Israel e Irã endossam cessar-fogo de Trump; Netanyahu retomará foco na Guerra em Gaza

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

Após horas de incerteza sobre o futuro do cessar-fogo entre Irã e Israel, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pressionou o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu em um duro telefonema para impedir novos ataques contra Teerã. O governo de Israel concordou em respeitar a trégua e anunciou que seu foco militar retornaria ao confronto com o Hamas em Gaza.

"Agora a atenção retorna a Gaza, para trazer os reféns para casa e desmantelar o regime do Hamas", declarou o tenente-general Eyal Zamir, chefe do Estado-Maior do Exército israelense.

Do lado iraniano, o presidente Masud Pezeshkian, disse em uma mensagem à nação divulgada pela agência oficial Irna que a guerra terminou. "Após a heroica resistência de nossa grande nação (...) assistimos ao estabelecimento de uma trégua e ao fim desta guerra de 12 dias imposta por Israel", declarou Pezeshkian.

A caminho da cúpula da Otan na Holanda, Trump disse que pediu a Netanyahu para trazer de volta aeronaves israelenses que estavam à beira de atacar o Irã. O republicano afirmou que a "ultima coisa" que o Irã quer neste momento é uma arma nuclear.

"Israel, assim que fizemos o acordo, saiu e lançou uma carga de bombas, como eu nunca vi antes. A maior carga que já vimos. Não estou feliz com Israel," ele disse, acrescentando que ficaria "realmente infeliz" se Israel atacasse o Irã em retaliação por aquilo que o presidente descreveu como "um foguete que não atingiu o alvo."

O presidente americano também disse que foi uma "grande honra destruir todas as capacidades do Irã". "Tanto Israel quanto o Irã queriam parar a Guerra, igualmente! Foi minha grande honra Destruir Todas as Instalações e Capacidades Nucleares, e então, PARAR A GUERRA!".

Ataques e conversa com Netanyahu

Segundo informações do Exército de Israel, jatos do país realizaram um pequeno ataque contra um radar iraniano ao norte de Teerã na manhã de terça-feira, recuando de uma ameaça de lançar uma resposta enérgica aos mísseis lançados pelo Irã, que mataram quatro pessoas na cidade de Beersheba, no sul de Israel, na noite de segunda-feira, 23.

A renovação das hostilidades colocou em dúvida o cessar-fogo. Israel prometeu responder com força aos ataques do Irã, mas reduziu sua ofensiva no último minuto depois que Netanyahu conversou com Trump, segundo informações do portal americano Axios. Na ligação, o presidente americano expressou sua desaprovação pela retaliação planejada de "uma maneira excepcionalmente firme e direta."

Trump pediu que Israel cancelasse o ataque por completo, mas o primeiro-ministro recusou, argumentando que Israel deveria responder de alguma forma à violação do Irã. Os dois concordaram que a resposta israelense seria "simbólica" e Netanyahu cancelou um grande número de outros ataques planejados.

"O presidente disse a Netanyahu o que precisava acontecer para sustentar o cessar-fogo. O primeiro-ministro entendeu a gravidade da situação e as preocupações que o Presidente Trump expressou," uma fonte da Casa Branca disse ao Axios.

Acusações

Em um comunicado, Netanyahu alegou que o cessar-fogo estava programado para entrar em vigor às 7h no horário de Israel. Quatro horas antes, às 3h, Israel atacou alvos "no coração de Teerã", e o Irã respondeu com uma série de mísseis pouco depois das 7h. Às 7h06 em Israel, o Irã disparou outro míssil e, então, mais dois às 10h25, de acordo com Israel.

O gabinete de Netanyahu afirmou que esses mísseis foram interceptados ou caíram em áreas abertas.

Já Teerã afirma que seus bombardeios ocorreram como retaliação ao ataque de Israel antes do início previsto para o cessar-fogo. A Guarda Revolucionária Islâmica disse que, em retaliação aos ataques israelenses "selvagens" ao Irã durante a noite, o Irã lançou 14 mísseis contra centros militares e logísticos em Israel nos "minutos finais" antes da trégua entrar em vigor, de acordo com uma declaração publicada no canal do Telegram da Press TV, um canal de notícias estatal iraniano.

A declaração não mencionou o lançamento de nenhum míssil após o início do cessar-fogo, como Trump e Israel acusaram. Além disso, um porta-voz militar iraniano, Tenente-Coronel Ebrahim Zolfaqari, disse que Israel lançou "três ondas de ataques" contra o Irã na terça-feira de manhã, após o início previsto para o cessar-fogo, com a última terminando às 9h no horário iraniano, de acordo com um relato da Press TV, citando um relatório da Defa Press, outra agência de notícias iraniana.

Cessar-fogo e foco em Gaza

Depois da troca de ataques e acusações, Trump disse que o cessar-fogo entre Israel e Irã estava "em vigor".

O espaço aéreo iraniano foi parcialmente reaberto hoje, de acordo com a empresa de monitoramento de aviação FlightRadar24. "O espaço aéreo iraniano está agora aberto para chegadas internacionais e partidas de/para Teerã com permissão prévia," disse o Flightradar24 no X. O espaço aéreo iraquiano também foi reaberto, acrescentou.

Já o Exército de Israel afirmou que estava retirando as restrições de emergência impostas durante a guerra com o Irã, que fecharam escolas e locais de trabalho. A autoridade de Aviação Civil de Israel anunciou que o Aeroporto Ben Gurion, próximo a Tel Aviv, seria totalmente reaberto.

Segundo o chefe do Estado-Maior do Exército de Israel, Eyal Zamir, Tel-Aviv retorna o foco para a luta contra o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza depois de 12 dias de guerra com o Irã.

"Agora a atenção retorna a Gaza, para trazer os reféns para casa e desmantelar o regime do Hamas", declarou o tenente-general Eyal Zamir em um comunicado.

Diplomacia

Uma série de países importantes para a região celebraram o início do cessar-fogo. A China afirmou que apoia o Irã na salvaguarda de sua soberania e segurança e em "alcançar um verdadeiro cessar-fogo".

Já o Egito disse que irá trabalhar com Teerã para reduzir as tensões no Oriente Médio. O Paquistão, país que não tem relações diplomáticas com Israel, afirmou que está pronto para promover a paz na região. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Em outra categoria

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida nesta quinta-feira, 26, que optou por responsabilizar redes sociais por conteúdos criminosos publicados por usuários. O Tribunal, por meio do julgamento, criou critérios para punir falhas na moderação das big techs.

"Felicito essa importantíssima decisão do Supremo", inicia Jorge Messias. "A decisão atende, em grande medida, os pedidos feitos pela AGU nos recursos. Não é possível admitir que provedores se eximam de qualquer responsabilidade por conteúdos ilícitos que, embora não sejam por eles criados, geram lucros com seu impulsionamento e violações de direitos fundamentais", afirma o ministro-chefe da AGU.

A decisão do Supremo, alcançada após 12 sessões, determina que as plataformas respondem por crimes, atos ilícitos e contas falsas se não removerem esses conteúdos após notificação privada (extrajudicial).

Sendo assim, agora as empresas se responsabilizam pelos posts ilegais desde que forem notificadas por usuários, e não a partir do momento em que descumprirem decisões judiciais que pedem a remoção dos conteúdos, como previa o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

A única exceção são os casos de crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), que continuam seguindo os ritos anteriores e exigem notificação judicial.

"A Corte fixou, em detalhes, as balizas para a aplicação do art. 19 do Marco Civil da Internet, ampliando o dever de cuidado das plataformas com aquilo que elas veiculam", afirmou Jorge Messias.

De acordo com o ministro-chefe da AGU, "a decisão do STF é histórica, verdadeiro marco civilizatório, e vai na mesma direção do que foi adotado por diversos países democráticos com o objetivo de garantir mais proteção à sociedade contra crimes, fraudes e discursos de ódio que ameaçam cidadãos e a própria democracia no ambiente digital".

A decisão do Supremo teve placar de oito votos a favor e três contra. Apesar do apoio da AGU, magistrados da própria Corte, como o ministro Edson Fachin, manifestaram preocupação com uma possível censura colateral advinda das mudanças.

Na conclusão do julgamento que decidiu por ampliar as obrigações das plataformas de redes sociais, o Supremo Tribunal Federal definiu um rol de publicações "graves" que devem ser prontamente excluídas pelas empresas, sem necessidade de notificação dos usuários nem de decisão judicial. Nesses casos excepcionais, as chamadas big techs devem monitorar e agir por conta própria para impedir a circulação de publicações criminosas, sob pena de responsabilização.

A punição só é possível se ficar comprovado que houve "falhas sistêmicas" na moderação de conteúdo, ou seja, publicações isoladas não são suficientes para levar a uma punição das empresas.

O rol de condutas graves definido pelo STF é composto por: condutas e atos antidemocráticos previstos no Código Penal; terrorismo ou preparatórios de terrorismo; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação; incitação à discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexualidade ou identidade de gênero; condutas homofóbicas e transfóbicas; crimes praticados contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino, inclusive conteúdos que propagam ódio às mulheres; crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, pornografia infantil e crimes graves contra crianças e adolescentes; e tráfico de pessoas.

Representante legal

Os ministros do Supremo também estabeleceram uma série de obrigações para serem cumpridas pelas plataformas e provedores. Entre elas está a exigência de manter sede e representantes legais no Brasil para responder nas esferas administrativas e judicial.

Esse é um ponto que vinha gerando disputa entre as big techs e o STF e o que levou ao bloqueio temporário do Telegram e do X, que resistiam a indicar representantes no País. Segundo a decisão, os representantes devem ter plenos poderes para prestar informações às autoridades competentes sobre funcionamento das plataformas e provedores, sobre regras de moderação de conteúdo, publicidade e impulsionamento e sobre procedimentos internos.

Também devem "responder e cumprir determinações judiciais e eventuais penalizações, multas e afetações financeiras", especialmente se houver descumprimento de obrigações legais e judiciais. O STF também definiu que as empresas precisam editar normas de autorregulação, manter canais acessíveis para receber notificações dos usuários e divulgar relatórios anuais de transparência com informações sobre notificações extrajudiciais, anúncios e impulsionamentos.

N

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A 5.ª Vara do Júri de São Paulo condenou a um ano de reclusão Miguel da Silva Ferreira - ex-motorista do empresário Olacyr de Moraes, o 'Rei da soja' -, acusado pelo assassinato do ex-senador e diplomata boliviano Andrés Hermin Heredia Guzman com quatro tiros, no dia 4 de abril de 2014, na Rua Engenheiro Oscar Americano, Morumbi.

Após onze horas de sessão, entre debates e leitura de documentos, os jurados do Conselho de Sentença acolheram a tese da defesa de que Miguel não tinha a intenção de matar Guzman e desclassificaram a acusação para homicídio culposo. A juíza Isadora Botti Beraldo Moro decretou a extinção da punibilidade do réu, de 73 anos, em razão da prescrição.

O julgamento ocorreu na última terça-feira, 24. Olacyr foi apontado como o homem mais rico do país. Nascido em Itápolis, interior de São Paulo, no dia 1.º de abril de 1931, o empresário foi o maior produtor individual de soja do mundo ao longo dos anos 1980, desempenho que lhe rendeu o título 'Rei da soja'.

O julgamento de Miguel teve início às 9h e se estendeu até as 20h, sob presidência da juíza Isadora Botti Beraldo Moro.

A acusação foi conduzida pela promotora Daniela Romanelli da Silva. O réu, que trabalhou 36 anos para Olacyr, foi defendido pelos criminalistas Sérgio Rosenthal, Adriano Salles Vanni e Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira.

A Promotoria sustentou que Miguel teria praticado o crime de homicídio qualificado - mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima -, por ter supostamente atirado em Guzman enquanto o ex-senador conduzia o carro em que ambos estavam. A pena para esse crime vai de 12 anos a 30 de reclusão.

Segundo a acusação, munido de um revólver, Miguel teria solicitado uma carona a Guzman e atirado contra ele de surpresa, enquanto a vítima dirigia seu veículo pela Avenida Oscar Americano, 'impossibilitado de reagir'.

A defesa, conduzida em plenário pelo advogado Sérgio Rosenthal, sustentou que Miguel não tinha a intenção de matar Guzman, que desejava apenas 'dar uma prensa' no ex-senador 'a fim de que ele parasse de enganar Olacyr'. O ex-senador havia recebido naquele dia R$ 400 mil em dinheiro do 'Rei da Soja'.

O motorista estava convencido de que Guzman 'extorquia e roubava' seu patrão, a quem era muito apegado.

O crime ocorreu no início da tarde daquele 4 de abril de 2014. Armado com um revólver calibre 38, Miguel disparou quatro tiros que atingiram a vítima no rosto e no peito. Os dois ocupavam uma Cherokee blindada, dirigida por Guzman.

De acordo com o advogado de defesa, após Miguel confrontar Guzman e pedir a ele que parasse de 'enganar Olacyr', que aos 83 anos de idade estava sofrendo de câncer no pâncreas, Guzman tentou tomar a arma de suas mãos o que levou a um embate entre ambos pela posse da arma, momento em que ocorreram os disparos.

Ao longo do julgamento, foram ouvidas sete testemunhas.

Pela acusação, o delegado de Polícia Carlos Battista, os investigadores André Pereira dos Santos e Marcelo Wagner Zaitune e o policial militar Rodrigo Looze da Silva.

Pela defesa, Ivo Dias Junior, Marcelo dos Santos Pereira e João Roberto Ventura. Eles destacaram que era 'um sentimento comum que Guzman estava enganando Olacyr' e que Miguel nutria lealdade e gratidão para com o 'Rei da Soja', à época 'visivelmente debilitado e fragilizado'.

Olacyr morreu um ano e dois meses depois do assassinato de Guzman, em junho de 2015, aos 84 anos, golpeado por um câncer no pâncreas. O 'Rei da soja' mantinha relações comerciais e de amizade havia mais de vinte anos com Guzman, a quem recebia com frequência em sua residência, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães, no Itaim.

"Eu tinha a intenção de assustar (Guzman) para que ele parasse de tirar dinheiro do senhor Olacyr, já muito adoecido na ocasião," declarou Miguel aos investigadores.

Em seu interrogatório, Miguel reafirmou a versão que dera no momento da prisão. Ele declarou sentir 'profunda dívida de gratidão por tudo que Olacyr lhe proporcionou'.

À Polícia, no dia do crime, Miguel relatou que testemunhou 'diversas vezes' o ex-senador deixando o apartamento de Olacyr com sacolas de dinheiro em espécie. Ele afirmou que não pretendia matar e que 'agiu por impulso'.

Foi esse sentimento, disse o réu, que o levou a agir, 'movido pela indignação ao ver seu patrão sendo insistentemente enganado pela vítima'.