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O que se sabe sobre os arquivos que os EUA divulgaram sobre o assassinato de Martin Luther King

Internacional
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Registros federais relacionados à investigação do assassinato do reverendo Martin Luther King Jr., em 1968, foram divulgados nesta segunda-feira, 21, após a liberação em março de milhares de documentos sobre a morte do então presidente americano John F. Kennedy, em 1963.

Em janeiro deste ano, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou a divulgação de milhares de documentos governamentais confidenciais sobre o assassinato de JFK, ao mesmo tempo em que decidiu desclassificar registros federais relacionados às mortes do senador de Nova York Robert F. Kennedy e de King há mais de cinco décadas.

Trump ordenou que a diretora de Inteligência Nacional Tulsi Gabbard e a procuradora-geral Pam Bondi coordenassem com outros funcionários do governo a análise dos registros relacionados aos assassinatos de RFK e King e apresentassem um plano ao presidente para sua "liberação completa". Cerca de 10 mil páginas de registros sobre o assassinato de RFK foram liberadas em 18 de abril.

Mais tarde, os advogados do Departamento de Justiça solicitaram a um juiz federal que encerrasse uma ordem de lacre dos registros quase dois anos antes da data de expiração. A Conferência de Liderança Cristã do Sul, liderada por King, se opõe à divulgação de qualquer um dos registros por motivos de privacidade. Os advogados da organização disseram que os parentes de King também queriam manter os arquivos em sigilo.

Acadêmicos, entusiastas da história e jornalistas têm se preparado para estudar os documentos a fim de encontrar novas informações sobre o assassinato do líder dos direitos civis em 4 de abril de 1968, em Memphis, no Tennessee.

A declaração da família King, divulgada após a ordem de Trump em janeiro, dizia que eles esperavam ter a oportunidade de analisar os arquivos como uma família antes de sua divulgação pública. A família de King, incluindo seus dois filhos vivos, Martin III e Bernice, foi avisada com antecedência sobre a divulgação e teve suas próprias equipes analisando os registros antes da revelação pública.

Em uma declaração divulgada nesta segunda-feira, os filhos de King chamaram o caso de seu pai de "curiosidade pública cativante por décadas". Mas eles também enfatizaram a natureza pessoal do assunto e pediram que "esses arquivos devem ser vistos dentro de seu contexto histórico completo".

"Pedimos àqueles que se envolverem com a divulgação desses arquivos que o façam com empatia, moderação e respeito pela dor contínua de nossa família", diz a declaração. Veja a seguir o que sabemos sobre o assassinato e o que os acadêmicos disseram antes da divulgação dos documentos.

Como foi o assassinato?

King estava na varanda do Lorraine Motel, em Memphis, indo jantar com alguns amigos, quando foi baleado e morto. Ele estava na cidade para apoiar uma greve de trabalhadores do setor de saneamento que protestava contra as más condições de trabalho e os baixos salários.

Na noite anterior ao assassinato, King proferiu o famoso discurso "Mountaintop" em uma noite tempestuosa no Mason Temple, em Memphis. Uma marcha anterior na Beale Street havia se tornado violenta, e ele retornou a Memphis para liderar outra marcha como uma expressão de protesto não violento.

O americano também estava planejando a Campanha das Pessoas Pobres para se manifestar contra a injustiça econômica.

A investigação do FBI

Após uma longa caça ao homem, James Earl Ray foi capturado em Londres, na Inglaterra, e se declarou culpado pelo assassinato de King. Mais tarde, ele renunciou a essa declaração e manteve sua inocência até sua morte em 1998.

Documentos do FBI divulgados ao longo dos anos mostram como o departamento grampeou as linhas telefônicas de King, colocou escutas em seus quartos de hotel e usou informantes para obter informações contra ele.

"Ele foi alvo implacável de uma campanha de desinformação e vigilância invasiva, predatória e profundamente perturbadora", diz a declaração da família King.

Membros da família de King - e outros - questionaram se Ray agiu sozinho ou se ele sequer estava envolvido. A viúva do reverendo, Coretta Scott King, solicitou a reabertura da investigação e, em 1998, a então procuradora-geral Janet Reno instruiu a Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça dos EUA a fazer isso.

O Departamento de Justiça disse que "não encontrou nada que perturbasse a determinação judicial de 1969 de que James Earl Ray assassinou King".

Dexter King, um dos filhos de King, encontrou-se com Ray na prisão em 1997, dizendo depois que acreditava nas alegações de inocência de Ray. Dexter King morreu em 2024.

Com o apoio da família de King, um julgamento civil no tribunal estadual foi realizado em Memphis em 1999 contra Loyd Jowers, um homem que supostamente sabia de uma conspiração para assassinar King. Dezenas de testemunhas depuseram e um júri de Memphis concluiu que Jowers e outras pessoas não identificadas, incluindo agências governamentais, participaram de uma conspiração para assassinar o americano.

O que o público verá nos documentos recém-liberados?

Não está claro o que os registros realmente mostrarão.

Os estudiosos de King, por exemplo, gostariam de ver quais informações o FBI estava discutindo e circulando como parte de sua investigação, disse Ryan Jones, diretor de história, interpretação e serviços de curadoria do Museu Nacional dos Direitos Civis em Memphis.

"Isso é fundamental, pois o público americano, naquela época, não sabia que o FBI envolvido na investigação estava liderando uma campanha de difamação para desacreditar o mesmo homem enquanto ele estava vivo", disse Jones. "Era o mesmo departamento que estava recebendo avisos de tentativas de assassinato contra King e os ignorou."

Os acadêmicos que estudaram o homem também gostariam de ver informações sobre a vigilância do FBI sobre King, inclusive até que ponto eles foram para obter detalhes sobre sua vida pessoal, rastreá-lo e tentar desacreditá-lo como antiamericano, disse Lerone A. Martin, diretor do Instituto de Pesquisa e Educação Martin Luther King Jr. da Universidade de Stanford.

No entanto, Martin disse que não espera que os documentos tenham uma "arma fumegante que finalmente dirá: 'Veja, isso é 100% de evidência de que o FBI estava envolvido nesse assassinato'".

"Temos que ver esses documentos com um olhar de suspeita por causa da extensão que o FBI estava disposto a fazer para tentar desacreditá-lo", disse Martin.

Por que agora?

A ordem de Trump sobre a liberação dos registros diz que é de "interesse nacional" liberar os registros. "Suas famílias e o povo americano merecem transparência e verdade", dizia a ordem.

No entanto, o momento da liberação levou ao ceticismo de alguns observadores. Jones questionou por que o público americano não teve acesso a esses documentos muito antes. "Por que eles foram lacrados com base na segurança nacional, se o assassino estava na prisão fora de Nashville?", disse ele.

Jones disse que há estudiosos que acham que a liberação dos registros é um "golpe de relações públicas" de um governo presidencial que está "reescrevendo e omitindo os avanços de algumas pessoas que estão ligadas a outras de cor ou diversidade".

O Pentágono tem sido questionado por legisladores e cidadãos sobre a remoção de heróis militares e menções históricas dos sites do Departamento de Defesa e das páginas de mídia social depois de ter eliminado o conteúdo on-line que promovia mulheres ou minorias. Em resposta, o departamento restaurou algumas dessas postagens.

Martin disse que a motivação de Trump poderia ser parte de um esforço para lançar dúvidas sobre as instituições governamentais. "Pode ser uma oportunidade para o governo Trump dizer: 'Veja, o FBI é maligno, eu tenho tentado lhe dizer isso. É por isso que coloquei [o diretor do FBI] Kash Patel no cargo, porque ele está limpando o Deep State'", disse Martin.

Outro fator poderia ser os dois atentados contra a vida de Trump quando ele estava fazendo campanha para um segundo mandato presidencial e o desejo de "expor a história mais ampla dos assassinatos nos EUA", disse Brian Kwoba, professor associado de história da Universidade de Memphis.

"Dito isso, ainda é um pouco confuso, porque não está claro por que qualquer presidente dos EUA, inclusive Trump, iria querer abrir arquivos que poderiam ser prejudiciais aos EUA e à sua imagem, tanto no seu território quanto no exterior", disse ele.

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Política

Política

A defesa do general Walter Braga Netto apresentou nesta terça-feira, 22, um recurso à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a prisão cautelar imposta por Alexandre de Moraes. O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro está preso desde 14 de dezembro na Vila Militar do Rio sob suspeita de tentar obstruir o julgamento da trama golpista. Na petição, a defesa alega que não há 'indício concreto' de que, em liberdade, Braga Netto seja um risco à ordem pública.

O novo pedido de Braga Netto - assinado pelos criminalistas José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall'Acqua e outros três advogados - é um 'agravo regimental' que busca a revisão de decisões monocráticas. Na última quarta-feira, 16, Moraes manteve a prisão cautelar do militar.

A defesa pontua que a decisão do ministro não foi fundamentada com 'fatos concretos e atuais'.

"Manter o general Braga Netto preso preventivamente sob o fundamento de uma situação fática supostamente inalterada a esta altura, diante de todos os referidos elementos apresentados, significa permitir que ele siga privado de sua liberdade para proteger o avanço de uma investigação já acabada, o sigilo de uma delação que já foi tornada pública, ou a higidez de uma instrução processual que já se encerrou", protesta a defesa.

Para os advogados de Braga Netto, o parecer da Procuradoria-Geral da República - pela manutenção da prisão do oficial - também não apresentou 'fundamentos concretos'. "Salta aos olhos que o trecho transcrito do parecer da PGR também se mostra totalmente genérico e lacônico, tornando incontestável a ausência de fundamentos concretos para a manutenção da custódia cautelar de Braga Netto."

Segundo a defesa, 'não foi apontado no parecer e na própria decisão agravada nenhum fato novo e contemporâneo, nenhum motivo concreto de suposto perigo gerado pela liberdade, tampouco justificativa razoável para não se aplicar quaisquer medidas cautelares alternativas'.

"Apenas reafirma-se a suposta presença dos requisitos da custódia cautelar por meio de paráfrases dos dispositivos legais."

Contra o primeiro decreto de prisão, em dezembro de 2024, a defesa do militar chegou a apresentar um recurso à Primeira Turma do STF. Em março, por unanimidade, o colegiado manteve a decisão de Moraes.

Antecipação de pena

Os advogados do general assinalam que a própria jurisprudência do STF 'já pacificou que é manifestamente ilegal a manutenção da prisão preventiva sem se indicar fatos concretos e atuais que demonstrem efetivamente o risco gerado pela liberdade'.

"Há precedente firmando claramente que 'para decretar a prisão preventiva, o juiz deve se reportar a fatos novos e contemporâneos, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal'."

A defesa anota que 'também é entendimento pacífico dessa Corte Suprema que é inadmissível manter a prisão preventiva sem a devida demonstração do risco ou perigo, como ocorre neste caso, pois constitui a vedada antecipação de pena'.

Mauro Cid

A defesa de Braga Netto rechaça, uma vez mais, que o general teria agido para 'obter informações relacionadas ao acordo de colaboração firmado com Mauro Cid', o ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro.

"Não há como seguir sustentando a alegação de que Braga Netto teria agido para obstruir a investigação. Com a publicização dos autos da delação de Mauro Cid, confirmou-se o quanto afirmado desde o início por esta defesa: nunca houve elementos probatórios minimamente confiáveis para suportar a conclusão policial de supostas tentativas de interferência nas investigações por parte de Braga Netto. Especialmente alguns dos depoimentos de Mauro Cid disponibilizados à defesa dão conta de que o colaborador afirmou que não recebeu pressão de ninguém para passar o conteúdo da delação, até mesmo porque tudo já estava divulgado na mídia."

Política

Em meio a sanções do governo dos EUA a ministros do Supremo Tribunal Federal, a cúpula do Superior Tribunal de Justiça lançou, nesta terça-feira, 22, um manifesto de apoio à Corte máxima. O documento diz que são 'injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes'.

O manifesto é assinado por quatro ministros: o presidente do STJ, Herman Benjamin; o vice-presidente, Luís Felipe Salomão; o corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques; e o diretor da Escola Nacional da Magistratura, Benedito Gonçalves.

Para eles, 'ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito'. Sem mencionar diretamente o caso Bolsonaro e as sanções anunciadas pelo presidente americano - tarifaço e suspensão do visto de oito ministros do STF -, a nota destaca que tentativas de 'pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito' fragiliza o princípio de que a lei 'deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição'.

O texto ressalta a ideia de independência do Judiciário, ao relembrar que os magistrados brasileiros são escolhidos por 'mérito, após aprovação em dificílimo concurso público nacional'.

"O Poder Executivo não controla - e seria impensável que assim pretendesse - o funcionamento do Poder Judiciário, seja para paralisar julgamentos, seja para orientar o resultado de julgamentos", destaca a nota.

"Finalmente, no Brasil as decisões dos tribunais com competência nacional são tomadas ou confirmadas de maneira colegiada. Além disso, o nosso processo civil e penal prevê um amplo leque de recursos. Há, portanto, robustos mecanismos de pesos e contrapesos que asseguram a integridade e a seriedade do sistema judicial."

LEIA O MANIFESTO DA CÚPULA DO STJ

"Como Corte Constitucional do Brasil, o Supremo Tribunal Federal exerce papel primordial na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. Por isso, são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes.

O Brasil é hoje uma vibrante democracia, com eleições e imprensa livres, instituições sólidas, separação de poderes e limites à atividade estatal decorrentes da presunção de inocência e do devido processo legal. Os princípios de uma sociedade democrática estão claramente consagrados na Constituição brasileira. O primeiro deles é a soberania, condição inegociável no Brasil e no mundo todo.

Os juízes federais e estaduais brasileiros são escolhidos por mérito, após aprovação em dificílimo concurso público nacional. O Poder Executivo não controla - e seria impensável que assim pretendesse - o funcionamento do Poder Judiciário, seja para paralisar julgamentos, seja para orientar o resultado de julgamentos.

No relacionamento com outros países, nos termos da Constituição de 1988, nosso comportamento se pauta pela igualdade entre nações, pela não-intervenção e pela solução pacífica de conflitos. Entre os princípios consagrados na Constituição, repita-se, está, logo no art. 1º, o respeito à soberania - a nossa e a dos outros.

Ingerências interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito, pois significaria erodir a independência, a imparcialidade e a probidade que se requer dos juízes.

Pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição.

Esses são os valores que devem ser defendidos, hoje e sempre.

Finalmente, no Brasil as decisões dos tribunais com competência nacional são tomadas ou confirmadas de maneira colegiada. Além disso, o nosso processo civil e penal prevê um amplo leque de recursos. Há, portanto, robustos mecanismos de pesos e contrapesos que asseguram a integridade e a seriedade do sistema judicial."

Política

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou esclarecimento nesta terça-feira, 22, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes falar em risco de prisão por descumprimento de medidas cautelares e alegou não ter conhecimento de que ele estava proibido de conceder entrevistas.

Os advogados do ex-presidente sustentam que ele não descumpriu as ordens do ministro e prometeram que Bolsonaro permanecerá calado, sem fazer "qualquer manifestação" sobre o caso.

"Cabe esclarecer que o Embargante (Jair Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este Tribunal", escreveu a defesa do ex-presidente.

Bolsonaro esteve na Câmara na tarde desta segunda-feira, 21, e, na saída, mostrou aos jornalistas a tornozeleira eletrônica que utiliza desde semana passada como parte das medidas cautelares impostas por Moraes. O ex-presidente declarou que o dispositivo simbolizava a "máxima humilhação".

Moraes impôs as medidas cautelares de Bolsonaro na última sexta-feira, 18, e complementou a decisão com despacho expedido ontem. O ministro afirmou que a proibição de uso das redes sociais incluía, "obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros".

Bolsonaro, por sua vez, alega que "jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais".

Os advogados de Bolsonaro sustentam que ele não pode ser responsabilizado pela conduta de terceiros que postaram em redes sociais o que ele faz. "Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros", afirmou.

"Afinal se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante, na prática, está proibido de concedê-las, posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas incialmente, o próprio jornalista", argumentaram.

A forma escolhida pela defesa de Bolsonaro para responder Moraes sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares foi por meio da apresentação de embargos de declaração, um tipo de instrumento jurídico no qual a parte pede esclarecimentos ao juiz sob aspectos de determinada decisão.

Bolsonaro, portanto, inverteu a decisão de Moraes e pediu que o ministro explique a extensão da sua ordem. A defesa do ex-presidente garantiu que, "em absoluto respeito à decisão da Suprema Corte", ele "não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado".

A leitura feita pela equipe jurídica de Bolsonaro é de que "tal decisão, com todo o respeito, vai muito além da proibição de utilização de redes sociais". "Sim, porque a primeira decisão jamais cogitou de 'transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros'", alegou a defesa.

"É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante", prosseguiram os advogados.

O ex-presidente despachou na sede do Partido Liberal (PL) nesta terça-feira, 22. Ao deixar o prédio, no centro de Brasília, Bolsonaro se recusou a responder questionamentos de jornalistas que o aguardavam na garagem do prédio.