhou o caso aos promotores públicos, e o Ministro da Economia da França, Roland Lescure, disse nesta segunda-feira que buscará banir a Shein do mercado francês se tais incidentes voltarem a ocorrer.

"Isso está previsto por lei", disse ele. "Em casos envolvendo terrorismo, tráfico de drogas ou materiais pornográficos infantis, o governo tem o direito de solicitar que o acesso ao mercado francês seja proibido", disse.

O órgão de fiscalização disse que emitiu um aviso formal instando a plataforma a tomar medidas corretivas urgentes. A Shein não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Associated Press.

Enquanto isso, uma missão parlamentar de apuração sobre a inspeção de produtos importados para a França anunciou que convocará funcionários da Shein para interrogatório. "Nenhum ator econômico pode se considerar acima da lei. Um varejista que vendesse tal item teria sua loja imediatamente fechada por uma ordem prefeitoral. A Shein deve fornecer uma explicação", disse o relator da missão, Antoine Vermorel-Marques. (*Fonte: Associated Press).

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

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Política

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira, 7, os embargos de declaração apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do núcleo central da trama golpista. Essa é uma das últimas etapas antes da definição de quando e onde Bolsonaro começará a cumprir a pena de 27 anos e três meses em regime fechado.

Quando sai a decisão do STF?

O julgamento dos recursos ocorre até a próxima sexta-feira, 14, no Plenário Virtual - sistema em que os ministros inserem os votos eletronicamente, sem a necessidade de uma sessão presencial. Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que os pedidos têm baixa probabilidade de êxito, por repetirem argumentos já rejeitados em fases anteriores do processo.

Quando Bolsonaro será preso?

Se os pedidos apresentados pelas defesas forem negados, elas ainda têm mais uma possibilidade de recurso antes que a condenação transite em julgado - ou seja, se torne definitiva. Bolsonaro só poderá ser preso após o trânsito em julgado do processo. A previsão é de que isso ocorra até o final de novembro.

Bolsonaro pode ser preso na Papuda?

O local onde a pena será cumprida será definido pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator do processo, após o fim do julgamento. O mais provável é que o ex-presidente seja mandado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O espaço, inclusive, foi reformado para receber Bolsonaro.

A Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília pediu que o ex-presidente fosse submetido a uma avaliação médica para verificar se tem condições de cumprir pena no presídio da Papuda. No entanto, Moraes determinou a retirada do pedido sob a justificativa de "ausência de pertinência".

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares em outro processo. Caso seja constatado um quadro de saúde grave, ele também poderá ser mantido em prisão domiciliar.

Política

O corpo do ex-deputado Paulo Frateschi é velado na manhã desta sexta-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na zona sul da capital paulista. A cerimônia foi abertura ao público às 8h e deve ser encerrada às 14h, quando haverá um cortejo até o Cemitério Memorial Parque Jaraguá. O sepultamento está previsto para as 15h30.

Amigo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Frateschi tinha 75 anos e morreu após ser esfaqueado pelo próprio filho, Francisco Frateschi, na manhã de quinta-feira, 6. O ex-parlamentar teve uma vida também marcada por tragédias e havia perdido outros dois filhos em acidentes de carro em 2002 e 2003. Ele deixa a esposa Yolanda Maux Vianna, filhas, netos e irmãos.

Professor por formação, Frateschi foi preso e torturado na ditadura militar, em 1969. Foi vereador e deputado estadual em São Paulo, entre 1983 e 1987, presidiu o diretório paulista do partido e participou da organização das caravanas do presidente Lula, em uma série de viagens pelo País, em 2018.

Em uma entrevista, em 2022, ao podcast Casa Rosa, no Youtube, Frateschi contou que, após deixar a Secretaria Municipal de Relações Governamentais durante o governo de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo, em 2014, passou a atuar mais próximo a Lula. "Eu fui secretário do Haddad. Depois disso, quando veio 14 (2014) terminou ali aquela fase. Eu fui trabalhar mais próximo ao Lula, preparando as caravanas. Eu fiz junto com ele no Instituto (Lula) aqueles apoios todos para manter viva a figura dele", conta. Em 2010, ele ocupou um cargo na Executiva Nacional do partido, como Secretário de Organização, até 2014.

Quando Lula deixou a prisão, em 2019, o presidente chegou a passar alguns dias na casa de Frateschi em Paraty, no Rio de Janeiro. Em uma das viagens da caravana petista com o presidente, ex-deputado levou uma pedrada na orelha esquerda na ao tentar proteger o presidente em São Miguel do Oeste (SC).

Ex-parlamentar e um dos nomes responsáveis pela fundação e consolidação do PT, Frateschi foi secretário de Relações Governamentais na gestão da então prefeita Marta Suplicy, entre 2001 e 2004, e ocupou cargos de direção partidária no partido.

Em nota, o PT comunicou e lamentou a morte do ex-presidente do diretório paulista do partido. "Durante toda a sua trajetória, nosso companheiro demonstrou coragem, integridade e compromisso com o PT e pela busca de um país mais justo. Paulo Frateschi deixa um legado, marcado pela luta pela justiça e pela inclusão. Ele permanecerá vivo em nossos corações e nas ações que ele ajudou a inspirar", diz o PT.

Política

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aceitou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 6, o recurso apresentado pela defesa do influenciador Pablo Marçal (PRTB) e rejeitou uma ação que o tornava inelegível no âmbito de um processo ligado a abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. Apesar da decisão, o coach ainda responde a outra ação que o mantém inelegível.

O processo analisado pelo TRE-SP refere-se a uma ação protocolada pelo PSB e pela coligação de Guilherme Boulos (PSOL), que na época era adversário político de Marçal nas eleições.

Procurado por meio de sua assessoria, Pablo Marçal não se manifestou.

Na ação, Marçal foi acusado de prometer gravação de vídeos em apoio a candidatos a vereador em troca de doações para sua campanha.

"Você conhece alguém que queira ser vereador e é candidato? Essa pessoa vai fazer o que? Ela vai mandar um Pix para a minha campanha, de doação, Pix de R$ 5 mil. Fez essa doação, eu mando o vídeo. Clicou aqui no formulário, cadastra, a equipe vai entrar em contato", disse em vídeo publicado em setembro de 2024.

Em fevereiro deste ano, Marçal foi condenado em primeira instância, ficando inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e captação ilícita de recursos.

Com o envio do recurso, o juiz Cláudio Langroiva Pereira afirmou que o vídeo em que Marçal pediu o Pix contém conteúdo ilícito, mas é insuficiente para justificar a condenação. Ele também considerou que a defesa comprovou a devolução dos valores para quem havia enviado.

"Embora o vídeo da campanha contenha a proposta ilícita, os elementos probatórios carregados aos autos não foram suficientes para demonstrar a amplitude da divulgação e o volume de recursos efetivamente movimentados em decorrência direta da oferta ou seu impacto concreto na campanha eleitoral de forma desequilibrada", declarou o magistrado na decisão.

Apesar da absorção do recurso, Marçal continua inelegível pois, em outra ação, também movida pelo PSB, ele é apontado como criador de um esquema de "cortes" de vídeos nas redes sociais.

Nesse caso, o PSB acusa Marçal de pagar apoiadores para publicar vídeos nas redes sociais, com promessa de brindes e prêmios em dinheiro.

Nesta ação, a defesa também apresentou recurso, mas o juiz aceitou parcialmente, rejeitando a condenação por captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico, porém manteve a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e a inelegibilidade.

Após essa etapa, o processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Régis de Castilho e será retomado no dia 4 de dezembro.