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Irã afirma que instalações nucleares foram 'gravemente danificadas' por ataques dos EUA

Internacional
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O Irã afirmou que suas instalações nucleares foram "gravemente danificadas" pelos ataques aéreos dos EUA, o primeiro comentário desse tipo feito por Teerã, enquanto cresce o debate sobre o quanto os bombardeios conseguiram prejudicar o programa atômico da República Islâmica.

"Nossas instalações nucleares foram gravemente danificadas, isso é certo", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Esmail Baghaei, em entrevista à TV Al Jazeera nesta quarta-feira, 25.

Baghaei não deu mais detalhes e disse que as autoridades ainda estavam avaliando a situação no local. Ele acrescentou que os ataques dos EUA foram um "golpe prejudicial" ao direito internacional e ao Tratado de Não Proliferação Nuclear, do qual o Irã é signatário.

É a primeira vez que uma autoridade iraniana aborda a extensão dos danos causados pelos ataques de 22 de junho, que envolveram bombardeios dos EUA a três instalações nucleares no Irã usando 14 bombas bunker-buster, com mais de 13 quilos de explosivos e capazes de penetrar fortificações enterradas em grandes profundidades.

Os comentários foram feitos horas depois de o presidente dos EUA, Donald Trump, contestar um relatório da inteligência americana que afirmava que os ataques tiveram "impacto limitado no programa nuclear" do Irã.

Uma avaliação da Agência de Inteligência de Defesa do Pentágono afirmou que o bombardeio provavelmente não danificou os componentes principais armazenados no subsolo, incluindo centrífugas, de acordo com pessoas familiarizadas com seu conteúdo.

Comentando sobre o vazamento de informações de inteligência, Trump disse que o relatório era "muito inconclusivo", mas ainda acreditava que os locais foram destruídos.

"A inteligência diz que não sabemos", disse ele a repórteres em uma cúpula da Otan em Haia. "Pode ter sido muito grave. É o que diz a inteligência. Então, isso está correto, mas acho que podemos assumir que não sabemos. Foi muito grave. Foi uma obliteração".

O diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica, Rafael Grossi, disse acreditar "que tenham ocorrido danos muito significativos" em Fordow, o principal local de enriquecimento de urânio do Irã, construído sob uma montanha. A AIEA não tem acesso ao Irã desde que Israel começou a atacar o país em 13 de junho.

Hoje, Grossi disse que sua principal prioridade é fazer com que seus inspetores voltem às instalações nucleares do Irã para avaliar o impacto dos ataques militares dos EUA e de Israel e verificar seus estoques de urânio enriquecido.

"Esta é a prioridade número 1", disse Grossi em uma coletiva de imprensa durante uma reunião do gabinete de segurança austríaco. Ele está buscando o retorno de seus inspetores às instalações iranianas, incluindo as três usinas onde o urânio era enriquecido até Israel lançar os ataques em 13 de junho.

Questionado se o Irã o havia informado sobre o status de seus estoques de urânio enriquecido, particularmente o urânio enriquecido com pureza de até 60%, próximo ao grau de armamento, ele apontou para uma carta que recebeu do Irã em 13 de junho, dizendo que o Irã tomaria "medidas especiais" para proteger seus materiais e equipamentos nucleares.

Imagens de satélite mostram que os planejadores militares dos EUA tiveram o cuidado de não atingir os reatores da instalação de pesquisa de Isfahan, que parece ter sido intencionalmente deixado intacto.

A Comissão de Energia Atômica de Israel disse que os ataques dos EUA a Fordow, no Irã, tornaram a instalação de enriquecimento inoperante, e atrasaram em "muitos anos" a capacidade do país de desenvolver suas armas nucleares.

Trump negociou um cessar-fogo para encerrar a guerra de 12 dias entre Israel e o Irã, que parecia estar em vigor nesta quarta. O presidente havia criticado ambos os países um dia antes, especialmente Israel, pelo que ele considerou violações precoces do acordo de trégua. Ambos os países afirmaram que honrarão o cessar-fogo, desde que seu inimigo faça o mesmo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida nesta quinta-feira, 26, que optou por responsabilizar redes sociais por conteúdos criminosos publicados por usuários. O Tribunal, por meio do julgamento, criou critérios para punir falhas na moderação das big techs.

"Felicito essa importantíssima decisão do Supremo", inicia Jorge Messias. "A decisão atende, em grande medida, os pedidos feitos pela AGU nos recursos. Não é possível admitir que provedores se eximam de qualquer responsabilidade por conteúdos ilícitos que, embora não sejam por eles criados, geram lucros com seu impulsionamento e violações de direitos fundamentais", afirma o ministro-chefe da AGU.

A decisão do Supremo, alcançada após 12 sessões, determina que as plataformas respondem por crimes, atos ilícitos e contas falsas se não removerem esses conteúdos após notificação privada (extrajudicial).

Sendo assim, agora as empresas se responsabilizam pelos posts ilegais desde que forem notificadas por usuários, e não a partir do momento em que descumprirem decisões judiciais que pedem a remoção dos conteúdos, como previa o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

A única exceção são os casos de crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), que continuam seguindo os ritos anteriores e exigem notificação judicial.

"A Corte fixou, em detalhes, as balizas para a aplicação do art. 19 do Marco Civil da Internet, ampliando o dever de cuidado das plataformas com aquilo que elas veiculam", afirmou Jorge Messias.

De acordo com o ministro-chefe da AGU, "a decisão do STF é histórica, verdadeiro marco civilizatório, e vai na mesma direção do que foi adotado por diversos países democráticos com o objetivo de garantir mais proteção à sociedade contra crimes, fraudes e discursos de ódio que ameaçam cidadãos e a própria democracia no ambiente digital".

A decisão do Supremo teve placar de oito votos a favor e três contra. Apesar do apoio da AGU, magistrados da própria Corte, como o ministro Edson Fachin, manifestaram preocupação com uma possível censura colateral advinda das mudanças.

Política

Na conclusão do julgamento que decidiu por ampliar as obrigações das plataformas de redes sociais, o Supremo Tribunal Federal definiu um rol de publicações "graves" que devem ser prontamente excluídas pelas empresas, sem necessidade de notificação dos usuários nem de decisão judicial. Nesses casos excepcionais, as chamadas big techs devem monitorar e agir por conta própria para impedir a circulação de publicações criminosas, sob pena de responsabilização.

A punição só é possível se ficar comprovado que houve "falhas sistêmicas" na moderação de conteúdo, ou seja, publicações isoladas não são suficientes para levar a uma punição das empresas.

O rol de condutas graves definido pelo STF é composto por: condutas e atos antidemocráticos previstos no Código Penal; terrorismo ou preparatórios de terrorismo; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação; incitação à discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexualidade ou identidade de gênero; condutas homofóbicas e transfóbicas; crimes praticados contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino, inclusive conteúdos que propagam ódio às mulheres; crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, pornografia infantil e crimes graves contra crianças e adolescentes; e tráfico de pessoas.

Representante legal

Os ministros do Supremo também estabeleceram uma série de obrigações para serem cumpridas pelas plataformas e provedores. Entre elas está a exigência de manter sede e representantes legais no Brasil para responder nas esferas administrativas e judicial.

Esse é um ponto que vinha gerando disputa entre as big techs e o STF e o que levou ao bloqueio temporário do Telegram e do X, que resistiam a indicar representantes no País. Segundo a decisão, os representantes devem ter plenos poderes para prestar informações às autoridades competentes sobre funcionamento das plataformas e provedores, sobre regras de moderação de conteúdo, publicidade e impulsionamento e sobre procedimentos internos.

Também devem "responder e cumprir determinações judiciais e eventuais penalizações, multas e afetações financeiras", especialmente se houver descumprimento de obrigações legais e judiciais. O STF também definiu que as empresas precisam editar normas de autorregulação, manter canais acessíveis para receber notificações dos usuários e divulgar relatórios anuais de transparência com informações sobre notificações extrajudiciais, anúncios e impulsionamentos.

N

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

A 5.ª Vara do Júri de São Paulo condenou a um ano de reclusão Miguel da Silva Ferreira - ex-motorista do empresário Olacyr de Moraes, o 'Rei da soja' -, acusado pelo assassinato do ex-senador e diplomata boliviano Andrés Hermin Heredia Guzman com quatro tiros, no dia 4 de abril de 2014, na Rua Engenheiro Oscar Americano, Morumbi.

Após onze horas de sessão, entre debates e leitura de documentos, os jurados do Conselho de Sentença acolheram a tese da defesa de que Miguel não tinha a intenção de matar Guzman e desclassificaram a acusação para homicídio culposo. A juíza Isadora Botti Beraldo Moro decretou a extinção da punibilidade do réu, de 73 anos, em razão da prescrição.

O julgamento ocorreu na última terça-feira, 24. Olacyr foi apontado como o homem mais rico do país. Nascido em Itápolis, interior de São Paulo, no dia 1.º de abril de 1931, o empresário foi o maior produtor individual de soja do mundo ao longo dos anos 1980, desempenho que lhe rendeu o título 'Rei da soja'.

O julgamento de Miguel teve início às 9h e se estendeu até as 20h, sob presidência da juíza Isadora Botti Beraldo Moro.

A acusação foi conduzida pela promotora Daniela Romanelli da Silva. O réu, que trabalhou 36 anos para Olacyr, foi defendido pelos criminalistas Sérgio Rosenthal, Adriano Salles Vanni e Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira.

A Promotoria sustentou que Miguel teria praticado o crime de homicídio qualificado - mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima -, por ter supostamente atirado em Guzman enquanto o ex-senador conduzia o carro em que ambos estavam. A pena para esse crime vai de 12 anos a 30 de reclusão.

Segundo a acusação, munido de um revólver, Miguel teria solicitado uma carona a Guzman e atirado contra ele de surpresa, enquanto a vítima dirigia seu veículo pela Avenida Oscar Americano, 'impossibilitado de reagir'.

A defesa, conduzida em plenário pelo advogado Sérgio Rosenthal, sustentou que Miguel não tinha a intenção de matar Guzman, que desejava apenas 'dar uma prensa' no ex-senador 'a fim de que ele parasse de enganar Olacyr'. O ex-senador havia recebido naquele dia R$ 400 mil em dinheiro do 'Rei da Soja'.

O motorista estava convencido de que Guzman 'extorquia e roubava' seu patrão, a quem era muito apegado.

O crime ocorreu no início da tarde daquele 4 de abril de 2014. Armado com um revólver calibre 38, Miguel disparou quatro tiros que atingiram a vítima no rosto e no peito. Os dois ocupavam uma Cherokee blindada, dirigida por Guzman.

De acordo com o advogado de defesa, após Miguel confrontar Guzman e pedir a ele que parasse de 'enganar Olacyr', que aos 83 anos de idade estava sofrendo de câncer no pâncreas, Guzman tentou tomar a arma de suas mãos o que levou a um embate entre ambos pela posse da arma, momento em que ocorreram os disparos.

Ao longo do julgamento, foram ouvidas sete testemunhas.

Pela acusação, o delegado de Polícia Carlos Battista, os investigadores André Pereira dos Santos e Marcelo Wagner Zaitune e o policial militar Rodrigo Looze da Silva.

Pela defesa, Ivo Dias Junior, Marcelo dos Santos Pereira e João Roberto Ventura. Eles destacaram que era 'um sentimento comum que Guzman estava enganando Olacyr' e que Miguel nutria lealdade e gratidão para com o 'Rei da Soja', à época 'visivelmente debilitado e fragilizado'.

Olacyr morreu um ano e dois meses depois do assassinato de Guzman, em junho de 2015, aos 84 anos, golpeado por um câncer no pâncreas. O 'Rei da soja' mantinha relações comerciais e de amizade havia mais de vinte anos com Guzman, a quem recebia com frequência em sua residência, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães, no Itaim.

"Eu tinha a intenção de assustar (Guzman) para que ele parasse de tirar dinheiro do senhor Olacyr, já muito adoecido na ocasião," declarou Miguel aos investigadores.

Em seu interrogatório, Miguel reafirmou a versão que dera no momento da prisão. Ele declarou sentir 'profunda dívida de gratidão por tudo que Olacyr lhe proporcionou'.

À Polícia, no dia do crime, Miguel relatou que testemunhou 'diversas vezes' o ex-senador deixando o apartamento de Olacyr com sacolas de dinheiro em espécie. Ele afirmou que não pretendia matar e que 'agiu por impulso'.

Foi esse sentimento, disse o réu, que o levou a agir, 'movido pela indignação ao ver seu patrão sendo insistentemente enganado pela vítima'.