Enviados dos EUA chegam a Israel para reforçar cessar-fogo em Gaza após tensões recentes

Internacional
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O enviado especial Steve Witkoff e Jared Kushner, genro do presidente dos EUA, Donald Trump, chegaram a Israel nesta segunda-feira (20) para reforçar o frágil cessar-fogo que está em vigor em Gaza, um dia após o acordo enfrentar sua primeira grande escalada, com o governo israelense ameaçando interromper as transferências de ajuda após afirmar que militantes do Hamas mataram dois soldados.

A Embaixada dos EUA informou que os dois enviados pousaram em Tel Aviv. O exército israelense disse posteriormente que retomou a aplicação do cessar-fogo. Um oficial, por sua vez, afirmou que as entregas de ajuda seriam retomadas hoje.

No início da tarde (pelo horário local), ainda não estava claro se o fluxo de ajuda havia sido reiniciado.

Mais de uma semana se passou desde o início da trégua proposta pelos EUA, que visa encerrar dois anos de guerra. No domingo (19), Trump disse a repórteres, a bordo do Air Force One, que o Hamas tem sido "bastante turbulento" e "tem feito alguns disparos".

Trump também sugeriu que a violência poderia ser culpa de "rebeldes" dentro da organização, e não de sua liderança.

Desde o início do cessar-fogo, as forças de segurança do Hamas retornaram às ruas em Gaza, confrontando grupos armados e matando supostos gângsteres, em uma iniciativa que o grupo militante diz ser uma tentativa de restaurar a lei e a ordem em áreas de onde as tropas israelenses se retiraram.

No domingo, o exército de Israel disse que militantes dispararam contra soldados em áreas da cidade de Rafah que estão sob controle israelense, de acordo com as linhas de cessar-fogo estabelecidas.

O Hamas, que continuou acusando Israel de múltiplas violações do cessar-fogo, disse que a comunicação com suas unidades restantes em Rafah foi cortada por meses e "não somos responsáveis por quaisquer incidentes ocorridos nessas áreas".

As próximas etapas do cessar-fogo devem se concentrar no desarmamento do Hamas, na retirada israelense de áreas adicionais que controla em Gaza e na futura governança do território devastado. O plano dos EUA propõe o estabelecimento de uma autoridade apoiada internacionalmente.

Em entrevista ao programa 60 Minutes no fim de semana, Kushner disse que o sucesso ou fracasso do acordo dependerá se Israel e o mecanismo internacional serão capazes de criar uma alternativa viável ao Hamas. "Se eles forem bem-sucedidos, o Hamas falhará, e Gaza não será uma ameaça para Israel no futuro", disse ele.

Enquanto isso, uma delegação do Hamas liderada pelo principal negociador Khalil al-Hayya foi ao Cairo para acompanhar a implementação do acordo de cessar-fogo com mediadores e outros grupos palestinos.

Os palestinos em Gaza estão cautelosos de que o acordo se mantenha após a escalada de domingo. Na segunda-feira, houve serviços fúnebres para algumas das dezenas de pessoas mortas anteriormente por ataques israelenses em toda a faixa.

"Devem haver preocupações enquanto as questões não forem resolvidas", disse Hossam Ahmed, uma pessoa deslocada da cidade de Khan Younis, no sul de Gaza.

Também há preocupação sobre quanta ajuda Israel está permitindo entrar em Gaza, o que faz parte do acordo.

Um oficial de segurança israelense disse hoje que a ajuda continuaria a entrar em Gaza através de Kerem Shalom e outras passagens após inspeção israelense, em conformidade com o acordo. O oficial falou sob condição de anonimato, de acordo com os regulamentos militares.

No ataque de 7 de outubro de 2023 a Israel, que desencadeou a guerra, militantes liderados pelo Hamas mataram cerca de 1.200 pessoas, principalmente civis, e tomaram 251 pessoas como reféns.

A guerra entre Israel e Hamas matou mais de 68.000 palestinos, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, que não distingue entre civis e combatentes em sua contagem. O ministério mantém registros detalhados de vítimas que são vistos como geralmente confiáveis por agências da ONU e especialistas independentes. Israel contesta os números, mas não apresentou balanço próprio. Fonte: Associated Press*.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou em decisão divulgada nesta segunda-feira, 20, a exclusão de 15 réus de uma ação de improbidade administrativa relacionada ao escândalo do Mensalão. Fazem parte da lista o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e os ex-deputados José Genoíno e Delúbio Soares, ex-dirigentes do PT; e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

A decisão não se refere ao mérito da ação, mas a questões processuais. A Primeira Seção acatou embargos de divergência apresentados pelas defesas de Anderson Adauto, Genoíno e Delúbio contra decisão da Segunda Turma do STJ. O recurso é usado quando há entendimentos diferentes sobre situações semelhantes dentro de um mesmo tribunal.

Na ação de improbidade, que tramitava originalmente na 9ª Vara Federal de Brasília, os réus foram excluídos do processo por decisão do juiz da primeira instância. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou então um recurso de apelação, que foi aceito pela Segunda Turma do STJ.

A decisão levou os acusados a apresentarem os embargos de divergência, com a alegação que o recurso usado pelo MPF não era cabível na situação. Quando o caso foi para análise da Primeira Seção, o colegiado concordou que o recurso cabível seria agravo de instrumento, não apelação.

O relator, ministro Sérgio Kukina, argumentou que a jurisprudência atual do tribunal prevê que decisões que excluem um réu por improbidade sem encerrar o processo como um todo devem ser questionadas pelo recurso de agravo de instrumento.

A Primeira Seção do STJ entendeu que o MPF incorreu em erro grosseiro ao usar o recurso de apelação. Esse entendimento negou o recurso do MPF e manteve a exclusão dos réus da ação de improbidade administrativa.

A ação em questão é uma das cinco abertas pelo MPF no âmbito do Mensalão na esfera cível. Na esfera criminal, a abertura de ação penal resultou na condenação e prisão de várias pessoas, inclusive José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, assim como Roberto Jefferson e Valdemar da Costa Neto.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta segunda-feira, 20, que vetará a chamada "gratificação faroeste" e outras bonificações aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A declaração foi dada durante um evento do programa Navega RJ, no Rio Imagem, no centro da capital.

Segundo Castro, as medidas são inconstitucionais e a decisão foi tomada após derrota do governo estadual no Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou irregular uma gratificação concedida por emenda parlamentar à Secretaria de Administração Penitenciária.

"Vai ser vetada, não só ela, mas todas as gratificações que vieram da Assembleia. Até mesmo porque a Secretaria de Administração Penitenciária teve uma derrota agora, na semana passada, exatamente de uma gratificação que foi dada por emenda e que foi considerada inconstitucional", afirmou o governador.

Castro disse ainda que o veto busca evitar prejuízos aos servidores. "Imagina o servidor tendo que devolver dinheiro. Não adianta querer impor uma coisa que depois a Justiça vai declarar inconstitucional, como aconteceu agora na Polícia Penal. Todas as novas gratificações serão vetadas", completou.

A Alerj aprovou no fim de setembro um projeto que prevê o pagamento de prêmios a policiais que "neutralizarem" criminosos em operações. O texto foi incorporado a uma proposta do Executivo que trata da reestruturação da Secretaria de Polícia Civil.

Na prática, a medida representaria o retorno da "gratificação faroeste", criada em 1995 e extinta três anos depois, após estudos apontarem aumento das execuções sumárias durante sua vigência.

De acordo com a emenda, apresentada pelos deputados Alan Lopes (PL), Marcelo Dino (União) e Alexandre Knoploch (PL), os bônus poderiam variar de 10% a 150% do salário do agente, respeitado o teto constitucional. O pagamento seria concedido em duas situações: apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito em operações policiais e situações que envolvam a neutralização de criminosos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira, 21, o julgamento do chamado "núcleo 4" da trama golpista, o grupo é apontado como responsável pela disseminação de desinformação contra as urnas eletrônicas e pelo apoio logístico aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Nesta fase do processo será iniciada a votação dos ministros. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, seguido pelos colegas de turma Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Na semana passada, foram apresentados o parecer do processo e os argumentos da PGR e da defesa dos réus.

O grupo em julgamento é composto por militares da ativa e da reserva, além de ex-integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma campanha coordenada de desinformação.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos réus. Em sua justificativa, Gonet associou diretamente a campanha de fake news promovida pelo grupo aos ataques violentos ocorridos em Brasília.

Segundo o chefe da PGR, houve um "manejo estratégico de informações sabidamente falsas como instrumento de desestabilização social". Para ele, "a revolta popular verificada ao final do iter criminis (caminho do crime) tem relação causal com a trama gerada e insuflada pela ação deste núcleo de acusados".

Réus do núcleo 4:

Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército;

Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;

Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL);

Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Abin;

Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;

Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin;

Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.