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UE denuncia a decisão de Burkina Faso de declarar o coordenador da ONU persona non grata

Internacional
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A União Europeia denunciou nesta quarta-feira a medida tomada pelas autoridades de Burkina Faso de declarar persona 'non grata' a coordenadora residente das Nações Unidas no país, Carol Flore-Smereczniak, que em um relatório criticou a violência contra crianças no contexto de conflitos armados.

"A UE lamenta a decisão de Burkina Faso de declarar a coordenadora residente da ONU persona non grata", disse a porta-voz de relações exteriores, Anitta Hipper, em uma mensagem de mídia social, afirmando que o apoio ao trabalho da ONU em prol da paz, do desenvolvimento e da segurança alimentar é "essencial" para avançar em direção a um "futuro pacífico e próspero".

Burkina Faso anunciou a ação contra Flore-Smereczniak, por sua "responsabilidade" por um relatório que "transmitiu informações sérias e falsas" sobre a violência contra crianças no contexto de conflitos armados.

"Ao confirmar unilateralmente informações sem apoiá-las com evidências legalmente aceitáveis, (...) o governo considera, à luz de todas as graves discrepâncias observadas, e a fim de preservar e fortalecer as importantes conquistas da cooperação entre Burkina Faso e a ONU, que Carol Flore-Smereczniak não é mais uma interlocutora confiável", disse o governo burquinense em um comunicado.

As autoridades lamentaram não terem participado de sua preparação nem terem sido informadas das conclusões do estudo e disseram que ficaram "surpresas com a persistência de certas agências da ONU" em seu "uso descuidado e deliberado de terminologia ambígua, ocultando um desejo claro de legitimar ou reclassificar a barbárie à qual o povo burquinense tem sido submetido há uma década".

O país africano experimentou um aumento significativo na insegurança desde 2015, com ataques de afiliados da Al Qaeda e do Estado Islâmico contribuindo para um aumento na violência intercomunitária e um florescimento de grupos de autodefesa, aos quais o governo acrescentou "voluntários".

A junta militar no poder do país alega ter recapturado nos últimos meses 72,7% do território inicialmente controlado por organizações armadas como o Apoio ao Islã e aos Muçulmanos (JNIM), a afiliada da Al-Qaeda no Sahel, e o Estado Islâmico.

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Política

Política

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar nesta quarta-feira, 3, que suspende decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e restabelece os direitos do deputado estadual Renato de Almeida Freitas Junior (PT-PR).

O parlamentar é alvo de um processo ético-disciplinar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que o acusa de ter quebrado o decoro ao facilitar a entrada de manifestantes no prédio da Casa durante protestos realizados em junho de 2024 contra o programa Parceiro da Escola. A ação resultou na suspensão de seus benefícios regimentais por 30 dias.

A nova decisão do STJ, tomada pelo ministro presidente Herman Benjamin, garante que Freitas Junior possa exercer suas funções parlamentares até o julgamento de um recurso. A liminar suspende a decisão da presidente do TJ-PR e confirma a deliberação do desembargador Jorge de Oliveira Vargas.

O STJ requisitou informações à autoridade reclamada (TJ-PR) e citou a Assembleia Legislativa do Paraná. Após as manifestações, o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal.

No domingo, 17 de agosto, a liminar favorável a Renato Freitas foi suspensa e a punição mantida. A sanção passou a valer na tarde de segunda-feira, 18, após a leitura da decisão em plenário da Assembleia.

O deputado contestou no STJ a legalidade da suspensão imposta pela Alep. Ele havia obtido uma liminar no TJ-PR, concedida pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas, mas a medida foi derrubada em seguida pela presidente da Corte, desembargadora Lidia Maejima, durante um plantão noturno, a pedido da própria Assembleia.

Na Reclamação apresentada ao STJ, Freitas alega que a presidente do TJ-PR usurpou a competência de tribunal superior, já que apenas a presidência do STJ pode suspender decisões liminares ou sentenças em casos desse tipo. Segundo a defesa, o segundo mandado de segurança impetrado pela Alep serviu, na prática, como substituto de um pedido de suspensão de segurança.

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rebateu as acusações feitas por seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro. O perito está foragido na Itália e apresentou denúncia em audiência por videoconferência no Senado afirmando que o magistrado adulterou documentos para justificar operações da Polícia Federal.

Documentos apresentados por Eduardo Tagliaferro à Comissão de Segurança Pública do Senado Federal na terça-feira, 2, indicam que uma petição assinada teve a data adulterada. Segundo relato do perito que atuou no Tribunal Superior Eleitoral, ele teve que produzir um documento posterior a uma ação policial, mas houve adulteração na data para indicar que o material técnico teria sido produzido antes.

Tagliaferro sustenta que a data foi alterada porque Moraes não queria que parecesse que a PF fez busca e apreensão em alvos apenas por conta de uma notícia de imprensa veiculada na época.

Metadados apresentados por Tagliaferro mostram que o documento teria sido criado no dia 28 de agosto de 2022, às 10h33. O documento foi incluído no processo de investigação com outra data: 22 de agosto.

Em nota divulgada por sua assessoria, o ministro Alexandre de Moraes disse que todos os procedimentos de investigação foram realizados de forma regular. Sustenta ainda que a assessoria do TSE foi acionada para recolher dados e que estes foram repassados as autoridades competentes.

Veja a íntegra da resposta do ministro:

"O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações dos Inq 4781 (Fake News) e Inq 4878(milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.

Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas as investigações de milícias digitais.

Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.

Na PET 10.543, o procedimento foi absolutamente idêntico. Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o TSE, que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos.

Política

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), "rasgou a fantasia" de uma pessoa de centro. Ele comentou declarações recentes do governador sobre não confiar na Justiça e ter a intenção de conceder um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso seja eleito presidente da República.

"Rasgou-se a fantasia. Estava todo mundo tentando apresentá-lo como uma pessoa de centro, não era um bolsonarista. E eu estava só contando os dias para isso ser desmentido", disse Haddad ao apresentador Datena na Rede TV!. Ele recordou que Tarcísio foi ministro da Infraestrutura de Bolsonaro e eleito governador pela mão dele, dependendo da liderança do ex-presidente.

"Quando o presidente Lula falou: O Tarcísio não existe sem o Bolsonaro, não foi para ofendê-lo, foi para constar um fato", completou o ministro.

Haddad disse ainda que o "velho Centrão" é hoje o bolsonarismo. "Tudo que aconteceu no Brasil de 2013 para frente O PSDB acabou e essa turma ocupou o espaço do PSDB com grandes desvantagens do ponto de vista moral, institucional e democrático".