Banner rotativo Auditado
20
Qua, Ago
174 Noticias Novas

'Fronteiras não podem ser alteradas à força', diz presidente da Comissão Europeia

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou neste domingo, 17, que a União Europeia manterá seu apoio à Ucrânia "o tempo que for necessário", destacando que o país tem direito à sua integridade territorial e que "as fronteiras não podem ser alteradas pela força".

A declaração, destacada pelo jornal The Guardian, foi feita em coletiva de imprensa ao lado do presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, em um momento de fortes divergências com a posição do presidente americano, Donald Trump, que defende que Kiev ceda territórios à Rússia em troca da paz. A fala do americano ocorreu horas após encontro dele com o presidente russo Vladimir Putin no Alasca, na última sexta-feira, 15.

Zelenski e Trump devem se encontrar em Washington nesta segunda-feira, 18, com a presença de líderes europeus como von der Leyen, Emmanuel Macron, presidente da França e Friedrich Merz, chanceler da Alemanha.

"Essas são decisões que devem ser tomadas pela Ucrânia e somente pela Ucrânia. Não podem ser decididas sem o país na mesa", afirmou. Ela também elogiou a disposição de Trump em oferecer garantias de segurança semelhantes às da OTAN, mas reforçou que a UE seguirá pressionando Moscou, inclusive com o 19º pacote de sanções já em preparação.

A líder europeia enfatizou que Kiev deve continuar a fortalecer suas forças armadas - "um porco-espinho de aço indigesto para invasores potenciais", nas palavras dela - e garantiu que a União Europeia seguirá ampliando a capacidade de defesa da Ucrânia, especialmente no campo dos drones. Além disso, reafirmou que o processo de adesão do país à União Europeia continua em andamento, o que representaria uma garantia de segurança estratégica.

Zelenski, por sua vez, descartou qualquer possibilidade de ceder territórios, lembrando que "a constituição da Ucrânia torna impossível negociar terras". "A questão territorial só pode ser discutida entre Ucrânia e Rússia, com os Estados Unidos como mediadores", afirmou. O presidente destacou ainda a necessidade de um cessar-fogo antes de qualquer "acordo final".

"É essencial que a Europa permaneça tão unida quanto em fevereiro de 2022, para parar as mortes", disse Zelenski, acrescentando que Putin mantém "muitas exigências, mas não conhecemos todas elas". Segundo ele, a "direção estratégica" da Rússia é "antieuropeia" e, por isso, deve ser limitada. Também ressaltou que não pode haver divisão entre Moldávia e Ucrânia.

O posicionamento contrasta com a fala de Trump, que, após encontro com Vladimir Putin no Alasca, disse que a Ucrânia deveria "fazer um acordo" e entregar territórios como Donetsk e Luhansk, afirmando que "a Rússia é uma potência, eles não".

A proposta foi rejeitada por Kiev e recebeu críticas de líderes europeus, que veem riscos em negociar enquanto o conflito segue ativo.

Em outra categoria

Política

Política

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19, a aceleração da tramitação de um projeto de resolução que endurece a punição para parlamentares que realizem obstruções físicas no plenário.

De acordo com o projeto da Mesa Diretora, o Código de Ética e Decoro Parlamentar passará a prever suspensão do exercício do mandato por seis meses ao parlamentar que "praticar agressão física nas dependências da Câmara" e "impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas".

A proposta passou com 266 votos a favor, 114 contra e uma abstenção. A decisão de Motta ocorreu após reunião com os líderes de bancadas, realizada no fim da manhã desta terça-feira.

De acordo com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), todos os líderes concordaram em pautar a resolução, apenas o PL não se pronunciou. O petista também disse não saber se o tema das prerrogativas parlamentares vai estar na pauta.

Motta discursou em defesa de resolução no plenário, durante a votação. "Todos que participaram daquele momento sabem que momentos como aquele não podem e nem irão repetir. Essa é uma demonstração de que precisamos ser enérgicos com esse tipo de atitude", disse o presidente da Câmara. "Se acontecer novamente episódios como aqueles, temos a condição de punir, de sermos pedagógicos com quem não cumprir com o regimento interno."

O texto deverá passar por alterações a pedido do PL, resistente à proposta. Antes, a expectativa era de já votar a resolução ainda nesta terça-feira, 19. Motta ainda deverá escolher um relator para analisar a matéria.

Deputados bolsonaristas ocuparam a Mesa Diretora da Câmara no último dia 5. A intenção dos parlamentares era permanecerem sentados nas cadeiras da Casa legislativa para impedir os trabalhos do plenário até que se aprovasse uma anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a proposta de emenda à Constituição do fim do foro privilegiado.

Motta retomou a cadeira para abrir a sessão plenária somente na noite do dia 6. "O que aconteceu entre o dia de ontem e o dia de hoje, em um movimento de obstrução física, não fez bem a esta Casa. A oposição tem todo o direito de se manifestar, a oposição tem todo o direito de expressar a sua vontade", afirmou o presidente da Casa, que defendeu sempre ter lutado pelas prerrogativas dos deputados e pelo livre exercício do mandato parlamentar.

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou a investigação sobre suspeita de rachadinha no gabinete do desembargador Ivo de Almeida, afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo na Operação Churrascada.

O arquivamento não afeta a investigação que atribui ao desembargador corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e advocacia administrativa, crimes pelos quais ele foi denunciado pela PGR.

Ivo de Almeida está afastado das funções desde que a Polícia Federal deflagrou a Operação Churrascada, em junho de 2024, e fez buscas em sua casa e no gabinete no Tribunal de Justiça.

Além do desembargador, dois servidores eram investigados: Silvia Rodrigues, assistente jurídica, e Marcos Alberto Ferreira Ortiz, chefe de seção judiciária. Eles entraram na mira da investigação porque fizeram transferências fracionadas para a conta do magistrado.

Após mais de um ano de investigação, com a quebra do sigilo fiscal e buscas nos endereços dos servidores, a PGR concluiu que não há provas suficientes para denunciar Silvia e Ortiz por suposta prática de 'rachadinha'. O inquérito pode ser reaberto se surgirem suspeitas novas.

"Conquanto existam indícios que, em tese, sugerem envolvimento colateral, tais elementos revelam-se insuficientes para demonstrar participação efetiva, consentimento ou anuência nos atos ilícitos apurados, razão pela qual não se vislumbra, neste momento, viabilidade para o oferecimento de ação penal", diz o parecer da subprocuradora Luiza Cristina Frischeisen.

Ivo de Almeida recebeu R$ 641 mil dos servidores do seu gabinete entre fevereiro de 2016 e setembro de 2022.

A Procuradoria-Geral da República considerou que Silvia conseguiu comprovar que as transferências foram feitas a título de "reembolsos por despesas cotidianas".

O desembargador sempre negou a 'rachadinha'.

O criminalista Átila Machado, que representa o magistrado, considera que o arquivamento dessa parte da investigação enfraquece as demais acusações da PGR.

Política

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por um ano o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, todos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos autos da Operação 18 Minutos - investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de venda de sentenças na Corte estadual.

Noronha acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República ao considerar 'imprescindível' a medida - para 'proteção da ordem pública e da credibilidade da jurisdição' - que mantêm longe do Tribunal os magistrados denunciados por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A decisão atinge os desembargadores Antênio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Sousa Silva - cunhada do ex-presidente Sarney - e Marcelino Everton Chaves.

Segundo a acusação da PGR, os desembargadores e mais dois juízes de primeiro grau - Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza - operavam verdadeira 'mercancia de decisões judiciais' com o conluio de políticos, advogados e servidores.

A Procuradoria sustenta que os juízes agiam 'no exercício e em razão das funções públicas' e com 'uso de gabinetes, assessores e estruturas do tribunal para viabilizar ilícitos'.

A trama teria resultado ao grupo togado uma arrecadação de R$ 54 milhões em propinas. Todos negam ilícitos.

A operação foi batizada 18 Minutos porque esse era o tempo entre o despacho de sentenças e o saque de valores na boca do caixa em favor de beneficiários da fraude. Ao todo, são 29 os denunciados, inclusive 13 advogados e três assessores dos juízes.

Em outubro do ano passado, os magistrados foram afastados das funções pela primeira vez na Operação 18 Minutos, quando a Polícia Federal deflagrou a fase ostensiva da investigação por ordem do ministro Noronha.

Interferências

Em julho último, a Procuradoria comunicou a Noronha que o prazo de afastamento iria expirar no dia 7 de agosto. No dia 6, ele decidiu prorrogar por mais um ano a cautelar.

Noronha aponta a 'gravidade concreta das imputações que envolvem organização criminosa supostamente instalada no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão'.

O ministro também alerta para 'a necessidade de impedir interferências no andamento do processo penal originário' e na coleta de provas complementares.

Ele anotou que o afastamento deve ser prolongado diante da subsistência dos fundamentos que motivaram a imposição das cautelares, 'os quais permanecem atuais e relevantes', assim como a proibição de contatos com outros investigados e de acesso às dependências do tribunal.

Dissipação

Noronha ainda manteve de pé o sequestro e indisponibilidade de bens dos alvos da investigação 18 Minutos. Segundo ele, as medidas são 'necessárias e adequadas para impedir a dissipação do produto do crime e a frustração da reparação de dano (...) evitando a continuidade das práticas ilícitas'.

"Não há elementos novos que autorizem a revogação ou o afrouxamento das medidas", anotou o ministro.