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Trump: EUA não perderão tempo com a Argentina se Milei perder a eleição

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deixou sérias dúvidas na terça-feira, 14, sobre o que pode acontecer com o apoio prometido à Argentina, caso o governo do presidente argentino, Javier Milei, sofra uma derrota nas eleições legislativas de 26 de outubro.

"Achamos que Milei vai ganhar as eleições, ele merece", pontuou Trump ao receber o presidente da Argentina na Casa Branca.

E destacou: "Se ele vencer seremos muito prestativos à Argentina, mas, se não, não vamos perder nosso tempo."

O republicano ainda comentou que Milei está perto de um "tremendo sucesso econômico".

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, para rejeitar o prosseguimento, no Brasil, da ação judicial movida nos Estados Unidos pela rede social Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O STJ havia recebido no último mês de agosto uma notificação da Justiça Federal da Flórida para que Moraes seja intimado para responder à ação. O presidente da Corte, então, pediu um posicionamento da PGR sobre o assunto, que foi apresentado sob sigilo na semana passada.

A manifestação foi apresentada pelo subprocurador-geral da República Arthur Gueiros, responsável por processos de Estados estrangeiros que tramitam no STJ.

Ele argumentou que as decisões tomadas por Moraes não tratam de atos privados ou atos de gestão. Para a PGR, a jurisdição internacional não permite dar prosseguimento a uma ação aberta em país estrangeiro com o objetivo de punir um juiz em decorrência de sua atividade jurisdicional, sob risco de ferir a independência do Judiciário brasileiro. Por isso, a PGR opinou que o STJ não deve encaminhar a Moraes a notificação da Justiça da Flórida.

A ação, movida em fevereiro, acusa o ministro do STF de violar preceitos da liberdade de expressão nos Estados Unidos ao enviar ordens para retirar conteúdo publicado no Rumble e pede que suas decisões sejam consideradas ilegais no país.

O processo faz parte de uma série de iniciativas dos Estados Unidos contra o magistrado, que já teve seu visto cancelado e foi sancionado pela Lei Magnitsky, criada para punir terroristas e ditadores. A punição veda o acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos, o que inviabiliza uso de cartões de crédito, bancos e corretoras sediadas naquele país.

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Hélio Ferreira Lima, integrante das Forças Especiais do Exército, cujos membros são conhecidos como "Kids Pretos", e réu no núcleo 3 da trama golpista solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorização para realizar uma pós-graduação em personal training, na modalidade ensino à distância (EAD).

Diante do pedido, Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e deu prazo de cinco dias para que o órgão se manifeste.

Segundo os advogados do militar, a solicitação tem como base o "direito do requerente ao aprimoramento intelectual e profissional, nos termos do art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal".

O núcleo 3 da trama golpista é formado pelos "kids pretos", acusados de planejar a parte operacional da tentativa de golpe, incluindo o plano "Punhal Verde e Amarelo", que previa ataques contra autoridades como o próprio ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Hélio está preso preventivamente e tem julgamento marcado para o período entre os dias 11 e 19 de novembro. Ele responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Durante a fase de interrogatórios, o militar afirmou que um documento encontrado pela Polícia Federal, que previa a prisão de ministros do STF, foi produzido no setor de inteligência da 6ª Divisão do Exército, em Porto Alegre (RS). Segundo ele, o conteúdo fazia parte de estudos de cenários sobre o uso do Exército em caso de fraude nas eleições presidenciais.

Política

A professora Melina Fachin, diretora do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e filha do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou apoio público nesta quarta-feira, 15, à indicação de uma mulher para a vaga que será aberta na Corte com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso.

Ela publicou no Instagram uma citação da ex-ministra da Suprema Corte dos Estados Unidos, Ruth Bader Ginsburg, que se destacou por sua atuação progressista: "Às vezes me perguntam quando haverá mulheres suficientes (na Suprema Corte), e eu respondo: 'Quando forem nove'. As pessoas ficam chocadas. Mas já houve nove homens, e ninguém jamais questionou isso", diz a frase.

Na legenda, Melina comentou: "É sobre isso! Nada sobre nós, sem nós!!! #umamulhernoSTF".

A professora também republicou nos stories uma série de pedidos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolha uma mulher para o cargo, entre eles postagens de acadêmicas como Debora Diniz e Lilia Schwartz.

Nesta terça-feira, a cantora Anitta também fez um apelo a Lula pelas redes sociais. "Tenho certeza que existem mulheres qualificadas para o cargo no nosso País onde a maioria da população é mulher. Compartilho com toda esperança", escreveu ela.

Lula tem recebido pressão de entidades e já recebeu uma lista com sugestões. No entanto, como mostrado pelo Estadão, pessoas próximas do presidente dão como certa a nomeação do atual advogado-geral da União, Jorge Messias.

É possível, segundo apurado, que uma mulher ocupasse o lugar de Messias na Advocacia-Geral da União (AGU) para "amenizar" o impacto da nomeação por Lula de mais um homem para o STF, o terceiro de seu mandato atual.