Manifestantes protestam em Israel por cessar-fogo e libertação de reféns

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A polícia israelense realizou mais de duas dezenas de prisões em Israel neste domingo, 17, por "perturbação da ordem" à medida que as famílias dos reféns mantidos na Faixa de Gaza intensificam sua campanha com um protesto em todo o país.

A polícia disse que a maioria das manifestações não causou problemas, mas reconheceu várias exceções e disse que "agirá firmemente contra qualquer um que viole a lei ou coloque em perigo a ordem pública".

As prisões ocorrem enquanto algumas empresas, teatros e restaurantes interromperam suas atividades em solidariedade e os líderes de Israel intensificam a ofensiva em Gaza.

Os manifestantes exigem que o governo israelense feche um acordo para garantir a libertação de reféns mantidos por militantes em Gaza. Eles intensificaram a campanha neste domingo, promovendo uma greve que complicou o trânsito e fechou estabelecimentos comerciais.

Os protestos, organizados pelo Fórum das Famílias de Reféns e Desaparecidos, marcam uma nova investida, semanas após os grupos militantes divulgarem vídeos dos reféns e Israel sinalizar planos para uma nova ofensiva em Gaza.

Os manifestantes temem que mais combates possam colocar em perigo os 50 reféns que acredita-se ainda estarem em Gaza, dos quais apenas cerca de 20 são considerados vivos. Eles entoaram: "Não vencemos uma guerra sobre os corpos dos reféns" e exigiram um acordo.

Aliados de Netanyahu se opõem a qualquer acordo que deixe o Hamas no poder

"Hoje, paramos tudo para salvar e trazer de volta os reféns e soldados. Hoje, paramos tudo para lembrar o valor supremo da santidade da vida", disse Anat Angrest, mãe do refém Matan Angrest. "Hoje, paramos tudo para unir as mãos - direita, esquerda, centro e tudo mais."

Embora o Histadrut, maior sindicato trabalhista de Israel, não tenha aderido à ação de domingo, greves dessa magnitude são relativamente raras em Israel. Muitas empresas e municípios decidiram independentemente aderir ao protesto.

Ainda assim, um fim para o conflito não parece próximo. O primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, exigiu a libertação imediata dos reféns, mas está equilibrando as pressões internas, assombrado pelo potencial de motim dentro de sua coalizão. Membros de extrema-direita de seu gabinete insistem que não apoiarão qualquer acordo que permita que o Hamas retenha o poder. Na última vez que Israel concordou com um cessar-fogo que libertou reféns, eles ameaçaram derrubar o governo.

O ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, chamou a paralisação de "uma campanha ruim e prejudicial que joga nas mãos do Hamas, enterra os reféns nos túneis e tenta fazer com que Israel se renda a seus inimigos e coloque em risco sua segurança e futuro".

Mais tendas serão enviadas para Gaza antes de nova ordem de deslocamento

Enquanto manifestantes exigiam um cessar-fogo, Israel começou a se preparar para uma invasão da Faixa de Gaza e outras partes povoadas do território.

O órgão militar que coordena a ajuda humanitária a Gaza disse no domingo que o fornecimento de tendas para a região seria retomado. O COGAT afirmou que permitiria que a Organização das Nações Unidas (ONU) retomasse a importação de tendas e equipamentos de abrigo para Gaza antes dos planos de evacuar à força as pessoas das zonas de combate "para sua proteção".

Tendas e a maioria da assistência foram impedidas de entrar em Gaza desde que Israel impôs um bloqueio total em março após o colapso de um acordo de cessar-fogo. As entregas desde então foram parcialmente retomadas, embora organizações de ajuda humanitária afirmem que o fluxo está bem abaixo do necessário. Algumas delas acusam Israel de utilizar os equipamentos como arma, criando bloqueios e regras que, segundo eles, transformam a assistência humanitária em uma ferramenta para atingir objetivos políticos e militares.

A guerra aérea e terrestre de Israel já matou dezenas de milhares de pessoas em Gaza e deslocou a maior parte da população. A ONU alerta que os níveis de fome e desnutrição em Gaza estão no seu ponto mais alto desde o início da guerra.

O ataque liderado pelo Hamas em 2023 matou cerca de 1.200 pessoas em Israel. A ofensiva retaliatória de Israel matou 61.897 pessoas em Gaza, de acordo com o Ministério da Saúde do local, que não especifica quantos eram combatentes ou civis, mas diz que cerca de metade eram mulheres e crianças.

O ministério faz parte do governo dirigido pelo Hamas e é composto por profissionais médicos. A ONU e especialistas independentes o consideram a fonte mais confiável sobre vítimas. Israel contesta os números, mas não forneceu dados próprios.

Bombardeio israelense atinge usina elétrica no Iêmen

Ataques aéreos israelenses atingiram a capital do Iêmen no domingo, intensificando ataques aos houthis apoiados pelo Irã, que desde o início da guerra lançaram mísseis contra Israel e atacaram navios no Mar Vermelho.

Tanto as Forças Armadas israelenses quanto uma estação de televisão administrada pelos houthis no Iêmen noticiaram os ataques. A emissora de televisão Al-Masirah disse que eles visaram uma usina elétrica no distrito sul de Sanhan, provocando um incêndio e tirando-a de serviço, disse a estação iemenita. O Exército de Israel disse que os ataques visavam a infraestrutura energética, alegando que a estrutura estava sendo usada pelos houthis, e eram uma resposta a mísseis e drones lançados na direção de Israel.

Enquanto alguns projéteis superaram suas defesas de mísseis - notavelmente durante sua guerra com o Irã em junho -, Israel interceptou a grande maioria dos mísseis lançados do Iêmen.

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19, a aceleração da tramitação de um projeto de resolução que endurece a punição para parlamentares que realizem obstruções físicas no plenário.

De acordo com o projeto da Mesa Diretora, o Código de Ética e Decoro Parlamentar passará a prever suspensão do exercício do mandato por seis meses ao parlamentar que "praticar agressão física nas dependências da Câmara" e "impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas".

A proposta passou com 266 votos a favor, 114 contra e uma abstenção. A decisão de Motta ocorreu após reunião com os líderes de bancadas, realizada no fim da manhã desta terça-feira.

De acordo com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), todos os líderes concordaram em pautar a resolução, apenas o PL não se pronunciou. O petista também disse não saber se o tema das prerrogativas parlamentares vai estar na pauta.

Motta discursou em defesa de resolução no plenário, durante a votação. "Todos que participaram daquele momento sabem que momentos como aquele não podem e nem irão repetir. Essa é uma demonstração de que precisamos ser enérgicos com esse tipo de atitude", disse o presidente da Câmara. "Se acontecer novamente episódios como aqueles, temos a condição de punir, de sermos pedagógicos com quem não cumprir com o regimento interno."

O texto deverá passar por alterações a pedido do PL, resistente à proposta. Antes, a expectativa era de já votar a resolução ainda nesta terça-feira, 19. Motta ainda deverá escolher um relator para analisar a matéria.

Deputados bolsonaristas ocuparam a Mesa Diretora da Câmara no último dia 5. A intenção dos parlamentares era permanecerem sentados nas cadeiras da Casa legislativa para impedir os trabalhos do plenário até que se aprovasse uma anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a proposta de emenda à Constituição do fim do foro privilegiado.

Motta retomou a cadeira para abrir a sessão plenária somente na noite do dia 6. "O que aconteceu entre o dia de ontem e o dia de hoje, em um movimento de obstrução física, não fez bem a esta Casa. A oposição tem todo o direito de se manifestar, a oposição tem todo o direito de expressar a sua vontade", afirmou o presidente da Casa, que defendeu sempre ter lutado pelas prerrogativas dos deputados e pelo livre exercício do mandato parlamentar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou a investigação sobre suspeita de rachadinha no gabinete do desembargador Ivo de Almeida, afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo na Operação Churrascada.

O arquivamento não afeta a investigação que atribui ao desembargador corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e advocacia administrativa, crimes pelos quais ele foi denunciado pela PGR.

Ivo de Almeida está afastado das funções desde que a Polícia Federal deflagrou a Operação Churrascada, em junho de 2024, e fez buscas em sua casa e no gabinete no Tribunal de Justiça.

Além do desembargador, dois servidores eram investigados: Silvia Rodrigues, assistente jurídica, e Marcos Alberto Ferreira Ortiz, chefe de seção judiciária. Eles entraram na mira da investigação porque fizeram transferências fracionadas para a conta do magistrado.

Após mais de um ano de investigação, com a quebra do sigilo fiscal e buscas nos endereços dos servidores, a PGR concluiu que não há provas suficientes para denunciar Silvia e Ortiz por suposta prática de 'rachadinha'. O inquérito pode ser reaberto se surgirem suspeitas novas.

"Conquanto existam indícios que, em tese, sugerem envolvimento colateral, tais elementos revelam-se insuficientes para demonstrar participação efetiva, consentimento ou anuência nos atos ilícitos apurados, razão pela qual não se vislumbra, neste momento, viabilidade para o oferecimento de ação penal", diz o parecer da subprocuradora Luiza Cristina Frischeisen.

Ivo de Almeida recebeu R$ 641 mil dos servidores do seu gabinete entre fevereiro de 2016 e setembro de 2022.

A Procuradoria-Geral da República considerou que Silvia conseguiu comprovar que as transferências foram feitas a título de "reembolsos por despesas cotidianas".

O desembargador sempre negou a 'rachadinha'.

O criminalista Átila Machado, que representa o magistrado, considera que o arquivamento dessa parte da investigação enfraquece as demais acusações da PGR.

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por um ano o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, todos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos autos da Operação 18 Minutos - investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de venda de sentenças na Corte estadual.

Noronha acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República ao considerar 'imprescindível' a medida - para 'proteção da ordem pública e da credibilidade da jurisdição' - que mantêm longe do Tribunal os magistrados denunciados por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A decisão atinge os desembargadores Antênio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Sousa Silva - cunhada do ex-presidente Sarney - e Marcelino Everton Chaves.

Segundo a acusação da PGR, os desembargadores e mais dois juízes de primeiro grau - Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza - operavam verdadeira 'mercancia de decisões judiciais' com o conluio de políticos, advogados e servidores.

A Procuradoria sustenta que os juízes agiam 'no exercício e em razão das funções públicas' e com 'uso de gabinetes, assessores e estruturas do tribunal para viabilizar ilícitos'.

A trama teria resultado ao grupo togado uma arrecadação de R$ 54 milhões em propinas. Todos negam ilícitos.

A operação foi batizada 18 Minutos porque esse era o tempo entre o despacho de sentenças e o saque de valores na boca do caixa em favor de beneficiários da fraude. Ao todo, são 29 os denunciados, inclusive 13 advogados e três assessores dos juízes.

Em outubro do ano passado, os magistrados foram afastados das funções pela primeira vez na Operação 18 Minutos, quando a Polícia Federal deflagrou a fase ostensiva da investigação por ordem do ministro Noronha.

Interferências

Em julho último, a Procuradoria comunicou a Noronha que o prazo de afastamento iria expirar no dia 7 de agosto. No dia 6, ele decidiu prorrogar por mais um ano a cautelar.

Noronha aponta a 'gravidade concreta das imputações que envolvem organização criminosa supostamente instalada no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão'.

O ministro também alerta para 'a necessidade de impedir interferências no andamento do processo penal originário' e na coleta de provas complementares.

Ele anotou que o afastamento deve ser prolongado diante da subsistência dos fundamentos que motivaram a imposição das cautelares, 'os quais permanecem atuais e relevantes', assim como a proibição de contatos com outros investigados e de acesso às dependências do tribunal.

Dissipação

Noronha ainda manteve de pé o sequestro e indisponibilidade de bens dos alvos da investigação 18 Minutos. Segundo ele, as medidas são 'necessárias e adequadas para impedir a dissipação do produto do crime e a frustração da reparação de dano (...) evitando a continuidade das práticas ilícitas'.

"Não há elementos novos que autorizem a revogação ou o afrouxamento das medidas", anotou o ministro.