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Ucranianos protestam contra nova lei que tem como alvo agências anticorrupção

Internacional
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Milhares de ucranianos foram às ruas para protestar contra uma nova lei que, segundo eles, pode minar o trabalho de duas importantes agências anticorrupção ao comprometer a independência de órgãos destinados a fiscalizar o poder. O descontentamento com a legislação levou à primeira grande manifestação contra o governo em mais de três anos de guerra, marcando a mais séria fratura na unidade nacional que tem ajudado a Ucrânia a resistir à invasão russa.

O presidente do país, Volodymyr Zelensky, defendeu a lei como necessária para remover a "influência da Rússia" na luta contra a corrupção, embora não tenha fornecido exemplos. A nova legislação adiciona supervisão às agências anticorrupção.

O parlamento ucraniano aprovou na terça-feira um projeto que coloca o Escritório Nacional Anticorrupção da Ucrânia (NABU) e o Escritório do Procurador Especializado em Anticorrupção (SAPO) sob a autoridade do procurador-geral, que é nomeado pelo presidente. Zelensky sancionou a lei, mesmo com milhares de pessoas nas ruas pedindo que ele a vetasse.

Críticos afirmam que a medida pode dar ao círculo do presidente maior influência sobre as investigações. A aprovação ocorre após Zelensky realizar uma reformulação de seu gabinete de guerra, movimento amplamente visto como uma consolidação de poder em seu entorno íntimo.

Antes da sanção, as agências alertaram que, se a lei entrasse em vigor, "o chefe do SAPO se tornaria uma figura nominal, enquanto o NABU perderia sua independência e se transformaria em uma subdivisão do escritório do procurador-geral".

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Política

Política

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promoveram ações nas sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 22 Estados nesta quarta-feira, 23. A autarquia é responsável pela política agrária no Brasil, e os atos são mais um movimento com o objetivo de pressionar o governo pela reforma agrária. O MST também se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mesmo dia.

"Entre as pautas levadas ao governo estão a criação e estruturação de novos assentamentos, acesso ao crédito e políticas públicas para a produção de alimentos saudáveis, além de moradia, educação e infraestrutura para as famílias do campo", afirma a organização em post no Instagram.

Em São Paulo, 300 militantes do MST invadiram o Incra enquanto perguntavam "Lula, cadê a reforma agrária?". De acordo com o movimento, as ocupações também foram registradas em Tocantins, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraíba, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Sergipe, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal, Maranhão, Pará e Roraima.

MST enviou carta em que pedia rapidez reforma agrária, ministério rebateu

O MST intensificou os atos na "Semana Camponesa", mobilização nacional da entidade que deve se estender até o dia 25. Na segunda, 21, o movimento divulgou uma carta aberta na qual cobrava avanços na reforma agrária e dizia que "soberania nacional só é possível com soberania alimentar", fazendo alusão à campanha que Lula encampa em prol da soberania do País após o tarifaço de Donald Trump.

No mesmo dia, o Ministério do Desenvolvimento Agrário respondeu o movimento e negou demora para regularizar terras. "Ao contrário do que diz a carta do MST, a reforma agrária no Brasil retomou o ritmo dos dois primeiros governos do presidente Lula", escreveu a pasta.

"Em 2025 foram obtidos e disponibilizados 13.944 novos lotes para assentamentos, número comparável aos dos governos Lula 1 e 2", acrescentou.

O MST tem adotado a soberania nacional como mote e relacionado o tema com a reforma agrária. "Representantes de diversos acampamentos e assentamentos do Tocantins reforçam a importância da Reforma Agrária Popular como política estratégica para a soberania alimentar e justiça social", escreveu a entidade em uma das publicações que anunciou as ocupações.

A entidade também divulgou uma carta em defesa da soberania nacional no Instagram.

Política

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta quarta-feira, 23, que as contas bancárias de sua esposa foram bloqueadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas redes sociais, o parlamentar classificou a medida como "arbitrária" e alegou que não foi citado nos inquéritos recentemente abertos contra ele. O STF não se manifestou sobre a alegação de Eduardo Bolsonaro.

Na segunda-feira, 21, o próprio Eduardo já havia informado que teve suas contas bancárias e chave Pix bloqueadas. Como mostrou o Estadão, a decisão de Moraes também incluiu o bloqueio de bens móveis, imóveis e do salário como parlamentar. O objetivo da medida é tentar dificultar suas ações nos Estados Unidos.

A medida é mais uma estratégia da investigação contra as ações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu filho para obter sanções do governo de Donald Trump contra o Brasil.

Após ter obtido a aplicação de medidas restritivas a Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, a PF considerou que seria mais eficaz aplicar medidas patrimoniais contra Eduardo, já que ele está nos Estados Unidos.

Os investigadores analisaram a possibilidade de pedir a deflagração de medidas ostensivas contra o filho do ex-presidente, como decretar prisão, mas avaliaram que seriam de baixa efetividade.

Em casos recentes nos quais o STF determinou a prisão de brasileiros residentes nos EUA e acusados de atos antidemocráticos, não houve sucesso em obter a extradição deles.

O entendimento dos investigadores foi que medidas patrimoniais seriam mais eficientes para tentar dificultar as ações de Eduardo no exterior. A PF mira, por exemplo, os R$ 2 milhões que Jair Bolsonaro transferiu a Eduardo para financiar sua permanência nos EUA nesse período.

Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão na última sexta-feira, 18, sob suspeita de ter estimulado, em conjunto com seu filho, ações do presidente Donald Trump contra o governo brasileiro. Para a Polícia Federal, essas ações tiveram seu ápice quando Trump anunciou uma taxação de 50% sobre os produtos brasileiros.

Após a operação da PF, o governo dos EUA anunciou como nova retaliação a suspensão do visto do ministro Alexandre de Moraes e de outros integrantes do STF.

Política

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) compartilhou na última terça, 22, em seu perfil no X (antigo Twitter) um vídeo em que o blogueiro Paulo Figueiredo chama ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL) de "traidores da pátria" por integrarem missão do Senado que viajou aos EUA para negociar a sobretaxa de 50% imposta sobre os produtos brasileiros pelo presidente Donald Trump.

"Tereza Cristina e Marcos Pontes, para mim, neste momento, são dois traidores da pátria, está muito claro", afirma o influencer bolsonarista na gravação. Na publicação, Eduardo também escreveu que "tais parlamentares não falam em nome do Presidente Jair Bolsonaro" e que a missão de senadores está "fadada ao fracasso".

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) foi ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações durante o governo de Jair Bolsonaro e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) atuou como ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na mesma gestão.

A critica contra os ex-ministros de seu pai continua, na publicação, Eduardo escreve que o "constrangimento" dos senadores "se agrava com a presença de senadores ligados ao partido de Lula, político que sistematicamente adota posturas hostis aos EUA".

Apesar dos atritos, os senadores continuam apoiando o ex-presidente. Tereza Cristina, por meio de seu X, escreveu: "tenho defendido sempre cautela e maturidade para enfrentarmos os graves problemas do Brasil - inclusive para manter abertas as negociações sobre tarifas que tanto podem prejudicar o nosso povo".

Confira os senadores que participam da missão:

- Presidente: Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)

- Senadora Tereza Cristina (PP-MS)

- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

- Senador Jaques Wagner (PT-BA)

- Senador Esperidião Amin (PP-SC)

- Senador Rogério Carvalho (PT-SE)

- Senador Fernando Farias (MDB-AL)

- Senador Carlos Viana (Podemos-MG)

Eduardo Bolsonaro pede sanções para pressionar por anistia

No post, Eduardo Bolsonaro afirma que a missão do Senado não deve ter frutos por "adiar o enfrentamento dos problemas reais, vendendo a falsa ideia de uma 'vitória diplomática' enquanto ignoram o cerne da questão institucional brasileira".

O parlamentar defende a concessão de uma anistia "ampla geral e irrestrita" para os condenados pela trama golpista, incluindo seu pai, para que o tarifaço seja retirado. Eduardo já criticou outros aliados que tentaram reverter as taxas, com o objetivo de evitar danos econômicos, mas não falaram em anistia, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Autoexilado nos EUA, Eduardo pede por sanções para autoridades brasileiras e, na última segunda, 21, afirmou que participou de reuniões com membros do governo americano em que o tarifaço foi discutido.

Antes, o deputado pedia para que autoridades estadunidenses punissem o ministro Alexandre de Moraes, do STF, com a Lei Magnitsky, usada para enquadrar autoridades de regimes autoritários, integrantes de grupos terroristas, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série.