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Enquanto Bolívia se prepara para 2º turno, esquerda fica fora do Congresso, indica projeção

Internacional
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O Congresso da Bolívia apresentou uma configuração inédita após as eleições gerais de domingo, 17. O partido de esquerda Movimento ao Socialismo (MAS), que governou a Bolívia durante 20 anos, primeiro com Evo Morales e depois com Luis Arce, ficou de fora tanto do Senado quanto da Câmara de Deputados, abrindo espaço para outras forças políticas e criação de novas alianças.

De acordo com dados da Captura Consulting SRL para o jornal boliviano El Deber, o Partido Democrata Cristão (PDC), de Rodrigo Paz, conquistou 15 senadores, consolidando a posição como a principal força parlamentar. Já a Aliança Liberdade e Democracia (Libre), de Jorge Quiroga, ficou em segundo lugar, com 12 cadeiras, enquanto a aliança Unidade, liderada por Samuel Doria Medina, conquistou oito senadores.

Enquanto isso, Manfred Reyes Villa (APB-Súmate) ganhou uma cadeira, e o resto das forças políticas - incluindo o Movimento ao Socialismo (MAS) de Eduardo Del Castillo, a Aliança Popular de Andrónico Rodríguez, a Força Popular de Jhonny Fernández e o ADN de Pavel Aracena - não conseguiram representação no Senado.

A amostra utilizada foi construída a partir de 567 seções eleitorais, representando 131.786 eleitores elegíveis. De acordo com o El Deber, embora os dados não sejam resultados oficiais, eles fornecem um panorama inicial do equilíbrio de poder no Senado, onde, pela primeira vez em muitos anos, o partido MAS ficou ausente.

Na nova configuração, o PDC de Rodrigo Paz em maioria parlamentar, tem o poder de propor o próximo presidente do Senado. No entanto, os números mostram que nenhum partido pode garantir a aprovação de leis, já que em alguns casos é necessária maioria simples e, em outros, dois terços dos votos.

Dessa forma, para garantir a governabilidade, o PDC terá que firmar acordos com outras forças.

PDC e Livre controlarão a Câmara dos Deputados, mas precisarão de acordos

O cenário político na Câmara dos Deputados da Bolívia também mudou drasticamente. O MAS, que detinha a maioria, ficou sem nenhum representante enquanto o PDC conquistou 51 cadeiras e a Aliança Livre, 43, segundo informações do El Deber.

Nenhum partido chegou à maioria absoluta de 66 cadeiras, muito menos aos dois terços necessários para reformas mais profundas. Assim, a governabilidade também dependerá de acordos parlamentares.

A Bolívia se prepara para escolher seu novo presidente em 19 de outubro, no segundo turno das eleições. Participarão os vencedores do primeiro turno, Rodrigo Paz, do Partido Democrata Cristão (PDC), e Jorge Quiroga, da Aliança Livre.

O Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) deve oficializar a convocatória no dia 31 de agosto, dando início ao calendário de sorteio de jurados, propaganda eleitoral e preparação das mesas de votação.

A ausência do MAS, que durante anos dominou o cenário político, abre uma nova etapa no país marcada por fragmentação e acordos obrigatórios, enquanto a Bolívia se prepara para escolher seu próximo presidente em uma segunda rodada decisiva.

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Política

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou a investigação sobre suspeita de rachadinha no gabinete do desembargador Ivo de Almeida, afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo na Operação Churrascada.

O arquivamento não afeta a investigação que atribui ao desembargador corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e advocacia administrativa, crimes pelos quais ele foi denunciado pela PGR.

Ivo de Almeida está afastado das funções desde que a Polícia Federal deflagrou a Operação Churrascada, em junho de 2024, e fez buscas em sua casa e no gabinete no Tribunal de Justiça.

Além do desembargador, dois servidores eram investigados: Silvia Rodrigues, assistente jurídica, e Marcos Alberto Ferreira Ortiz, chefe de seção judiciária. Eles entraram na mira da investigação porque fizeram transferências fracionadas para a conta do magistrado.

Após mais de um ano de investigação, com a quebra do sigilo fiscal e buscas nos endereços dos servidores, a PGR concluiu que não há provas suficientes para denunciar Silvia e Ortiz por suposta prática de 'rachadinha'. O inquérito pode ser reaberto se surgirem suspeitas novas.

"Conquanto existam indícios que, em tese, sugerem envolvimento colateral, tais elementos revelam-se insuficientes para demonstrar participação efetiva, consentimento ou anuência nos atos ilícitos apurados, razão pela qual não se vislumbra, neste momento, viabilidade para o oferecimento de ação penal", diz o parecer da subprocuradora Luiza Cristina Frischeisen.

Ivo de Almeida recebeu R$ 641 mil dos servidores do seu gabinete entre fevereiro de 2016 e setembro de 2022.

A Procuradoria-Geral da República considerou que Silvia conseguiu comprovar que as transferências foram feitas a título de "reembolsos por despesas cotidianas".

O desembargador sempre negou a 'rachadinha'.

O criminalista Átila Machado, que representa o magistrado, considera que o arquivamento dessa parte da investigação enfraquece as demais acusações da PGR.

Política

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por um ano o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, todos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos autos da Operação 18 Minutos - investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de venda de sentenças na Corte estadual.

Noronha acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República ao considerar 'imprescindível' a medida - para 'proteção da ordem pública e da credibilidade da jurisdição' - que mantêm longe do Tribunal os magistrados denunciados por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A decisão atinge os desembargadores Antênio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Sousa Silva - cunhada do ex-presidente Sarney - e Marcelino Everton Chaves.

Segundo a acusação da PGR, os desembargadores e mais dois juízes de primeiro grau - Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza - operavam verdadeira 'mercancia de decisões judiciais' com o conluio de políticos, advogados e servidores.

A Procuradoria sustenta que os juízes agiam 'no exercício e em razão das funções públicas' e com 'uso de gabinetes, assessores e estruturas do tribunal para viabilizar ilícitos'.

A trama teria resultado ao grupo togado uma arrecadação de R$ 54 milhões em propinas. Todos negam ilícitos.

A operação foi batizada 18 Minutos porque esse era o tempo entre o despacho de sentenças e o saque de valores na boca do caixa em favor de beneficiários da fraude. Ao todo, são 29 os denunciados, inclusive 13 advogados e três assessores dos juízes.

Em outubro do ano passado, os magistrados foram afastados das funções pela primeira vez na Operação 18 Minutos, quando a Polícia Federal deflagrou a fase ostensiva da investigação por ordem do ministro Noronha.

Interferências

Em julho último, a Procuradoria comunicou a Noronha que o prazo de afastamento iria expirar no dia 7 de agosto. No dia 6, ele decidiu prorrogar por mais um ano a cautelar.

Noronha aponta a 'gravidade concreta das imputações que envolvem organização criminosa supostamente instalada no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão'.

O ministro também alerta para 'a necessidade de impedir interferências no andamento do processo penal originário' e na coleta de provas complementares.

Ele anotou que o afastamento deve ser prolongado diante da subsistência dos fundamentos que motivaram a imposição das cautelares, 'os quais permanecem atuais e relevantes', assim como a proibição de contatos com outros investigados e de acesso às dependências do tribunal.

Dissipação

Noronha ainda manteve de pé o sequestro e indisponibilidade de bens dos alvos da investigação 18 Minutos. Segundo ele, as medidas são 'necessárias e adequadas para impedir a dissipação do produto do crime e a frustração da reparação de dano (...) evitando a continuidade das práticas ilícitas'.

"Não há elementos novos que autorizem a revogação ou o afrouxamento das medidas", anotou o ministro.

Política

Uma das maiores apreensões de dinheiro vivo da Operação Estafeta, que levou ao afastamento do prefeito de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, Marcelo Lima (Podemos), ocorreu em endereços ligados ao empresário Caio Henrique Pereira Fabbri, dono da Quality Medical, distribuidora de remédios e material hospitalar que ganhou contratos milionários com a prefeitura. Havia R$ 215 mil na casa dele e R$ 946 mil na sede da empresa.

Em nota, os advogados Wilton Luís da Silva Gomes e Beatriz Alaia Colin, que defendem o empresário, disseram que ele sempre "prezou pela lisura de suas atividades empresariais" e não tem envolvimento com irregularidades (leia a íntegra da manifestação ao final da matéria).

Em depoimento à Polícia Federal, Fabbri alegou que o dinheiro foi juntado ao longo de dois anos com a venda de peças de carro. Segundo o empresário, um de seus hobbies é participar de competições de automobilismo e muitas peças que compra acabam sendo revendidas. As transações, de acordo com o depoimento, ocorrem em espécie. Ele disse não ter recibo nota fiscal das compras nem comprovantes das vendas. Fabbri declarou ainda que guarda o dinheiro em casa porque tem uma casa em reforma e faz pagamentos em espécie aos pedreiros.

O empresário também foi questionado sobre os valores apreendidos na sede da Quality Medical. Segundo Fabbri, a quantia tem como origem pagamentos em espécie "referentes a pequenas vendas". Ele justificou que usa o dinheiro para pagar uma outra obra, de um prédio que está sendo construído com a família, e também comissões de funcionários e fretes. Novamente, alegou não ter comprovação da origem do dinheiro apreendido.

Fabbri disse que "não tem muito controle sobre a declaração desses valores, que teria que ver com a contabilidade", e não soube informar se a quantia foi declarada à Receita.

O empresário foi preso em flagrante na Operação Estafeta e denunciado nesta segunda-feira, 19, por suspeita de corrupção ativa, lavagem e organização criminosa. Ele é réu em outro processo, de improbidade, derivado da Operação Prato Feito, que investigou suspeitas de desvios de verbas da merenda em três Estados.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EMPRESÁRIO

Caio é denunciado, única e ilegalmente, em razão de ser sócio proprietário da empresa Quality Medical - renomada em sua expertise, com quase 20 anos de mercado, possuindo contratos em diversos municípios do Estado de São Paulo. Atualmente, a Quality Medical sequer possui contrato com a Prefeitura de São Bernardo do Campo, sendo que tanto Caio quanto os demais sócios desconhecem os nomes das pessoas envolvidas na Operação, com as quais não possuem qualquer vínculo.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público, ao contrário de cumprir o seu papel, deixa mais dúvidas do que respostas. Não logrou pormenorizar um único ato ilícito atribuível a Caio Fabbri - justamente em razão de seu distanciamento dos fatos apurados na operação Estafeta.

Caio sempre prezou pela lisura de suas atividades empresariais e não possui qualquer envolvimento com as práticas ilícitas veiculadas na denúncia - motivo pelo qual a defesa credita sua confiança na Justiça, que deverá absolve-lo sumariamente.

Wilton Luís da Silva Gomes e Beatriz Alaia Colin