União Europeia adota novo pacote de sanções contra a Rússia

Internacional
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A União Europeia (UE) adotou nesta sexta-feira, 18, um novo pacote de sanções contra a Rússia, com medidas como a redução no preço máximo do petróleo russo que pode ser exportado, informaram fontes oficiais. "A UE acaba de aprovar um dos pacotes de sanções mais duros contra a Rússia", comemorou a ministra das Relações Exteriores da UE, Kaja Kallas.

Segundo Kallas, "toda sanção enfraquece a capacidade da Rússia de travar uma guerra. A mensagem é clara: a Europa não recuará em seu apoio à Ucrânia".

Este pacote de sanções encontrou até agora oposição da Eslováquia, cada vez mais próxima de Putin, e com temor dos efeitos internos de tais medidas, embora o país tenha recebido garantias da UE.

O novo conjunto de medidas determina uma redução no preço máximo do petróleo russo exportado para países terceiros ao redor do mundo, para 15% abaixo do valor de mercado.

Esse teto é uma iniciativa do G7 que visa limitar a quantidade de dinheiro que a Rússia ganha com a exportação de petróleo.

Com o novo pacote de medidas restritivas, a UE adicionou cerca de 70 embarcações à lista de sanções por pertencerem à chamada "frota fantasma", usada pela Rússia para contornar restrições adotadas anteriormente. Assim, o número de embarcações incluídas na lista de sanções passa a ser de 419.

O pacote de medidas acordado na sexta-feira também inclui sanções contra uma refinaria de petróleo de propriedade russa na Índia e dois bancos chineses.

Essas sanções foram acordadas pelos representantes permanentes dos países da UE em Bruxelas e devem ser adotadas formalmente em nível ministerial nesta sexta-feira.

Reino Unido

O governo britânico anunciou nesta sexta-feira, em ação coordenada com a União Europeia, a redução do teto de preços para o petróleo bruto russo, de US$ 60 para US$ 47,60 por barril. A medida, segundo comunicado oficial, visa atingir "o coração das receitas petrolíferas de Vladimir Putin" e aumentar a pressão econômica sobre o Kremlin.

"A nova medida reduzirá o valor de mercado do petróleo russo, interrompendo o fluxo de dinheiro do petróleo para o cofre de guerra de Putin", afirmou o governo do Reino Unido, acrescentando que a receita do petróleo russo já caiu 35% em Bas e anual até maio.

A ministra das Finanças, Rachel Reeves, declarou que "o Reino Unido e seus aliados da UE estão apertando o cerco ao cofre de guerra do Kremlin, cortando ainda mais a fonte de financiamento mais valiosa da guerra ilegal na Ucrânia".

O Reino Unido já impôs sanções contra mais de 250 navios ligados ao transporte de energia russa e afirmou que está comprometido com o apoio militar à Ucrânia no valor de 3 bilhões de libras por ano "pelo tempo que for necessário". O Reino Unido e a UE, diz o texto, "trabalham em sintonia para combater os que alimentam, de forma cruel, a destruição na Ucrânia". Com agências internacionais).

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta segunda-feira, 21, da reunião "Democracia Sempre", organizada pelo presidente do Chile, Gabriel Boric, em Santiago.

Às 10h10 (horário de Brasília), Lula e os chefes de Estado participam da fotografia oficial do Palácio de La Moneda, em Santiago. Em seguida, às 10h30, será realizada a reunião entre os presidentes. A declaração conjunta à imprensa será realizada às 13h30.

O presidente brasileiro tem almoço com intelectuais e grupos de reflexão sobre políticas públicas às 14h, no Ministério das Relações Exteriores chileno. Em seguida, às 17h, Lula participa de encontro com a sociedade civil no Centro Cultural Matucana 100, em Santiago.

A volta de Lula a Brasília está prevista para as 17h30 desta segunda-feira, com chegada à capital federal esperada para as 22h15.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar das idosas Iraci Nagoshi, de 72 anos, e Vildete Guardia, de 73 anos, por descumprirem "reiteradamente" as medidas cautelares impostas a elas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais e comunicação com outros envolvidos. As defesas não foram encontradas para se manifestar.

Moraes decretou a prisão preventiva de Iraci na última quarta-feira, 16, após ser informado pelo Central de Monitoramento Eletrônico do Estado de São Paulo - responsável pelo acompanhamento do uso da tornozeleira eletrônica - que a idosa teria descumprido 966 vezes as regras da prisão domiciliar, entre abril e junho deste ano. Ela foi condenada a 14 anos de prisão.

Iraci foi condenada em dezembro de 2024 a iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, mas, em junho deste ano, Moraes concedeu a prisão domiciliar. A idosa, contudo, teria saído diversas vezes da área de inclusão da tornozeleira e deixado de carregar o dispositivo para cumprir a sua "rotina de tratamento fisioterápico e terapêutico", como definiu a defesa.

Dentre as atividades realizadas por Iraci constam musculação, pilates e hidroginástica. A idosa já havia sido advertida, em outubro do ano passado, antes do início do cumprimento da pena, que todos os seus deslocamentos deveriam ser previamente autorizados pelo STF, o que não ocorreu.

"Verifiquei que a executada tem descumprido reiteradamente, sem qualquer autorização desta Corte, a Prisão Domiciliar imposta, acrescida das demais medidas cautelares, para a realização de atividades recreativas como: musculação, hidroginástica e pilates", afirmou Moraes na decisão.

Já no caso de Vildete Guardia, a Central de Monitoramento de São Paulo não contabilizou o número de violações cometidas pela idosa. Em ofício enviado a Moraes, o órgão cita que Guardia teria descumprido as medidas cautelares em dez dias durante o mês de julho. A idosa foi condenada a 11 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Assim com Iraci, Vildete foi condenado a iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. A idosa chegou a cumprir pena na Penitenciária Feminina de Santana (SP), mas, em abril deste ano, Moraes determinou a prisão domiciliar após a defesa da idosa afirmar que ela "sofre de graves problemas de saúde e locomoção".

Moraes e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram a favor da prisão domiciliar da idosa mesmo com a Penitenciária tendo informado que, "do ponto de vista clínico e das especialidades médicas, não há evidências técnicas objetivas e robustas que indiquem a necessidade de cuidados especiais incompatíveis com o sistema penitenciário".

Mas, mesmo com a prisão domiciliar assegurada, Vildete descumpriu diversas vezes as cautelares. A defesa da idosa, contudo, só justificou algumas das violações. "Os descumprimentos não foram devidamente justificados, não havendo fundamento algum para os descumprimentos realizados", escreveu Moraes.

"A acusada deliberadamente está desrespeitando as medidas impostas nestes autos, revelando seu completo desprezo por esta Suprema Corte e pelo Poder Judiciário", afirmou o ministro ao decretar a prisão de Vildete no último dia 7 de julho.

No último dia 15 de julho, Moraes pediu manifestação da PGR após a defesa da idosa pedir "a revogação da prisão e concessão de prisão domiciliar, dado iminente risco de morte, conforme relatório médico juntado nos autos, caso o pedido não seja apreciado com celeridade". A PGR, por sua vez, pediu a complementação da documentação para comprovar que a idosa tem comorbidades que a levariam a morte, caso fosse presa.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) falou sobre os planos que tem em relação ao seu mandato de deputado federal em live publicada em seu canal de YouTube na tarde deste domingo, 20. "De cara, adianto para vocês: não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, consigo levar o meu mandato pelo menos pelos próximos três meses", afirmou.

No vídeo, o filho de Jair Bolsonaro, que está licenciado da função até este domingo, voltou a dizer que está sendo alvo de perseguição e faz duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, além de seus colegas Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

"O sistema está me perseguindo por conta do meu trabalho. Se você um dia tiver dúvida: 'Poxa, de quem é essa criança bonita aí que está cancelando visto de ministro da Suprema Corte?' É do Eduardo Bolsonaro. Por isso estão com raiva vindo atrás de mim", disse, em referência à revogação de vistos de ministros do STF por parte dos Estados Unidos.

No sábado, 19, Moraes afirmou que Eduardo teria intensificado condutas ilícitas após uma série de medidas restritivas a seu pai, Jair Bolsonaro - como o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento e a proibição do uso de redes sociais e da comunicação com outros investigados. Eduardo sugeriu que se trataria de "humilhação" e pediu que o governo dos Estados Unidos "mandem uma resposta" a isso.

Licença do mandato

A licença de Eduardo Bolsonaro chega oficialmente ao fim neste domingo. Ele deve ser reconduzido automaticamente ao cargo, mas, nos Estados Unidos, não deve comparecer às sessões parlamentares e pode, por isso, perder o mandato mais à frente.

Em entrevista à Coluna do Estadão no último dia 14, Eduardo comentou a sua situação. "Por ora eu não volto [para o Brasil]. A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender. Estou falando com alguns assessores. Se for o caso de perder o mandato, vou perder o mandato e continuar aqui. O trabalho que estou fazendo aqui é mais importante do que o trabalho que eu poderia fazer no Brasil."

Eduardo Bolsonaro pediu licença do cargo como deputado federal em 18 de março de 2025. À época, solicitou 122 dias: dois para tratamento de saúde e 120 por motivos particulares. Em entrevista, justificou: "Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem". Sua vaga foi assumida pelo suplente José Olímpio (PL-SP).

Atualmente, conforme o Art. 235 do Capítulo III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, um parlamentar pode obter licença para "tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa".

Um deputado federal só tem declarada sua vacância em três casos: morte, renúncia ou perda de mandato. O Art. 240 destaca que perde o mandato quem "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa ordinária, à terça parte das sessões extraordinárias da Câmara, salvo licença ou missão autorizada".

Critica a Barroso

Eduardo Bolsonaro ainda se dirigiu ao ministro do STF Luís Roberto Barroso, fazendo referência à informação de que sua filha, Luna, moraria nos Estados Unidos e seria deportada por conta da revogação de vistos pelo governo Trump - informação que não é verdadeira (leia mais aqui).

Luna van Brussel Barroso, sua filha, fez pós-graduação na Universidade de Yale, em New Haven, no Estado de Connecticut, nos Estados Unidos, mas voltou ao Brasil em 2023. Atualmente, ela é doutoranda em Direito Constitucional pela USP e advogada no escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados, criado por antigos sócios do ministro.

"Eu queria perguntar ao ministro Barroso se ele acha justo que a filha dele tenha que trancar os estudos nos Estados Unidos e voltar ao Brasil. Porque a minha situação é muito pior, ministro Barroso, e o senhor, absolutamente, não fez nada para impedir essa perseguição. Quando não, contribuiu. Precisava chegar nesse ponto? De o senhor não poder vir aqui aos Estados Unidos visitar a sua filha? A sua situação é melhor do que a minha. Meu pai está sem passaporte e eu não posso voltar ao Brasil. Você, ao menos, se sua filha pegar um voo e voltar ao Brasil, pode encontrar com ela. Ou encontrar com ela na Europa", disse Eduardo Bolsonaro com base nas informações falsas.