UE anuncia pacote de 2,3 bi de euros para reconstrução da Ucrânia e reforça apoio ao país

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A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira um novo pacote de acordos no valor de 2,3 bilhões de euros para apoiar a recuperação e reconstrução da Ucrânia, durante a Conferência de Recuperação da Ucrânia, realizada em Roma (Itália). Segundo comunicado oficial, o pacote mostra "o compromisso inabalável da UE com a recuperação da Ucrânia e seu futuro na União Europeia (UE)".

O conjunto de acordos, firmado com instituições financeiras internacionais e bilaterais, inclui "1,8 bilhão de euros em garantias de empréstimos e 580 milhões de euros em subsídios". De acordo com a Comissão, braço executivo da UE, a iniciativa poderá mobilizar até 10 bilhões de euros em investimentos na Ucrânia.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, declarou que "a UE reafirma seu papel como o parceiro mais forte da Ucrânia. Não apenas seu principal doador, mas um investidor-chave em seu futuro". Ela acrescentou que os novos acordos buscam "reconstruir casas, reabrir hospitais, reativar negócios e garantir energia", destacando que "esta é a solidariedade em ação".

Ainda segundo a Comissão, o pacote anunciado reforça o apoio de longo prazo à Ucrânia, incluindo medidas para fortalecer as instituições do país e incentivar o investimento privado. "Estamos literalmente assumindo uma participação no futuro da Ucrânia", afirmou Von der Leyen, ao anunciar a criação do que descreveu como "o maior fundo de participação acionária do mundo para apoiar a reconstrução".

"A Ucrânia está se aproximando da UE a cada dia - em energia, educação, roaming e cultura", destacou o comunicado. "A Europa está com a Ucrânia - hoje e amanhã."

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O ex-policial Edson Batista dos Santos Filho foi preso por tráfico internacional de armas na segunda-feira, 14. Ele se apresentou voluntariamente na 43ª Delegacia de Polícia, em Guaratiba, bairro onde mora no Rio de Janeiro. Edson é pai do vereador William Coelho (Democracia Cristã), vice-presidente da Câmara Municipal.

Segundo a Polícia Civil, após o mandado de prisão ser cumprido, ele passou por audiência de custódia e foi levado para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica. De lá deve ser encaminhado à Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói.

Em 2014, Edson foi alvo de uma denúncia por associação para o tráfico de drogas, tendo sua prisão preventiva decretada pela 25ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. No entanto, teve habeas corpus concedido e sua prisão foi revogada por falta de provas.

Edson é citado em pelo menos oito processos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entre 2012 e 2015, por associação para o tráfico e porte ilegal de armas.

Em um dos processos a que Edson respondeu na Justiça Federal citava que ele importou cinco fuzis do Paraguai para o Rio de Janeiro juntamente com um comparsa em 2013.

O vereador Willian Coelho afirmou ao portal g1 que o caso se trata de uma investigação antiga e que o pai se apresentou voluntariamente na delegacia assim que soube do mandado de prisão. O Estadão tenta contato com o vereador e com a defesa de Edson.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutiu com Carlos Jordy (PL-RJ) durante a votação da PEC dos precatórios, na sessão da terça-feira, 15.

O bate-boca iniciou quando Jordy pediu a palavra para questionar Motta sobre um destaque sugerido pelo Partido Liberal (PL), que, segundo o deputado, era "muito importante" para a sigla.

O presidente da Câmara responde que a proposta havia sido retirada pelo próprio líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante. Jordy rebateu e declarou que havia acabado de falar com Sóstenes, o que deu início à discussão

Em determinado momento, o presidente da Câmara elevou o tom de voz com o parlamentar: "Eu não funciono sob ameaça", declarou. Veja o vídeo acima.

PEC dos precatórios é aprovada em segundo turno

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos nesta terça-feira, 15, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite ao governo retirar os gastos com precatórios (dívidas judiciais da União) do limite de despesas do arcabouço fiscal a partir do ano que vem.

A medida prevê ainda que esses gastos voltem a ser computados na meta fiscal em 2027, a uma velocidade de 10% ao ano - o que pode retardar em dez anos a incorporação total dessas despesas bilionárias no resultado das contas públicas.

Foram 404 votos favoráveis, 67 contrários e três abstenções no primeiro turno; no segundo, 367 favoráveis e 97 contrários. Os destaques foram rejeitados e o texto retorna ao Senado Federal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes entrou em atrito mais uma vez com o advogado Jeffrey Chiquini, que defende o ex-assessor da Presidência Filipe Martins.

Durante a audiência de oitiva das testemunhas de defesa nesta quarta-feira, 16, Moraes interrompeu os questionamentos de Chiquini ao ex-ministro Gonçalves Dias. O ministro avaliou que o advogado transformou a rodada de questionamentos em inquirição da testemunha em "tom acusatório".

Ao repreender o advogado, o ministro afirmou que se tratavam de acusações contra autoridade. Moraes disse que Chiquini teve a mesma postura nas oitivas realizadas na última terça-feira, 15, quando ele teria feito insinuações da conduta do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O ministro afirmou ter enviado ofício a Tarcísio para relatar o episódio. Neste momento, Chiquini questionou Moraes sobre o motivo de não querer que G.Dias esclarecesse as suas se recebeu informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas vésperas do 8 de Janeiro.

Moraes respondeu as informações já haviam sido prestadas e, diante da insistência, silenciou o microfone do advogado. As oitivas de testemunhas são realizadas por videoconferência.

"O senhor cassou a minha palavra?", perguntou Chiquini. "Cassei a palavra", respondeu o ministro ao passar a fala para o advogado Eduardo Kuntz, do réu Marcelo Câmara. Chiquini levou as mãos ao rosto e demonstrou contrariedade com a decisão do ministro.

O ministro e o advogado já tinham entrado em atrito na última segunda-feira, 14. O magistrado chegou a dizer para Chiquini se calar. "Doutor, enquanto eu falo o senhor fica quieto", afirmou Moraes.