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China: Xi Jinping apresenta plano quinquenal em reunião a portas fechadas do Partido Comunista

Internacional
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O presidente da China, Xi Jinping, fez nesta segunda-feira (20) um discurso de abertura em uma reunião do Partido Comunista, destinada a aprovar o esboço do novo plano quinquenal que definirá as metas do país para o período de 2026 a 2030.

Segundo uma breve nota da agência oficial Xinhua, Xi "expôs as propostas elaboradas pela liderança do Partido" para o novo plano de desenvolvimento econômico e social, sem revelar detalhes sobre o conteúdo.

O plano surge em um momento de crescentes desafios e incertezas para a China, marcada por uma economia persistentemente fraca, restrições externas ao acesso a tecnologias avançadas e altas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos chineses.

Em editorial, a Xinhua afirmou que o plano deve priorizar o desenvolvimento de alta qualidade e a inovação tecnológica, ao mesmo tempo em que garante a segurança nacional e uma distribuição mais ampla e equitativa dos benefícios do crescimento econômico. "Haverá dificuldades e obstáculos no caminho, e podemos enfrentar grandes testes", escreveu a agência, destacando a necessidade de o país estar "preparado para lidar com uma série de novos riscos e desafios".

Analistas e investidores acompanham o encontro em busca de sinais sobre como o Partido pretende equilibrar os interesses econômicos e de segurança e até que ponto o plano indicará reformas estruturais para impulsionar o consumo e lidar com o envelhecimento populacional.

A reunião, que se estende por quatro dias, reúne cerca de 200 membros titulares e 170 suplentes do Comitê Central do Partido Comunista. O texto final do plano será aprovado pelo órgão, mas os detalhes completos só devem ser divulgados em março, durante a próxima reunião anual da legislatura chinesa. Fonte: Associated Press*.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

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Política

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana o mérito da ação movida pelo governo contra a lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores. O julgamento é realizado no plenário virtual e, até o momento, conta somente com o voto do relator, Cristiano Zanin. Embora tenha votado para derrubar a lei por falta de compensação fiscal, ele mantém a norma que estabeleceu a reoneração gradual da folha entre 2025 e 2027 - fruto de acordo entre Executivo e Legislativo. Na prática, o efeito dessa posição para as contas públicas - se o voto for seguido pelos colegas - é nulo.

No plenário físico, a Corte dá continuidade ao julgamento de ações que questionam a redução de 60% na alíquota tributária sobre agrotóxicos. Também está na pauta uma ação movida pelo PSOL que aponta omissão do Congresso por deixar de editar uma lei de taxação de grandes fortunas, conforme foi previsto na Constituição.

Plenário físico

Benefícios fiscais a agrotóxicos: Na pauta da quarta-feira, 22, está a primeira ação movida na Corte contra a reforma tributária. O trecho em questão, contestado pelo PV, estabelece a redução de 60% da alíquota de IBS e CBS cobrados sobre a venda de agrotóxicos.

O julgamento foi marcado em conjunto com outra ação, do PSOL, contra um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduziu 60% da base de cálculo do ICMS de agrotóxicos nas saídas interestaduais e autorizou os estados e o Distrito Federal a concederem a mesma redução nas operações internas envolvendo agrotóxicos. Um decreto que concede isenção total de IPI aos agrotóxicos também é questionado na ação.

Ambas as ações são relatadas pelo ministro Edson Fachin, que deve votar nesta quarta. Na semana passada, o julgamento foi iniciado com a apresentação das sustentações orais de advogados.

Taxação de grandes fortunas: Para a quinta-feira, 23, está previsto o julgamento de uma ação movida pelo PSOL que aponta omissão do Congresso por deixar de editar uma lei de taxação de grandes fortunas. O relator, Marco Aurélio Mello - já aposentado - votou em 2021 a favor de reconhecer a omissão do Legislativo. Na ocasião, o julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, que leva a discussão ao plenário físico.

A Constituição estabelece que "compete à União instituir imposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar". Para o Psol, esse trecho "permanece letra morta, por falta de lei complementar votada pelo Congresso Nacional". A ação foi protocolada em 2019.

Plenário virtual de 17 a 24 de outubro

Desoneração: No plenário virtual, os ministros analisam o mérito da ação do governo que questiona a desoneração da folha de pagamentos. A discussão ocorre no mesmo momento em que a equipe econômica busca resolver o buraco fiscal de cerca de R$ 20,9 bilhões deixado pela rejeição da Medida Provisória (MP) que aumentava a tributação sobre investimentos e bets e limitava as compensações tributárias - proposta alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou manifestação ao Supremo no início deste ano afirmando que há risco de prejuízo de R$ 20,23 bilhões para os cofres públicos em 2025 devido à insuficiência das medidas adotadas para compensar a desoneração.

No ano passado, a desoneração chegou a ser suspensa por liminar do relator, Cristiano Zanin. Após acordo entre as partes e a definição das fontes da renúncia fiscal - que resultou na reoneração gradual da folha entre 2025 e 2027 - o ministro liberou a vigência da lei que prorrogou o benefício.

Agora, a Corte analisa o mérito da ação do governo. Até o momento, somente Zanin votou. Ele defendeu a derrubada da lei da desoneração, já que não previa as fontes da renúncia fiscal, mas não se manifestou sobre a reoneração gradual - que é a lei vigente.

Política

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse a estudantes no sábado, 18, que quer construir uma "doutrina" com professores e alunos latino-americanos para que a América do Sul seja independente e que "nunca mais um presidente de outro país ouse falar grosso com o Brasil".

Lula não citou expressamente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com quem disse ter surgido uma "química" após encontro na Assembleia Geral da ONU. Depois do episódio, os governos Lula e Trump se aproximaram para negociar a revogação do tarifaço às exportações brasileiras. Há possibilidade de um encontro entre os dois mandatários até o final do ano.

O presidente participou de um aulão com cursinhos populares em São Bernardo do Campo (SP), cidade da região do Grande ABC onde começou sua carreira política no Sindicato dos Metalúrgicos. Ele subiu ao palco ao lado dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, e foi recebido pelos estudantes aos gritos de "sem anistia" e em defesa da educação popular.

O presidente discursava sobre as universidades que criou em seu governo, quando citou a Universidade de Integração Latino-Americana, em Foz do Iguaçu (PR) e fez a menção indireta a Trump.

"A gente quer formar uma doutrina latino-americana, com professores latino-americanos, com estudantes latino-americanos, para que a gente possa sonhar que esse continente um dia vai ser independente e que nunca mais um presidente de outro país ouse falar grosso com o Brasil porque a gente não vai aceitar", declarou Lula, que foi ovacionado pelos alunos neste momento. "Não é uma questão de coragem, é uma questão de dignidade e de caráter. Dignidade e caráter vocês não comprarão em shopping, free shop. É o pai e a mãe de vocês que deram a dignidade e o caráter para definir o que a gente é", continuou o presidente.

O evento, realizado no ginásio poliesportivo Adib Moysés Dib, estava marcado para começar às 10h30, mas começou cerca de 30 minutos depois. Neste meio-tempo, uma professora pedia aos alunos que se sentassem e os dirigia para que nenhuma cadeira da arquibancada ficasse vazia. Ela também ensaiou músicas, palavras de ordem e até uma "ola" para quando o presidente chegasse.

Os alunos ergueram uma faixa pedindo que Lula indique uma mulher negra para o STF. O presidente, contudo, caminha para indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o posto - os outros dois cotados são o senador Rodrigo Pacheco (PSD) e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

Presidente volta a criticar classe política

O presidente incentivou os jovens a entrarem na política e aproveitou o gancho para voltar a criticar a Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC da Blindagem - a proposta foi enterrada pelo Senado. Durante a semana, Lula afirmou que o Congresso nunca esteve "em tão baixo nível".

"Se eu cheguei [à Presidência], vocês também podem chegar", disse ele neste sábado. "Vocês não podem desanimar. Quando vocês perceberem que a classe política não representa vocês, pelo amor de Deus, não desanimem. Quando vocês verem que a classe política está querendo aprovar uma lei que garanta impunidade para ladrão, não desistam. O político bom está dentro de vocês, não dentro deles", seguiu Lula.

Ele anunciou a intenção de universalizar o programa Pé-de-Meia para todos os estudantes do ensino médio e antecipou que haverá críticas da Faria Lima. "Eles vão brigar com a gente, os banqueiros vão reclamar 'nossa, esse governo está gastando R$ 13 bilhões, poderia estar aqui na Faria Lima pra gente ganhar mais dinheiro'. Gastando a gente estaria se o dinheiro fosse pra eles, nós estamos é investindo na nossa juventude", afirmou.

Antes, Haddad disse que o lema do governo é colocar o "pobre no orçamento e o rico no imposto de renda". "Essa turma tem que contribuir", disse o ministro da Fazenda.

Haddad diz que reservar 50% das vagas universitárias para escola pública equivale a reforma agrária

Apoio a cursinhos populares

Camilo Santana anunciou a intenção de aumentar o valor destinado para apoiar a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), instituída pelo Ministério da Educação no início do ano. A previsão é de repassar R$ 74 milhões a 384 cursinhos espalhados até o final de 2025. Para 2026, segundo o Ministério da Educação, o edital chegará a R$ 108 milhões, contemplando até 500 cursinhos.

Antes da chegada de Lula, os alunos tiveram uma rápida aula de Física. Depois que o presidente deixou o palco, teve início uma aula de Redação, mas a maior parte dos estudantes já havia deixado o local. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está marcado para novembro.

Política

Horas antes de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso foi recebido ontem, 17, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para jantar no Palácio da Alvorada, residência oficial. Na conversa, o presidente puxou o assunto da sucessão na Corte e perguntou a opinião de Barroso sobre cada um dos três cotados à vaga deixada por ele.

Lula citou nominalmente o advogado-geral da União, Jorge Messias, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Diplomático, Barroso respondeu que consideravam os três preparados para assumir o cargo. Durante o jantar, os dois também conversaram sobre política, vida pessoal e a participação de mulheres no Judiciário.

Segundo integrantes do Judiciário e do governo, Lula já teria decidido dar a cadeira de Barroso a Messias, mas não disse isso ao ministro aposentado.

A expectativa é que a nomeação seja oficializada no início da próxima semana. O indicado pelo presidente precisa ser submetido a sabatina e votação no Senado antes de tomar posse no Supremo.

Pouco antes de ir à residência oficial da Presidência da República, Barroso apresentou um voto no plenário virtual do STF em defesa da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Na sequência, o ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento, que não tem data prevista para ser retomado. Além do voto de Barroso, também votou Rosa Weber, também aposentada, no mesmo sentido do colega.